15 de abril de 2021

Ao lado do vereador Herberth Sena, o deputado estadual Ubaldo Fernandes entregou, na manhã desta quinta-feira (16), ao prefeito Álvaro Dias um ofício requerendo que emenda do deputado federal João Maia, no valor de R$ 800 mil, seja destinado ao capeamento e recapeamento asfáltico de cinco ruas dos bairros das Rocas, Santos Reis e Praia do Meio – em consonância com o representante da Câmara Federal.

“São obras importantes que fortalecerão o desenvolvimento da região leste da capital, assim como o trabalho da gestão municipal com esse anel viário Rocas/Santos Reis/Praia do Meio”, enfatizou Ubaldo Fernandes.

Ja o chefe do executivo municipal enfatizou: “Agradecemos o trabalho e esforço do deputado estadual Ubaldo e do vereador Herberth de falar com o deputado federal João Maia para essas obras que vão beneficiar as comunidades da nossa cidade”.

O vereador, por sua vez, agradeceu a prefeitura de Natal por acatar as solicitações . “Vamos lutar para concretizar essas importantes obras pra zona Leste da nossa cidade”.

As ruas a serem contempladas com a emenda federal são: Santo Inácio, Miramar, Belo Horizonte e Ferreira Itajubá, nas Rocas, e Professor Evaristo de Souza, em Santos Reis. O Prefeito assumiu o compromisso de executar tais obras quando esses recursos federais forem liberados.

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O deputado Ubaldo enfatiza que somente para Natal, articulou recentemente R$ 400 mil de verbas estaduais através de emenda parlamentar do seu mandato, sendo R$ 200 mil para Hospital dos Pescadores e R$ 200 mil pra cobertura de quadra da Praia do Meio, além de articular R$ 250 mil de recursos federais de emenda do senador Jean Paul para quadra em frente ao Mercado Público das Rocas.

Depois de ser considerada zona segura de contágio do Covid-19, Ceará-Mirim segue apresentando queda nos índices e apareceu em primeiro lugar como cidade com a menor taxa de transmissibilidade entre 25 municípios da 3ª Regional de Saúde (Mato Grande), com 0.65. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

É a segunda queda no índice de transmissibilidade do Covid-19 em duas semanas. Antes a taxa estava em 0.71 como zona segura, de acordo com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN)

Para o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara, a queda é resultado de um trabalho intenso. “Ceará Mirim, de todos os Municípios está em primeiro lugar, com a menor taxa de transmissão. O nome disso é trabalho e responsabilidade. Vamos continuar lutando para enfrentar o COVID 19. Parabenizar a toda equipe pelo empenho e dedicação. Vamos todos continuar fazendo a nossa parte”, garantiu o gestor.

Os projetos e investimentos em segurança pública foram destaque durante a coletiva de 100 dias realizada na última segunda-feira (12) pela Prefeitura de Macaíba. O prefeito Emídio Jr reafirmou sua dedicação na implantação de um sistema de videomonitoramento moderno e eficiente, incorporado ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública.

Esse novo sistema vai trazer agilidade e efetividade no atendimento de ocorrências no município. “Criaremos muito em breve um sistema de videomonitoramento eficiente. O nosso videomonitoramento será um dos melhores e mais modernos do RN. Já estamos trabalhando pra isso. E para auxiliar ainda mais nesse serviço, a central de despacho vai ser aqui em Macaíba. Onde o cidadão vai ligar para o 190 e vai ter um atendimento mais rápido”, afirmou Emídio.

Além do sistema de videomonitoramento, o prefeito também reafirmou sua dedicação para a criação da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, na implantação da sede do Batalhão de Cavalaria do RN no município e destacou o trabalho em conjunto com o Governo do Estado para o aumento do efetivo de segurança na região macaibense.

Após mais uma audiência de conciliação finalizada sem acordo entre as partes, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega determinou que o Município de Natal entregue à Defensoria Pública do Estado e ao Ministério Público, em até cinco dias corridos, um documento com o percentual de acréscimo nas linhas de ônibus de Natal, detalhando linha a linha o número de veículos em horários regulares e de pico.

A Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual tem o objetivo de garantir a circulação de 100% da frota de ônibus na capital potiguar. Contudo, a decisão liminar determinando o retorno da frota não foi cumprida e as três audiências de conciliação já realizadas no processo não obtiveram o resultado esperado.

“Infelizmente a nossa população continua a se aglomerar nos ônibus em meio a pandemia”, lamentou o juiz Francisco Seráphico diante da tentativa de chegar a um acordo que beneficiasse os usuários do transporte público coletivo.

A Defensoria Pública Estadual, representada pela defensora Cláudia Carvalho, juntamente com o Ministério Público Estadual, representado pelo promotor Marconi Neto, inicialmente elencaram pontos que consideravam essenciais para que se chegasse a um acordo: acrescentar ônibus, não remanejar; retornar com linhas que foram suspensas; atualizar diariamente o Portal da Transparência dos transportes; revogar o decreto que limita a circulação de ônibus; regularizar os alternativos; definir número máximo de passageiros; retomar integralmente a frota com o retorno das aulas.

