Dia: 16 de novembro de 2022

Presidente da Assembleia recebe visita de indicado para procurador do MP de Contas do RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (16) a visita do indicado para Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos. Na pauta, os preparativos para a sabatina, que deverá acontecer em breve, na qual será submetido antes de assumir o cargo.

Ezequiel ressaltou a parceria do Legislativo com o Tribunal de Contas do Estado e enfatizou que a Casa estará sempre à disposição do MP de Contas. O nome de Luciano foi indicado pelo Governo do Estado e já foi aprovado para a função pela Comissão de Constituição e Justiça da ALRN.

Luciano é Doutor em Direito Financeiro pela Universidade do Estado de São Paulo (USP, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (2003- ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2002). Nos biênios 2013-2014 e 2015-2016, foi Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. No biênio 2014-2015, presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC. Em 2016, foi Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC para o Nordeste. Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF). Professor universitário e de pós-graduação.

A reunião contou ainda com a participação do assessor do MP de Contas, Daniel de Morais Pinto.

Natal em Natal começa nesta sexta com acendimento da Árvore de Ponta Negra

Decoração do pólo Ponta Negra será entregue nesta sexta-feira com acedimento da árvore

Os festejos do Natal em Natal começam oficialmente nesta sexta-feira (18), com o acendimento da iluminação do Pólo Gastronômico de Ponta Negra. O prefeito Álvaro Dias acenderá uma árvore de 22 metros de altura. A estrutura foi montada pela Secretaria de Serviços Urbanos, dentro do projeto de integração das secretarias para a realização do evento tradicional da cidade.

A árvore de Ponta Negra será a primeira das quatro montadas em todos os pólos espalhados nas regiões administrativas da cidade. O acendimento da tradicional Árvore de Mirassol, com 110 metros de comprimento, está previsto para o dia 25 de novembro, com a presença do prefeito Álvaro Dias e atrações culturais, como o músico Antônio Nóbrega.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos estima que pelo menos 30 mil pessoas deverão participar da programação que abrange os pólos durante os finais de semana – período com maior movimentação de pessoas. O tema deste ano, “Natal de Cores e Luz”, será lúdico e terá tons vibrantes que remetem às campanhas sociais realizadas mês a mês – como Outubro Rosa, Novembro Azul e Maio Amarelo.

Pólos
Os pólos natalinos irão contemplar todas as regiões. Na zona Oeste, a Semsur vai instalar pela primeira vez a árvore de Natal na Praça dos Beijoqueiros, no bairro do Bom Pastor. Outras árvores estão sendo instaladas na zona Norte, no conjunto Parque dos Coqueiros e na área de lazer do Panatis. A zona Norte terá ainda iluminação natalina no Espaço Jesiel Figueiredo, polo de atrações culturais.

A iluminação natalina contemplará toda orla de Natal e principais corredores da cidade. Na zona Sul, a Av. Roberto Freire será iluminada, bem como a Av. Praia de Ponta Negra. Haverá painéis luminosos em passarelas na Av. Salgado Filho e árvores ornamentais em postes no canteiro central da Via Costeira. Os cenários da Roberto Freire serão predominantemente compostos pelas seguintes peças natalinas: caixas de presente, bolas de natal e estrelas. Haverá ainda uma imagem da Sagrada Família na rotatória da Roberto Freire com a Via Costeira. Na Avenida Praia de Ponta Negra, a Prefeitura do Natal irá instalar um novo túnel natalino. Maior do que o de 2021, com referências à infância e presentes.

A zona Leste terá iluminação natalina na Escadaria de Mãe Luísa e Relógio do Sol, além da rua João Pessoa, no Centro. A exemplo de outros anos, alguns prédios dentro do circuito histórico de Natal serão contemplados com decoração natalina, como o Palácio Felipe Camarão – sede da Prefeitura de Natal, a Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, as demais igrejas da Cidade Alta e Ribeira.

A programação do Natal em Natal deste ano vai movimentar ações integradas de diversas pastas municipais. Além de providenciar toda estrutura de iluminação, a Semsur cadastrou 50 vendedores informais que vão atuar no pólo de Mirassol. No local irá funcionar a Feira Gastronômica, coordenada pela Secretaria de Turismo, bem como a Feira de Artesanato que tem a coordenação da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas). A programação cultural é de responsabilidade da Fundação Capitania das Artes (Funcarte).

