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Lagoa Salgada: MPRN recomenda transparência e controle nos gastos com combustíveis
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação à Prefeitura de Lagoa Salgada para que adote medidas rigorosas de controle e transparência nos gastos com abastecimento da frota municipal. A iniciativa é da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Monte Alegre e visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a observância aos princípios da legalidade e moralidade administrativa.
Em investigações pertinentes a um inquérito civil, a unidade ministerial constatou insuficiência no controle da frota de Lagoa Salgada. Foram evidenciadas falhas relevantes, especialmente a ausência de registros individualizados por veículo em documentos vinculados a um processo de dispensa de licitação de 2025 para o fornecimento de combustíveis.
Diante da situação, foi recomendada a disponibilização mensal, no Portal da Transparência, de informações completas sobre os gastos com abastecimento de veículos oficiais. Os dados precisam ser apresentados de forma organizada, por meses e anos, em local de fácil acesso para a consulta da população. O Município também deve designar um servidor responsável pelo preenchimento e inserção dessas informações no sistema até o dia 5 do mês subsequente ao período de referência.
Adicionalmente, o MPRN orientou a adoção de um sistema de controle por meio de talões de abastecimento que contenham data, identificação do veículo e placa, tipo de combustível, quantidade de litros, valor em reais, quilometragem do veículo. E ainda a identificação e assinatura legível do motorista e a finalidade do uso.
A recomendação lembra que o abastecimento de veículos particulares ou de veículos oficiais que não estejam prestando serviço de interesse público precisam ser proibidos. Também deve ser vedado o abastecimento de veículos cujo hodômetro esteja quebrado ou que não registrem a quilometragem percorrida.
A medida fundamenta-se na necessidade de proteger o patrimônio público e prevenir danos ao erário, uma vez que somente veículos públicos em serviço podem ter o combustível custeado pela administração. O documento destaca que o talão de abastecimento é essencial para comprovar o uso efetivo do recurso e que sua eventual destruição pode configurar ilícito penal.
Na recomendação o MPRN reforça que a deficiência na transparência com os gastos contraria as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e compromete a rastreabilidade do consumo e a fiscalização dos gastos públicos. A falta de informações precisas sobre a quilometragem e as placas dos veículos abastecidos aumenta o risco de ocultação de prejuízos aos cofres municipais e dificulta a mensuração de possíveis irregularidades.
O prefeito de Lagoa Salgada tem o prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público sobre o acatamento dos termos e as providências adotadas. O descumprimento das orientações poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, servindo a recomendação como prova de conhecimento da ilicitude por parte do gestor.
Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.
Governo do RN decreta luto oficial de três dias pela morte da atriz Titina Medeiros
O Governo do Rio Grande do Norte decretou luto oficial de três dias pelo falecimento da atriz potiguar Titina Medeiros. A medida foi publicada como forma de homenagear a trajetória da artista, reconhecida por sua contribuição à arte e à cultura do estado.
Em nota, o governo manifestou solidariedade aos familiares, amigos e à classe artística, destacando a importância de Titina Medeiros para a cultura potiguar e sua dedicação ao trabalho artístico ao longo da vida.
Titina Medeiros era considerada uma das principais referências das artes cênicas no Rio Grande do Norte, com atuação marcante no teatro, no audiovisual e em projetos culturais voltados à valorização da identidade local.
Corpo de Bombeiros atende 13 ocorrências de incêndio em vegetação em um único dia em Natal e Região Metropolitana
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu, somente neste domingo (11), 13 ocorrências de incêndio em vegetação em Natal e municípios da Região Metropolitana, evidenciando o aumento desse tipo de ocorrência neste período mais seco do ano.
Entre os registros, merece destaque um incêndio no bairro de Emaús, onde o fogo consumiu parte da vegetação seca e chegou a se aproximar de edificações. A ocorrência mobilizou três equipes de combate a incêndio, com apoio da Defesa Civil Municipal e de populares, que atuaram de forma integrada para conter as chamas. Graças à rápida resposta das equipes, o incêndio foi debelado sem vítimas e sem danos a edificações.
O CBMRN reforça que colocar fogo em mato seco é crime ambiental e coloca em risco a vida de pessoas, animais, residências e o meio ambiente. A população deve evitar qualquer tipo de queimada, mesmo em terrenos baldios, e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo 193 ao identificar focos de incêndio.
