O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 1435/21) que Altera a Lei nº 12.372, de 22 de novembro de 2012, e estabelece prazo máximo de 30 dias para conclusão de exames necessários ao diagnóstico de câncer. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar, O câncer exige que o diagnóstico seja fechado no prazo mais exíguo possível e que as intervenções se realizem de modo a evitar a progressão, o espalhamento da doença, tratamentos mais prolongados e agressivos e cirurgias mutiladoras.
“A Lei 12.372, de 2012 representa uma importante garantia para os pacientes de câncer. Justamente por reconhecer a importância da lei vigente é que propomos este aperfeiçoamento, deixando claro que o prazo de trinta dias não deve se restringir à mera realização de exames, mas de conclusão e estabelecimento de diagnóstico”, justificou o deputado.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal publicou nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial do Município, o Ato n° 11/2021 determinando a manutenção até o dia 30 de abril de medidas restritivas, visando o combate à pandemia do novo coronavírus. Continuam suspensas as atividades presenciais e as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes serão mantidas de forma virtual, com as votações através do Sistema de Deliberação Remota – SDR. As sessões e reuniões de Comissões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Natal, através do canal 10.2, e também através do YouTube da TV Legislativa.
Durante a vigência do presente ato, o período destinado ao pequeno expediente será reduzido para 30 (trinta) minutos, destinando-se a pronunciamentos dos vereadores, que inscritos, em número máximo de 06 (seis) por sessão, farão uso da palavra por no máximo 05 (cinco) minutos.
Permanecem fora da suspensão, as atividades da Procuradoria Jurídica e do Núcleo de Comunicação Institucional da Câmara Municipal. Está liberada a entrada dos vereadores e de até três assessores nos gabinetes. O acesso do público externo segue proibido.
Para as sessões, continuam sendo permitidas no plenário apenas as entradas dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de um procurador legislativo e dos servidores de apoio do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais.
O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), salientou a importância da colaboração do poder público e da sociedade civil para conter a disseminação da doença. “É fundamental que a Câmara Municipal faça a sua parte, contribuindo nesse esforço coletivo e preservando a saúde de vereadoras e vereadores, colaboradoras e colaboradores e, também, do povo natalense”, concluiu.
Foto: Amanda Perobelli/Reuters
Relator dos demais pedidos sobre a parcialidade de Sergio Moro na Lava-Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes vai avaliar, nos próximos dois meses, se estenderá a suspeição do ex-juiz a outros processos que miram Lula. A defesa do ex-presidente pediu ao ministro que estenda a parcialidade de Moro decretada pela Segunda Turma no caso do triplex a três processos que foram transferidos de Curitiba para a Justiça Federal de Brasília.
Uma das ações diz respeito ao sítio de Atibaia (SP) atribuído a Lula e as outras duas a transações entre a Odebrecht e o Instituto Lula. Gilmar garante a interlocutores que, no primeiro semestre, vai decidir o caso. O ministro votou a favor da suspeição de Moro no processo do triplex e desponta, com Ricardo Lewandowski, como um dos magistrados mais críticos a Moro e à Lava-Jato no STF.
Lula e seus advogados estão otimistas e acreditam que Gilmar estenderá a suspeição aos demais casos já que Moro atuou em todas as ações. Com isso, o juiz que recebe as investigações não pode usar nenhum material produzido pela Lava-Jato de Curitiba nos processos em que Moro for decretado suspeito. Isso já está imposto no caso do triplex do Guarujá.
Para aliados de Lula, outro ponto que pesa a favor de Gilmar estender a suspeição de Moro aos demais casos do petista é a confirmação da parcialidade do ex-juiz pelo plenário da corte. Na semana passada, por uma placar de 7 votos a 2, foi mantida a suspeição. Mesmo com a maioria formada a favor de Lula, Marco Aurélio Mello pediu vista e o julgamento foi adiado. Gilmar vai esperar que o processo seja devolvido ao plenário para decidir sobre os pedidos de extensão.
Bela Megale – O Globo
De acordo com os dados da plataforma do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN, o Hospital Regional Monsenhor Expedito em São Paulo do Potengi começa a semana com 83,3% de ocupação de leitos críticos para covid-19 até a publicação desta matéria.
De 26 hospitais no RN que recebem pacientes em casos críticos de coronavírus, apenas 10 está com sua capacidade abaixo de 100%.
