Professora Nira e Evanio Pedro — Foto: Divulgação
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento aos recursos apresentados pela prefeita de Maxaranguape, Professora Nira, pelo vice-prefeito Evânio Pedro do Nascimento e por outros dois investigados, mantendo a cassação e condenação por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024.
A decisão, assinada nesta terça-feira (3), confirma a cassação dos diplomas da prefeita, do vice e de Ronialdo Câmara da Silva, eleito suplente de vereador. Também mantém a inelegibilidade da Professora Nira, de Edmilson de Oliveira Lima, marido da prefeita, e de Ronialdo. A sanção não foi aplicada ao vice-prefeito.
O caso envolve a distribuição de materiais de construção a famílias em situação de vulnerabilidade social, em troca de apoio político e votos. Segundo a decisão, a investigação reuniu conversas extraídas do celular do proprietário do Depósito São Luiz, orçamentos apreendidos pela Polícia Federal e depoimentos de testemunhas que confirmaram a oferta e a entrega dos materiais.
Ao analisar as provas, Mendonça destacou que foram identificados 21 orçamentos, com valor total de R$ 31.368,45. Para o ministro, a prática foi reiterada e alcançou diferentes localidades, explorando a vulnerabilidade econômica dos eleitores.
As defesas questionaram a validade das provas e alegaram falhas na cadeia de custódia dos documentos, além de ausência de gravidade suficiente para justificar as punições. O relator rejeitou os argumentos e afirmou que não houve demonstração concreta de adulteração ou prejuízo às provas.
O ministro também ressaltou que, para a configuração do abuso de poder, não é necessário comprovar que a conduta alterou diretamente o resultado da eleição, mas que houve gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da disputa. A decisão mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que havia determinado a realização de novas eleições no município.
Blog do BG
Compartilhe nas redes sociais
Professora Nira e Evanio Pedro — Foto: Divulgação