6 de julho de 2021

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte assinou convênio nesta terça-feira (06) com o objetivo de ceder conhecimento tecnológico para a Assembleia de Santa Catarina (Alesc). O Legislativo catarinense receberá o eLegis, ferramenta tecnológica desenvolvida pela equipe de tecnologia da informação do parlamento potiguar. O acordo foi firmado em ato realizado de forma virtual, com as presenças dos presidentes da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB).

O eLegis é um sistema eletrônico que permite a eliminação do uso de papel em todos os processos da atividade legislativa, transformando todo o trâmite em formato digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar até o arquivamento, sem possibilidades de extravio ou interferência manual. Além disso, a ferramenta conta também com a integração ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), desenvolvida pela equipe da ALRN e que viabilizou de maneira revolucionária a atividade parlamentar de maneira virtual e remota, adequando-se à realidade da pandemia do novo coronavírus.

Mauro de Nadal explicou que as referências sobre a execução do sistema foram muito positivas. De acordo com ele, a partir da expertise do parlamento potiguar, a Alesc passa a usar um sistema de inovação, que permite agilidade e economia, exatamente como exige o mundo moderno. “Temos um espírito de gratidão muito grande por nos permitirem o acesso ao sistema e à aplicação na Alesc”, comentou.

O deputado Ezequiel demonstrou satisfação por fechar a parceria. “É o reconhecimento nacional ao trabalho realizado aqui no nosso Estado. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se sente honrada em exportar tecnologia para grandes centros do país, e esperamos poder contribuir cada vez mais com o processo legislativo de Santa Catarina”, citou.

Quem também participou da reunião que oficializou o convênio entre as duas casas legislativas foi o diretor de gestão tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, Mario Sergio Gurgel, que celebrou a iniciativa. “É uma grande satisfação o fato de sermos de um estado pequeno e podermos oferecer nosso conhecimento para contribuir com outras Assembleias. Além de que é um bom intercâmbio, pois acabamos trocando informações importantes que podem colaborar com projetos futuros”, disse.

O acordo entre as duas casas legislativas prevê ainda, além da cooperação técnica e operacional de forma bilateral para a implementação e personalização do eLegis, a transferência de tecnologia relativa ao software, com disponibilização dos códigos-fonte, dos documentos pertinentes à concepção, manutenção e atualizações do sistema. O prazo de vigência do termo é de cinco anos. A reunião contou ainda com as presenças do diretor da presidência da ALRN, Fernando Rezende, a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinea Brandão, além do diretor-geral da Alesc, Leonardo Lorenzetti.

Durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC), na manhã desta terça-feira (6), o presidente do colegiado, deputado Ubaldo Fernandes (PL), falou sobre os constantes aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, no Rio Grande do Norte, frisando que o ICMS (imposto que incide sobre os combustíveis) é o mesmo para todos os estados, mas o RN tem o terceiro maior preço do Brasil e o primeiro do Nordeste. Diante disso, propôs a realização de uma Audiência Pública.

“Hoje, eu quero trazer um assunto de fundamental relevância. Fomos acordados com a notícia de que houve mais um aumento de combustíveis no Brasil. E o Rio Grande do Norte tem se destacado com o maior aumento em relação a outros estados, inclusive havendo uma disparidade muito grande com relação ao valor da Paraíba, que é nosso estado vizinho”, enfatizou o parlamentar.

O Deputado acrescentou que a comissão tem a prerrogativa e vai provocar as instituições de controle e fiscalização, como Procon, Ipem/RN (Instituto de Pesos e Medidas do RN) e Promotoria de Defesa do Consumidor. “Nós iremos conversar com os órgãos responsáveis, para que possam acompanhar e monitorar os postos de combustíveis e distribuidores de gás de cozinha. Inclusive, iremos convocar o Sindpostos e esses órgãos fiscalizatórios para uma audiência pública, nesta ou na próxima semana, urgentemente”, informou.
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Membro substituto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Ubaldo Fernandes participou ainda da reunião deste colegiado, nesta terça-feira (6), quando votou a favor de matérias de interesse social. Na reunião, os seis deputados que participaram, votaram 12 matérias, sendo nove aprovadas e três baixadas em diligência. Dentre as aprovadas, o PL de autoria de Ubaldo para reconhecer como de utilidade pública estadual a Sociedade Esportiva Independente Tangará.