96493371_Ministro-Alexandre-de-Moraes-em-sessao-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-Ministro-Alexandre-de-Mor

A Prefeitura de Riachuelo recebeu, nesta quarta-feira (10), o Selo FNAS 2025, reconhecimento concedido pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) a municípios que se destacam pela gestão e fortalecimento das políticas públicas de assistência social.

A entrega ocorreu durante a 3ª edição do evento FNAS pelo Brasil – Etapa Rio Grande do Norte, que reúne gestores e equipes técnicas para discutir estratégias de aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ampliar o acesso da população aos serviços socioassistenciais.

Representando o município, participaram da solenidade o secretário municipal de Assistência Social, Damião Neto, a supervisora do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças, Elenuza do Nascimento, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Juliana Batista, e a assessora técnica do SUAS, Wilma Fontoura.

De acordo com a gestão municipal, a conquista do selo reforça o compromisso de Riachuelo com a organização, a responsabilidade na aplicação dos recursos e o fortalecimento das ações voltadas à assistência social, garantindo mais qualidade nos serviços oferecidos à população.

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (Semasc), informa que as inscrições para o “Camarote da Inclusão” já estão abertas para as Pessoas com Deficiência (PcDs) que desejarem participar dessa primeira noite de show no “Mossoró Cidade Junina” 2026, que acontecerá nessa quinta-feira (11), na Estação das Artes Poeta Elizeu Ventania.

O link de inscrições será disponibilizado um dia antes de cada show, com 150 vagas disponíveis para PcDs e mais 150 vagas para acompanhantes. Além dessas disponíveis no link, mais 40 serão destinadas às instituições vinculadas que apoiam as causas das Pessoas com Deficiência.

As inscrições para o evento estarão abertas até o encerramento do número de vagas nos respectivos dias. Todas as pessoas que fizerem a inscrição precisam levar documentos que comprovem sua deficiência para participar do evento. Quem não conseguir realizar a inscrição por meio do link pode comparecer ao camarote durante o evento com documentação em mãos que comprove aptidão para ocupar o espaço.

As inscrições para o “Camarote da Inclusão” acontecerão por meio do link: https://mossorocidadejunina.com.br/inclusao, que também está disponível no menu do site do MCJ. Os resultados das inscrições poderão ser conferidos em https://mossorocidadejunina.com.br/edicoes/2026/documentos_inclusoes.

Nessa primeira noite de shows no MCJ 2026, apresentar-se-ão no Polo Estação das Artes os artistas: Calcinha Preta, Iguinho e Lulinha, João Gomes, Alef e Marig.

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros, que reconhece o Colégio Estadual Atheneu Norte-Riograndense como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município de Natal. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção do Poder Executivo.

Com 192 anos de história, o Atheneu é a instituição de ensino mais antiga do Rio Grande do Norte e ocupa lugar de destaque na formação educacional, cultural e social do estado. Ao longo de quase dois séculos, a escola contribuiu para a formação de importantes nomes da política, das artes, da educação e da vida pública potiguar, consolidando-se como um dos maiores símbolos da educação norte-rio-grandense.

“Primeiro, quero agradecer a todos os vereadores de Natal que aprovaram esse projeto tão importante. Pelo Atheneu passaram figuras históricas da política, historiadores, artistas, cantores e milhares de cidadãos que ajudaram a construir a nossa sociedade. Hoje, esta Casa faz história ao reconhecer como patrimônio uma instituição que tem 192 anos de existência e um legado inestimável para a educação do nosso estado”, destacou o vereador Eribaldo Medeiros.

A iniciativa busca valorizar e preservar a memória, a tradição e a relevância histórica do Atheneu para as atuais e futuras gerações, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento da sociedade potiguar.

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (9), o senador Rogerio Marinho (PL-RN) criticou a condução da política econômica do governo federal e afirmou que o crescimento dos gastos públicos tem provocado o aumento da dívida do país. Segundo o parlamentar, a situação fiscal brasileira se deteriorou nos últimos anos e poderá gerar impactos negativos para as próximas gerações.

O senador comparou os indicadores econômicos atuais aos registrados durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para  Marinho, o aumento das despesas públicas é resultado da criação de novos tributos. Marinho também citou projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) sobre a relação entre dívida pública e produto interno bruto (PIB).

— Nós estamos falando de um acrescimento de mais de 12 pontos percentuais na tributação no Brasil em função do PIB, quase R$ 300 bilhões em novos impostos, quase 30 impostos novos e, mesmo assim, as despesas públicas crescem geometricamente. Nós sabemos que, ao final deste período, a relação dívida-PIB, que era 71 pontos percentuais, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), aqui do Senado da República, baterá 84 pontos percentuais. Significa que os brasileiros vão herdar uma herança maldita do governo do PT de mais de R$ 2 trilhões acrescidos à dívida pública — afirmou.

O parlamentar também atribuiu ao governo federal a responsabilidade por déficits em empresas públicas e criticou a expansão de gastos. Marinho citou a situação dos Correios para questionar a gestão de empresas estatais e defendeu maior responsabilidade fiscal na condução das contas públicas.

— Talvez, desse corolário de ações deletérias deste governo, a face mais evidente sejam os Correios, entregues no final da administração do presidente Bolsonaro com um superávit de quase R$ 500 milhões. E, agora, R$ 12 bilhões de empréstimo no ano passado, R$ 8 bilhões procurados neste ano por estes mesmos Correios, governados por incompetentes, por aliados políticos, por aqueles que delapidam o patrimônio público, em função de um projeto de poder, de um partido político — declarou.

