Pioneiro no Brasil ao estruturar o Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social (CENIS), o Governo Estado acaba de lançar, nesta quarta-feira (08), o Portal da Economia de Impacto do Rio Grande do Norte, plataforma onde empresas poderão realizar seu cadastro e emitir o Certificado de Negócio de Impacto. O lançamento foi no Auditório da Governadoria, onde também foram empossados os novos membros do CENIS.
“A Economia de Impacto é uma prioridade do governo porque acreditamos que é possível conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade e justiça social. A ideia é regionalizar e municipalizar essa agenda”, afirma a governadora Fátima Bezerra.
Um negócio de impacto é aquele em que a empresa tem um comprometimento claro em resolver problemas sociais ou ambientais. A empresa é financeiramente viável, busca lucro próprio, ao mesmo tempo em que vende uma solução que impacta positivamente o meio social e/ou ambiental onde está inserida. Geralmente o produto ou serviço vendido é a própria solução do problema. É o conceito de uma Nova Economia de Impacto Positivo, que concilia lucro com propósito, crescimento com desenvolvimento sustentável.
O Certificado de Negócio de Impacto é o reconhecimento concedido a essas empresas que ampliará suas oportunidades de acesso a compras públicas, assim como a obtenção de financiamentos facilitados, possibilitando também a sua inserção em políticas públicas voltadas ao setor e ao setor privado.
Com isso, ao mesmo tempo que o certificado fortalece as empresas na visibilidade de mercado e na credibilidade das iniciativas comprometidas com a transformação socioambiental, também traz segurança jurídica. A certificação reconhece oficialmente que o empreendimento gera, de fato, impacto socioambiental positivo. É uma garantia para investidores, para o poder público e para a sociedade de que ali existe compromisso com a transformação. E a plataforma veio para transformar esse processo mais ágil, transparente e acessível.
Leonardo Tinoco, da Fazenda Matina Ambiental, produtora de orgânicos, agroecológicos e aquapônicos, trabalha com peixes, como tilápia, e com produção de hortaliças, frutas e verduras, desenvolve também um trabalho educacional em sua empresa. “A gente recebe muitos grupos de agricultores familiares, grupos de estudantes, onde mostramos que é viável fazer uma agricultura de baixo impacto, uma agricultura de baixo carbono, onde a gente traduza o processo de sustentabilidade, que é entregar um serviço ambiental e também disponibilizar um alimento de excelente qualidade – principalmente sem agrotóxicos”, explica.
Presente no evento, Márcia Kafensztok, da Primar Orgânica, empresa com 33 anos de atuação e 22 anos com certificação orgânica, trabalha com cultivo de camarão e ostras e tem um laboratório de reprodução de ostras nativas, único em todo o Norte e Nordeste. “Trabalhamos muito com pesquisa, temos convívio com as 20 universidades federais brasileiras, e somos o primeiro associado cooperado do PAX aqui no estado. Nossa produção chega a todo o Rio Grande do Norte”, diz.
A professora do IFRN, Socorro Silva, leva adiante a ONG Yalode Instituto Afroacademia Lélia Gonzalez, que trabalha com formação e capacitação de mulheres. “A gente criou a Yalode para apoiar mulheres de comunidades quilombolas, indígenas, ciganas, para capacitá-las para que elas também possam estar em mestrado, doutorado e graduação”, esclarece.
“As empresas e empreendimentos precisam apostar no desenvolvimento sustentável, local, inclusivo, diverso. O que eu desejo aqui hoje é vida longa aos negócios de impacto, e que a gente possa ampliar esse modelo de negócio para as grandes e médias empresas, porque é um modelo viável e necessário para o contexto socioeconômico e ambiental que nós vivemos hoje”, declara Mona Nóbrega, gerente de Desenvolvimento Rural e Negócios de Impacto do SEBRAE-RN.
Comitê Estadual de Negócios de Impacto Socioambiental (Cenis)
O Rio Grande do Norte é pioneiro na criação de um Comitê Estadual de Negócios de Impacto Socioambiental (Cenis). O comitê, que reúne cerca de 40 representantes de órgãos públicos, instituições de ensino, federações empresariais e setor bancário, tem como um de seus principais objetivos facilitar o acesso desses negócios às compras públicas do governo estadual.
Exemplos dessa política é a gestão de resíduos sólidos no estado, onde pelo menos 86 municípios estão têm ações para destinação de resíduos, alcançando 52% do total de municípios potiguares. O RN + Recicla já investiu mais de R$ 34 milhões para implantação de 38 unidades de triagem em 25 municípios do Seridó e 13 do Assú. Também se investiu em estruturação de cooperativas e organizações de catadores para coleta seletiva e comercialização de recicláveis.
Outro destaque é o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde, primeiro do país, com diretrizes para cadeias produtivas limpas. Também a restauração ecológica da Caatinga, em parceria com BNB e BNDES, promovendo geração de renda e proteção de biomas.
O apoio do governo do estado à agricultura sustentável e à economia solidária se revela no fortalecimento da agricultura familiar e das cadeias de artesanato potiguar.
Governo do RN é pioneiro no apoio aos Negócios de Impacto
O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado brasileiro a criar uma legislação específica para Investimentos e Negócios de Impacto. Em 2021, foi dado mais um passo fundamental com o Decreto nº 31.084, que criou a Comissão Estadual de Qualificação de Empreendimentos com Negócios de Impacto Social: a CEQNIS, responsável pela certificação dos empreendimentos.
Em 2024, o Estado foi um dos primeiros a aderir ao Sistema Nacional de Economia de Impacto – SIMPACTO, iniciativa federal da Estratégia Nacional de Economia de Impacto-ENIMACTO, vinculado ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que promove o FOMENTO e elabora as diretrizes da política pública em âmbito nacional.
A Plataforma de Comunicação e Certificação dos Negócios representa mais do que uma ferramenta tecnológica. É a materialização do compromisso com a democratização do conhecimento e o fortalecimento dos agentes de transformação em todo o estado.
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