A semana do deputado federal João Maia começou com muito trabalho e bons resultados. Duas importantes decisões, articuladas pelo parlamentar nesta segunda-feira (19), trouxeram benefícios para o RN e o Brasil. Primeiro apresentação da emenda LDO/21, do deputado João Maia e acatada pelo relator, viabilizou a continuidade dos trabalhos do Porto Ilha, em Areia Branca, garantindo a produção da indústria salineira potiguar.
A segunda boa notícia favorece as micro, pequenas e médicas empresas de todo país. O destaque apresentado pelo líder do PL, deputado Wellington Roberto, foi aprovado na Câmara e assim os itens de 1 a 5 do veto nº 50/2020 serão mantidos, ou seja, diversos serviços digitais lançados pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais nos últimos anos não exigirão do cidadão e das empresas certificados digitais, diminuindo custos e burocracia.
A manutenção do veto garantirá inúmeros avanços trazidos desde a sanção da Lei nº 14.063, de 23/09/2020, inclusive a assinatura avançada nos atos perante as Juntas Comerciais. Joao Maia articulou juntamente com o seu partido o PL, depois de conversar com o Sebrae/RN e dirigentes nacionais de entidades representativas de micro, pequenas e médias empresas.
“Um dia muito produtivo, de muito trabalho, que nos deixou muito feliz”, disse João Maia.
Sessão de posse foi realizada nesta segunda-feira (19). Iadya Maio foi eleita para o biênio 2021/2023 na quinta-feira (15)
A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio tomou posse como nova corregedora-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A sessão que a empossou no cargo foi realizada nesta segunda-feira (19), durante sessão virtual do Colégio de Procuradores do MPRN. Iadya Maio ficará à frente da Corregedoria-Geral do MPRN durante o biênio 2021/2023. A sessão de posse foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do MPRN.
“Acredito que o maior desafio da nossa gestão, que se inicia, será o de conciliar os novos modelos de trabalho, principalmente o remoto ou o híbrido, com a prestação de um serviço de qualidade à coletividade. Estarei empenhada com parâmetros correcionais voltados à aferição da resolutividade da atuação ministerial. Entendo que o Ministério Público resolutivo é aquele que está comprometido com a busca de resultados concretos e socialmente relevantes, e só iremos alcançar tal desiderato se seus integrantes sempre tiverem em mente que esse objetivo se alcança a cada dia em todas as suas atividades, das mais singelas às mais solenes. A Corregedoria é um órgão fundamental para consolidar esse caminho, pondo em evidência, a sua função estratégica de controle e indução da efetividade institucional.”, discursou a nova corregedora-geral do MPRN, Iadya Maio.
A procuradora geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso presidiu a sessão. Dirigindo-se à empossada, a gestora desejou sucesso: “gostaria registrar votos de êxito à Iadya Maio, que está ladeada de colegas competentes. Que seja uma gestão nos moldes em que a nova corregedora deseja: ágil, moderna, atuante. Em relação à PGJ, que as duas instâncias possam caminhar juntas, trocando ideias para que o MPRN siga forte e traga sempre melhores resultados para a sociedade, que é destinatária final do nosso trabalho”. Além disso, parabenizou a procuradora de Justiça Carla Amico e sua equipe pelo trabalho desenvolvido, com muita dedicação e empenho.
“Iadya Maio tem todos os predicados e um cabedal de conhecimento por tudo o que já fez na carreira no MPRN para desempenhar muito bem esse cargo. Assume num momento muito especial, que já vem desde o ano passado, mas ainda continuamos tendo que nos adaptar a esse novo normal que afetou nossas vidas pessoais e a atuação do MP Brasileiro e de todas as instituições”, frisou o promotor do MPRN e corregedor-nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis, destacando que a Corregedoria Nacional está à disposição para facilitar o trabalho da Corregedoria-Geral do MPRN.