As empresas Ecoluz Iluminações e Potiguar Locações serão responsáveis pela execução do serviço. Os contratos, divididos em três lotes licitados através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e contemplam a execução de serviços de montagem, instalação, manutenção, desmontagem, remoção e guarda das árvores natalinas ornamentais, abrangem o fornecimento de mão de obra, insumos, veículos e equipamentos, dentre outros.

Senador Jean Paul Prates é anunciado como integrante da equipe de Lula para transição

Senador Jean Paul Prates (PT-RN) – Foto: Jefferson Rudy / Senado

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi anunciado nesta quarta-feira (16), pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), como integrante da equipe de transição do presidente eleito Lula (PT) para a área de minas e energias. O setor é uma das 31 áreas temáticas da transição.

Além de Jean Paul, foram anunciados como integrantes da equipe para essa área os ex-ministros interinos Maurício Tomalsquin (2005) e Nelson Hubner (2007-2008).

Senador pelo Rio Grande do Norte desde o fim de 2018, quando a então senadora Fátima Bezerra (PT) renunciou para assumir o Governo do Estado, Jean é advogado, economista e ambientalista. Tem mais de 25 anos de trabalho nas áreas de petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia renovável e recursos naturais.

Jean Paul está no Egito participando da COP27, a cúpula do clima das Nações Unidas. Durante o evento, o senador defendeu uma transição energética. A transição energética é um termo utilizado para defender mudanças estruturais na produção de energia. Nesse caso, Prates defende uma forma menos agressiva contra o meio ambiente.

“Encontro com nossos queridos colegas parlamentares e o presidente Lula na COP 27. Foi uma boa ocasião para conversarmos sobre como o governo brasileiro vai tratar o meio ambiente! Na oportunidade, destaquei a importância de focarmos na transição energética”, escreveu no Twitter.

98 FM

Município de Riachuelo esteve presente no maior evento de inovação da América latina

O município de Riachuelo marcou presença na segunda edição Rio Innovation Week, realizado entre os dias 08 e 11 de novembro, no Rio de Janeiro. O Evento é o maior encontro de tecnologia, inovação e negócios da América Latina.

O município foi representado pelo coordenador de esportes, Ivan Fernandes, que conheceu projetos voltados para tecnologia em diversos setores (Governo, Educação, Saúde, Agro, Tecnologia, Turismo, Ciência, dentre outros). Ivan participou de palestras na área de esporte, educação e marketing.

Uma das palestras contou com a participação do gestor esportivo Athirson Mazzoli, que foi jogador do Flamengo, da seleção brasileira e de outras equipes no Brasil e exterior (Juventus-Itália, Santos, Cruzeiro). Após a palestra, durante um breve encontro, Ivan conversou com Athirson, que lembrou de sua passagem pelo Alecrim FC (clube que Ivan também foi goleiro) e falou da sua admiração pelo RN.

O Rio Innovation Week teve como objetivo preparar os participantes para o futuro e impactos da tecnologia na transformação dos negócios, esportes e sociedade.

Aliados dizem que Bolsonaro está depressivo e temem que ele não conclua o mandato

Jair Bolsonaro – Foto: Marcos Corrêa/PR

Pessoas próximas a Jair Bolsonaro (PL) alegam que o presidente está depressivo e temem que ele não consiga concluir o mandato. Assessores descrevem seu estado como “apático” ou “depressivo”. A informação é do colunista do Metrópoles, Guilherme Amado.

Na prática, Bolsonaro está afastado da Presidência desde 30 de outubro, dia do segundo turno da eleição. O Chefe do Executivo não tem feito suas tradicionais transmissões ao vivo de quinta-feira, um hábito que manteve mesmo quando viajou para o exterior, e teve pouquíssimos compromissos públicos nas duas últimas semanas. A estratégia tem sido considerada um erro por aliados.

No Planalto, acredita-se que, a partir de agora, os eleitores do presidente devem passar a cobrar sua presença ou pronunciamento público.

Sobre a impressão dos assessores, Bolsonaro não tratou com a equipe a possibilidade de não concluir o mandato.

Novo Notícias

Com corte na testa, criança de 5 anos precisa passar por três UPAs de Natal para conseguir atendimento

Reprodução TV Tropical

Uma criança de 5 anos, com um corte profundo na testa, passou por uma verdadeira peregrinação para conseguir atendimento médico em Natal. A criança e os familiares precisaram se deslocar por três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital potiguar para que ela pudesse ser atendida.

