Decreto edita normas para manejo, produção e comercialização da meliponicultura no estado.
A partir de agora, os pequenos produtores de mel de abelha nativa, sem ferrão, no Rio Grande do Norte, estão amparados pela Lei 10.479, que trata da atividade de meliponicultura no estado. O Decreto 30.860/2021 que regulamenta a lei foi assinado pela governadora, professora Fátima Bezerra, e publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (26).
Com a regulamentação, a expectativa é que a atividade seja alavancada, com incremento qualitativo e quantitativo da produção e consequente ampliação do mercado, principalmente nas regiões Central, Oeste e Mato Grande, onde há uma presença mais maciça da cadeia produtiva do mel.
“Mais uma vez, o Rio Grande do Norte sai na frente, regulamentando as pequenas atividades do setor agropecuário. Essa era uma reivindicação antiga dos produtores que nosso governo concretiza. Ao definimos as normas para manejo, produção e comercialização, estamos criando condições para que a extração sustentável desse tipo mel, conhecido pelas suas propriedades medicinais, se expanda no RN”, disse a governadora Fátima Bezerra, que na semana passada visitou uma unidade de beneficiamento de mel no Povoado do Cabeço, município de Jandaíra.
Para o titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Sape), Guilherme Saldanha, trata-se de um avanço “fantástico” para todos que compõem a cadeia produtiva do mel. “A abelha sem ferrão e o mel de Jandaíra são itens de grande tradição e amplo reconhecimento popular em nosso estado. Mas, infelizmente nunca haviam sido regulamentados. E agora o governo da professora Fátima Bezerra faz este resgate e irá permitir, por exemplo, que o mel de Jandaíra seja comercializado nos melhores restaurantes dos grandes centros do país, podendo ser apreciado no Brasil inteiro. É um mercado imenso que se abre e isso é algo para se comemorar”, declarou o secretário.
Extração
A extração do mel de abelha sem ferrão deve ser realizada através de sucção com equipamento ou utensílio constituído por material lavável e que permita sua higienização de forma adequada, como o uso de micro aspirador, bomba de sucção ou seringa plástica, em local coberto, afastado de fontes de contaminação, protegido de incidência solar direta e outras intempéries climáticas.
De acordo com o decreto, o mel extraído deve ser acondicionado em recipiente apropriado à finalidade, sendo constituído de material liso, impermeável e que permita fácil higienização, como vidro ou plástico, não tolerando-se o uso de recipientes reciclados que possam transmitir odor e gosto ao mel. Após a extração, o mel que for comercializado in natura deve ser refrigerado a uma temperatura de 4 a 8ºC e ser transportado à unidade de beneficiamento/envase. É expressamente proibida a mistura de méis de espécies diferentes.
O processamento, envase e rotulagem de mel de abelha sem ferrão (ASF) deve ser realizado em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção Oficial. Para o beneficiamento é obrigatório o licenciamento ambiental prévio da atividade.
O presidente da Associação dos Jovens Agroecologistas Amigos do Cabeço (JOCA), Francisco Melo Medeiros, recebeu com entusiasmo a regulamentação. “Aqui em Jandaíra hoje é um dia para celebrar com muita alegria. É um dia histórico. É o reconhecimento de uma luta, da vocação da população que trabalha com a preservação das abelhas nativas sem ferrão. A nossa expectativa é aumentar o número de produtores porque agora temos como viabilizar o comércio de forma legal”, enfatizou.
Os produtores de mel do município de Jandaíra também receberam, na semana passada, um grande incentivo do Governo do Estado: a construção e compra de aparelhos para uma unidade de beneficiamento totalmente adequada às legislações vigentes. O investimento, viabilizado com recursos da parceria do RN com o Banco Mundial, ultrapassou os R$ 420 mil e foi executado pelo Governo Cidadão e SAPE. Atualmente, há, no município de Jandaíra, mais de 60 pequenos produtores de mel de abelha nativa sem ferrão. Dados da Universidade Federal do Semiárido (UFERSA) apontam que existem 160 meliponicultores em atividade no RN.
Confira a íntegra do decreto: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210826&id_doc=736026
Sobre a Meliponicultura
É uma atividade secular praticada pelos povos nativos da América Latina, em especial Brasil e México. A meliponicultura é a criação racional de abelhas sem ferrão, especialmente das tribos meliponini e trigonini. Na meliponicultura, as colméias são organizadas em Meliponários.
Ações de Governo
Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca e o Projeto Governo Cidadão beneficiou produtores de Mel do Perímetro Irrigado, zona rural do município de Pau dos Ferros, com a construção e compra de equipamentos para casa do mel. O investimento, com recursos do Banco Mundial, foi da ordem de R$ 393.485,00.
Para assegurar o sucesso das mulheres nos negócios, o Senador Jean (PT-RN) quer incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o estímulo ao empreendedorismo feminino por meio da capacitação. A ideia do Líder da Minoria é de que as instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, ofereçam cursos especiais, abertos à comunidade, para capacitar as mulheres na área do empreendedorismo.
