abril 2021

Nesta segunda-feira (05), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião para votação de projetos de lei que aguardavam por apreciação. Este foi o primeiro encontro do colegiado após a última adoção pela Casa, de medidas restritivas mais rígidas para o controle da pandemia do novo coronavírus. As deliberações das Comissões da CMN acontecerão de forma remota.

Entre as matérias acatadas, destaque para o texto apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD) sobre a disponibilização do cardápio das refeições e lanches nas Escolas Municipais da capital potiguar. Também recebeu parecer favorável um projeto de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) que institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão.

Na sequência, foi aprovada uma iniciativa da vereadora Ana Paula (PL), que estabelece ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis. Outro projeto acatado pelo colegiado foi o encaminhado pela vereadora Nina Souza (PDT) que obriga condomínios residenciais ou comerciais a instalar telas e grades de proteção, além da adoção de medidas suplementares de segurança em todas as áreas comuns nas quais haja risco de acidentes.

“Retomamos hoje os trabalhos da Comissão em virtude do grande volume de matérias e vetos que estavam represados pelas últimas paralisações. Com isso, os projetos poderão tramitar nas outras comissões e retornar ao plenário para votação. A intenção é que as próximas reuniões aconteçam no formato híbrido, que mescla online com presencial, mantendo todos os cuidados que o momento exige”, informou o presidente da Comissão de Justiça, vereador Kleber Fernandes (PSDB).

A campanha de vacinação contra a Covid-19, em Natal, ganha novos espaços e estruturas com a “Ação pela vida” realizada pelo Sistema FIERN. A iniciativa surgiu de parceria firmada com a Prefeitura Municipal do Natal para ampliar os pontos de vacinação e cobertura da imunização na capital. O Sistema Indústria no RN irá montar 25 pontos de vacinação, sendo 15 tendas em sistema drive thru no estacionamento do CTGAS-ER e 10 pontos de vacinação para pedestres, instalados no Ginásio da SESI Clínica, em Lagoa Nova, com capacidade para 4 mil atendimentos diários. O funcionamento é previsto para esta segunda-feira, dia 5.

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, enfatiza que o momento é de unir esforços e priorizar ações para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19. “O Sistema FIERN vem atuando desde o início da pandemia, em diversas frentes, na construção de soluções que possam auxiliar não apenas a indústria, como toda a sociedade no combate ao coronavírus e aos efeitos da crise sanitária e econômica instalada. A vacinação da população é uma etapa fundamental nessa luta e a FIERN atende esse chamado não apenas disponibilizando o espaço, como também toda estrutura, pessoal e expertise em atendimentos de saúde necessários para ampliar a imunização”, disse.

Procurada pelo Executivo Municipal para colaborar com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, na campanha de imunização contra a COVID-19, o Sistema FIERN irá disponibilizar toda estrutura e montagem das tendas e pontos de vacinação, além de 90 colaboradores e estagiários, para atuar na organização do fluxo de vacinação, e enfermeiros e médicos do trabalho para a supervisão.

O Município será responsável pela vacina, insumos e 25 profissionais de saúde – enfermeiros e técnicos de enfermagem -, que atuarão na aplicação das doses da vacina.

Referência no atendimento de saúde e segurança do trabalho para a Indústria em todo o estado, o SESI-RN irá atuar na coordenação da vacinação nesses postos. Já o SENAI-RN, por meio de sua infraestrutura, é responsável pela cessão de espaço, pessoal de apoio e protetores faciais; enquanto o IEL-RN faz a intermediação de estagiários para atuação direta na Ação.

“Essa é uma ação de articulação do Sistema FIERN, que abrange o SESI, SENAI, IEL e a Federação, no sentido de ajudar, efetivamente, a Prefeitura do Natal com mais um equipamento na campanha de vacinação no combate ao Covid-19. A equipe técnica de enfermagem é da Prefeitura com a supervisão técnica, de enfermeiro e médico do trabalho do SESI, além de colaboradores e estagiários do SESI trabalhando na logística e organização”, explica o superintendente do SESI-RN, Juliano Martins.

Aberta a toda população, a campanha de imunização seguirá o calendário e faixas etárias indicados pela Secretaria Municipal de Saúde. O atendimento será feito de segunda a sábado, das 8h às 16h. Para ser atendido, é preciso obedecer ao cronograma estabelecido pelo Município e levar a documentação exigida: Identidade, comprovante de residência e cartão de vacinação.

Buscando amparar os agentes de segurança e professores do Rio Grande do Norte, durante este momento pandêmico, o deputado Nelter Queiroz (MDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que inclui agentes de segurança pública e professores potiguares, com vínculo ativo, no rol de profissões prioritárias na vacinação contra o vírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19.

“No atual momento de pandemia nos foram impostas medidas de isolamento social como única forma possível de barrar a disseminação do novo coronavírus enquanto a vacinação da população avança. Ocorre que, muitas atividades, por serem consideradas essenciais, não podem manter seus trabalhadores em isolamento, tal como ocorre com os agentes de segurança pública, os quais possuem o dever constitucional de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, destacou o parlamentar.

