Ação do MPRN prende ex-tabelião substituto de Extremoz por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (24) o ex-tabelião substituto do cartório único de Extremoz Gustavo Eugênio Costa de Souza. A prisão preventiva é desdobramento da operação Senhorio, deflagrada em abril deste ano para investigar os crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, estelionato e lavagem de dinheiro. A namorada e uma funcionária da empresa dele também foram denunciadas.
Segundo as investigações do MPRN, entre os meses de agosto de 2017 e abril deste ano, Gustavo Eugênio Costa de Souza, a namorada dele, Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva, e a funcionária Jeniffer Karoliny Lima de Souza Silva se apropriaram e desviaram dinheiro público no montante inicial de R$ 83.516,36.
Gustavo Eugênio Costa de Souza, aproveitando-se do cargo de tabelião substituto do cartório único de Extremoz, transacionava com usuários do serviço público negociando a confecção de certidões e escrituras públicas. Ao repassar os valores das taxas e emolumentos aos usuários do serviço, ele solicitava que a transferência ou depósito do dinheiro correspondente fosse realizado na conta bancária de titularidade da namorada, Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva. Ela não ocupa nenhum cargo no cartório de Extremoz e, pelo o que foi apurado pelo MPRN, cedeu os dados pessoais para abertura de conta bancária para o desvio do dinheiro público.
Jeniffer Karoliny Lima de Souza Silva, por sua vez, de acordo com as investigações, atuava como “braço direito” de Gustavo Eugênio, ajudando a encobrir o desvio das taxas e emolumentos para a conta bancária de Lourdyanna Agostinho. Jeniffer Karoliny trabalha no cartório único de Extremoz, porém possui vínculo empregatício apenas com a empresa de Gustavo Eugênio, a GS & Souza Empreendimentos Imobiliários.
Os valores desviados pelos três não entravam na contabilidade do cartório único de Extremoz. Da mesma forma, não há registro dos atos cartoriais que foram pagos. Durante a investigação, foi verificada a negociação de carros luxuosos, quadriciclos e gados em nome de Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva. Para o MPRN, essas aquisições serviram para branquear os valores recebidos ilicitamente. Também para tentar legalizar o dinheiro subtraído, foi constituída em 21 de dezembro do ano passado a empresa G Agro Indústria Eireli-ME, registrada em nome de Lourdyanna Agostinho, mas cuja administração é exercida integralmente por Gustavo Eugênio. Essa empresa foi aberta após o início das investigações do MPRN.
A pedido do MPRN, Gustavo Eugênio Costa de Souza e Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva foram denunciados por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Jeniffer Karoliny Lima de Souza Silva responde por associação criminosa e peculato. Os três tiveram os bens sequestrados e contas bancárias bloqueadas pela Justiça potiguar. Os sigilos bancário e fiscal de Lourdyanna Agostinho foram quebrados. Gustavo Eugênio será encaminhado para o sistema prisional.
Operação Senhorio
A operação Senhorio foi deflagrada pelo MPRN no dia 13 de abril passado com o objetivo de apurar um esquema de fraudes cometidas no cartório único de Extremoz, cidade da Grande Natal. Os tabeliães substitutos Maria Lúcia Costa de Souza e Gustavo Eugênio Costa de Souza foram afastados de suas funções. Além deles, o MPRN ofereceu denúncia contra o corretor do ramo imobiliário Ronaldo da Costa Júnior e o empresário afegão Mahmood Sekander.

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  • Governo empossa novos integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

    O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi-RN) tem novos membros e nova diretoria a partir desta sexta-feira, 22. A governadora Fátima Bezerra deu posse aos novos conselheiros eleitos neste dia 11 de maio com mandato para o biênio 2026–2028. O Cedepi-RN tem como atribuição assessorar a Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social – Sethas na implementação e avaliação da Política Estadual da Pessoa Idosa. Criado pela Lei Estadual nº 6.254, de 10 de janeiro de 1992, o conselho também tem atribuição de elaborar planos, programas, projetos e atividades de defesa dos direitos, valorização do papel cultural e social, sugerir estratégias e propor soluções aos problemas inerentes a essa população.

    “Precisamos trabalhar juntos, com união e sinergia, para acolher e valorizar nossa população idosa. Cada vez mais a realidade exige das instâncias dos governos federal, estadual e municipal a implementação de políticas públicas para prover bem-estar e cidadania a esta parcela crescente da população. Avançamos, mas precisamos avançar mais”, declarou a governadora Fátima Bezerra no ato de posse, realizado no auditório da Governadoria em Natal.

    A governadora destacou ações importantes para o fortalecimento do SUS e do SUAS em atenção aos idosos. “Isto é cuidar da vida, é importante fortalecer as instituições de longa permanência com participação popular e social.   Um estado e um país que se quer solidário tem que dar atenção à pessoa idosa, aos seus direitos e cidadania”, reforçou para complementar: “Um estado humano, justo, fraterno e solidário acolhe as pessoas idosas”.

    A titular da Sethas, Íris Oliveira, afirmou: “participação e controle social são determinações da governadora Fátima Bezerra para a efetivação das políticas públicas, e não é diferente para a pessoa idosa. O RN historicamente esteve distante das ações de apoio à pessoa idosa. Lembro que no âmbito do SUAS não havia comprometimento das gestões estaduais para enfrentar o desrespeito aos direitos”.  A secretária explicou ainda que nos últimos anos o governo do Estado investe em capacitação junto às instituições da sociedade para superar as dificuldades legais e organizacionais. “Proteger, cuidar e defender a pessoa idosa passa por todas as áreas do serviço público porque a sociedade brasileira é muito desigual e tem uma população que envelhece rápido e sem proteção social”.

