Governo do RN e Azul celebram retomada do turismo com voo inaugural Mossoró/Natal

O senador Rogério Marinho (PL) defendeu nesta quinta-feira 22 que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja transferido para a prisão domiciliar. Segundo o parlamentar, a medida seria compatível com a condição pessoal do ex-presidente – que, desde novembro de 2025, cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, por tentativa de golpe de estado.

“Nós nos mantemos indignados e mantemos essa pressão para que o presidente tenha um tratamento mais digno. Ele tem 70 anos, comorbidades públicas, sofreu quatro intervenções cirúrgicas agora no cárcere. Antes, já tinha havido, em função da facada que levou, mais operações”, afirmou, em entrevista à rádio 96 FM Natal.

Ele afirmou também que espera que, na eventual vitória da direita na disputa presidencial de 2026, Bolsonaro seja beneficiado com um indulto na próxima gestão. “Ele e os demais”, declarou, citando outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Rogério Marinho sustentou que o ex-presidente vem sendo alvo de perseguição política e que o processo judicial estaria contaminado por irregularidades. Para ele, a condenação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) foge aos parâmetros tradicionais do devido processo legal. “A primeira vez em que nós vemos na história recente do nosso país um ex-presidente sendo julgado não na primeira instância, mas diretamente no Supremo Tribunal Federal, sem direito a um duplo grau de jurisdição”, disse.

Além disso, o senador criticou que o julgamento não tenha ocorrido no plenário da Corte. “Na contramão da Constituição”, argumentou. Na avaliação de Rogério, o caso é ainda mais grave pela composição da Primeira Turma – onde o julgamento aconteceu. “Uma turma onde há pelo menos dois inimigos públicos do presidente”, afirmou, ao mencionar os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino.

Rogério Marinho afirmou que a existência de desavenças pessoais deveria resultar no afastamento de magistrados do julgamento. “Ele tem um problema pessoal, uma desavença pessoal com o presidente, e ele descumpre inclusive a lei da magistratura, na hora em que ele, como alguém que é sabidamente desafeto do presidente, não se julga impedido para fazer o seu julgamento”, declarou, referindo-se a Dino.

Em relação ao mérito das acusações que envolvem tentativa de golpe de Estado, o senador contestou a existência de provas concretas. “Se você ler os autos do processo, até hoje não apareceu. É um papel apócrifo”, disse, ao comentar a chamada “minuto de golpe”. Segundo ele, as acusações do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se baseiam em suposições. “Na denúncia da Procuradoria, se infere, se supõe”, acrescentou.

Rogério também rebateu a caracterização de atos institucionais do governo Bolsonaro como crimes. Ao comentar a reunião com embaixadores, citada no processo, afirmou que se trata de atribuição do chefe do Executivo. “A Constituição Brasileira diz que quem tem interlocução com outros países é o chefe do Estado brasileiro, que é o Presidente da República, ou quem ele determinar”, declarou.

O senador comparou o atual contexto a decisões que, segundo ele, relativizaram o direito em outros momentos da história recente. “Nós estamos vivendo o que eu chamo de jurisprudência de exceções”, afirmou. Para Rogério, houve um ambiente em que “se ultrapassou a lei para se impedir que Bolsonaro continuasse na vida pública”.

Durante a entrevista, o parlamentar reconheceu a polarização política no País, mas rechaçou a ideia de que a responsabilização judicial de Bolsonaro decorra de crimes comprovados. “Crime não, eu sou testemunha”, disse, ao ser questionado sobre excessos cometidos durante o governo anterior.

Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) realiza neste sábado, 24, um mutirão do Cadastro Único, com o objetivo de atualizar e regularizar os dados das famílias inscritas nos programas sociais do Governo Federal. A ação vai acontecer das 7h às 12h, na Central de Atendimento Social (CAS), localizada na Rua Pedro Bezerra Filho, nº 55, bairro Santos Reis.

O Cadastro Único é a principal porta de entrada para diversos benefícios sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Manter os dados atualizados é fundamental para garantir a continuidade desses auxílios e evitar bloqueios ou cancelamentos.

Durante o mutirão, a população poderá realizar atualização cadastral, inclusão de novos cadastros e regularização de pendências. A orientação é que os moradores verifiquem se o cadastro está em dia e, caso não esteja, aproveitem a oportunidade para regularizar a situação.