Já a ex-corregedora-geral do MPRN, Carla Amico, em discurso de despedida do cargo rememorou o início de sua gestão, o reordenamento da unidade até os frutos alcançados ao longo dos últimos dois anos, elencando algumas inovações no órgão, como as correições virtuais e o lançamento do livro sobre verbetes da Corregedoria-Geral do MPRN. “Esse é o retrato da Corregedoria que deixamos sem olvidar do trabalho de todos aqueles que nos antecederam. Sendo inacabado, o restante da foto será certamente completada por Iadya Gama Maio e por todos aqueles que futuramente a sucederão com competência e profissionalismo. Obrigada e boa sorte à nova gestão que hora se inicia”, encerrou. Carla Amico também agradeceu à toda equipe que fez parte de sua gestão, desde procuradores e promotores, até os servidores.
O 1º procurador de Justiça, Anísio Marinho Neto, fez a saudação à empossada em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, destacando que pela primeira vez ocorre a transmissão de cargo de forma virtual: “Iadya Maio foi escolhida democraticamente, por aclamação do colégio. O desafio do corregedor é um dos maiores do MPRN, de convergir e integralizar de forma organizada, utilizando meios modernos, a partir de objetivos comuns. Todos estamos torcendo por Iadya e sua equipe”. Anísio Marinho também parabenizou Carla Amico e equipe pela prestação dada ao MPRN.
“Em nome da Ampern, dou as boas-vindas à nova corregedora-geral do Ministério Público. Sabemos da missão que lhe compete, no papel de orientar a aperfeiçoar a atuação dos membros. Por essas razões entendemos a magnitude desempenhada por esse órgão. Aos olhos da sociedade o sucesso do MPRN depende do bom desempenho de sua corregedoria. Na certeza de que irá desempenhar um trabalho exemplar, desejamos muito sucesso em sua nova trajetória, Iadya Maio”, falou a presidente da Associação do Ministério Público Rio Grande do Norte (Ampern), Juliana Limeira, que também parabenizou Carla Amico pela gestão encerrada.
Iadya Maio integra o MPRN há 27 anos
Iadya Gama Maio ocupa atualmente a 7ª Procuradoria de Justiça. Ela tem quase 27 anos de atuação no MPRN, é doutora em Ciências pela USP, mestre em Direito Constitucional e em Gerontologia, especialista em Gestão. A procuradora é autora de diversas obras jurídicas, vencedora do Prêmio de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, vencedora do Prêmio Talentos da Maturidade do Banco Santander.
Destacou-se quando ainda era promotora de Justiça, por seu trabalho em defesa dos direitos das pessoas idosas e pessoas com deficiência. Foi diretora da Fundação Escola do Ministério Público (FESMP) e conselheira do Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos. Foi agraciada com uma menção honrosa no IX Prêmio Innovare, com o projeto “Transporte urbano e população idosa: construindo uma nova relação”.
Campanha de segurança alimentar prevê entregar até o próximo sábado 5 mil cestas de alimentos a entidades que vão fazer as doações às pessoas que tiveram sua situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia
O Governo do Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (19), a entrega da primeira parcela de cestas básicas dentro do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome, que vai doar alimentos a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Até sábado, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), executora do Programa, deverá entregar 5 mil cestas de alimentos dentro da ação emergencial de segurança alimentar e nutricional do Governo do Estado em parceria com a Associação dos Supermercados do RN (Assurn).
A organização e logística de recebimento e entrega de alimentos são feitas pela Sethas e Defesa Civil do Estado RN, com a participação e colaboração de vários órgãos estaduais, dentre os quais a Controladoria Geral do Estado, o Gabinete Civil e Secretaria de Administração. A Sethas, a Defesa Civil e a Semjidh começaram nesta segunda-feira, 19 de abril, a entrega de 986 cestas básicas para 13 entidades representativas de grupos LGBTQI+ com sede em Natal e na Região Metropolitana.
As entidades são as seguintes: Articulação Aids no RN, Rede Afro LGBTIQ+, Grupo Habeas Corpus Potiguar, Liga Norteriograndense de Apoio e Combate à Aids, Associação Potiguar de Gays, Travestis e Lésbicas (ASPOGLAT), Sidadania, Associação Potiguar Pela Livre Orientação Sexual, Associação de Travestis e Transexuais Reencontrando, Grupo Afirmação Homossexual Potiguar, Associação Vidas Positivas (AVIP), Associação LGBT de Extremoz (ALEX), Grupo Oxente de Libertação Homossexual, Associação Nacional de Cidadãs Positihivas – MNCP Brasil.