A jornada começou na manhã desta terça-feira (15). A menina saiu do conjunto Nordelândia, na zona Norte de Natal, após cair da cama e bater com a testa em um copo de alumínio. O primeiro destino foi a UPA de Potengi, na mesma região.

Na unidade, a mãe relatou que os profissionais de saúde disseram que não tinha material para realizar a sutura do corte. “Não tinha, porque aí não sutura. Disseram que a pediatria está fechada. Vai deixar a menina assim? Tem que ir. É um descaso muito grande com a saúde. Deveria ter pelo menos humanidade. Vamos lá para ver o que vão dizer”, declarou a mãe da menina.

Do Potengi, a família seguiu para o Pajuçara, também na zona Norte. Na segunda tentativa, mais uma negativa para a família. A ala pediátrica da unidade foi desativada no início desse mês e os profissionais informaram também que não seria possível fazer o atendimento.

A opção foi seguir para a UPA de Cidade da Esperança. No local, a criança finalmente foi atendida.  Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal disse que “não está faltando material de sutura”. “A SMS lamenta profundamente o ocorrido”, completou.

Portal da Tropical

Secretário de Saúde do RN pede reforço da vacinação ‘antes dos casos dispararem’

Reprodução

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, orientou que os municípios do estado reforcem o trabalho de vacinação da população contra a Covid-19. Isso por causa de um aumento de casos em outros estados do país. Cipriano também comentou a orientação divulgada pela Secretaria a Saúde Pública (Sesap) na terça-feira (15) para que a população volte a usar máscaras em locais fechados.

“Ainda não temos nos indicadores um número de casos significativo. Mas os indícios são de que há um aumento da transmissibilidade e por isso a gente já está recomendando à população usar máscara em locais fechados, transportes coletivos, situações de aglomeração, porque sabemos que isso diminui a transmissão do vírus, seja para covid, seja para gripe”, afirmou.

De acordo com ele, todas as pessoas com sintomas da doença devem fazer isolamento e realizar o teste, para diagnóstico. Cipriano afirma que os municípios devem aplicar a quinta dose da vacina em idosos a partir dos 60 anos que já tomaram com a quarta dose há seis meses ou mais.

O estado começou nesta quarta (16), a distribuição de doses recebidas, mas que são suficientes apenas para crianças com comorbidades.

“Não temos ainda doses suficientes. Estamos lutando para ter doses suficiente para todas crianças com mais de seis meses. O momento é agora, antes dos casos dispararem, subirem. Sabemos que essa nova variante não tem a gravidade nos momentos iniciais da pandemia, mas as pessoas mais vulneráveis poderão enfrentar riscos de casos graves e até morte, por isso a importância de se vacinar”, afirmou.

G1 RN

Artigo Ney Lopes: “O perigo do que dirá Lula no Egito”

Ney Lopes

Hoje, 16, o presidente falará na 27a Conferência do Clima (COP27), que se realiza no Egito, diante de grande expectativa do resto do mundo.

O que dirá Lula?

Anúncio – É voz geral que o presidente eleito deverá detalhar seu engajamento para lutar contra o desmatamento da Amazônia.

Fala-se, que anunciará a criação do Ministério dos Povos indígenas.

União – Há necessidade de mudança na política ambiental brasileira, diante de dados irrefutáveis.

Entretanto, o que não se pode aceitar é que fiquem atirando pedras só no Brasil.

Há que existir um “mea culpa” e união de esforços.

Esforço – A emissão de carbono em países desenvolvidos, como Estados Unidos, Europa e China, é muito alta e o esforço deles está sendo muito pequeno.

Por isso, não podemos aceitar que o Brasil se transforme em um “bad boy” do ambientalismo internacional.

Desembolso zero – Em negociações anteriores, os países desenvolvidos se obrigaram a desembolsar 100 bilhões de dólares para fazer as compensações e pagar pelos ativos ambientais de regiões do mundo.

O financiamento climático liberado ficou muito aquém.

Desmatamento – Um ponto discordante no possível propósito do presidente eleito Lula é a sua promessa de zerar o zerar o desmatamento na Amazônia.

A legislação permite o desmate de 20% das propriedades privadas nas áreas de floresta.

E exige a preservação de 80%.

Reduzir a “zero” seria sair de um extremo para outro.