Documentos necessários:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• CPF e RG;
• Carteira de trabalho;
• Título de eleitor;
• Comprovante de residência.

Em alguns casos, também poderá ser solicitado comprovante de endereço ou declaração escolar.

A Prefeitura reforça que manter o Cadastro Único atualizado é uma responsabilidade do cidadão e garante o acesso contínuo aos benefícios sociais. A participação da população é essencial para que os programas cheguem a quem realmente precisa.

Janeiro é marcado por campanhas de conscientização sobre saúde mental, como o Janeiro Branco, mas o sofrimento emocional vivido por milhões de brasileiros não começa nem termina com o calendário. Para a psicóloga Candice Galvão, o início do ano, longe de ser leve, pode se tornar um dos períodos mais desafiadores do ponto de vista psicológico.

Segundo Candice Galvão, existe uma expectativa social de que janeiro represente renovação imediata, motivação e disposição para mudanças. Quando esse estado emocional não se concretiza, muitas pessoas passam a se sentir frustradas e culpadas. “O discurso do recomeço cria a ideia de que todos precisam começar o ano bem. Quem não consegue entra em um ciclo de autocrítica, ansiedade e sensação de fracasso precoce”, explica a psicóloga.

Durante o Janeiro Branco, o debate sobre saúde mental ganha visibilidade, mas a especialista alerta para um risco comum: tratar o cuidado emocional como algo pontual. “Saúde mental não é campanha. O sofrimento psíquico não segue datas comemorativas. Quando limitamos esse cuidado a um mês, reforçamos a ideia de que ele é secundário”, afirma Candice Galvão.

Outro ponto levantado por Candice Galvão, psicóloga clínica, é a banalização do autocuidado nesse período. Para ela, o excesso de mensagens motivacionais e fórmulas prontas pode gerar o efeito contrário. “Autocuidado não é estética emocional nem pensamento positivo forçado. Quando cuidar de si vira performance ou obrigação, ele deixa de proteger e passa a gerar mais cobrança”, pontua.

Janeiro também concentra fatores que impactam diretamente o equilíbrio emocional. Retorno ao trabalho, dívidas acumuladas, metas irreais e conflitos familiares não resolvidos costumam se intensificar logo nas primeiras semanas do ano. “É um mês que reúne pressões financeiras, profissionais e emocionais ao mesmo tempo. Muitas pessoas não percebem o quanto isso afeta a saúde mental”, explica a psicóloga clínica.

Nesse contexto, Candice Galvão reforça que a psicoterapia não deve ser vista apenas como último recurso. “Terapia não é para quando tudo desmorona. Ela é prevenção, organização emocional e fortalecimento psíquico. O cuidado contínuo com a saúde mental precisa ser normalizado”, destaca.

Ao falar sobre o Janeiro Branco, a psicóloga defende que a campanha seja um ponto de partida, não um limite. “Janeiro é importante para abrir conversas, mas cuidar da saúde mental precisa ser um compromisso ao longo do ano. O sofrimento humano não cabe em um único mês”, conclui Candice Galvão.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) orienta os proprietários de veículos para casos em que ocorra a perda ou dano das placas de identificação ao trafegar por vias alagadas ou outras situações que gerem esse tipo de avaria. A circunstância exige regularização imediata para evitar penalidades previstas na legislação de trânsito e garantir a segurança viária, já que a placa veicular é um item obrigatório de identificação e sua ausência, mesmo que parcial, configura infração de trânsito.

Nesses casos, há duas orientações distintas para a substituição das placas, uma quando essas forem no padrão Mercosul e outra para aquelas antigas, placas cinzas. Para os veículos que já utilizam o padrão Mercosul, o Detran esclarece que será reposta apenas a placa que foi perdida ou danificada. Ou seja, se o condutor perdeu somente a placa dianteira ou apenas a traseira, a substituição será feita de forma individual, sem necessidade de trocar o par completo.

O primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência (BO), medida fundamental para resguardar o proprietário contra o uso indevido da placa por terceiros. Em seguida, o condutor deve agendar uma vistoria no Portal de Serviços (https://portal.detran.rn.gov.br) do Detran/RN e comparecer na data marcada portando o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de identificação pessoal (CNH ou RG) e o Boletim de Ocorrência.

