agosto 2021

Em mais uma reunião, realizada nesta segunda-feira (09), os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, analisaram e aprovaram matérias de interesse da sociedade, dentre elas o Projeto de Lei 137/2021, de autoria do deputado estadual Souza (PSB) que institui o Selo dos Produtos da Agricultura Familiar do RN (SAF/RN) e dá outras providências.

“O referido projeto, visa promover a simplificação da certificação, estabelecendo um selo dos produtos dos agricultores familiares do nosso estado, influenciando diretamente na comercialização desses produtos”, justificou o autor do projeto.

De iniciativa do Governo do Estado, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 10/2021 que altera os artigos 111 e 112 da lei complementar estadual n°122, de 30 de junho de 1994, para estender as hipóteses de ausência, bem como para conceder o direito a horário especial ao servidor público estadual deficiente ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horários e prejuízo da remuneração.

“É uma discussão oportuna que vem fazer justiça aos servidores estaduais que estão enquadrados nessa categoria”, afirmou o relator, deputado Souza que ainda pontuou as emendas modificativas encartadas na Comissão de Constituição e Justiça.

De autoria do deputado Dr. Bernardo (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei n° 147/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, unidades básicas de saúde, maternidades públicas e privadas, clínicas médicas e congêneres a notificar o conselho tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade, no RN.

Também foram analisados e aprovados à unanimidade dois projetos de lei da deputada Isolda Dantas (PT). O primeiro, de n° 50/2021, que institui o Observatório do Trabalho da Mulher Potiguar no âmbito do estado do RN e dá outras providências e o segundo, de n° 81/2021, que institui o programa de incentivo de crédito à mulher no RN e dá outras providências.

Com o objetivo de banir o comportamento violento e cruel praticado contra animais, foi analisado e aprovado o Projeto de Lei n° 130/2021, do deputado Getúlio Rêgo (DEM) que dispõe sobre o programa estadual de tratamento digno e adequado aos animais de rua no RN.

“É fundamental que sejam implementadas políticas públicas eficazes em defesa dos animais, como, por exemplo, o controle populacional de animais domésticos por meio da castração gratuita para pessoas carentes; programas de conscientização; além de acabar com a impunidade em caso de transgressão às normas que protegem os animais”, explica o projeto.

Outros

Na reunião desta segunda-feira, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) pediu vistas do Projeto de Lei n° 27/2021, de iniciativa governamental que altera a Lei Estadual nº 10.367, de 25 de maio de 2018, e autoriza o estado do RN, através do poder executivo, a contratar operação de crédito com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O veto parcial apresentado pelo Governo do Estado ao capítulo 3 do Projeto de Lei n° 188/2020, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), foi mantido. De acordo com o relator, deputado Subtenente Eliabe, a referida matéria apresenta inconstitucionalidade “quando define o modus operandi, retirando do Poder Executivo sua prerrogativa de agir”.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, presidente da Comissão, Subtenente Eliabe, Souza Neto e Kelps Lima.. Os projetos aprovados seguem sua tramitação até chegar ao plenário para apreciação e votação dos deputados.

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ministra Damares Alves, visitará o Rio Grande do Norte na próxima quarta 11 e quinta-feira 12, onde cumprirá agenda em Natal e Mossoró.

Damares visita o Estado em agenda de lançamento da pedra fundamental, que dará início à construção da Casa da Mulher Brasileira. A Casa da Mulher Brasileira será um equipamento de alta complexidade, criado para oferecer um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica. É um serviço que revoluciona o modelo de enfrentamento à violência de gênero, pois integra, amplia e articula todos os serviços do governo oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade.

A deputada Carla Dickson (PROS-RN), defensora da proteção das mulheres e autora da emenda que vai viabilizar a instalação da Casa, ressaltou a importância desta ação do Governo Federal. “Meu sonho é ver que não apenas às mulheres de Mossoró tenham esse apoio local, mas como também podermos levar a Casa da Mulher Brasileira para Natal e outras regiões do meu estado. Meu mandato tem o compromisso e a responsabilidade em sermos canal para salvar mulheres do ciclo da violência”, afirmou.

