29 de abril de 2021

Governo institui grupo de trabalho para tratar do plano de cargos e salários dos docentes da Uern

Atual plano é de 1989, aprovado internamente pelo Conselho Diretor, e está defasado em virtude das mudanças ocorridas nos últimos 30 anos

O Governo do Estado vai instituir grupo de trabalho (GT) para tratar da proposta do plano de cargos e salários apresentada nesta quinta-feira, 29, pela associação dos docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern). O atual plano é de 1989, aprovado internamente pelo Conselho Diretor, e está defasado em virtude das mudanças ocorridas nos últimos 30 anos. Exemplo é a obtenção dos títulos acadêmicos que antes era realizada ao longo da carreira e hoje é exigência já para o ingresso. Com isso, estabeleceu-se uma relação inversamente proporcional entre tamanho da carreira e qualificação.

A Aduern considera também que, paralelo aos danos causados pelos pagamentos em atrasos, o congelamento salarial decorrente da ausência de reajustes e de correções inflacionárias, resultaram em defasagem que ultrapassa 200%, situação que é agravada pelas possibilidades restritas de progressões e promoções na carreira. Hoje o quadro é de 785 docentes efetivos.

A governadora, professora Fátima Bezerra, considerou o pleito dos professores da UERN “justo, e uma reivindicação que busca direitos, valorização e respeito profissional”. Na reunião virtual com os docentes, Fátima disse que o governo dialoga e vai analisar a proposta. Ela citou o compromisso que assumiu em favor da autonomia financeira da UERN. “Autonomia é compromisso assumido pela governadora e pelo nosso governo. Já temos comissão tratando desse tema e queremos avançar na valorização dos profissionais da universidade estadual. Mas é preciso compatibilizar com a situação financeira e orçamentária. E temos demandas de várias outras categorias do estado, muitas, inclusive, sem reajuste salarial há mais de 10 anos. Vamos tratar as demandas da UERN com muita sinceridade e transparência. Vamos instituir este grupo de trabalho para definirmos os passos que possam ser dados para o fortalecimento e expansão da universidade com valorização profissional e salarial dos seus profissionais”, disse.

Secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques reforçou o entendimento da governadora e acrescentou que a valorização da UERN “não é só questão de recursos, mas também de assegurar a autonomia, mesmo diante das dificuldades atuais. Precisamos dialogar e tomar decisões dentro da realidade e em equilíbrio com o orçamento e com a arrecadação como é orientação da nossa governadora”.

Patrícia Barra, professora presidente da Aduern, explicou a proposta e lembrou que esse é um momento fundamental para a UERN e seus docentes. “Queremos continuar fazendo parte desta instituição. A proposta do plano de cargos e salários corrige distorções, valoriza e estimula o professor, estabelece critérios de promoções e prevê sua consolidação em 5 anos. No primeiro sem impacto financeiro, e, a partir do segundo, em percentuais”.

A reitora da Uern, professora Raquel Morais, destacou que a governadora foi clara no entendimento e importância do pleito para a universidade, inclusive para a dignidade ao trabalhador. “Sabemos do compromisso da governadora com a UERN e com a educação e vamos continuar tratando desta questão no grupo de trabalho.”

O grupo de trabalho será criado oficialmente por portaria do Gabinete Civil (GAC) do Governo do Estado. O GT será composto por um representante do GAC, um da UERN, um da Aduern, um da Secretaria Estadual de Educação e um da Secretaria Estadual de Administração.

A reunião também contou com a participação do secretário de Planejamento, Aldemir Freire, do representante da secretaria de Administração, José Ediran, e dos professores Kelânia Freire, Iata Anderson, Waldomiro Santos.

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Câmara de Natal aprova lei que concede redução do ISS para empresas de ônibus

A Câmara Municipal de Natal votou nesta quarta-feira (28), em regime de urgência, o projeto de Lei Nº 232/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal que trata da concessão da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas concessionárias e permissionárias do transporte público da capital.

A matéria teve 18 emendas apresentadas pelos parlamentares e, ao final, foi aprovada com seis emendas. Entre elas, a de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que determina que as empresas beneficiadas devem dispor de 100% de sua frota para circulação imediata, sendo o descumprimento deste requisito causa para revogação do benefício fiscal com a cobrança do retroativo acaso o descumprimento se dê no curso do período delimitado. “É imprescindível e o mais importante, o retorno imediato da frota, os 100% na sua totalidade como vinha sendo operado antes da pandemia”, comentou Preto.

Outras duas emendas aprovadas foram a de autoria do vereador Anderson Lopes (SD), que deixa isento entre 1 de maio e 31 de dezembro de 2021, o ISS cobrado às empresas e também proíbe o aumento de passagens enquanto esta lei estiver em vigor obedecendo o período de isenção; e a emenda consensualizada da vereadora Brisa Bracchi (PT) e do vereador Tércio Tinoco (PP), que trata da permissão da concessão mediante manutenção dos benefícios de gratuidade para idosos, pessoas com deficiência, a meia passagem estudantil e a manutenção e/ou reparo das plataformas de acessibilidade nos veículos.