Ainda de acordo com Queiroz, também é preciso preservar pela manutenção da atividade escolar, pois é público e notório todos os efeitos danosos provocados pela paralização das atividades escolares como: sobrecarga dos professores com aulas remotas, atraso de desenvolvimento de alunos, excesso de tempo de uso de aparelhos digitais, aumento do número de crianças, adolescentes e professores com transtorno de ansiedade, e dificuldade dos pais em manter rotina de trabalho com os filhos integralmente em casa, dentre outros.

“Ademais, embora a preocupação atual e mais urgente seja com o Covid-19, nos preocupamos em manter as categorias em questão como grupos prioritários em qualquer campanha de vacinação contra agentes infectocontagiosos, dada a importância de manutenção destas atividades profissionais para o bem estar coletivo”, concluiu Queiroz durante a defesa de seu projeto de lei que já tramita na Assembleia Legislativa do RN.

AGENTES DE SEGURANÇA

De acordo com o artigo 144, da Constituição Federal de 1988, são considerados agentes de segurança pública estadual os membros da polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros militar e polícia penal do Estado.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública está promovendo a Campanha Abril Verde 2021 para profissionais atuantes na área de saúde mental. Entre as ações está a capacitação das referências e os profissionais de saúde mental dos 167 municípios do Rio Grande do Norte para o cotidiano no contexto da pandemia da covid-19.

As referências municipais serão responsáveis por divulgar a capacitação entre os profissionais de saúde mental dos municípios. A primeira etapa acontece na tarde desta segunda-feira, 5, com os profissionais da I, II e VIII Região. A III e IV Região serão contempladas dia 12, a V e VII Região receberão a capacitação dia 19, e finalizando com os profissionais da VI Região, que participarão no dia 26 de abril. O acesso será pela plataforma GoogleMeets, sempre no horário das 15h30 às 17h30.

O objetivo é promover uma oportunidade de acolhimento aos que estão iniciando o trabalho, além da aprendizagem para repassar práticas e conhecimentos adquiridos aos demais trabalhadores. A capacitação será conduzida pela médica psiquiatra Débora Cachina e pela psicóloga Gislainhy Pires.

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Boas Vendas
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Lorenzo Rizzato – 2021-04-05 12:26:03Leia mais »

De acordo com os dados da plataforma do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN, o  Hospital Regional Monsenhor Expedito, em São Paulo do Potengi, começa a semana com 66,7% de ocupação de leitos críticos para covid-19.

Desde o inicio da pandemia, a cidade já registra 904 casos confirmados. Sendo 827 recuperados; 54 em monitoramento; 1.398 descartados; 24 óbitos; 128 aguardando resultado dos exames e 2.430 casos notificados de acordo com o último boletim do dia 02 de abril.

O município de São Paulo do Potengi registrou neste domingo, 04, sua 24° vítima da covid-19. Trata-se de uma pessoa do sexo feminino e que residia no bairro Campo Grande.

O toque de recolher – uma das medidas do “Pacto Pela Vida”, adotada para conter a disseminação do coronavírus – está de volta. Em todo o Rio Grande do Norte, no período de 20h às 6h do dia seguinte, domingos e feriados, estão proibidos o funcionamento do comércio não essencial e a circulação de pessoas em vias públicas. A determinação faz parte do novo decreto estadual (Nº 30.458, DE 1º DE ABRIL DE 2021), que entra em vigor a partir desta segunda-feira (5) e vai até o dia 16 deste mês.

Com a retomada do toque de recolher, fica novamente estabelecido que a fiscalização do funcionamento do comércio deverá ser realizada pelos Municípios, cabendo às forças de segurança pública (como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar) total apoio ao cumprimento do que determina o decreto estadual.

“Ainda estamos vivendo dias difíceis, com índices muito altos de contaminação pela Covid-19. E a nossa missão, como sempre, é garantir o que determina o decreto, priorizando um trabalho preventivo e de caráter educativo”, enfatizou o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo Silva.

“As forças de segurança, vale ressaltar, irão compor as equipes de fiscalização montadas pelas prefeituras, de forma a dar apoio e garantia da paz e da ordem públicas”, acrescentou o secretário.

“As forças de segurança do Estado estão à disposição das prefeituras, como vem sendo feito desde o início da pandemia, para proteger a sociedade do inimigo comum: transmissão do coronavírus, nas ações do Pacto pela vida, seguindo as determinações da Governadora”, reforçou o secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas Fernando Mineiro, coordenador do Pacto Pela Vida no RN.

Não se aplicam as medidas de toque de recolher às seguintes atividades:

I – serviços públicos essenciais;

II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
III – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;

IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;

V – atividades de segurança privada;

VI – serviços funerários;

VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;

VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;

IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;

X – correios, serviços de entregas e transportadoras;

XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;

XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;

XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;

XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;

XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;

XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;

XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;

XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário; XIX – lavanderias; XX – atividades financeiras e de seguros;

XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis; XXII – atividades de construção civil;

XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;

XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;

XXV – atividades industriais;

XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;

XXVII – serviços de transporte de passageiros;

XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;

XXIX – cadeia de abastecimento e logística.

Em qualquer horário de incidência do toque de recolher, os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza e prestadores de serviço poderão funcionar exclusivamente por sistema de entrega (delivery), drive-thru e take away.

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