A Casa integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar, Ministério Público, Defensoria Pública, serviço de Promoção de Autonomia Econômica; espaço de cuidados para as crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e Central de Transportes.

Agora RN

Movimento que vem despontando, principalmente nos últimos dias, no processo eleitoral da Seccional RN da Ordem dos Advogados do Brasil, o “Renova OAB” faz seu lançamento oficial nesta quarta-feira, dia 11, Dia do Advogados, às 18h30, no Auditório do Tirol Way, com a palestra “reinvenção da advocacia na pandemia”.

“Além de apresentar um projeto moderno e exequível aos advogados interessados na verdadeira renovação da OAB/RN, formatamos esse evento de modo a mostrar que estamos sintonizados com suas demandas, já levando uma ação concreta, com uma qualificação para que busquem mais perspectivas profissionais e convictos de que, com essa nova OAB que faremos, poderão ter o devido suporte na defesa do pleno exercício advocatício no RN”, enfatiza um dos representantes, o advogado Hagaemerson Magno.

Para Magno, situações como a queda de receita dos advogados e até abandono da profissão não foram encaradas por quem dirige a entidade, assim como foram apáticos, para não dizer negligentes, em outras questões relevantes, como as prerrogativas dos advogados. “Esse movimento nasceu, porque não sentíamos identificação com os nomes colocados. E vem crescendo justamente porque muitos advogados querem gestão atualizada, comprometida e democrática, socializando informações, debatendo encaminhamentos e chegando com respostas efetivas para as demandas que surgem e precisam de medidas rápidas e enérgicas”, conclui.

Lançamento Renova OAB
Data: 11 de agosto | Quarta-feira
Local: Auditório Tirol Way – Avenida Salgado Filho.
Hora: 18h30

Uma das maiores duplas da música brasileira está de volta ao Rio Grande do Norte para um projeto diferenciado em um palco de Copa do Mundo. Jorge & Mateus marcam a estreia do Arena das Dunas 360 no dia 16 de outubro.

Com sucessos nacionais ao longo de 16 anos de carreira, eles chegam para o show que marca a retomada de grandes eventos no RN. Em uma live realizada, Jorge chegou a dizer que é “muito legal o esquema das lives”, mas lembrou que o que mais faz falta: “a galera, né?” e de pronto foi respondido por Mateus: “falta demais. Falta vocês que estão assistindo”.

E este ano a dupla lançou o álbum “Tudo em Paz”, que foi gravado ao vivo em Pirenópolis (GO) ano passado com músicas e participação de Marília Mendonça.

Com organização da Clap Entretenimento, o Arena das Dunas 360 vai seguir todos os protocolos estabelecidos pelo decreto de retomada de eventos publicado pelo Governo do Estado em uma grande área aberta e ventilada proporcionando espaço para o distanciamento do público e equipes de produção devidamente orientados e testados contra a Covid-19.

Os organizadores do evento ressaltam as normas e protocolos existentes a serem cumpridos e a possibilidade de quem for ao show se divertir de maneira segura uma vez que há o distanciamento de 1,5 metro entre cada mesa por todo o local.

Quanto à comercialização de alimentos e bebidas, uma equipe treinada vai ao público dentro de todos os protocolos de segurança. O menu e o pagamento serão digitais o que reduz contato físico e permite a possibilidade de entrega do produto no assento do comprador.

A venda de ingressos será anunciada em breve. Mais informações no instagram @maisclap_.

Diversão com prevenção

Serão instalados totens de álcool gel 70%, banners informando sobre as precauções e regras do evento e stands de distribuição de máscaras.

Dentro da estrutura, quatro entradas equipadas com totens de orientação, de álcool em gel 70% e com distribuição de máscaras por profissionais treinados para orientar os clientes.

Uma área de encaminhamento para clientes com sintomas do covid-19 também será montada.

