agosto 2021

A governadora Fátima Bezerra inaugurou oficialmente, na tarde desta sexta-feira (20), a Central do Cidadão de Macau. Apesar de a obra ter sido entregue ainda na gestão passada, o equipamento não tinha condições de funcionamento, pois precisava de ajustes na obra e nos mobiliários. Depois dessas adequações, o prédio foi aberto ao público pela atual gestão, no ano de 2019. Devido à pandemia, a solenidade oficial ocorreu na tarde da última sexta-feira (20).

A governadora destacou a novidade do Programa de Centrais que conta agora com a presença da Polícia Civil com a delegacia da mulher, com foco no combate à violência contra a mulher.

Para a construção e aparelhagem desta central, foram investidos mais de R$ 4 milhões por meio do Projeto Governo Cidadão e Secretaria de Administração (Sead), com recursos garantidos pelo empréstimo junto ao Banco Mundial. Com o funcionamento em sede própria, estão sendo economizados R$ 5.399,00/mensais, referente ao valor gasto com aluguel antes da construção do novo prédio.

“Esse é o resultado do empenho e trabalho integrado dos auxiliares da governadora Fátima, que desde o início de sua gestão lutam para destravar obras, solucionar problemas, para poder entregar serviço público de qualidade”, declarou o secretário Gestão de Projetos e Metas e Coordenador do Governo Cidadão, Mineiro. Fernando Mineiro.

Agora, a Central funciona em um prédio próprio de 1.000 metros quadrados, seguindo o novo padrão estabelecido para as Centrais do Cidadão, oferecendo mais conforto e comodidade para usuários e servidores em um espaço moderno, organizado e acolhedor, atendendo uma população estimada de 100 mil habitantes de Macau e região, das 07h às 13h.

Atualmente estão sendo oferecidos serviços como emissão de carteiras de identidade/Registro Geral (RG) pelo Itep, orientações referentes à Carteira de Trabalho, serviços oferecidos pelo Detran e pela Caern, além de Defensoria Pública.

Também participaram do ato, os secretários estaduais Íris Oliveira (Trabalho e Ação Social), Guilherme Saldanha (Agricultura), Getúlio Marques (Educação), Júlia Arruda (Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos) e Ana Claudia Saraiva (Polícia Civil).

A Caern alerta para o risco, nos próximos dias, de novos alagamentos na Rota do Sol, imediações da Estação de Tratamento de Esgotos de Ponta Negra, em Natal, como registrados em 2020. Isso porque, desde o último dia 9, notificada pelo Idema, a Companhia cessou o lançamento de efluentes da estação que estava sendo feito de forma emergencial em terreno pertencente ao Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), solução encontrada para manter a área livre desse transtorno. 

A Companhia mantém esforços junto aos órgãos envolvidos na solução do problema para resolver os entraves que estão impedindo a concessão de nova licença do Idema para utilização da área do CLBI. Esta semana, a Caern encaminhou ofícios à promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Matta, e ao procurador da República Victor Manoel Mariz, chamando a atenção para a adoção de medidas rápidas.

A situação vem desde junho de 2020, provocada pela formação de um domo no lençol freático na região da bacia onde ficam as lagoas de infiltração da ETE e que levou aos alagamentos na via da Rota do Sol, que dá acesso a praias do litoral potiguar.

A solução encontrada por técnicos da Caern foi instalar uma bomba de drenagem às margens da rodovia e lançar o efluente em uma área emergencial. Para isso, foi solicitada a licença especial do Idema, que foi concedida no dia 7 de julho de 2020, válida por seis meses, renovada ao final do período por mais seis meses. Ao mesmo tempo, a Caern solicitou ao CLBI a regularização da área de 26,71 hectares para uso da ETE, propondo o pagamento mensal de valores baseados em relatório da avaliação da própria Aeronáutica, no montante de R$ 85.295,88.

Todos os custos envolvidos neste trabalho ultrapassam R$2,5 milhões. Ocorre que, apesar de todos os esforços da companhia, a regularização ainda não se concretizou e, consequentemente, ao final de um ano, o Idema não renovou a licença especial, visto que não há autorização do Ministério da Aeronáutica para uso da área. Notificada pelo órgão ambiental, mesmo após recursos apontando a falta de alternativas, a Caern teve que cessar o lançamento dos efluentes.

Risco

O quadro preocupa, pois se a área voltar a alagar trará prejuízos para a área e transeuntes e à Caern só restou apelar aos órgãos envolvidos – MPE, MPF, Idema e Aeronáutica – o apoio imediato para que se evite que a rodovia volte a alagar.