Riquezas – O que se defende é a exploração, nos limites da lei, das riquezas da Amazônia. Desmatamento zero significaria milhões de brasileiros passando fome, sem poder explorar essas riquezas, sobretudo minerais e agrícolas. Um crime contra o próprio país.

O exemplo que vem dos Estados Unidos, Austrália, Europa, China, não é este.

Maus exemplos – Estima-se que a Europa Ocidental tenha devastado 99,7% de suas florestas originais.

Em 2010, os Estados Unidos, tiveram o maior percentual de desmatamento do planeta

Preços – No último ano, o preço de alimentos do mundo subiu 30%.

Se tirar o Brasil e com a Rússia envolvida na guerra, o mundo pagará o preço de comida dobrado, ou triplicado.

O grande beneficiado seria o agro negócio dos Estados Unidos, que concorre com o Brasil e cresce dia a dia.

Risco – Diante desses fatos, o presidente eleito Lula não pode “pisar na bola” e abrigar a tese do desmatamento “zero” na Amazônia, que pode até colocá-lo nas luzes da mídia internacional e de ambientalistas ortodoxos, mas sentenciará o Brasil ao atraso e a miséria.

Olho aberto

Livro – O jornalista conterrâneo, Fifo Nepomuceno, atualmente ligado a Globo News no RJ, lança nesta quinta-feira, 17, o seu livro “As relíquias do sertão – O gibão do tempo”.

O lançamento será no restaurante Zé Cozinha, no Midway das 16h30 às 18h30 horas.

O autor é neto de Ignez Motta e do advogado já falecido Epitácio Andrade, cujo texto literário era tido como um dos melhores da sua geração.

STF- Em 2023, Lula poderá indicar dois novos ministros, a partir da vacância das cadeiras do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber, que se aposentam em maio e outubro de 2023.

Fazenda – Embora ele não deseje, cresce a possibilidade de Alckmin ser ministro da Fazenda.

Seria um nome com a missão de unir azeite a água, pelos sinais das tendencias na transição.

Habitantes – O mundo atinge oito bilhões de habitantes.

O Brasil, com 217 milhões de habitantes, fica no sétimo lugar da lista, sendo o país mais populoso da América Latina.

Falecimento – Morreu Luiz Antonio Fleury Filho, ex-governador de SP, aos 73 anos.

Fomos colegas na Câmara dos Deputados. Tinha boa convivência.

Afastamento – Putin enfraquece.

China e Índia se afastam dele na Cúpula do G20, em realização.

Encontro – O Papa Francisco encontrou-se com o brasileiro Ronaldinho Gaúcho, na Sala Paulo VI, no Vaticano, antes do jogo pela Paz no Estádio Olímpico, em Roma

Diversão – Cinema continua sendo a maior diversão.

Só que dentro de casa, via streaming. É o que provam as estatísticas.

Erro – Diz-se que Mano Menezes, do Internacional, será o técnico da seleção brasileira após a Copa.

Um erro!

A sua passagem no comando da seleção em 2010 foi um desastre.

Previsão – Fonte ligada a Arquidiocese de Natal adianta que o anuncio do novo bispo, que substituirá Dom Jaime Rocha será antes das festas do Natal.

Mas, não confirma.

Município de Bom Jesus faz acordo com MP para apresentar plano de recuperação de área degradada

Reprodução: Consolide – Registro De Marcas

O juiz de direito em substituição legal na 1ª Vara da Comarca de Macaíba, Rivaldo Pereira Neto, homologou um acordo que põe fim a uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente com pedido de concessão liminar promovida pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Bom Jesus e o prefeito da cidade.

Na ação, o Ministério Público alegava que instaurou inquérito civil a fim de apurar a ocorrência de dano ambiental em virtude de lançamento de dejetos na Lagoa das Panelas, encravada no território do Município de Bom Jesus.

Mencionou que a área, há bastante tempo, vem sofrendo com a omissão do Poder Público em controlar a remessa de afluentes líquidos, circunstância que compromete a higidez da área de proteção ambiental. Denunciou que tal fato pode repercutir ainda na disseminação de doenças, entre outros diversos inconvenientes, como a proliferação de animais peçonhentos dentre outros vetores.

O MP argumentou que já tentou, sem sucesso, pedir aos gestores públicos que fizessem a correta gestão ambiental da área, principalmente levando em conta laudo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA) que não só constatou o vilipêndio, propondo também um conjunto de medidas relacionados à reparação, já que o município se escusa, sob a alegação de dificuldades orçamentárias.