Restrições ao consumo de álcool em locais públicos são um dos principais instrumentos das autoridades sanitárias para conter a propagação da Covid-19
Tendo como parâmetro decisões de tribunais estaduais respaldadas no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão do desembargador Cláudio Santos que acata, em parte, decreto da Prefeitura do Natal sobre consumo de bebidas alcoólicas, funcionamento de escolas e do comércio, em desacordo com o decreto estadual 30.516/21, que entrou em vigor neste sábado (24). As restrições ao consumo de álcool em locais públicos são um dos principais instrumentos das autoridades sanitárias para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19) e manter o funcionamento dos hospitais em níveis seguros, sem risco de colapso.
A PGE entende que a decisão do desembargador quebra o paradigma, segundo o qual os entes federados podem legislar sobre medidas sanitárias de proteção à vida, mas havendo conflito no exercício da competência concorrente, prevalece a norma mais rígida, especialmente no que se refere à circulação de pessoas.
Foi esse o entendimento do desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Em março, ele acatou pedido do Ministério Público e reformou decisão de primeira instância, determinando que a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas cumprisse integralmente os termos do decreto estadual 30.419/21, com regras mais restritivas que às locais, sobre o fechamento das atividades não essenciais.
“A pandemia ainda inspira cautela por parte dos gestores na tomada de decisões. A doença continua tirando vidas, levando muitas pessoas para as UTIs. Por isso, todo e qualquer decreto municipal que contrarie o decreto estadual, será alvo de ação da PGE na Justiça”, afirma o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.
Na ação em que pediram a nulidade do Decreto Nº. 12.205 por adotar normas mais flexíveis, os procuradores do Estado lembram que as medidas adotadas no âmbito municipal liberam o ensino presencial para todas as séries na rede privada; autoriza o funcionamento do comércio sem qualquer restrição de atividades e em horário que conflita com o toque de recolher do Estado; permite o consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos – restaurantes, bares, pizzaria etc. -, e abre as praias, inclusive com a permissão de exploração de quiosques e barracas.
Além da insegurança jurídica, a PGE também entende que o decreto de Natal dificulta o trabalho do Estado em conter a disseminação do coronavírus no atual cenário de pandemia. O RN tem taxa de ocupação de leitos críticos acima de 90%. “A nossa média diária é de 30 mortes por Covid, 700 novos casos confirmados da doença e uma demanda que ultrapassa 100 leitos por dia. Os indicadores mostram que 80% da população do RN vive atualmente em áreas de risco de contrair a doença, daí a importância de cumprir as medidas restritivas do decreto estadual”, alerta o secretário da Saúde, Cipriano Maia.
O titular da Sesap destaca que a proibição do uso de bebida alcoólica em espaços públicos, mantida no atual decreto do Governo, tem sentido epidemiológico e de responsabilidade com a proteção da vida. “Se começamos a flexibilizar a abertura de escolas, temos que restringir os bares e restaurantes com a venda de bebidas alcoólicas. Vários estudos internacionais mostram esses ambientes com alto potencial de transmissibilidade, pois ao motivar o encontro de amigos para papear estamos favorecendo o risco de contágio. E a isso, soma-se o fato de que o avanço do consumo do álcool vai liberando os controles, as censuras, e cresce o risco das pessoas adotarem comportamentos mais agressivos, mais liberais, sem se proteger e sem proteger os outros.”
Cipriano lembra também que a ingestão de álcool em locais públicos favorece o número de acidentes, o que sobrecarrega ainda mais o sistema de saúde e o consumo de itens comuns e essenciais ao tratamento de pessoas com Covid-19.
“Havendo mais um recrudescimento da crise, não há nenhuma garantia de que possamos atender os doentes porque a capacidade de expansão de leitos já está se exaurindo”, reforça o vice-governador Antenor Roberto.
O ABC venceu o Santa Cruz de Natal por 1 a 0 neste domingo, no Estádio Frasqueirão, em Natal e ainda mantém acesa a esperança de conseguir a classificação para a final do primeiro turno do Campeonato Potiguar. Com o resultado, o Alvinegro assumiu a terceira posição.
O jogo ainda não foi comandado pelo novo técnico Moacir Júnior, que desembarcou na capital potiguar durante a madrugada e acompanhou o jogo das cadeiras especiais do Frasqueirão. O novo treinador será apresentado oficialmente hoje (26).
Agora o ABC vai precisar bater o Assu na última rodada, e torcer por uma derrota de Globo ou América. Além disso, terá que superar um dos adversários no saldo de gols. Hoje, Globo, América e ABC aparecem com sete, quatro e um gol de saldo, respectivamente.
Assu enfrenta o ABC na quarta-feira, às 15h30, no Edgarzão, na cidade de Assú. No mesmo dia e horário, o Globo pega o Força e Luz no Frasqueirão, e o América recebe o Potiguar na Arena das Dunas. O Santa Cruz fecha a última rodada na quinta-feira, quando enfrenta o Palmeira.
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