Há o risco de que o acúmulo de maiores níveis de efluentes provoque o colapso em caso de maior volume de chuvas e elevação das lagoas de infiltração.

Essas medidas precisam ser tomadas com urgência, pois, de acordo com as previsões dos técnicos, se o bombeamento não for retomado em no máximo uma semana, conviveremos novamente com o problema.

A companhia continua envidando esforços e providenciará tudo o que for necessário para conseguir nova autorização do CLBI, a fim de que o Idema possa emitir nova licença especial e se permita a retomada do bombeamento.

Uma mulher foi morta a tiro na noite de hoje dentro do shopping Iguatemi, em Fortaleza, capital do Ceará. A vítima era funcionária da joalheria Tânia Joias. Em nota, o Iguatemi informou que o incidente ocorreu no interior do empreendimento e que fechou mais cedo nesta sexta-feira (20).

A equipe de primeiros socorros chegou a atender a mulher, mas ela acabou não resistindo. Em áudio divulgado nas redes sociais pelo jornal Tribuna do Ceará, um socorrista que participou da ocorrência conta que todos na loja foram rendidos e, quando os assaltantes saíram, a funcionária teria apertado o botão de acionamento da porta automática da loja, para evitar que eles retornassem ao local e acabou atingida nas costas.

O marido da vítima acompanha a ação da polícia no local. “O shopping lamenta o fato e realizará todos os esforços para apurar as circunstâncias do ocorrido o mais rápido possível”, informou o estabelecimento. O UOL entrou em contato com a SSPDS-CE (Secretária de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará) para mais informações e aguarda retorno.

Nas redes sociais, usuários publicaram imagens do momento do tiro, por volta das 19h, em cenas que mostram os frequentadores tentando fugir do local. Em diversos registros, é possível ver crianças assustadas e bastante choro.

UOL

Projeto possui 21 ambientes que priorizam a composição de uma bela morada

Após o anúncio do local que sediará a 6ª edição da CASACOR Rio Grande do Norte, os franqueados Cesar Revoredo e Luciano Almeida revelam a assinatura do masterplan que dará forma a Mostra. Experiente, com mais de duas décadas dedicadas ao fazer do design e da arquitetura, quem assina é o renomado arquiteto Leo Romano.

Com respeito, criatividade, comprometimento e dedicação, Leo Romano imprime todo seu conhecimento, não somente no masterplan, como também no “Restaurante” que está entre os 21 ambientes desta edição. Para a Mostra do RN, o arquiteto projetou um circuito que valoriza a experiência de visitação de todos os ambientes possíveis na composição de uma bela morada, mantendo o cuidado para que todos os espaços de convivência permaneçam abertos e arejados, dando protagonismo para a magnífica vista da mata atlântica do Parque das Dunas, situado no coração da cidade de Natal-RN.

Com várias participações nas exposições CASACOR pelo país, Leo Romano inova e ousa em todos os projetos que assina, que junto ao seu aprimoramento profissional, garantem um posicionamento de mercado focado principalmente em conceitos estéticos e espaciais únicos, que faz do trabalho de Leo um exemplo de autoria e identidade. Em sua ampla trajetória, destacam-se projetos para faculdades, bancos, lojas de decoração, bares, restaurantes, boates e outros. Destaque também para projetos residenciais em Goiânia-GO e diversas praças. Sensível, mapeando o presente e antecipando o futuro, Leo acredita na estética como um caminho para a transformação e felicidade.

CASACOR Rio Grande do Norte 2021
A Mostra será realizada de 29 de outubro a 30 de novembro, em uma casa com quase 4 mil metros quadrados situada na área nobre da Zona Leste de Natal, no bairro Petrópolis.

Com menos de um ano de atuação no Rio Grande do Norte, a Humana Saúde já contabiliza diversos índices positivos. O crescimento exponencial da operadora traz com ela avanços nos seus diversos setores. Agora, a coordenação de comunicação e marketing da empresa será comandada pelo potiguar Kehrle Júnior.

Jornalista por formação pela Universidade Potiguar (UnP), Kehrle era o assessor de imprensa da Humana, vaga que será ocupada pela também jornalista, Salvina Miranda. O novo coordenador leva para o Nordeste o nome forte do Rio Grande do Norte como reduto de profissionais da terra que alçam e alcançam voos mais altos.

No currículo, Kehrle leva na bagagem experiências da TV Tropical, Assessoria da Câmara Municipal de Natal, entre outros.