Já o Município de Bom Jesus alegou que o Ministério Público desconhece a realidade material do local, negando a configuração de ato negligente pelo Poder Público, já que, em 2018, foi aprovada lei local estabelecendo as diretrizes para a política pública de saneamento básico do Município, conformada pela Lei n.º 375/2018.

Medidas emergenciais

Em uma primeira análise da demanda, a Justiça concedeu liminar, determinando ao Município de Bom Jesus e o prefeito que, no prazo de 90 dias, adotem medidas emergenciais para elaborar o Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD, direcionadas para solucionar a situação da área da Lagoa das Panelas, em consonância com a Informação Técnica realizada pelo IDEMA, sob pena de multa mensal fixada em mil reais, a ser suportada pelo prefeito, na condição de corréu na ação judicial.

Entretanto, em audiência de conciliação as partes compuseram acordo tendo o Município de Bom Jesus se comprometendo a apresentar nos autos o Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD, no prazo de 90 dias, assim como o protocolo da entrada de plano junto ao Instituto ambiental do Estado. Assim, o Ministério Público requereu a homologação do acordo, informando que o cumprimento do objeto do acordo encerra a prestação jurisdicional em sua totalidade.

Para homologar o acordo, a Justiça observou que os seus termos versam sobre decisão liminar e que atente ao princípio da prevenção, peculiar ao Direito Ambiental. O magistrado explicou que tal princípio traz a presunção de que todas as medidas devem ser adotadas em prol do resguardo ao patrimônio natural, conforme prevê o art. 225 da Constituição Federal.

“Nos termos da Lei 7.347/85 e da jurisprudência pátria é plenamente possível a homologação do acordo. Além disso, todas as partes envolvidas foram devidamente citadas e possuem conhecimento sobre os termos do acordo”, finalizou.

Orçamento de 2023: Bancada federal do RN destina emendas para estradas, barragem e construção de hospitais

Barragem de Oiticica no Rio Grande do Norte obras RN (Arquivo) — Foto: Sandro Menezes

A bancada federal do Rio Grande do Norte, composta pelos oito deputados federais e três senadores potiguares no Congresso Nacional, quer destinar pelo menos R$ 284,8 milhões em emendas coletivas, dentro do projeto de lei do orçamento geral da União de 2023, para ações no estado.

O orçamento será votado em dezembro. Os maiores investimentos previstos pela bancada são para as áreas de saúde e infraestrutura. Se destacam, na lista, recursos para construção de um novo hospital em Natal, além das obras de duplicação da Reta Tabajara, na BR-304, e conclusão da barragem de Oiticica.

Segundo as informações repassadas pela assessoria da coordenação da bancada, os parlamentares pretendem destinar R$ 18,9 milhões para construção do hospital municipal de Natal. Dentro da área de meio ambiente, eles também destinaram R$ 5,5 milhões para a construção de um hospital veterinário na capital potiguar.

Os deputados e senadores também destinaram R$ 18.992.366,00 para a obra de Oiticica e o mesmo valor para continuidade da duplicação da Reta Tabajara, na BR-304, em Macaíba, na Grande Natal.

Também há previsão de investimentos em recuperação de uma estrada estadual. Foram destinados mais de R$ 18,9 milhões para pavimentação e manutenção da RN 203, entre São Tomé e Cerro Corá.

Não consta na lista, porém, recursos para a construção de um novo hospital de traumas na região metropolitana de Natal, que tinham sido solicitados pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante reunião da bancada com gestores, no estado.

O documento foi concluído na última segunda-feira (14) e também destina recursos para a educação, agricultura, meio ambiente e saneamento básico, em menor escala.

No campo da agricultura, o único órgão beneficiado no estado será o Ministério da Agricultura, que deverá receber aportes que somam R$ 12,1 milhões para aquisição de equipamentos e custeio.

O mesmo ocorre na educação, onde o IFRN deverá receber R$ 18,4 milhões de emendas parlamentares para uso na aquisição de equipamentos e custeio.

No saneamento básico, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) deverá receber quase R$ 25 milhões para obras de saneamento básico rural.

Valor de emendas por setor

  • Saúde – R$ 131.346.564,00
  • Infraestrutura – R$ 92.461.830,00
  • Saneamento – R$ 24.984.732,00
  • Educação – R$ 18.492.366,00
  • Agricultura – R$ 12.100.000,00
  • Meio Ambiente – R$ 5.500.000,00

G1 RN