Fonte: Agência Senado

Nesta quarta, 10/06, em audiência realizada em Brasília com o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, o deputado federal João Maia apresentou importantes projetos voltados ao fortalecimento da infraestrutura turística no interior do Rio Grande do Norte. A reunião teve como foco iniciativas capazes de gerar emprego, movimentar a economia e ampliar o potencial turístico de diferentes regiões do estado.

Durante o encontro, João Maia discutiu projetos de infraestrutura voltados à valorização de destinos turísticos potiguares, com foco na melhoria dos espaços públicos, na ampliação da capacidade de recepção de visitantes e no fortalecimento das atividades ligadas ao turismo, um dos setores mais importantes para a geração de oportunidades e desenvolvimento regional.

O parlamentar destacou que o turismo possui um papel estratégico para a economia do Rio Grande do Norte e que investimentos em infraestrutura são fundamentais para tornar os municípios mais atrativos, fortalecendo o comércio, os serviços e a geração de renda para a população.

“Seguimos trabalhando e cuidando de obras de infraestrutura que possam alavancar o turismo no interior do Rio Grande do Norte. São projetos importantes para o desenvolvimento dos municípios, para a geração de empregos e para a valorização das potencialidades que o nosso estado possui”, destacou João Maia.

O veto integral da governadora Fátima Bezerra ao Projeto de Lei nº 632/2025, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL), foi rejeitado na manhã desta quarta-feira (10) por duas comissões na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Primeiro pela de Finanças e Fiscalização (CFF), depois pela Comissão de Administração, que se reuniu extraordinariamente para apreciar a pauta. A matéria seguirá para plenário e trata do crédito das parcelas pertencentes aos municípios na arrecadação dos impostos de competência do Estado e dos repasses destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto já havia sido aprovado pelos parlamentares em dezembro passado e  trata do crédito das parcelas pertencentes aos municípios na arrecadação dos impostos de competência do Estado e dos repasses destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Relator na CFF, o deputado Coronel Azevedo (PL) apresentou parecer contrário e foi seguido à unanimidade pelos membros da comissão. Em seu parecer, Coronel Azevedo, rebateu os argumentos apresentados pelo Executivo para justificar o veto. Segundo ele, “as justificativas do governo não reúnem densidade jurídica suficiente para invalidar as decisões desta comissão”. O parlamentar observou que o projeto institui um mecanismo de repasse diário inspirado em modelo já adotado com sucesso em Minas Gerais.

Coronel Azevedo também destacou que a medida contribui para o equilíbrio das finanças municipais. “As prefeituras frequentemente enfrentam atrasos nos repasses, e a matéria garante a regularidade do fluxo financeiro essencial para os municípios potiguares. Além disso, encontra-se em plena conformidade financeira e orçamentária, uma vez que não cria qualquer despesa nova para o Estado”, argumentou.

Para o relator, a proposta atende ao interesse público e fortalece a autonomia financeira dos municípios. “Não pode o governo se apropriar de recursos que pertencem aos municípios. Trata-se de uma iniciativa que assegura transparência, previsibilidade e respeito ao pacto federativo, sem qualquer prejuízo ao interesse público”, concluiu.

Durante a discussão da matéria, o deputado Gustavo Carvalho (PL)  destacou que o projeto busca assegurar maior previsibilidade financeira para as prefeituras potiguares, garantindo que os recursos pertencentes aos municípios sejam transferidos de forma regular. “Estamos falando de repasses constitucionais, como os do ICMS, do Fundeb e do IPVA, que pertencem aos municípios de acordo com a divisão do bolo tributário. O que ocorre hoje é que o governo retém e atrasa repasses básicos para as prefeituras”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que a proposta recebeu amplo respaldo na Assembleia Legislativa. “Abrimos mão da autoria em função da unanimidade que prevaleceu na Casa, inclusive com o voto dos deputados governistas. Ouvimos a Femurn durante a tramitação e, para minha surpresa, o Governo do Estado voltou atrás. O governo já se apropria dos consignados e, indevidamente, também do bolo tributário dos municípios”, declarou.

Na Comissão de Administração o veto também foi rejeitado à unanimidade. O relator, Tomba Farias (PL), argumentou que os municípios estão passando por dificuldades e as medidas propostas pelo projeto vão assegurar recursos para serviços básicos aos quais a população precisa ter acesso imediato.

Projeto
Pelo texto, a parte do IPVA devida a cada município deverá ser creditada diariamente na conta individual da prefeitura. Já a parcela municipal do ICMS será repassada até o segundo dia útil de cada semana, referente à arrecadação da semana anterior. Esses créditos serão feitos diretamente pelo agente centralizador de arrecadação — a instituição financeira responsável pelos recursos do Estado — sem necessidade de autorização da gestão estadual.

O projeto também determina que 20% das cotas do Estado e dos municípios sobre ICMS, IPVA, ITCD e dívida ativa tributária sejam transferidos semanalmente para o Fundeb, reforçando o financiamento da educação básica. Outra medida prevista é a obrigatoriedade de publicação mensal, pelo Executivo, da arrecadação total e dos valores entregues a cada município, aumentando a transparência dos repasses.

Segundo o autor, a proposta busca evitar atrasos e distorções nos valores distribuídos aos municípios, garantindo fluxo mais estável e previsível para a execução de políticas públicas essenciais.