Heitor Gregório

A tarde desta quinta-feira (19) foi de mais depoimentos referentes aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os parlamentares ouviram o diretor administrativo do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), Derley Galvão de Oliveira, e a técnica de enfermagem e responsável pelo setor de compras do laboratório, Cristiane Felinto Leal Torres. O foco principal da discussão foi o contrato para aquisição de testes swab e reagentes por parte do Governo do Estado, através do laboratório.

Relator da CPI da Covid, o deputado Francisco do PT foi o primeiro a fazer perguntas e questionou ambos os servidores, que foram ouvidos na condição de testemunhas, sobre a forma como ocorreu o trabalho para aquisição do material durante o ano passado, em momento crítico da pandemia no Rio Grande do Norte. O parlamentar fez a leitura da justificativa no requerimento para a convocação dos responsáveis pelo setor, que negaram ter observado quaisquer indícios de irregularidades.

“Se há irregularidade, onde está o dano ao erário público? Os testes não foram usados? Não foram úteis à população? São questionamentos que fazemos porque, ao nosso ver, não há indícios de fraudes”, disse o relator da CPI.

Por outro lado, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), e o deputados Tomba Farias (PSDB), suplente da comissão, questionaram os depoentes sobre informações que, no entendimento dos parlamentares, deveriam estar no processo para a compra. Os principais questionamentos foram com relação à ausência de e-mails encaminhados para a solicitação de orçamentos para empresas que poderiam executar o serviço; o motivo pelo qual somente uma empresa, que foi a vencedora, encaminhou as certidões que avalizavam a prestação do serviço; e sobre uma nota fiscal da empresa vencedora que foi utilizada para embasar os preços praticados no mercado.

O deputado Kelps Lima cobrou informações sobre quem anexou as notas fiscais da empresa e quem teria solicitado a proposta, mas não teve a confirmação. Para ele, é importante o fornecimento do dado e, por isso, haverá a solicitação de mais dados à própria Secretaria de Saúde do Estado e ao Lacen.

“Perguntamos às duas pessoas que trataram diretamente sobre o processo e nenhum dos dois sabem quem colocou esta nota como sendo uma proposta. Por isso que estamos requisitando mais informações, assim como também solicitamos o arquivo referente a pesquisa, que teve 49 buscas, mas somente três foram utilizadas”, explicou Kelps Lima.

Além das oitivas, os deputados também aprovaram requerimentos para a modificação da condição de testemunhas para quatro representantes de empresas, que serão ouvidos pela CPI na condição de investigados. A expectativa é que ainda nesta sexta-feira (20) sejam confirmados os nomes das próximas pessoas que serão ouvidas no âmbito da comissão.

O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis são alvos, nesta sexta-feira (20), de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação investiga incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia.

Ao todo, 13 mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes e atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Agentes da Polícia Federal (PF) foram a 29 endereços no Rio e em Brasília ligados ao cantor e ao deputado.

“O objetivo das medidas é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”, afirmou a PF, em nota.

Otoni foi denunciado pela PGR ao STF em julho de 2020 pelos supostos crimes de difamação, injúria e coação em vídeos com ataques e ofensas a Alexandre de Moraes. No mês seguinte, a Justiça de São Paulo determinou a exclusão das postagens.

O G1 tenta contato com o cantor e com o parlamentar.

Nas redes sociais, Otoni afirmou que “não há nada melhor que não dever nada a ninguém” e chamou Moraes de “tirano”. O parlamentar acrescentou que foi intimado a comparecer à PF.

Ofensas de deputado a ministro

O caso de Otoni de Paula envolve dois vídeos em que criticou Moraes pela decisão que libertou o blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas o proibiu de usar as redes sociais.

No vídeo, Otoni chama Moraes de “lixo”, “tirano” e “canalha”, entre outras ofensas. Na ocasião, o deputado era um dos vice-líderes do governo Bolsonaro. Ele já deixou o cargo.

Otoni depois pediu desculpas e disse que “extrapolou”.

Moraes é o relator do inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. O deputado e o blogueiro são investigados no inquérito.

O que dizem os envolvidos

Otoni se manifestou pelas redes sociais.

“Não há nada melhor do que você andar de cabeça erguida. Não há nada melhor do que você não dever nada a ninguém.

Não há nada melhor que a polícia vir na sua casa e não ter dinheiro para ser apreendido, não ter joias, não ter relógio de ouro de prata, de marca.

