Bom Jesus: recomendação do MPRN visa recuperação de dano ambiental da lagoa de Panelas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Bom Jesus para que sejam tomadas as medidas necessárias para recuperar dano ambiental na lagoa de Panelas, devido ao lançamento de efluentes líquidos no local.

Para isso, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Macaíba recomenda que a gestão municipal encaminhe ao órgão ambiental estadual o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em relação à Área de Preservação Permanente (APP) e ao Corpo Hídrico da lagoa.

Foi fixado o prazo de 30 dias para que a recomendação seja cumprida pela Prefeitura, garantindo a tomada de providências para que o Prad seja elaborado e direcionado ao Estado. Ao final, todas as informações sobre esse trâmite devem ser apresentadas à unidade ministerial.

O dano ambiental foi constatado após investigações realizadas pela Promotoria de Justiça no âmbito de um inquérito civil, balizado por um relatório técnico de vistoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente (Idema). O órgão chegou a encaminhar ao município um Termo de Referência Técnica para que fosse apresentado um plano para recuperar a lagoa de Panelas.

Confira aqui a recomendação.

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  • Justiça suspende pesquisas Veritá no RN e diz que resultados podem ter “alto potencial de desinformação”

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou a suspensão da divulgação de duas pesquisas eleitorais registradas pelo Instituto Veritá no estado. A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Marcello Rocha Lopes que apontou supostas inconsistências metodológicas nos levantamentos.

    As pesquisas suspensas são os registros RN-02256/2026 e RN-04097/2026, realizados entre os meses de março, abril e maio deste ano, ambos com 1.220 entrevistas. O instituto, sediado em Uberlândia (MG), informou à Justiça Eleitoral que os levantamentos foram realizados com recursos próprios no valor de R$ 93.940,00, cada.

    Na decisão, o juiz afirmou que o registro de pesquisas eleitorais não pode ser tratado como mera formalidade burocrática e ressaltou o impacto direto que levantamentos eleitorais possuem sobre o comportamento do eleitorado.

    “Uma vez publicados e replicados, dados estatísticos potencialmente enviesados produzem efeitos imediatos na psique do eleitor e no debate público, possuindo alto potencial de desinformação”, registrou o magistrado.

    Diante disso, o TRE-RN determinou a suspensão imediata da divulgação das pesquisas RN-02256/2026 e RN-04097/2026 em sites, redes sociais e demais meios de comunicação, estabelecendo multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

  • Sindicato publica edital e ônibus intermunicipais do RN entram em greve nesta quinta-feira (11)


    O Sindicato dos Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro-RN) publicou, nesta terça-feira (9), o edital que oficializa a greve por tempo indeterminado dos trabalhadores do transporte intermunicipal de passageiros no Estado. A paralisação tem início previsto para esta quinta-feira (11), após o prazo legal de 72 horas da publicação do documento, assinado pelo presidente da entidade, Júnior Rodoviário.

    De acordo com o vice-presidente do Sintro-RN, Arnaldo Dias, as linhas afetadas pela paralisação vão operar com uma frota de emergência de 30%. O percentual atende ao limite mínimo previsto na legislação para a continuidade de serviços considerados essenciais.

    Empresas que mantêm operação

    A greve não vai atingir as linhas operadas pelas empresas Cidade das Dunas, Via Sul, Santa Maria e Guanabara. Segundo o sindicato, estas quatro companhias garantiram o cumprimento dos pontos negociados com a categoria e, por isso, continuarão funcionando normalmente.

    Por outro lado, a paralisação vai afetar as linhas que atendem os municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Nísia Floresta e Pirangi, na Grande Natal, além das demais cidades do sistema intermunicipal do RN.

    Impasse na convenção coletiva

    No edital, o sindicato pontua que a decisão foi tomada em assembleia geral após o Setrans e a Fetronor, que representam a classe empresarial, recusarem o dissídio econômico e as cláusulas sociais da negociação da data-base 2025/2026.

    Embora o Sintro-RN informe que as empresas agendaram o pagamento do vale-alimentação para quinta-feira, a categoria exige a assinatura da convenção coletiva. “Estamos enviando para eles, para ver se eles vão assinar ou não. É o registro do que foi negociado, que eles estão dificultando assinar”, declarou Arnaldo Dias.