As solicitações para recebimento das cestas foram demandadas e serão entregues por organizações não-governamentais ou secretarias municipais de assistência social, as quais vão fazer a distribuição às famílias de acordo com o cadastro enviado à SETHAS.
No lançamento da Campanha, na sexta-feira, 12 de abril, o Estado anunciou a doação de 35 mil cestas básicas com um investimento de R$ 1,873 milhão, e a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN), parceira na iniciativa, doou duas mil cestas através das redes de supermercados Supershow, Nordestão, Supercoop, Rede Mais, Favorito e Bom Dia.
CAMPANHA
O RN Chega Junto no Combate à Fome é mais uma parceria do Governo com a Assurn na área da segurança alimentar, iniciada em 2020 por meio das campanhas RN+ Unido, RN Chega Junto e RN Chega Junto Solidariedade Natalina.
Na nova versão da RN Chega Junto, a proposta é arrecadar alimentos doados pela sociedade civil e também por empresas.
Nos supermercados das redes da Assurn, em 68 municípios potiguares, haverá locais para a doação de itens alimentícios. Há duas formas de fazer doações para a campanha: itens avulsos, à escolha dos clientes, ou de uma cesta básica mínima no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) montada com selo de identificação.
Qualquer pessoa que quiser pode fazer sua doação nas redes da Assurn. A campanha conta com material de divulgação como cartazes, banners e adesivos.
Logo depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia mundial pelo novo coronavírus, o Governo criou os programas emergenciais RN+ Unido, RN Chega Junto e RN Chega Junto Solidariedade Natalina em 2020, com ações na área da segurança alimentar e nutricional. O Governo garantiu até agora a doação de 104.662 mil cestas básicas que totalizam 1,3 mil toneladas de alimentos.
A campanha conta a participação da Sethas, Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), Controladoria Geral do Estado (Control), Defesa Civil do RN, Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Secretaria de Estado do Turismo (Setur) Secretaria de Estado da Administração (Sead), Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário de Agricultura Familiar (Sedraf), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN).
Em seu primeiro encontro da atual legislatura, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (19) para apreciar diversos projetos de lei em tramitação na Casa. No total, cinco matérias foram designadas para relatoria e uma foi aprovada.
O Projeto de Lei N° 109/2019 de autoria conjunta dos vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Raniere Barbosa (Avante), Klaus Araújo (SD) e do ex-vereador Sueldo Medeiros, que trata da obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo da cidade de Natal incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais foi aprovada pelos integrantes da comissão. “A lei traz elementos de bastante relevância, porque ela adequa inclusive e traz essa reflexão da importância do reconhecimento da pessoa com espectro autista como pessoa com deficiência, ao chamar atenção com o seu símbolo no transporte coletivo, por exemplo”, citou a relatora, vereadora Divaneide Basílio (PT).
Ainda durante a reunião, os integrantes da comissão cobraram do Executivo o início do funcionamento da central de libras de Natal. “Nós temos a central de libras no município com vários equipamentos que estão parados e não estão funcionando porque falta licitação. Então, nós sugerimos ao presidente Tércio para que façamos um ofício de forma coletiva, da comissão, para a Semtas pedindo a celeridade pois precisamos desse serviço para os surdos de Natal”, destacou o vereador Robson Carvalho (PDT).
Ao final, o presidente da Comissão, vereador Tércio Tinoco (PP), fez um balanço do encontro. “Primeira reunião da Comissão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, uma reunião bem proveitosa. Discutimos vários projetos que já estavam em pauta em anos anteriores e se Deus quiser iremos zerar a fila de todos os projetos de lei na comissão”, finalizou Tércio.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo do Potengi já se vacinaram 2.240 pessoas até esta segunda-feira, 19, que compreende um público estimado em 12,64% da população vacinada.