Na entrada da Arena, banners com orientações sobre as precauções e regras do evento com instalação de totens de álcool gel 70% e medição de temperatura corporal em todas as entradas do evento em cada uma das entradas.

Também vai haver marcação e orientação de distanciamento por todo o evento. A organização vai instalar stands de distribuição de máscaras em cada entrada da Arena.

Serão instaladas ilhas de banheiros espalhadas pela Arena que ajudam no fluxo de pessoas e evitam aglomerações. E a limpeza será intensificada nesses locais.

As eleições de 2022 vão mudar a fisionomia do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Levantamento feito pelo Estadão indica que, até agora, 11 dos 23 ministros pretendem deixar a equipe em abril para disputar as eleições do ano que vem. O prazo é estipulado pela Lei Eleitoral, que obriga ocupantes de cargos públicos a entregar os postos seis meses antes das eleições, se quiserem ser candidatos.

Bolsonaro conta com vários deles para ajudar a montar palanques que deem sustentação à sua campanha pelo segundo mandato, principalmente em São Paulo, maior colégio eleitoral, e em Estados do Nordeste, reduto do PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu maior adversário político. “Acredito que um terço dos meus ministros se lance candidato” , disse Bolsonaro à Rede Nordeste de Rádio, no último dia 27, sem mostrar preocupação com a debandada. “Eu já falei com eles. Sabem muito bem que têm chance de vitória, se eu estiver bem.”

Entre os nomes citados pelo próprio presidente para disputar as eleições estão ministros hoje sem partido, como o da Saúde, Marcelo Queiroga, que pode se candidatar ao Senado pela Paraíba, e o da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Bolsonaro quer lançar Tarcísio à sucessão do governador João Doria (PSDB), seu arqui-inimigo, em São Paulo, mas ele ainda resiste.

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido, o deputado federal General Girão participou, na manhã deste sábado (7), do Seminário “Agronordeste – RN, Expansão do de Mercado ao Produtor”, realizado no município de Caicó. Promovido pela Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no RN em parceria com a Frente, o evento discutiu, entre outros assuntos, sobre as vantagens na obtenção do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).

Na ocasião, também foram apresentadas informações sobre o passo a passo para obter o SISBI na produção de pescados, ovos, leite, mel, carne e seus derivados, além das linhas de crédito para o SISBI nos bancos conveniados e de depoimentos de sucesso de quem já possui o Sistema.

O General Girão falou sobre a importância do evento e comemorou o sucesso do seminário. “A região do Seridó nunca havia recebido um evento deste porte e a realização deste em Caicó foi muito satisfatória para todos nós, principalmente, para os produtores. Esperamos que este seminário tenha resultados na produção do Rio Grande do Norte e que o nosso Seridó e todo Semiárido sejam protagonistas no crescimento econômico que vai projetar o nosso Estado para o Brasil e para o mundo”, afirmou o parlamentar federal.

O superintendente do MAPA no RN, Roberto Papa, explicou que, em março de 2020, a ministra Tereza Cristina delegou ao Rio Grande do Norte a responsabilidade de inspecionar os produtos de origem animal. Com isso, os produtos passaram a ter autorização para exportação para todo território nacional, o que antes do SISBI não era possível. “Para nós, isso foi um grande prêmio e essa ferramenta precisa ser divulgada para os produtores e para os grupos industriais do Rio Grande do Norte. As pessoas precisam ter conhecimento dessa novidade para procurar o Idiarn e fazer o registro no SISBI. O evento realizado em Caicó é parte de uma transformação que estamos realizando no Rio Grande do Norte. Nós mostramos ao produtores a importância de aderir a este selo e porque pretendemos transformar o nosso Estado, que hoje é importador de proteína animal, para ser exportador. Ou seja, inverter a rota da proteína animal do RN. Já temos 10 empresas que estão fazendo isso e podemos ter muito mais”, afirmou o superintendente do MAPA no RN.

Com realização do Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Frente Parlamentar em Prol do Semiárido, o Seminário contou com o apoio do Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, SAPE, FAERN/SENAR, Sebrae, Fecomércio e IDIARN.