11 de novembro de 2022

Deputados representam ALRN em 25ª Conferência da Unale

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Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Coronel Azevedo (PL) participaram nesta quinta-feira (10) da 25ª Conferência da Unale, que acontece até esta sexta-feira (11) na Arena Pernambuco, em Recife (PE). A programação contou com palestras de governadores, entre eles Raquel Lyra, de Pernambuco e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. De forma remota, os governadores reeleitos Ronaldo Caiado, de Goiás e Romeu Zema, de Minas Gerais também apresentaram seus painéis.

O deputado Gustavo Carvalho destacou a importância dos temas que estão sendo discutidos nos painéis, nas palestras e nas mesas redondas que estão sendo realizadas. O parlamentar, que é membro do Conselho Fiscal da instituição, em nível nacional, frisou que as conferências sempre abrem oportunidade para a troca de experiências, entres as Casas Legislativas. “A Conferência da Unale é de fundamental valor por permitir a permuta de experiências entre as casas legislativas e por ser uma oportunidade de expor nossos projetos. O Legislativo Potiguar é referência para outros estados, com a implantação de sistemas, desenvolvidos pela Diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN, sem custos”, disse Gustavo Carvalho acrescentando que a participação na Unale só agrega.

O deputado Coronel Azevedo (PL), que acompanhou a programação, também destacou a importância dos temas abordados na Unale, principalmente os que estão na pauta deste ano, dando uma grande contribuição para o Legislativo.
“Os temas aqui expostos e debatidos são de grande importância. A Conferência da Unale, que está completando 25 anos se reveste de um destaque ainda maior, o objetivo em congregar os legisladores e legislativos, permitindo a troca de experiências entre os parlamentos brasileiros. E nesse contexto o Rio Grande do Norte é referência em todo o Brasil. Já ganhou dois títulos seguidos e este ano está disputando o tricampeonato. Isso demonstra que os deputados e o corpo de servidores da nossa Casa estão num nível de excelência”, ressaltou Coronel Azevedo.

A programação contou ainda com novas conferências, painéis e mesa redonda a partir do tema central Rumo ao Parlamento do Futuro, apresentando soluções práticas para o Desenvolvimento do Legislativo, debatendo questões do cenário Nacional e Internacional, no tocante à política, economia, empreendedorismo, sustentabilidade, segurança, saúde e educação, entre outros.

Um dos painéis falou sobre Economia Criativa e as Novas Tendências, tendo como painelista Ana Carla Fonseca, economista e doutora em Urbanismo. Em seguida Gustavo Grisa abordou Cenário Econômico Geral. A professora de relações internacionais da FGV e deputada do estado de Illinois, nos Estados Unidos, Sonya Harper, falou sobre Imigração: Estamos preparados para receber os imigrantes?

Prefeitura ainda avalia retirada de manifestantes de avenida em Natal

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Reprodução

A Prefeitura de Natal ainda não emitiu posicionamento sobre a retirada dos manifestantes das Avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, no bairro Tirol. O tema está sendo debatido pelo corpo jurídico do Executivo municipal.

Dados de secretarias do município estão sendo levantados para que uma posição seja definida. Não foi estipulado um prazo para que a Prefeitura se posicione quanto à recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Tanto a Prefeitura como o Governo do Estado foram notificados da ação nessa quinta-feira (10). O prazo estipulado pelo órgão ministerial é que sejam apresentadas respostas dentro de 48h.

O MPRN recomendou que seja assegurada a completa, efetiva e ininterrupta trafegabilidade da Av. Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, nas proximidades do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército.

A Prefeitura e o Governo deverão informar ao MPRN, no mesmo prazo de 48 horas, as providências adotadas em razão da recomendação. Em seguida, o MPRN irá informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se as determinações da Corte foram ou não cumpridas pelas autoridades estaduais e municipais, a fim de que seja decidido o que for pertinente.

Tribuna do Norte

Operação Enem 2022: 1.400 PMs atuarão na segurança em 40 cidades do RN

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Foto: Sesed

A Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) vai reforçar o policiamento para garantir a segurança na aplicação das provas do Enem em 40 cidades do Rio Grande do Norte. Ao todo, 1.400 policiais militares serão empregados na ação.