Após a vistoria, é necessário efetuar o pagamento da taxa de vistoria, no valor de R$ 80,00. O custo da nova placa varia de acordo com a empresa estampadora escolhida pelo proprietário. Com a liberação do órgão, o condutor deve procurar uma dessas empresas para realizar a estampagem e, posteriormente, a instalação da placa no veículo.

Já nos casos em que o veículo ainda utiliza a placa antiga, de fundo cinza, o procedimento é diferente. Nessa situação, será obrigatória a conversão para o padrão Mercosul, com a substituição das duas placas, mesmo que apenas uma delas tenha sido perdida ou danificada. O processo também se inicia com o registro do Boletim de Ocorrência. Em seguida, o proprietário deve agendar uma vistoria e, além disso, é necessário agendar a abertura do processo de conversão de placa junto ao Detran/RN.

Para dar entrada no procedimento, o condutor deve reunir os documentos exigidos: o CRV (recibo de compra e venda), caso ainda possua o documento físico antigo, ou o CRLV impresso, se já estiver no formato digital; documento de identificação pessoal (CNH ou RG); comprovante de residência; e o Boletim de Ocorrência.

As taxas incluem o valor da vistoria, de R$ 80,00, e a taxa do processo de conversão de placa no Detran, no valor de R$ 100,00. O custo das novas placas varia conforme a empresa estampadora credenciada escolhida. Após a conclusão do processo e a emissão do novo documento do veículo, o proprietário deve procurar a estampadora para confeccionar as duas placas e realizar a instalação.

É importante reforça que o condutor não deve trafegar com o veículo sem placa, caso contrário, cometerá uma infração, já que a condução de veículo sem qualquer uma das placas de identificação é considerada infração gravíssima, conforme o artigo 230, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade prevê multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a medida administrativa de remoção do veículo. Outro ponto importante a ser destacado é o Boletim de Ocorrência, que é essencial para a proteção legal do proprietário e para a regularização da pendência junto ao Detran/RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu recomendação oficial cobrando providências imediatas da Prefeitura Municipal de Canguaretama para regularizar o Portal da Transparência do município. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado e estabelece prazo de 30 dias para resposta.

Segundo a Recomendação Ministerial, a Promotoria de Justiça constatou que, apesar do portal estar no ar, não estariam disponíveis de forma completa e atualizada informações legalmente obrigatórias, como despesas públicas, pagamentos de contratos administrativos, gastos com pessoal e dados fiscais em tempo real.

O Ministério Público destaca que a legislação federal determina a divulgação clara, íntegra e atualizada dessas informações, como forma de garantir o controle social e a transparência da gestão pública. Diante da constatação, o órgão recomendou que o Município passe a disponibilizar dados detalhados das despesas, ao menos dos últimos 60 dias, além de manter atualizações periódicas — no máximo a cada 30 dias — sobre contratos e folha de pessoal.

A recomendação também deixa claro que a Prefeitura já havia sido provocada anteriormente, sem que houvesse manifestação ou esclarecimento sobre as inconsistências apontadas, o que motivou a expedição do ato formal.

O documento alerta ainda que o não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, valendo o recebimento da recomendação como prova de prévio conhecimento das irregularidades apontadas.

O Governo do Rio Grande do Norte entregou nesta terça-feira (20) as obras de recuperação da Barragem Boqueirão de Parelhas, em mais um passo importante na consolidação de uma política estruturante de segurança hídrica para o Semiárido. Localizado a 2,5 quilômetros da zona urbana, o reservatório integra a Bacia do Piranhas-Açu e é responsável pelo abastecimento de Parelhas, Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas e comunidades rurais da região.

As intervenções envolveram recuperação estrutural, manutenção dos sistemas hidromecânicos, recomposição de taludes, requalificação da crista, recuperação da tomada d’água e das comportas, além de melhorias na casa de comando e nos dispositivos de segurança. O investimento total foi de aproximadamente R$ 1,2 milhão, dentro do Programa de Recuperação e Manutenção de Barragens Estaduais, que prevê a reabilitação de 28 reservatórios em todo o estado até o fim de 2026.