Se ficar rico, é bandido. Não tem como você ser um político e ficar rico. Não tem como você ser um pastor e ficar milionário, a não ser que seja empresário paralelamente.

É bom ter a vida limpa, graças a Deus.

Então dizer a quem interessa que a postura nós vamos manter a mesma, a coragem nós vamos manter a mesma. E vamos manter essa mesma postura, e vamos para cima, vamos para frente. Tentando ver se esse país muda, se esse país a gente consegue ter dias melhores nesta nação.

Vamos em frente, mostrando que não temos medo da tirania, seja ela de quem for. Inclusive do nosso tirano, senhor ministro Alexandre de Moraes. Que vergonha, ministro. Que postura antidemocrática o senhor tem tido.”

G1

O Projeto de Lei Nº 191/2021, que protocola a criação do Observatório da Violência Contra a Mulher foi submetido à aprovação da Câmara de Vereadores de Parnamirim. De autoria do vereador Thiago Fernandes, o PL tem entre os seus principais objetivos, a criação do banco de dados elaborado a partir de denúncias, notificações e casos de violência contra a mulher.

Além disso, o observatório servirá como um ponto de base para a estruturação de políticas públicas para que as medidas cabíveis sejam tomadas contra essa tipificação de crime. “A nossa proposta é ter acesso a dados reais que nos direcionem no sentido de propor as melhores políticas públicas para diminuir ou até extinguir essas situações de violência”, afirmou o vereador Thiago Fernandes.

Em 2020, o Rio Grande do Norte registrou 13 casos de feminicídio. Já em 2021, até o mês de agosto, o estado potiguar registrou 11 casos desse crime. “Hoje, em Parnamirim, não conseguimos ter dados concretos. A base de informações que temos e se aproxima da realidade é no DEAM (Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher)”, comentou.

A produção do Relatório da Violência Contra a Mulher em Parnamirim deve visibilizar periodicamente as estatísticas de violência de gênero e contribuirá para a construção de uma cidade mais segura.

Uma mulher foi condenada a uma pena de um ano e quatro meses de reclusão e 68 dias-multa, por ter proferido ofensas contra seu ex-genro, ato tipificado como Injúria Racial, tendo sido praticado na presença de várias pessoas, inclusive de transeuntes em via pública, na cidade de Mossoró. As agressões teriam sido feitas de forma gratuita, sem que houvesse qualquer animosidade anterior.

A acusada foi denunciada pelo Ministério Público Estadual por ter cometido o delito tipificado no Código Penal como Injúria Racial e na presença de várias pessoas, em 23 de dezembro de 2013, por volta das 20 horas, em residência situada no bairro Alto da Conceição, em Mossoró. Os fatos narrados indicam a injúria à vítima, com ofensa à dignidade e ao decoro, utilizando-se de elementos referente à raça.

Conforme a denúncia, a vítima foi à residência da acusada, sua sogra, buscar o filho que estava com a mãe. No entanto, quando ela percebeu a presença da vítima, começou a ofendê-lo, com expressões preconceituosas e ofensivas.

A denúncia traz ainda a informação de que, no momento das ofensas, estavam presentes um amigo da vítima, um senhor que mora em frente a residência da acusada e a filha da acusada e ex-companheira da vítima. A denúncia foi recebida em 13 de fevereiro de 2017.

Julgamento

Para a 2ª Vara Criminal de Mossoró, a materialidade e a autoria ficaram devidamente comprovadas, pelos depoimentos prestados, pela vítima, assim como por meio das testemunhas levados aos autos, que foram contundentes em afirmar a ocorrência, não deixando pairar dúvidas de que a acusada foi responsável por ofender e insultar a dignidade e o decoro da vítima, utilizando elementos referentes a sua cor.

“Percebe-se, de forma cristalina, que os depoimentos das testemunhas são coerentes, harmônicos e convergentes, sem contradições dignas de nota, motivo pelo qual gozam de credibilidade no contexto probatório e autoriza a condenação. Nessa perspectiva, pelo fato do crime de injúria racial ser transeunte, em regra, não deixando vestígios, não se pode deixar de levar em consideração o elemento da prova oral”, destaca a sentença.

A sentença também ressaltou que foi expedido mandado de intimação para o endereço informado pela própria acusada, mas ela não foi encontrada, ficando ausente em seu interrogatório judicial. “De todo modo, a acusada não trouxe qualquer elemento capaz de infirmar a prova produzida, mesmo estando ciente da ação penal movida contra si, limitando-se a negar o fato no seu interrogatório policial”, salienta a decisão.