Governo regulamenta lei e abre mercado para mel de abelhas sem ferrão do RN
Decreto edita normas para manejo, produção e comercialização da meliponicultura no estado.
A partir de agora, os pequenos produtores de mel de abelha nativa, sem ferrão, no Rio Grande do Norte, estão amparados pela Lei 10.479, que trata da atividade de meliponicultura no estado. O Decreto 30.860/2021 que regulamenta a lei foi assinado pela governadora, professora Fátima Bezerra, e publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (26).
Com a regulamentação, a expectativa é que a atividade seja alavancada, com incremento qualitativo e quantitativo da produção e consequente ampliação do mercado, principalmente nas regiões Central, Oeste e Mato Grande, onde há uma presença mais maciça da cadeia produtiva do mel.
“Mais uma vez, o Rio Grande do Norte sai na frente, regulamentando as pequenas atividades do setor agropecuário. Essa era uma reivindicação antiga dos produtores que nosso governo concretiza. Ao definimos as normas para manejo, produção e comercialização, estamos criando condições para que a extração sustentável desse tipo mel, conhecido pelas suas propriedades medicinais, se expanda no RN”, disse a governadora Fátima Bezerra, que na semana passada visitou uma unidade de beneficiamento de mel no Povoado do Cabeço, município de Jandaíra.
Para o titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Sape), Guilherme Saldanha, trata-se de um avanço “fantástico” para todos que compõem a cadeia produtiva do mel. “A abelha sem ferrão e o mel de Jandaíra são itens de grande tradição e amplo reconhecimento popular em nosso estado. Mas, infelizmente nunca haviam sido regulamentados. E agora o governo da professora Fátima Bezerra faz este resgate e irá permitir, por exemplo, que o mel de Jandaíra seja comercializado nos melhores restaurantes dos grandes centros do país, podendo ser apreciado no Brasil inteiro. É um mercado imenso que se abre e isso é algo para se comemorar”, declarou o secretário.
Extração
A extração do mel de abelha sem ferrão deve ser realizada através de sucção com equipamento ou utensílio constituído por material lavável e que permita sua higienização de forma adequada, como o uso de micro aspirador, bomba de sucção ou seringa plástica, em local coberto, afastado de fontes de contaminação, protegido de incidência solar direta e outras intempéries climáticas.
De acordo com o decreto, o mel extraído deve ser acondicionado em recipiente apropriado à finalidade, sendo constituído de material liso, impermeável e que permita fácil higienização, como vidro ou plástico, não tolerando-se o uso de recipientes reciclados que possam transmitir odor e gosto ao mel. Após a extração, o mel que for comercializado in natura deve ser refrigerado a uma temperatura de 4 a 8ºC e ser transportado à unidade de beneficiamento/envase. É expressamente proibida a mistura de méis de espécies diferentes.
O processamento, envase e rotulagem de mel de abelha sem ferrão (ASF) deve ser realizado em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção Oficial. Para o beneficiamento é obrigatório o licenciamento ambiental prévio da atividade.
O presidente da Associação dos Jovens Agroecologistas Amigos do Cabeço (JOCA), Francisco Melo Medeiros, recebeu com entusiasmo a regulamentação. “Aqui em Jandaíra hoje é um dia para celebrar com muita alegria. É um dia histórico. É o reconhecimento de uma luta, da vocação da população que trabalha com a preservação das abelhas nativas sem ferrão. A nossa expectativa é aumentar o número de produtores porque agora temos como viabilizar o comércio de forma legal”, enfatizou.
Os produtores de mel do município de Jandaíra também receberam, na semana passada, um grande incentivo do Governo do Estado: a construção e compra de aparelhos para uma unidade de beneficiamento totalmente adequada às legislações vigentes. O investimento, viabilizado com recursos da parceria do RN com o Banco Mundial, ultrapassou os R$ 420 mil e foi executado pelo Governo Cidadão e SAPE. Atualmente, há, no município de Jandaíra, mais de 60 pequenos produtores de mel de abelha nativa sem ferrão. Dados da Universidade Federal do Semiárido (UFERSA) apontam que existem 160 meliponicultores em atividade no RN.
Confira a íntegra do decreto: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210826&id_doc=736026
Sobre a Meliponicultura
É uma atividade secular praticada pelos povos nativos da América Latina, em especial Brasil e México. A meliponicultura é a criação racional de abelhas sem ferrão, especialmente das tribos meliponini e trigonini. Na meliponicultura, as colméias são organizadas em Meliponários.
Ações de Governo
Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca e o Projeto Governo Cidadão beneficiou produtores de Mel do Perímetro Irrigado, zona rural do município de Pau dos Ferros, com a construção e compra de equipamentos para casa do mel. O investimento, com recursos do Banco Mundial, foi da ordem de R$ 393.485,00.