O Município de Natal, representado pelo prefeito Álvaro Dias, argumentou, porém, que faltavam recursos financeiros para colocar os pontos solicitados em prática. O chefe do Executivo municipal chegou inclusive a propor zerar temporariamente o ISS (Imposto Sobre Serviços), mas o presidente do Seturn, Agnelo Cândido, argumentou que o valor não seria suficiente. “O retorno de 100% da frota inviabiliza outras ações, a Defensoria está disposta a negociar o percentual?”, indagou o prefeito.

“O transporte público para a população de uma cidade preocupa a todos, eu entendo que a Defensoria e o Ministério Público cobrem do Município uma solução, é importante que tenhamos consciência da nossa responsabilidade. Mas como o Município renunciou ao ISS, sugerimos ao MP e a DP que cobrassem também do Governo do Estado, abrissem um processo coletivo, entendemos que esse problema não é só do Município”, concluiu Álvaro Dias.

Desdobramentos

Apesar de não chegarem a um acordo, as partes traçaram encaminhamentos para uma próxima audiência. O Município se comprometeu, a pedido da Defensoria Pública Estadual, a enviar um documento detalhando a porcentagem de ônibus que podem ser incrementados linha a linha, por horário, além de especificar as condições para aceitar o acordo.

A defensora pública Cláudia Carvalho ressaltou a importância desses números concretos a partir de estudos, para que se pudesse de fato se viabilizar o aumento da frota. “Queremos saber quantos veículos serão acrescidos, já vimos que o remanejamento não funciona”, defendeu a defensora. “Os usuários estão há muito tempo vivendo a suspensão de linhas e de aglomeração em determinadas linhas. Algumas linhas, como o 73, transportam cerca de 10 mil usuários por dia. É preciso que exista ação do poder público”, acrescentou.

Já o prefeito de Natal contra-argumentou que o acordo só vai se efetivar se houver um contraponto econômico e que a Defensoria Pública tem que se comprometer em fazer a mediação junto ao Estado para a diminuição do ICMS.

(Ação Civil Pública nº 0836814-80.2020.8.20.5001)

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, participou nesta quinta-feira, 15, da conferência virtual do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste. O evento visa estimular o diálogo entre os responsáveis nos estados, o conhecimento da realidade local e sensibilizar operadores do direito, equipes técnicas e profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, prioridade prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

O artigo 227 prevê “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o pacto faz parte das estratégias para fortalecer as ações voltadas para a primeira infância da rede de operadores que inclui magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários.

A fase da primeira infância – período que vai da gestação até os seis anos de idade – é considerado o período mais favorável ao aprendizado e desenvolvimento das habilidades cognitivas, comprovado cientificamente por várias áreas como a Biologia, Ciências Sociais, Medicina, Psicologia, Neurociências, Direito. Fato, inclusive, comprovado por estudos do Prêmio Nobel em Economia James Heckman. Estudiosos consideram que a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância seja a melhor estratégia para alcance de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Em todo o Brasil as condições sociais e econômicas, e também as institucionais, são desfavoráveis a milhões de crianças de até seis anos de idade em vulnerabilidade. E isto coloca em risco o acesso aos direitos previstos na Constituição Federal”, afirmou Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo disse também que é preciso reforçar as iniciativas públicas em todas as instâncias e poderes, e também junto ao setor privado, para garantir o direito das crianças à educação, saúde, lazer, atividades sociais e recreativas. “Todos devemos nos conscientizar de que é preciso cuidar melhor das nossas crianças, estimular o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades. Fazendo assim, estaremos construindo uma sociedade mais justa, digna e democrática”, afirmou.

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Luiz Gustavo de Carvalho – 2021-04-15 13:45:42Leia mais »

O município de São Paulo do Potengi registra na noite desta quarta-feira(14) 5 novos casos positivos de covid-19, desde o último boletim do dia 13 de abril. Desde o inicio da pandemia, a cidade já registra 958 casos confirmados. Sendo 889 recuperados; 42 em monitoramento; 1.438 descartados; 27 óbitos; 142 aguardando resultado dos exames e 2.538 casos notificados.

De acordo com os dados da plataforma do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN, o Hospital Regional de São Paulo do Potengi está com 100% de leitos críticos ocupados para covid-19 até a publicação desta matéria.

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) assegurou junto ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, expansão de linhas de transmissão de energia renováveis para escoamento da energia eólica e solar produzida no RN. O parlamentar, articulou, em reunião realizada na noite desta quarta-feira (14), em Brasília, a realização de uma obra para inclusão de um banco de transformadores na subestação de João Pessoa, que vai garantir investimentos futuros na implantação de empreendimentos na geração de energia eólica e solar no Estado.

“Uma grande vitória para economia do nosso RN. Levamos o assunto aos ministros e reivindicamos as soluções necessárias para evitar o travamento de investimentos no Rio Grande do Norte. Essa obra vai garantir que não haja nenhuma paralização no setor de energias renováveis para instalação de novas usinas eólicas e solar, devido à limitação das linhas de transmissão para o escoamento da energia produzida”, destacou o deputado federal Benes.

Presente na reunião, o deputado estadual Hermano Morais (PSB), agradeceu e reforçou a importância dos investimentos no Estado. “Trata-se de uma boa notícia para o RN. Esses entraves seriam obstáculos para a chegada de novos investimentos. Mas com a união política que está acontecendo em seu favor, as energias eólica e solar continuarão prosperando no Estado”, disse.