    Em contrapartida, a Fetronor sustentou que o reajuste do vale-alimentação já está sendo pago. A federação empresarial atribui o impasse à dificuldade financeira enfrentada pelo setor para cumprir integralmente os termos do acordo sem apoio do poder público.

    Fonte: Novo Noticias

  • Inmet alerta para chuvas e ventos fortes em quase todo o Rio Grande do Norte

    O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial para chuvas intensas em 165 municípios potiguares. O aviso é válido até o fim desta quarta-feira (10) e abrange grande parte do território do Rio Grande do Norte.

    A previsão aponta para acumulados de até 50 milímetros de chuva ao longo do dia, além de ventos que podem atingir 60 quilômetros por hora. Entre os municípios incluídos no alerta estão Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim, Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros.

    Embora o grau de severidade seja considerado baixo, o Inmet alerta para a possibilidade de transtornos pontuais, como queda de galhos, oscilações no fornecimento de energia e alagamentos em áreas vulneráveis.

    A orientação é que a população redobre os cuidados durante os períodos de instabilidade, evitando permanecer sob árvores durante rajadas de vento e mantendo distância de estruturas metálicas, placas de publicidade e redes elétricas.

    Em situações de emergência, os moradores podem acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo número 193.

  • Parnamirim entrega mais 35 óculos para estudantes da rede municipal

    Com o objetivo de melhorar o aprendizado e a qualidade de vida dos estudantes por meio do cuidado com a saúde visual, a Prefeitura de Parnamirim realizou, nesta segunda-feira (8), a entrega de mais 35 óculos de grau para alunos da Escola Cívico-Militar Manoel Vicente de Paiva, em Passagem de Areia.

    A iniciativa ocorreu por meio da parceria com a Fundação Lions Clubs International (LCIF) e a Johnson & Johnson, responsáveis pelo programa Sight for Kids – Visão para Crianças. A ação já beneficiou, apenas em 2026, cerca de 500 crianças de 15 escolas municipais com exames oftalmológicos e a entrega gratuita de óculos.

    A Prefeitura pretende manter a parceria e ampliar o alcance do programa, que tem como meta beneficiar em torno de 70 mil crianças até 2030, contribuindo para que mais estudantes tenham melhores condições de aprendizagem, participação em sala de aula e bem-estar.

  • Entre maio e junho, Seinfra recupera 36 vias em diferentes regiões de Natal

    A Prefeitura do Natal, artravés da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), intensificou os serviços de recuperação viária em todas as regiões da capital. As ações têm como objetivo corrigir danos no pavimento, melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança para motoristas e pedestres.

    Entre os dias 25 de maio e 2 de junho, as equipes do Departamento de Conservação da Seinfra atuaram em 36 vias da cidade, executando serviços de recuperação em pavimentação asfáltica e em paralelepípedo. As intervenções seguiram o cronograma estabelecido pela secretaria, com prioridade para os trechos que apresentavam maior necessidade de manutenção.

    Os trabalhos contemplaram ruas e avenidas localizadas nos bairros Dix-Sept Rosado, Bom Pastor, Felipe Camarão, Alecrim, Potengi, Ponta Negra, Capim Macio, Neópolis, Lagoa Nova, Pitimbu, Quintas e Nossa Senhora da Apresentação.

    Segundo a secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, as equipes seguem atuando de forma permanente para reduzir os impactos causados pelo desgaste natural das vias e pelas chuvas. “Os serviços são realizados diariamente em todas as regiões da cidade, com base em critérios técnicos que permitem identificar os pontos com maior necessidade de intervenção. O trabalho busca melhorar as condições de circulação e proporcionar mais segurança para quem utiliza as vias da capital”, afirmou.

    Confira as vias que receberam serviços de recuperação entre os dias 25 de maio e 2 de junho:

    Recuperação em pavimentação de paralelepípedo

    Avenida Antônio Basílio (Dix-Sept Rosado e Bom Pastor)

    Rua Bom Jesus (Felipe Camarão)

    Rua Antônio Trigueiro (Felipe Camarão)

    Rua São Joaquim (Felipe Camarão)

    Rua Luzia Dias (Felipe Camarão)

    Rua Santa Maria (Felipe Camarão)

    Travessa Granja ABC (Felipe Camarão)

    Travessa São José (Felipe Camarão)

    Rua Praia de Jacumã (Ponta Negra)

    Rua Poços de Caldas (Neópolis)

