14 de agosto de 2018

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada.

A operação Tubérculo é desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.

Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo. Os gabinetes do prefeito e do vereador foram alvos dos mandados de busca e apreensão.

“Lâmpadas”
Pelo que foi apurado pelo MPRN, o envolvimento de Robson de Araújo, conhecido por Batata, com o esquema fraudulento começou antes mesmo de ser empossado prefeito de Caicó, ainda em novembro de 2016. A investigação sobre a participação do prefeito foi iniciada após os empresários Allan Emannuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, presos na operação Cidade Luz, firmarem termo de colaboração premiada com o MPRN.

Allan Emannuel e Felipe Gonçalves admitiram e apresentaram provas que negociaram com Robson Batata a continuidade da prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública mediante pagamento de propina. Eles batizaram de “lâmpada” cada pagamento de R$ 1 mil que era efetuado. Os empresários apresentaram provas que mostram que foi estabelecido até mesmo um cronograma para o repasse da propina. Os empresários, a mando de Robson Batata, também negociaram com o lobista Edvaldo Pessoa de Farias. Pelo “serviço”, Edvaldo recebia uma “mesada” de R$ 3 mil dos empresários. Para o MPRN, há indícios de que o prefeito Robson Batata recebeu aproximadamente 70 “lâmpadas” pela manutenção de contratos para execução de serviços de iluminação pública com as empresas Real Energy Ltda e Enertec Construções e Serviços Ltda.

Corrupção na Câmara
A operação Tubérculo também investiga o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva por parte do prefeito Robson Batata e do vereador Raimundo Inácio Filho, o Lobão, na Câmara Municipal de Caicó. Após a deflagração da operação Blackout pelo MPRN, a Câmara instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a responsabilidade de todas as gestões públicas municipais desde a criação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). Em depoimento, alguns vereadores caicoenses afirmaram ao MPRN que Robson Batata ofereceu o pagamento de R$ 3 mil mensais e ainda cinco cargos na gestão municipal para que votassem a favor dele na CEI.

Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal recebeu uma denúncia popular que pede a cassação de Robson Batata da Prefeitura. Agindo a mando de Robson Batata, o vereador Lobão Filho procurou colegas na Câmara e ofereceu R$ 30 mil e cargos na gestão para que votassem contra a cassação do prefeito. Alguns vereadores, em depoimento ao MPRN, confirmam que foram contatados por Lobão Filho e que ele propôs as vantagens indevidas em troca do voto. Um dos vereadores procurados chegou a gravar conversa em que Lobão lhe faz a proposta de compra de voto por R$ 30 mil e cargos na Prefeitura. O processo de cassação de Robson Batata na Câmara está suspenso por decisão liminar, mas já se encontra instaurado a partir dos votos de 10 dos 15 membros da Casa Legislativa.

Prisões
Na decisão pelas prisões preventivas de Robson Batata e Lobão Filho, o desembargador Gilson Barbosa frisa que elas são necessárias por causa do “risco considerável de reiteração de ações delituosas por parte dos investigados”. Ele entendeu ainda que “caso permaneçam em liberdade, Robson de Araújo e Raimundo Inácio Filho, por se encontrarem nos cargos eletivos, tendo acesso às repartições públicas e em contato com outras pessoas envolvidas, continuarão a delinquir, no intuito de permanecer com os favorecimentos pessoais e na tentativa de obstar a cassação do prefeito”. Por fim, o desembargador destacou que é “importante não olvidar que podem os detentores dos cargos tentar escamotear as provas dos possíveis ilícitos, com a destruição de documentos, apagando conversas em aparelhos celulares e e-mails, cooptando outras pessoas etc”.

Para decretar a prisão temporária de Edvaldo Farias, o desembargador ressalta que ele agia com o objetivo de cumprir as ordens do prefeito de Caicó, “bem como se locupletar do dinheiro público”. Os três ficarão presos em Natal.

Confira aqui o pedido de prisão do MPRN, a decisão pelas prisões e a decisão pelas buscas e apreensões.

MPRN

A ministra Rosa Weber tomará posse nesta terça-feira (14) como nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A cerimônia está marcada para as 20h e também tomarão posse os ministros Luís Roberto Barroso (novo vice-presidente da Corte) e Jorge Mussi (novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral).

Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber assumirá o comando do TSE no lugar Luiz Fux e comandará a Corte até maio de 2020.

Caberá à nova presidente do TSE comandar o processo eleitoral de outubro, no qual serão escolhidos o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais).

G1/Política

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Os policiais e bombeiros militares estaduais, oficiais e praças, decidiram em assembleia, na tarde desta segunda-feira, 13, que irão paralisar suas atividades no próximo 7 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil.

