Dia: 23 de agosto de 2018

São Tomé: Cacilda lançará sua candidatura a deputada Federa neste sábado (25)

Filiada ao Solidariedade e diretora do Lar São Camilo de Léllis do município de São Tomé/RN, Cacilda, lançará sua candidatura a deputada Federal neste sábado, 25, a partir das 19h no Serestão de Ouro em São Tomé.

“É vergonhoso ver a situação que se encontra os ônibus escolares de São Paulo do Potengi” indagou o vereador Neilson Azevedo

Na 25° sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, na manhã desta quinta-feira, 23, o Vereador Neilson Azevedo (MDB) trouxe ao plenário novamente o assunto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) do município, como também falou sobre os ônibus universitários da cidade.

“Ano passado, foi uma luta de todos nós vereadores para barrar a taxa de R$ 100,00 que seria cobrado aos alunos, conseguimos baixar para R$ 60,00. Outras cidades do Estado não cobram o transporte dos alunos. Já esta na LDO, LOA e como também no PPA um valor de R$ 600mil de minha autoria destinados para o transporte escolar universitário. Temos que cobrar e fiscalizar se será aplicado nos transporte dos alunos”, disse Neilson.

Na ocasião, Neilson cobrou respostas do Executivo municipal a respeito da LDO, “Solicitamos através de requerimento informações sobre a LDO, até o exato momento não tivemos mais respostas do Poder Executivo. Precisamos desta resposta, inclusive, nós vereadores vamos cobrar novamente”.

Na oportunidade, Neilson agradeceu as 11 mulheres que participaram do curso “Mulheres em Campo” na comunidade de Oiteiros no município. “Parabenizar as mulheres que se disponibilizaram a participar deste curso, capacitada agora ambas irão desenvolver o que aprendeu”, agradeceu Neilson. Em mais uma parceria através do Sistema FAERN/SENAR e Sindicato dos Produtores Rurais.

MPE pede impugnação da candidatura de Erivan Alves a Deputado Estadual

SPP Notícias – O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação de mais de 30 candidaturas às eleições de outubro no Rio Grande do Norte. Entre os nomes está o de Erivan de Seu Elino, vice-prefeito de São Paulo do Potengi, candidato a Deputado Estadual.

O MPE informou que o candidato não podia assumir o cargo de executivo 6 meses antes das Eleições. Por isso, se o parlamentar ocupou a chefia do Poder Executivo nos seis meses anteriores à eleição, fica impedido de concorrer, exceto no caso de vereador que sucedeu ou substituiu o prefeito, que pode ser reeleito para um único período subsequente, sem necessidade de se afastar do cargo (art. 14, § 5º, da Constituição).

Confira a Lista completa:

Ação que condena deputado potiguar a 5 anos de prisão transita em julgado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, Dison Lisboa. Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano.

Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.

Relembre o caso
A Ação Penal (0000305-80.2009.8.20.0116) ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas condutas irregulares por parte do então chefe do Executivo de Goianinha. Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública.

Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.

Pacto proposto pelo MAIS RN fará parte do programa de governo, diz Carlos Eduardo

O pacto político e social proposto pelo MAIS RN, com a Agenda de Resgate Potiguar 2019/2022, será incorporado ao programa de Governo do candidato do PDT ao Governo do Estado, Carlos Eduardo Alves. Foi o que afirmou o ex-prefeito de Natal durante a sua participação no Fórum Caminhos do RN, na tarde desta quarta-feira (22), na Casa da Indústria.

Segundo Carlos Eduardo, o MAIS RN servirá como uma bússola do seu Governo para resgatar o Estado. “O pacto político e social é necessário e o faremos”, afirmou. Ele disse também que o ajuste fiscal será debatido com os demais Poderes. “Não é possível que os demais poderes tenham sobras orçamentárias enquanto o Executivo, que é quem arrecada, não pode honrar a folha de pagamento do funcionalismo”.

Carlos Eduardo é o último dos oito candidatos ao cargo de governador do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano, a participar do Fórum Caminhos do RN, promovido pala FIERN, nos dias 20, 21 e 22 deste mês. Antes dele, participaram Fátima Bezerra (PT), Brenno Queiroga (Solidariedade), Dário Barbosa (PSTU), Carlos Alberto (PSOL), Robinson Faria (PSD), Heró Bezerra (PRTB) e Freitas Júnior (Rede Sustentabilidade).