    Rua Alterosa (Neópolis)

    Rua Cambuim (Neópolis)

    Rua Maria José Lira (Potengi)

    Rua José Augusto (Potengi)

    Rua Salto Veloso (Potengi)

    Recuperação em pavimentação asfáltica

    Rua dos Canindés (Alecrim)

    Avenida Alexandrino de Alencar (Alecrim)

    Rua Sílvio Pélico (Alecrim)

    Rua Walter Pereira (Capim Macio)

    Rua Ismael Pereira (Capim Macio)

    Rua Miguel Castro (Lagoa Nova)

    Avenida dos Xavantes (Pitimbu)

    Avenida dos Caiapós (Pitimbu)

    Avenida Interventor Mário Câmara (Alecrim)

    Avenida Presidente Sarmento (Alecrim)

    Rua José Mauro de Vasconcelos (Capim Macio)

    Rua Industrial João Motta (Capim Macio)

    Rua Dirce Coutinho (Capim Macio)

    Rua Graciliano Ramos (Capim Macio)

    Rua Teatrólogo Meira Pires (Capim Macio)

    Rua Vereador Manoel Sátiro (Ponta Negra)

    Rua Vereador Manoel Coringa (Ponta Negra)

    Rua Santa Clara (Felipe Camarão)

    Rua São José (Felipe Camarão)

    Avenida Boa Sorte (Nossa Senhora da Apresentação)

    Avenida Nevaldo Rocha (Quintas)

  • Governo prevê aumento de etanol na gasolina de 30% para até 32%

    O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta terça-feira (9), que submeterá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma proposta para elevar a mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 30% (E30) para até 32% (E32). A medida atende a uma demanda do setor de biocombustíveis e deve ser avaliada nos próximos 15 dias.

    A declaração ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros ministros de Estado e líderes de associações e empresários do setor, no Palácio do Planalto.

    “Sabemos que podemos ir até E35, mas os estudos técnicos necessários para se avançar na mistura nos permitem ir até o E32. Foi uma reivindicação trazida hoje pelo setor”, disse Silveira.

    De acordo com o ministro, a iniciativa faz parte da agenda de descarbonização e fortalecimento da segurança energética do país, impulsionada pela Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. Ele destacou que o aumento da mistura reduzirá a dependência externa do país, estimando uma economia de 450 milhões de litros de gasolina importada.

    “É segurança energética, é modicidade no preço do combustível, é descarbonização, é desenvolvimento nacional, é mais plantio, é mais emprego, é mais renda. São políticas públicas focadas no desenvolvimento do país”, afirmou Silveira, reforçando que a medida ainda minimiza as oscilações de preço dos combustíveis causadas por conflitos internacionais.

    Representantes da indústria de biocombustíveis que participaram do encontro classificaram a reunião como muito produtiva e reforçaram o papel do etanol na segurança energética do país e na redução de preços ao consumidor.

    “Hoje, o litro do etanol custa em média R$ 2,40 menos do que o litro da gasolina. Ou seja, um aumento da mistura de 2% vai trazer uma redução equivalente a essa para o consumidor”, explicou o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi.

    Ele acrescentou que, nos últimos três meses, desde o início do conflito no Irã, a diferença de preço entre etanol e gasolina gerou uma economia de cerca de R$ 2 bilhões aos consumidores brasileiros e evitou o gasto de R$ 8 bilhões do país com importações de gasolina.

    Sobre os debates em torno do comportamento dos motores com a nova composição do combustível, Gussi garante a viabilidade técnica da mudança e destacou que a mistura de 32% já foi testada com sucesso quando houve o aumento para 30%, em junho do ano passado.

    Ainda, sobre a permanente demanda por etanol anidro no país e os impactos na produção agrícola, o presidente da Bioenergia Brasil, Mário Campos, afirmou que as políticas públicas estruturadas nos últimos anos impulsionaram o setor. Para este ano, ele projeta um acréscimo de mais de 4 bilhões de litros de etanol na produção.

    “Então, é uma oportunidade para o Brasil, para descarbonizar ainda mais a nossa matriz de transporte, e para o consumidor brasileiro é um excelente momento de, realmente, utilizar a tecnologia que ele tem no veículo e optar por etanol, que está mais barato do que a gasolina em diversas regiões”, disse Campos.

    Fonte: Agência Brasil

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