A reunião teve como pauta principal o atraso no pagamento do décimo terceiro salário referente ao ano de 2017. Os agentes decidiram que, caso o salário não seja pago antes do dia 7 de setembro, o Estado ficará sem policiamento, e os membros da categoria não participarão dos tradicionais desfiles do Dia da Independência.

“Ainda esta semana iremos enviar um documento oficial comunicando os comandos e Governo sobre a decisão desta Assembleia, e, se o pagamento não for efetivado, os policiais e bombeiros militares vão parar, e isso inclui a nossa participação no desfile cívico”, disse a subtenente Márcia Carvalho, presidente em exercício da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN.

A decisão foi tomada em assembleia realizada na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), localizada no Alecrim.

De acordo com a associação, os pagamentos não foram cumpridos na totalidade e não alcançaram os militares estaduais.

“Os policiais e bombeiros militares são os responsáveis diretos pela segurança do estado, são os que estão mais expostos, com suas vidas em risco todos os dias. No entanto, também são desvalorizados com os piores salários e piores condições de trabalho entre os servidores estaduais. O pagamento do salário em dia e a efetivação do décimo terceiro são ações mínimas para a categoria diante de todo o nosso contexto”, concluiu Márcia.

Agora RN

Nesta segunda-feira (13) agosto, a prefeita de Serra Caiada, Socorro dos Anjos, esteve com o Senador Garibaldi Alves, acompanhada do seu esposo ex-prefeito, Fausto Andrade, o Faustinho e do Deputado Estadual Raimundo Fernandes.

Nas redes sociais, o deputado ressaltou a parceiria: “Iniciando a semana, com grande reunião para a confirmação de grandes apoios. Estive a pouco reunido com o senador Garibaldi Alves, ao lado da prefeita de Serra Caiada, a amiga Socorro, que ao lado de seu esposo Faustinho, grande líder político daquela cidade, reafirmaram o apoio do grupo político deles, ao nosso projeto #RF2018. Agradeço a prefeita Socorro e ao amigo Faustinho, pela confiança e reafirmo aqui o compromisso com todos de Serra Caiada, em continuar lutando por aquele município.” Declarou Raimundo Fernandes.

A prefeita já confirmou votos também em Garibaldi Alves para o senado, Robinson Faria para o governo e Fábio Faria para deputado federal. O segundo voto para o senado e o voto de presidente não foram informados pela sua assessoria.

Há anos chamo atenção da classe política do RN, em relação à vocação natural do nosso estado para sediar uma área de livre comércio.

Somos o ponto geográfico mais estratégico das Américas, pela proximidade com a África e a Europa.

No passado, essa condição pesou para instalação, durante a II Guerra Mundial, de uma base militar estratégica, a maior já montada fora dos Estados Unidos.

Aquela época eram objetivos militares.

No século XXI, seriam objetivos econômicos, transformando o RN num polo exportador e turístico.

Nenhuma providência foi jamais tomada.

Prevaleceram sempre no RN a mediocridade e a defesa intransigente unicamente de interesses de grupos privados, na busca ávida de lucros pessoais.

Uma área de livre comércio seria impessoal.

Teriam oportunidades àqueles que fossem melhores e mais competitivos, como acontece no mundo todo.

O Ceará avançou à nossa frente e já se interligou com a África, abrindo caminho para a sua área de livre comércio.

A South Atlantic Cable System instalou-se em Fortaleza e é a primeira rede de cabos submarinos de fibra óptica que ligará o continente africano diretamente ao Brasil.

Dessa forma, o Ceará estreita as relações comerciais estratégicas entre a África e as Américas.

Agora está sendo a vez do Maranhão, que faz a mesma coisa, voltando-se para a instalação de um polo exportador e turístico em seu território.

Convida até a Guararapes, hoje instalada em Extremoz, RN, para transferir-se e beneficiar-se de incentivos para a exportação.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou relatório do senador Edison Lobão que cria uma área de livre comércio no Maranhão.

A proposta estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, e cidades da zona metropolitana, como São José de Ribamar.

Pelo projeto as empresas que se instalarem na ALC maranhense terão isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições no mercado interno de insumos, para que possam produzir mercadorias ou prestar serviços destinados à exportação.

Somente as empresas enquadradas na seção “indústrias de transformação” da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) poderão usufruir dos incentivos fiscais e terão condições menos burocráticas relativas ao controle aduaneiro e dispensa da exigência de percentual mínimo de receita bruta relacionada à exportação de bens e serviços.

O Maranhão defende um regramento especial, aplicado ao estado, criando condições para que a sua ALC tenha mais chance de ser instalada com sucesso.

Enquanto isso, o RN continua com o “dedo na boca”, como o “bobo” da Corte.

Afinal, onde andam os congressistas do nosso estado, que continuam imobilizados e nada fazem para recuperar o tempo perdido?

Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – [email protected] – www.blogdoneylopes.com.br