O ex-prefeito de Natal recebeu do presidente Amaro Sales a edição atualizada do MAIS RN, com o diagnóstico sobre a situação do Estado e sugestões de medidas para enfrentar os principais desafios que o governo terá a partir do próximo ano. Com 44 metas desdobradas em 180 ações, o estudo elaborado pela consultoria Macroplan, oferece uma Agenda Potiguar 2019/2022 proposta pelo setor produtivo.

“O desafio da nossa gestão, quando assumi, era o de construir um projeto de desenvolvimento econômico do RN, para isso tivemos o apoio da classe empresarial, e estamos entregando, agora, atualizado. O MAIS RN é uma agenda afirmativa de ações, metas e desafios para o crescimento estratégico do nosso estado. Cujas ações para implementação serão acompanhadas pelo setor”, disse o presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo.

O ajuste fiscal, de acordo com Carlos Eduardo, será a primeira medida do Governo, caso seja eleito. Após lembrar as medidas que adotou enquanto prefeito de Natal, para regularizar o pagamento dos salários, o candidato explica que o ajuste fiscal das contas públicas do Estado deve passar pela redução do tamanho da máquina pública e a qualificação “moral e de eficiência” do gasto público.

Propôs a criação de uma Agência Público-Privada, coordenada pelo chefe do Executivo estadual, para a realização de um fórum permanente entre agentes públicos, secretários de Estado, empresários e representantes do setor produtivo para discutir medidas que melhorem a atratividade de novos investimentos e retenção dos empreendimentos já existentes. A Agência, segundo ele, é também uma forma de estimular o empreendedorismo e melhorar o ambiente de negócios do Rio Grande do Norte. “A agência irá debater, de perto, para buscar soluções para desburocratizar, analisar processos, estabelecer prazos para licenciamento”.

Entre as propostas apresentadas pelo postulante do PDT estão ainda as obras da malha ferroviária complementar à Transnordetina, a conclusão da Barragem de Oiticica e das obras para a Transposição das águas do São Francisco.

No âmbito da segurança pública, ele pretende ampliar o investimento em inteligência, tecnologia, ronda escolar, além de regularizar a folha de pagamento e aparelhamento das polícias. E firmar parcerias com o Governo federal, por meio da Secretaria de Segurança Nacional. Em paralelo, uma política de segurança integrada à educação, esporte e cultura.

Procuradoria pede que TRE negue registro de candidatura a Maurício Marques

Ex-prefeito de Parnamirim teve direitos políticos suspensos

O Ministério Público pediu nesta terça-feira, 22, que a Justiça Eleitoral indefira o registro de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Parnamirim Maurício Marques (PHS). A impugnação ainda será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral, sob a relatoria do juiz Wlademir Capistrano. Até lá Maurício pode fazer campanha normalmente.

Em parecer enviado pela procuradora Cibele Benevides, o Ministério Público Eleitoral aponta que o ex-prefeito foi condenado pela Vara da Fazenda Pública de Parnamirim por ato de improbidade administrativa e, por causa disso, teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

A Procuradoria registra que a sentença proferida contra Maurício Marques ainda não transitou em julgado (está na primeira instância, ou seja, ainda cabe recurso), mas assinala que a decisão está em vigor, “inexistindo qualquer notícia acerca da sua reforma ou suspensão, ainda que pela via liminar”. Por isso, o ex-prefeito está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

No ofício enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Ministério Público ilustra ainda que Maurício tem outras três condenações: uma na primeira instância, também por improbidade, mas sem aplicação imediata da pena de suspensão dos direitos políticos; outra já confirmada em segunda instância, mas que o livrou da pena da perda dos direitos políticos; e uma terceira no Tribunal de Contas do Estado, por ato culposo (quando não há intenção) de improbidade.

Maurício terá sete dias para contestar ou se manifestar sobre a notícia de inelegibilidade, juntar documentos, indicar testemunhas e requerer a produção de outras provas. Após essa etapa é que a Justiça irá definir sobre a candidatura do ex-prefeito.

Agora RN