As provas do Enem 2022 acontecem em dois domingos: 13 e 20 de novembro. O Rio Grande do Norte tem 86.422 candidatos inscritos para as provas. De acordo com a Sesed, pelo menos dois policiais militares estarão em cada um dos 306 locais de prova. Por dia, 700 policiais militares (em escala extraordinária) serão empregados na operação, sem prejuízo ao efetivo ordinário.

A Operação Enem 2022 é coordenada pelo coronel PM Josemário Xavier, e terá início às 6h deste domingo, com a escolta das provas sendo realizado por policiais da Rocam, Esquadrão Águia e fiscais dos comandos regionais, e será concluída às 19h30, na ação reversa de escolta das urnas para as centrais regionais dos Correios.

G1 RN

Forças Armadas defendem liberdade de manifestação, mas condenam excessos e restrições de direitos

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Foto: Reprodução

Na manhã desta sexta-feira (11), os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica redigiram uma nota pública conjunta na qual defendem a garantia de manifestações pacíficas e condenam “restrições a direitos por parte de agentes públicos” e “excessos cometidos” em atos pelo País – “que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

Veja nota completa:

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS

Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

Comandante da Aeronáutica

Blog do BG PB

Em primeira discussão, Câmara de Natal aprova LOA 2023 e revisão do PP

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O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (10), em primeira discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) e a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, ambos de autoria do Poder Executivo. Ficou estabelecido um prazo para encaminhamento de emendas à LOA, que vai do dia 11 a 30/11, e para o PPA, do dia 11 a 18/11, a fim de oferecer tempo hábil para os parlamentares estudarem o projeto. Já a votação das emendas e a segunda discussão estão previstas para acontecer entre os dias 23 e 24/11 para o PPA e entre os dias 13 e 15/12 para a LOA.

O vereador Aldo Clemente (PSDB), líder da bancada governista, explicou que o Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal do Brasil e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Executivo ao longo dos próximos quatro anos, servindo como parâmetro para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

“Por sua vez, a Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. É um dos planejamentos mais importantes do governo. Certamente, o parlamento debaterá e votará o orçamento da cidade para 2023 com cuidado e responsabilidade, a fim de promover desenvolvimento e qualidade de vida para os natalenses”, pontuou Aldo Clemente.

Na sequência, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 512/2021 que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede de ensino municipal da capital potiguar. Pelo texto, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), os prédios escolares do Município deverão ser avaliados por meio de relatórios técnicos em até 120 dias no início de cada Gestão Municipal, e a cada 12 meses por Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar a ser constituída pelo Poder Público Municipal, informando as condições estruturais e de conservação dos mesmos.

“A proposição justifica-se como medida de prevenção e melhoria das estruturas físicas das escolas públicas de Natal, com o objetivo de garantir uma educação de qualidade e segura ao corpo estudantil e corpo profissional que atua nas unidades de ensino. Essa medida também tem o intuito de colaborar com as gestões escolares que se esforçam para manter a estrutura e equipamentos em boas condições”, explicou a vereadora Brisa Bracchi.

Outras duas matérias ainda foram aprovadas em segunda discussão: PL 243/2022, do vereador Peixoto (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Combate à Intolerância Religiosa, a ser celebrada anualmente na semana entre os dias 15 e 21 de janeiro, e o PL 367/2022, do vereador Anderson Lopes (Solidariedade), que reconhece a Utilidade Pública da Associação Desportiva de Natação de Pajuçara.

White 2023 inicia pré-venda e confirma Xand Avião como a primeira atração da festa

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Com hits pra lá de estourados na boca do povo e 1º lugar do Spotify Brasil, Xand Avião é um dos nomes que vão agitar o line-up da White 2023. Atração que sempre foi pedida e muito esperada pelo público da label, o forrozeiro conta com mais de 6 milhões de ouvintes mensais nas plataformas de músicas, além de mais de 2 bilhões de visualizações no canal do Youtube e quase 10 milhões de seguidores no Instagram. A pré-venda limitada para a festa já começou no site ou app ingresse.com.

Lugar de celebração e sinônimo de felicidade, a festa Hemotion White promete mais uma vez reunir a melhor galera no verão e atrair turistas de todo o Nordeste para o estado do RN. Dia 13 de janeiro a festa mais esperada do verão será realizada no Espaço DiTrento, palco há quatro anos da noite de muitas emoções, em uma festa exclusiva e única, a maior e melhor do calendário potiguar. Esse ano a label comemora 16 anos de história e o tema da noite será Summerland.