Ao destacar o significado da entrega, a governadora Fátima Bezerra relacionou a obra ao direito à água e à responsabilidade do Estado com a vida no semiárido. “No Seridó, água é mais do que um recurso natural: é condição de existência, é dignidade, é justiça social. Governar é planejar, investir e cuidar. Cuidar das barragens é proteger cidades, é garantir que a água chegue às casas, às escolas, aos hospitais, à produção. Neste dia de São Sebastião, tão simbólico para o nosso povo, entregamos uma obra que representa segurança hoje e esperança para o futuro”, afirmou.

A governadora ressaltou ainda que a recuperação do Boqueirão integra um conjunto de ações estruturantes em curso no estado. “Estamos falando da Barragem de Oiticica, da chegada das águas da transposição do São Francisco, do Projeto Seridó, das adutoras, dos dessalinizadores. É uma política pública pensada para o longo prazo, que trata a água como direito e como base do desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, disse.

Representando os municípios beneficiados, o prefeito de Carnaúba dos Dantas, Kleyton Dantas, destacou o impacto regional da obra e o simbolismo das chuvas registradas na véspera do dia do padroeiro. “Essa barragem abastece não só Parelhas, mas também Carnaúba dos Dantas e outras cidades do Seridó. Ontem, véspera de São Sebastião, já tivemos chuva na região, um sinal de esperança. Com essa recuperação, com essa manutenção, a gente sonha em voltar aqui para ver esse açude sangrando. É o cuidado do governo com o nosso povo e com a nossa água”, afirmou.

O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, ressaltou a integração do governo na execução da política de recursos hídricos. “Recurso hídricos é água, e água é o povo que tem sede, é o povo que precisa para viver e produzir. Esse programa de recuperação de barragens, com mais de R$ 18 milhões investidos e 14 estruturas já recuperadas, mostra a prioridade que a governadora Fátima dá a essa pauta. É um trabalho coletivo, sem vaidades, com um único objetivo: melhorar a vida das pessoas que vivem no nosso estado. Entregar uma obra como essa no dia de São Sebastião é entregar também esperança de um inverno melhor para o Rio Grande do Norte”, disse.

O secretário de Estado dos Recursos Hídricos, Paulo Varella, lembrou que gerir água no semiárido exige visão de longo prazo e cuidado permanente com a infraestrutura existente. “Aqui não existe mágica. Chove poucos meses por ano, é preciso acumular e depois distribuir com eficiência e segurança. Quando a governadora nos deu a missão de cuidar das barragens, encontramos estruturas que não podiam nem ser operadas. Hoje, com um programa que já recuperou 14 reservatórios e tem outros em fase final, o Rio Grande do Norte passa a ter um sistema mais seguro. Cada real investido aqui está no lugar certo, protegendo vidas e garantindo água para o futuro”, disse.

O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), Procópio Lucena, ressaltou o caráter histórico da intervenção. “Esta barragem foi inaugurada há quase quatro décadas e nunca havia passado por uma recuperação dessa magnitude. Hoje ela está mais segura, mais preparada para reter água e cumprir seu papel para Parelhas e para toda a região. Quem cuida da água governa com responsabilidade, porque água é vida, é desenvolvimento e é dignidade para o povo do Seridó”, afirmou.

Moradora do município de Parelhas, um dos municípios atendidos pelo sistema do Boqueirão, a aposentada Maria Aparecida Dantas Medeiros, de 64 anos, acompanhou a solenidade e falou sobre o significado da obra. “A gente sabe o que é passar por seca, ver açude no fim, viver com medo de faltar água. Ver essa barragem cuidada, recuperada, dá uma segurança grande. Não é só concreto, é a certeza de que o governo está olhando para quem mora aqui e depende dessa água para viver”, disse.

Escola Estadual Maria Terceira

Durante a agenda em Parelhas, a governadora Fátima Bezerra assinou o contrato para a retomada das obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Terceira. O prédio, com cerca de 80 anos, terá suas características arquitetônicas preservadas e passará por recuperação estrutural, modernização das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, climatização, implantação de sistemas de segurança e requalificação dos espaços pedagógicos e administrativos.

O valor global da obra é de R$ 2,4 milhões. Após a rescisão do contrato anterior, será executado o saldo remanescente, estimado em R$ 770.282,92, com prazo de 240 dias para conclusão a partir da ordem de serviço. A unidade atende 214 estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e contará com novo centro de convivência, refeitório, bloco de serviços, pátio requalificado e acessibilidade, fortalecendo as condições de ensino e permanência dos alunos na rede estadual.