Favorável à matéria, o vereador Raniere Barbosa (Avante) ressaltou a importância da lei, porém alertou a existência de um contraponto. “Votei favorável por entender que neste momento há uma necessidade de ter uma frota de 100% circulando na cidade para inibir a transmissibilidade da Covid; no entanto o que questiono é porque a lei das licitações é muito clara, quando há um serviço continuado de transporte público e houve já duas licitações que deram desertas, era para se ter um contrato emergencial e Natal hoje não tem contrato nenhum com as atuais empresas”, explicou Raniere.

Já a vereadora Ana Paula (PL), única a votar contrário, explicou as razões. “Voto contrária por acreditar que não vai haver a mudança por parte da empresas. Sou um pouco pé atrás quando fala em empresa de transporte público, por já ter presenciado aqui na Câmara Municipal o descumprimento de leis e intenções, por isso, não acredito que haverá essa contrapartida pelas empresas”, declarou.

RN registra maior alta de empregos em março da última década

Raiane Miranda/Governo do RN

O Rio Grande do Norte registrou o terceiro mês seguido de alta na geração de empregos no ano. Após acúmulo de 4.093 novos postos de trabalho nos meses de janeiro e fevereiro, o mês de março fechou com alta de mais 2.116 novas carteiras assinadas – o melhor índice dos últimos 10 anos para este período. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, divulgados nesta quarta-feira (28).

O setor de serviços mais uma vez puxou a alta com 1.834 novos postos, seguido da construção civil (774) e comércio (765). A indústria, que no último mês havia fechado com perda de 230 empregos, voltou a subir com geração de 313 empregos. O segmento agropecuário mais uma vez puxou a maior queda, com 1.570 demissões.

“Os incentivos concedidos pelo Governo do Estado às empresas potiguares aliados ao pagamento em dia do salário dos servidores e das folhas atrasadas têm ajudado a economia do Rio Grande do Norte a se recuperar, levando empresas a contratarem mais trabalhadores e trabalhadoras. São medidas que geram mais emprego, mais renda e mais arrecadação tributária e alimenta um ciclo virtuoso que leva a mais consumo, mais emprego, mais renda e mais arrecadação de tributos”, comenta o titular da pasta de Planejamento e Finanças do Estado, Aldemir Freire.

Em 2020, o Estado potiguar, já afetado pela pandemia, registrou perda de 2.816 empregos no mês de março. No trimestre acumulava queda de 5.924 postos de trabalho. Com os números de março deste ano, o Rio Grande do Norte figura na terceira colocação entre os nove Estados do Nordeste na geração de empregos no período. Com as altas de janeiro (+2.250), fevereiro (1.799) e março (2.116), já são 6.165 novas admissões em 2021.

Em 2020, com o recrudescimento da pandemia e a perda brutal de 15.720 empregos formais, apenas entre março e maio, o Estado potiguar ainda registrou saldo positivo de 1.769 novas vagas, fruto da reabertura econômica do segundo semestre. Novembro de 2020, por exemplo, registrou a maior alta dos últimos 24 anos, com 4.796 novas empregos. Desde o mês de agosto, após o período mais nefasto da pandemia na economia, o RN registra seguidas altas na geração de empregos. Para efeito de comparação, entre 2015 e 2018, período da última gestão, foram perdidos mais de 18 mil postos formais de trabalho.

Governo libera retorno às aulas presenciais em escolas públicas e privadas no RN

Assecom RN

O Governo do RN autorizou, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado na noite de ontem (28), o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino, em qualquer das etapas da educação básica no Rio Grande do Norte, de forma híbrida, gradual e facultativa.

A reabertura e funcionamento das escolas da rede privada fica condicionada ao cumprimento dos protocolos sanitários vigentes, “de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas”.

No que se refere às escolas das redes públicas municipais, o decreto diz que a reabertura fica submetida aos respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos, devidamente elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Municipais.

Já abertura e funcionamento das escolas da rede pública estadual fica submetida à elaboração do Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais com Protocolo Sanitário e Pedagógico, a ser apresentado até o dia 12 de maio de 2021, em consonância com os dados epidemiológicos no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da decisão lavrada em termo de audiência conciliatória nos autos do Processo nº 0800487-05.2021.8.20.5001.

A decisão de liberar as aulas presenciais se deu após Ação Civil Pública pelo Ministério Público do RN, que requereu que o Estado permitisse o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino, públicas e privadas, estaduais e municipais, em qualquer das etapas da Educação Básica, de forma híbrida gradual e facultativa.

O pedido do MP foi deferido parcialmente pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, nos autos da Ação Civil Pública nº 0817547-88.2021.8.20.5001.

Leia a íntegra do novo decreto AQUI.

Grande Ponto

RN vai receber mais de 82 mil doses de vacinas até sábado da AstraZeneca, Pfizer e CoronaVac

O Rio Grande do Norte irá receber mais de 82.850 doses de vacinas para Covid-19 até este sábado (1º). Serão doses da AstraZeneca, Pfizer e CoronaVac.

Nesta quinta-feira (29), o Estado receberá 76.850 novas doses de vacinas contra COVID. Serão 1.600 CoronaVac e 75.250 AstraZeneca.

Já no sábado, o Ministério da Saúde enviará mais doses. A estimativa é que sejam 6 mil doses da Pfizer. Segundo a Sesap, estas doses ficarão em Natal.

Blog do BG