O line-up de super atrações (grandes grandes nomes ainda serão divulgados) e o open bar premium também prometem ser mais uma vez grandes destaques da festa. Com 18 anos de carreira, Xand Avião é um dos maiores expoentes da música brasileira, com mais de cinco milhões de cópias em oito CDs, além de quatro DVDs. Atualmente o artista coleciona o lançamento e sucesso de diversos projetos. Dentre alguns dos seus sucessos estão “Cidade Inteira”, “Aquele Combo”, “Ela Aperta a Minha Mente” e vários outros.

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Governadora Fátima transfere cargo para Antenor Roberto e faz viagem oficial ao Egito

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Com agenda de Fátima na Europa, Antenor Roberto assumirá governo do RN por duas semanas

Nesta sexta-feira (11), ao meio-dia, a governadora Fátima Bezerra transfere temporariamente o cargo para o vice-governador Antenor Roberto, em ocasião de sua viagem para participar da 27ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas, COP27, no Egito. A passagem de governo acontece na Sala Vip do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

As COPs acontecem anualmente e contam com a presença de representantes de diversos países, contemplando importantes iniciativas para negociações de acordos climáticos voltados para as mudanças climáticas e transições energéticas justas, a fim de reduzir as emissões de gases do efeito estufa no planeta.

O protagonismo do Rio Grande do Norte na transição energética, especialmente no que diz respeito à energia eólica, o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável, a luta pela democracia e pela participação das mulheres na política e gestão pública foram determinantes para o convite à governadora Fátima Bezerra participar da COP-27 das Nações Unidas.

PRF reforça fiscalização nas rodovias federais no RN durante feriado; confira dicas para viagem segura

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta sexta-feira (11) a Operação Proclamação de República 2022. Os trabalhos seguem até a terça-feira (15). Durante este período será reforçado o policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, de acordo com as estatísticas.

O dia comemorativo da Proclamação de República ocorre, este ano, em uma terça-feira, promovendo um feriado prolongado com consequente aumento no fluxo de veículos e de ônibus de passageiros nas rodovias federais. Esses fatores contribuem para o aumento da violência no trânsito, podendo provocar elevação na quantidade de acidentes graves, feridos e mortos.

Nesse sentido, a instituição irá direcionar ações de policiamento e fiscalização com foco na segurança viária, em especial na prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito, bem como intensificar o enfrentamento à criminalidade no período da Operação. Considerando que a missão institucional da PRF é “Promover a segurança pública, protegendo vidas, garantindo a mobilidade nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União”, a Operação Proclamação de República 2022 visa garantir aos usuários das rodovias federais segurança e fluidez do trânsito.

Orientações para uma viagem segura

– Inicialmente fazer um planejamento da viagem, identificar locais de parada para abastecimento, alimentação e descanso do motorista.

– Fazer uma revisão no veículo, verificando freios, luzes, nível de combustível, dentre outros itens obrigatórios e fundamentais para sua segurança.

-Verificar se a documentação do veículo e do condutor se estão em dia.

– Antes de iniciar a viagem, com o veículo ainda parado, colocar o cinto de segurança e se certificar que os demais passageiros também estejam, lembrando que as crianças deverão usar dispositivo de retenção adequado para a sua idade e peso (ex: Bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação).

– No caso de motocicleta, colocar adequadamente o capacete, tanto o condutor quanto o passageiro.

– Durante a viagem, respeitar a sinalização e as normas de trânsito. Destacamos especialmente o respeito aos limites de velocidade, só ultrapassar em locais permitidos e com segurança, não transitar pelo acostamento e por fim, jamais misturar bebida e direção.

Para comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191.

Portal da Tropical

Covid: RN recebe 17 mil doses da Pfizer para vacinar crianças a partir de 6 meses a até 3 anos com comorbidades

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Imagem de um frasco da vacina da Pfizer contra a Covid para crianças de 6 meses a 4 anos. — Foto: AP Photo/Mary Altaffer

O Rio Grande do Norte recebeu nesta quinta-feira (10) do Ministério da Saúde uma carga de 17 mil doses de vacinas pediátricas da Pfizer destinadas a imunizar bebês a partir de 6 meses de idade a crianças com até 3 anos.

As doses serão utilizadas inicialmente apenas no público dessa idade com comorbidade, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por conta da quantidade recebida.

A Sesap ainda não informou quando as doses serão distribuídas aos municípios e quando começará a vacinação no estado. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a vacina em setembro deste ano para esse público.