Para Jean, “assegurar a oferta de capacitação nesse campo consiste em uma importante e potente ferramenta para auxiliar as mulheres na superação de desafios, dando a elas maior segurança e melhor capacidade de planejamento e gestão. A capacitação certamente ajudará a reverter a tendência já revelada pelo Sebrae de uma vida mais curta para os negócios comandados por mulheres”.
O preconceito, a discriminação no ambiente de trabalho e a maior dificuldade de acesso ao crédito fazem parte do cotidiano das mulheres brasileiras, e criam barreiras para a ascensão profissional e o alcance da independência financeira. Estudo da consultoria Mckinsey Global Institute revela que a promoção da igualdade de condições de trabalho entre homens e mulheres promoveria um incremento de cerca de 30% do produto interno bruto (PIB) brasileiro.
O Brasil já é o sétimo país com maior número de empreendimentos femininos em fase inicial no mundo. De acordo com estudos feitos pelo Sebrae, as mulheres têm um nível de inadimplência menor do que os homens, mas tendem a pagar taxas de juros mais elevadas e a enfrentar maior dificuldade na obtenção de crédito para seus negócios.
O Sebrae calcula que a inclusão produtiva das mulheres pelo empreendedorismo vai trazer melhorias sociais, educacionais e de saúde tanto das empreendedoras quanto de suas famílias. “Portanto, existe uma correlação positiva entre maior produtividade econômica da mulher, principalmente empresárias, e o crescimento econômico de um país”, explica o Senador.
A proposta de capacitação das mulheres para o empreendedorismo foi feita por emenda a um projeto do ex-Senador José Pimentel, do Partido dos Trabalhadores do Ceará, que está sendo examinado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O texto original determina que as instituições públicas de crédito e as agências oficiais de fomento deverão implementar programas de incentivo ao empreendedorismo feminino e facilitar o acesso de empresárias a linhas de crédito, educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias.
Pelo projeto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá destinar pelo menos dez por cento dos recursos para programas de incentivo ao empreendedorismo feminino. Para ter acesso ao benefício, as micro e pequenas empresas deverão ter pelo menos 50% do capital em mãos de mulheres.
“Mais que oportunas, as medidas propostas revelam-se necessárias. Iniciativas desse tipo são fundamentais para o empoderamento das mulheres e contribuem para que elas assumam o protagonismo de suas próprias histórias”, argumenta o Líder da Minoria.
Visando capacitar e formar lideranças femininas, o PL Mulher, fará o Curso de Formação de Lideranças e de Qualificação Política, para lideranças femininas que assumem papel de protagonismo em suas comunidades. A formação acontecerá em sete estados brasileiros: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.
O curso, 100% gratuito, será ministrado por um time de profissionais qualificados, com conteúdo e ferramentas exclusivas, como vídeos e e-books. As inscrições acontecem através do website cursosplmulher.com.br
Presidente do PL Mulher no Rio Grande do Norte e prefeita no 4º mandato à frente da Prefeitura de Messias Targino, Shirley Targino comemora a inclusão do RN nos estados contemplados com o curso.
“A participação da mulher na política é fundamental no processo de transformação da sociedade, garantindo voz e vez às demandas sociais tão importantes para o nosso dia-a-dia. Me orgulho de integrar um partido que inclui, reconhece e valoriza suas mulheres. Vamos lutar para que muitas potiguares possam se capacitar e fazer a diferença”, afirma Shirley.
Desde o início da pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem realizando uma série de medidas para reforçar o cuidado com a saúde mental dos servidores da instituição. Um protocolo, desenvolvido pelo Programa de Qualidade de Vida e Saúde e a Divisão de Programas Complementares de Saúde e Bem-estar da Casa oferece apoio psicológico a quem foi ou está contaminado com o vírus.
“O impacto da pandemia na saúde mental é inevitável, principalmente para as pessoas que contraíram o vírus ou que perderam entes queridos. Por isso, a Assembleia, desde o início, vem dando esse suporte aos nossos servidores, que tiveram suas rotinas, suas vidas afetadas”, disse o presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O protocolo de saúde mental foi acrescentado ao protocolo clínico já existente no atendimento ao servidor que comunica a instituição sobre a infecção pelo vírus. “Os funcionários primeiro passam, de modo virtual, pela equipe médica e depois pelo Núcleo de Apoio Biopsicossocial. O objetivo é o de prestar apoio, acolhimento e escuta para que possamos minimizar prováveis impactos negativos não apenas pelo adoecimento, mas também pelo isolamento social, perda de autonomia e medo do contágio”, explica Bárbara França, psicóloga e Presidente do Programa de Qualidade de Vida da Assembleia.