O município já recebeu 3.820 vacinas, sendo 3.185 vacinas aplicadas entre 1° e 2° dose, e tendo 635 vacinas em estoque. Portanto, 2.240 tomaram a 1° dose, e 945 já tomou a segunda dose. Até o momento, foram vacinados os profissionais da saúde, idosos acima de 70 anos, e em algumas Unidades de Saúde, já foi iniciada a vacinação de idosos a partir de 69 a 60 anos, de maneira decrescente.
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A Secretaria de Saúde de Natal suspendeu na manhã desta segunda-feira (19) a vacinação da segunda dose da Coronavac/Butantã. Isto ocorreu porque foram ministradas todas as doses repassadas ao Município, atestando a eficiência do serviço que está sendo prestado.
As doses repassadas pelo Governo do Estado, e que estavam disponíveis para esta etapa da campanha, esgotaram-se já no início do atendimento nesta segunda. Em função disso, a SMS Natal enviou um ofício para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN), solicitando novo repasse. Assim que for atendida essa solicitação e feito o repasse de novas doses, a vacinação para a segunda dose será retomada imediatamente.
Na sexta-feira (16), a SMS-Natal recebeu 10.560 doses da vacina Coronavac para ser utilizada como D2 e aplicou mais de 9.000 delas durante o fim de semana. Deste modo, iniciou esta segunda-feira com 920 doses do imunizante, e todas já foram utilizadas.
A vacinação de primeira dose para idosos a partir de 63 anos está disponível e segue sendo feita normalmente, com imunizante da Oxford/Fiocruz. Bem como a aplicação da segunda dose desse imunizante.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (19) e apreciou vetos parciais e integrais do Executivo Municipal a alguns projetos aprovados pelos parlamentares, entre eles, alguns pontos da Lei 7.134/2021, de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), que reconhece as atividades religiosas como essenciais.
“A lei continua válida e reconhece a atividade como essencial, mas alguns dispositivos a inviabilizavam porque proibia o Executivo de determinar o fechamento em qualquer situação de emergência, calamidade, pandemia e isso invadia a prerrogativa do Poder Executivo”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT) que é líder da bancada governista na Casa.
A autora da lei reconheceu o impedimento legal que levou ao veto parcial. “A lei continua trazendo segurança jurídica às atividades religiosas, mas analisamos que, num momento de pandemia, como o de futuras calamidades, a vedação ao Poder Executivo esbarra no princípio constitucional da competência de poderes e por isso entendemos o veto”, destacou Camila Araújo.
Com o mesmo argumento, também foi mantido veto ao projeto 82/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), que obrigava a criação de campanha de combate e prevenção às amputações dos membros inferiores de pacientes portadores de Diabetes Mellitus; e à emenda do vereador Bispo Francisco de Assis (REPUBLICANOS) ao orçamento de 2021, que remanejava recursos da Secretaria de Comunicação. Enquanto isso, foram rejeitados os vetos ao projeto 18/2020, da vereadora Nina Souza, para criação da Campanha Permanente de Prevenção ao Câncer de Pele; e ao projeto 197/2017, do ex-vereador Fulvio Saulo, que obrigava empresas de ônibus a instalarem aviso de assalto no letreiro frontal dos ônibus.
“O Poder Executivo faz a avaliação dos projetos aprovados pela Casa e muitas vezes opta por vetar algo que, na prática, não tenha aplicabilidade. Cabe a essa comissão, analisar se o impedimento procede ou não para que a lei seja executada”, disse o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão. Os vereadores Aldo Clemente (PDT), Klaus Araújo (SDD) e Preto Aquino (PSD) também participaram da reunião.
Além dos vetos, foram aprovados os projetos 420/2020, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Programa TransCidadania Karla Monique; 41/2021, do vereador Herbert Sena (PL), que inclui o circuito de quadrilhas juninas no calendário oficial de eventos da cidade; 23/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), para a disponibilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais ou outras doenças; e o 07/2021, da vereadora Ana Paula (PL), para criação do serviço “Disque maus tratos e abandono de animais”.