Segundo a secretaria, foram solicitadas para 225.800 doses no dia 4 de novembro para iniciar a vacinação de todas as crianças nessa faixa etária. Diante da quantidade recebida no estado, de 17 mil, a recomendação do Ministério da Saúde foi começar a vacinação pelo público com comorbidades, o que será seguido pela Secretaria de Saúde.

A imunização com a vacina pediátrica da Pfizer acontece em três doses, sendo as duas doses iniciais administradas com quatro semanas de intervalo. Já a terceira dose é administrada pelo menos oito semanas após a segunda.

Nesse caso, não é recomendada a intercambialidade de vacinas. Por isso, a recomendação do Ministério da Saúde é que seja feita a aplicação da primeira dose nesse público e que se guarde a segunda e terceira doses da mesma carga para não haver falta.

Já nas crianças de 3 e 4 anos de idade, a vacina aplicada é a CoronaVac, que está em falta em algumas cidades do Rio Grande do Norte, como a capital Natal, que suspendeu a aplicação da primeira dose. Uma nova carga ainda não está prevista para ser enviada pelo Ministério da Saúde.

G1 RN

Governadora não pagou R$ 14 milhões em emendas, aponta TCE

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Sandro Menezes/Assecom Governo do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) levantou que, em 2021, a governadora Fátima Bezerra (PT)  deixou de executar cerca de R$ 13,99 milhões em emendas impositivas dos 24 deputados estaduais, na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, o que corresponde a 22,41% do volume previsto de R$ 62,4 milhões. No caso mais extremo, o Governo do Estado deixou de pagar quase 75% das emendas impositivas de um parlamentar de oposição.

No relatório, que foi votado e aprovado na sessão plenária da Corte de Contas, a conselheira Adélia Arruda Sales apontou, ainda, que o levantamento feito dentro do Plano de Fiscalização Anual 2022/2023, “constatou-se uma significativa disparidade entre os percentuais de execução de cada parlamentar”.

Segundo a relatora Adélia Sales, apenas dez dos 24 deputados tiveram percentual de execução de suas emendas superior a 90%, sendo que desses, apenas dois tiveram suas emendas integralmente executadas (100%). As emendas de sete parlamentares apresentaram percentual inferior a 70%, de execução, um deles chegando, inclusive, a ter tão-somente 25% de suas emendas executadas.

Cada parlamentar teve direito a R$ 2,6 milhões em emendas, sendo que ao todo, foram encaminhadas 436 emendas à LOA-221, segundo dados levantados pelo corpo técnico da Diretoria de Administração Direta (DAD) da Corte de Contas.

Do exame dos dados relativos à execução orçamentária no exercício 2021, foi possível constatar que um total de 52 das 436 emendas parlamentares ao orçamento 2021 não foram executadas sequer parcialmente. Ou seja, aproximadamente 12%  das programações estabelecidas pelos parlamentares, no valor total de R$ 3.302.000,00, não foram nem ao menos objeto de empenho.

Na tentativa de identificar as razões para a não execução dessas emendas, constatou-se que inexiste no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado (SIGEF) módulo ou funcionalidade específica com tais informações.

O chefe do Gabinete Civil do Governo, Raimundo Alves Júnior,  disse que o Executivo não foi notificado, ainda, mas explicou que “embora seja importante ressaltar que a maioria das emendas dos deputados são transferências a instituições e municípios que precisam cumprir exigências legais, com certidões negativas além de projetos o que muitas vezes a falta dessas, impedem a efetivação dos convênios.

O deputado Coronel Azevedo (PL) foi quem menos teve emendas pagas pelo Governo do Estado. O deputado afirma que é alvo de perseguição. “A conduta do Governo do PT contra o nosso mandato configura uma perseguição implacável com quem não segue as orientações deste governo desastroso”, criticou o parlamentar.

Apesar das críticas de Azevedo, os dados do TCE mostram que não foram somente os deputados de oposição que tiveram pagamento reduzido nas emendas. A governista Isolda Dantas (PT) foi a terceira que menos teve emendas pagas, com execução de 44,42%. O segundo que menos teve emendas pagas foi o ex-deputado Sandro Pimentel (PSOL), com 33,46%. Por outro lado, somente os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), que é de situação, e Galeno Torquato (PSDB), de oposição, tiveram 100% das emendas pagas.

Tribuna do Norte