SENADOR JEAN COM REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS

A Comissão Especial Processante que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) vota, nesta quinta-feira (26), o relatório final do processo, com parecer favorável ou contrário à perda do mandato.

Segundo a presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), após a votação o documento será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal. A previsão é que o caso seja levado ao plenário no dia 4 de março, quando se encerram os 90 dias de prazo do processo.

Brisa foi denunciada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), sob acusação de destinação indevida de recursos públicos por meio de emenda parlamentar.

De acordo com Samanda, antes da votação do relatório serão recebidas as alegações finais da defesa da parlamentar.

A governadora Fátima Bezerra recebeu no final da tarde desta quarta-feira (25) a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) para tratar do reajuste do piso salarial do magistério público da educação básica de 2026.

A governadora reafirmou o compromisso que sempre teve com a categoria de aplicação do piso de forma paritária para ativos, aposentados e pensionistas.

Em 30 de janeiro, o Ministério da Educação divulgou o novo valor do piso salarial reajustado em 5,4%.

Na reunião, que contou com a participação dos secretários da Educação, Socorro Batista; da Fazenda, Cadu Xavier e da Administração, Iranildo Germano, ficou acertado que nesta quinta-feira (26), a proposta será formalmente apresentada ao Sinte/RN.

O pagamento do piso, baseado na Lei Federal nº 11.738/2008, ocorrerá via projeto de lei a ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o Projeto de Lei nº 7/2026, que declara a vida e a obra da atriz potiguar Titina Medeiros como Patrimônio Imaterial, Cultural e Artístico do Estado.

A proposta destaca a trajetória da artista, nascida em Currais Novos e criada em Acari, com mais de 30 anos dedicados ao teatro, ao audiovisual e à produção cultural. Titina integrou grupos como Tambor de Teatro, Clowns de Shakespeare e Casa de Zoé, contribuindo para o fortalecimento das artes cênicas no estado.

Na televisão, ganhou projeção nacional ao interpretar Socorro na novela Cheias de Charme, da TV Globo, e participou de outras produções de destaque ao longo da carreira.

Segundo a deputada, o reconhecimento é uma forma de valorizar a contribuição da artista para a cultura potiguar. O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Casa.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta terça-feira (24), os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para o ano legislativo de 2026. Durante a reunião, foram eleitos o presidente, o vice-presidente e definidos os demais membros que passam a compor o colegiado.

Por unanimidade, o deputado Francisco do PT foi eleito presidente da CCJ. Em seu pronunciamento, ele destacou o compromisso com o diálogo e a eficiência nos trabalhos do colegiado. “Estamos aqui para junto com os demais membros desta comissão trabalharmos de forma o mais consensual possível, sempre na base do diálogo, estabelecendo aqui um modelo que possa dar celeridade, transparência e produtividade aos nossos trabalhos.”

Para a vice-presidência, foi eleito o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Ele ressaltou a importância do comprometimento dos parlamentares para garantir agilidade na tramitação das matérias. “Contamos com o compromisso de todos os deputados que estão aqui no que se refere à assiduidade, seriedade e compromisso desta comissão que resulta em mais celeridade na tramitação dos projetos que aqui chegam.”

A sessão foi aberta pelo então presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que fez um balanço do período à frente da CCJ e agradeceu o apoio recebido ao longo de 2025. “Quero agradecer a todos pelo apoio no ano de 2025. Aqueles que estiveram comigo aqui na condução dos trabalhos. Agradecer à procuradoria da casa, a todo o corpo técnico que nos ajudaram a fazer um excelente trabalho. Tenho certeza de que melhor do que 2025 vai ser 2026 com a presença dos deputados que estarão à frente da presidência e vice-presidência esse ano”, disse Kleber.

A CCJ é composta ainda pelos membros titulares: Coronel Azevedo (PL), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Kleber Rodrigues (PSDB) e Vivaldo Costa (PV). Como suplentes, integram o colegiado os deputados Divaneide Basílio (PT), Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (PL), Neilton Diógenes (PP), Isolda Dantas (PT), Adjuto Dias (MDB) e Dr. Bernardo (PSDB).

Ao final da reunião, ficou definido que os encontros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação serão realizados todas as terças-feiras, às 9h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa.

Até a próxima segunda-feira (2) estão abertas as inscrições para o segundo módulo do Curso de Libras, promovido pela Escola do Legislativo professora Eva Lúcia da Câmara Municipal de Parnamirim. A abertura ocorre na sexta-feira (27), às 8h, no plenarinho da Casa Legislativa.

Com uma carga horária de 60h, o curso ocorre até o dia 3 de julho. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas diretamente pelo site oficial da Câmara,. As aulas serão realizadas todas as sextas-feiras, das 8h às 12h, com materiais de apoio e apostilas disponibilizados aos alunos durante as atividades.

O Rio Grande do Norte conquistou o 1º lugar em Segurança Pública entre os estados do Nordeste, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). No cenário nacional, alcançou a 4ª colocação geral no segmento, avançando duas posições em relação a 2024.

O pilar de Segurança Pública representa 12,6% da composição do ranking e avalia indicadores estratégicos, como atuação do sistema de justiça criminal, presos sem condenação, déficit de vagas no sistema prisional, mortes a esclarecer, mortalidade no trânsito, segurança pessoal e patrimonial, qualidade da informação de criminalidade, violência sexual e feminicídio.

“Esse reconhecimento do Ranking confirma que o Rio Grande do Norte está no caminho certo ao tratar a segurança pública como uma das prioridades permanentes de governo. Sair da liderança no Nordeste e alcançar a 4ª posição no Brasil é resultado de planejamento, investimento, integração das forças de segurança e valorização dos nossos profissionais. Mais do que um número, esse resultado representa mais proteção, mais tranquilidade e mais qualidade de vida para o povo. Seguiremos trabalhando com responsabilidade e compromisso para consolidar e ampliar esses avanços”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Para o secretário, coronel Araújo, o desempenho reflete a integração das forças de segurança, o investimento em inteligência, tecnologia e valorização profissional, além da atuação coordenada com o Poder Judiciário e demais instituições parceiras.

“Este resultado demonstra que o trabalho técnico, baseado em dados e planejamento estratégico, tem gerado resultados concretos para a população potiguar. Seguiremos avançando na consolidação de políticas públicas que garantam mais segurança e qualidade de vida”, destacou.

Referência em gestão

No recorte regional, o Rio Grande do Norte consolida-se como referência em gestão e resultados na área da segurança pública.

Paraíba (2º), Sergipe (3º), Alagoas (4º), Ceará (5º), Maranhão (6º), Pernambuco (7º), Piauí (8º) e Bahia (9º) vêm na sequência.

O resultado reconhece o esforço contínuo do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), no fortalecimento das políticas públicas voltadas à preservação da ordem, à redução da criminalidade e à garantia da segurança da população.

O Ranking de Competitividade dos Estados é uma das principais ferramentas de avaliação da gestão pública no país, analisando diferentes pilares que impactam diretamente o desenvolvimento social e econômico das unidades federativas.