Segundo o Núcleo, os sentimentos mais recorrentes entre as pessoas atendidas refletem o que a população em geral tem se queixado: ansiedade, comprometimento da memória, fadiga e letargia, além de distúrbios do sono, medo limitante, e por fim, quadros de depressão. “É preciso se autoconhecer, encontrar o equilíbrio em meio a todos esses sentimentos e a psicoterapia pode auxiliar de forma determinante esse indivíduo”, ressaltou Rodrigo Bezerra, psicólogo do Núcleo de Atendimento Biopsicossocial da Assembleia.
Psicologia em Pauta
O apoio psicológico oferecido pela Assembleia aos servidores foi tema de um programa especial que será exibido na TV Assembleia nesta sexta-feira (27), às 18h, data em que se comemora o Dia do Psicólogo, com reprises no sábado (28), às 11h e domingo (29), às 16h.
Além de Bárbara França e Rodrigo Bezerra, a psicóloga Bárbara Rocha, também da Assembleia, participa do programa falando, além do protocolo da Casa, sobre os desafios da profissão e da psicologia como ciência para tratar emoções como medo, traumas, depressão e ansiedade. O programa é apresentado pela jornalista Ohara Oliveira.
Cumprindo agenda na Região Metropolitana de Natal, o deputado federal General Girão visitou o município de Extremoz neste sábado (28), ocasião em que conheceu o Batalhão Pré-Militar Leão de Judá, que atende crianças da rede pública municipal. Acompanhado da prefeita de Extremoz, Jussara Sales, e do vice-prefeito Izidoro Filho, o parlamentar também visitou as Ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, a Casa do Grude e concedeu entrevista à 87 FM de Extremoz. O vereador Ricardo Caridade e a secretária geral do município, Geane Sales, também recepcionaram o parlamentar federal.
A primitiva Igreja de São Miguel Arcanjo era, segundo a história, a mais bela construída no estilo colonial. Com 16 metros de altura, em média, 13 metros de largura e 30 metros de comprimento, as paredes – que hoje se transformaram em ruínas – tinham 80 centímetros de largura. A destruição do tempo foi contada de geração em geração por meio de lendas. A principal delas diz que a igreja foi demolida pelos moradores que acreditavam que havia sido enterrado um tesouro no local. Então, eles derrubaram o prédio na tentativa de encontrá-lo.
“Nós precisamos preservar a história do nosso Estado, valorizar os nossos antepassados e contar a história para os mais novos. Aqui, ao lado das Ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, meu protetor, padroeiro dos paraquedistas, existe a Casa do Grude, onde é feito na hora o famoso grude de Extremoz. Quero agradecer à prefeita Jussara, ao vice Izidoro, à secretária Geane e ao vereador Ricardo por terem nos recebido tão bem aqui neste município tão rico para a história do povo potiguar e dizer ao povo de Extremoz que pode contar com o nosso mandato”, disse o General Girão.
Em dois anos e oito meses de mandato como deputado federal, o General Girão já destinou R$ 1,1 milhão para Extremoz, sendo R$ 750 mil apenas em 2021, dentre os quais, R$ 300 mil para a saúde. A área de infraestrutura também foi contemplada com recursos na ordem de R$ 250, 2 mil para a pavimentação da rua da Caixa D’água em Pitangui e mais R$ 100 para pavimentação de outras vias. A Comunidade Terapêutica Manancial de Vidas também foi beneficiada com R$ 100 mil. Durante a visita, o deputado federal também recebeu a solicitação para a destinação de recursos para a pavimentação do conjunto Estrela do Mar.
A prefeita Jussara Sales agradeceu o aporte de recursos que tem recebido do mandato do General Girão. “É um prazer recebê-lo em Extremoz, na primeira vila do Rio Grande do Norte. E, em nome do meu povo, enquanto prefeita, agradeço muito o apoio que o senhor tem dado ao nosso município de Extremoz e sei que não mede esforços para ajudar a nossa cidade” afirmou a prefeita.
Criado há apenas dois meses, o Batalhão Pré-Militar Leão de Judá também recebeu a visita do General Girão. O projeto atende cerca de 30 crianças na faixa etária entre 7 e 14 anos e funciona todos os sábados nas dependências da Escola Municipal Franco Ribeiro. “Temos como principais objetivos os de afastar estas crianças e jovens da criminalidade e das drogas e, principalmente, despertar neles um futuro promissor que, dentre tantos, é a carreira militar”, afirmou o comandante do Batalhão, Major Balduíno, que atua juntamente com o subcomandante, Major Eclésio, com o instrutor Capitão Brendel e também Capitão Allison, Capitã Ingrid e Capitã Rose.
“Fico muito feliz em saber que estas crianças estão aqui aprendendo valores que o nosso mundo tanto precisa: disciplina, ordem e respeito. Projetos como o Batalhão Leão de Judá merecem todo o nosso apoio porque é muito gratificante ver de perto que tem gente buscando, junto com as famílias, formar cidadãos de bem. O Major Balduíno, o Major Eclésio, o Capitão Brendel, o Capitão Allison, as crianças e suas famílias, que os incentivam a participar, estão de parabéns”, garantiu o parlamentar.