    O crescimento da população de idosos no Brasil e no RN foi ressaltado pela presidente do Cedepi, Ádina Lígia. Ela alertou que muitas instituições voltadas ao atendimento de longa permanência (ILPIs) não atuam com o perfil necessário de acordo com as políticas públicas. E disse da necessidade de capacitar as instituições para se regularizarem e se habilitarem a receber recursos públicos para atender as necessidades da população idosa. Representante do Lar dos Mestres da Vida, com sede no município de Caraúbas, Maria Isabel, afirmou: “queremos participar e contribuir com a política estadual da Pessoa Idosa no RN. Enfrentamos muitas limitações, mas corremos atrás de resolver demandas e parcerias junto ao Governo do Estado que nos ajuda muito no desafio diário de atendimento a pessoas idosas e no fortalecimento da política estadual”.

    Ainda na solenidade de posse foi assinado o termo de colaboração por meio de repasse do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI) às seguintes instituições: a Associação Casa Formosa, representada por Josidalva Irineu Brito, para investimento no projeto Música e Memória: conexões sonoras para pessoas idosas; e a Associação Juventude Cidadã, representada por Angela Maria da Silva Trajano Costa, para o projeto Saúde Mental em Movimento.

  • Advogado deixa defesa de Vorcaro após PF rejeitar delação premiada

    O advogado José Luís de Oliveira Lima deixou nesta sexta-feira (22) a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A mudança ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de acordo de delação premiada.

    Lima era responsável pelas negociações com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda continua avaliando a proposta.

    No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso, na terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, ele tenta fechar um acordo de delação.

    A palavra final sobre a validade da delação de Vorcaro será do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Caberá ao ministro homologar o eventual acordo de delação do banqueiro.

    De acordo com a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.580/2013), Mendonça não pode participar da fase de negociação entre a PF, a PGR e a defesa de Vorcaro.

    Dessa forma, se a procuradoria aceitar a proposta, as cláusulas da colaboração deverão ser submetidas ao ministro.

    A partir da homologação, Vorcaro poderá usufruir dos benefícios que forem acordados, como redução de pena. Também ficarão válidas as eventuais obrigações, entre elas, a devolução de dinheiro obtido por meio das fraudes envolvendo o Banco Master e a obrigação de revelar tudo o que sabe sobre as fraudes.

    Fonte: Agência Brasil

  • Estado ganha 44 viaturas blindadas para reforço da segurança no RN

    Um marco histórico para a segurança pública do Rio Grande do Norte: a aquisição das primeiras viaturas blindadas a integrarem a frota das forças de segurança do estado. O Governo do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (22), na Escola de Governo, a entrega dos veículos que passam a integrar as frotas da Polícia Militar e da Polícia Civil do RN, ampliando a capacidade operacional e garantindo mais proteção aos profissionais que atuam no enfrentamento à criminalidade.

    Ao todo, foram entregues 30 viaturas para a Polícia Militar e 14 para a Polícia Civil, todas do modelo Renault Duster. O investimento total supera R$ 8 milhões, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

    “Chegamos a 800 novas viaturas entregues nos últimos três anos, renovando 100% da frota da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Agora, com veículos blindados, proporcionamos ainda melhores condições de trabalho aos policiais. É uma prioridade da nossa gestão, pois segurança pública se faz com investimento, inteligência, valorização e, acima de tudo, compromisso com o bem-estar do povo do Rio Grande do Norte”, comentou a governadora Fátima Bezerra.

    A ação integra a política estadual de modernização, estruturação e valorização das forças de segurança, com foco na ampliação da presença do Estado, no fortalecimento das ações ostensivas e investigativas.

    “Pela primeira vez na história, o Governo do RN realiza uma entrega de viaturas blindadas. É mais segurança e confiança para os policiais e servidores da Polícia Militar e Polícia Civil que atuam nos batalhões e delegacias de todo o estado. Também maior capacidade de enfrentar a criminalidade, pois são equipamentos de ponta”, declarou o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

    Além da renovação da frota, o Governo destaca ações estruturantes como a entrega da nova sede da Polícia Científica, o Complexo de Delegacias, a Cidade da Polícia, em Natal, e a construção do novo Regimento de Cavalaria Montada da Polícia Militar, em Macaíba. Também foram realizados, desde 2019, nove concursos públicos, com a contratação de 4.600 novos policiais, bombeiros, peritos, servidores da Polícia Científica e policiais penais.

    Segurança como prioridade

    Nos últimos anos, o Rio Grande do Norte tem realizado investimentos contínuos na segurança pública, incluindo a aquisição de viaturas, realização de concursos, promoções funcionais, obras estruturantes e modernização de equipamentos. Entre 2019 e 2025, o Estado recebeu R$ 244 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo ocupado, em 2024, a 6ª posição nacional em execução de recursos do FNSP, com R$ 268,5 milhões investidos em Segurança Pública.

    Os investimentos também acompanham indicadores positivos na redução da violência. Dados da SESED/CINE referentes ao primeiro quadrimestre apontam queda expressiva nos principais crimes patrimoniais no RN, considerando a série histórica de janeiro a abril entre 2020 e 2026. Os roubos em via pública tiveram redução de 77,80%; os roubos a residências caíram 73,56%; e os roubos a estabelecimentos comerciais apresentaram queda de 78,83%.

  • Mais 530 professores são convocados para rede estadual de ensino no RN

    O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Administração, anunciou a convocação de mais 530 professores aprovados no concurso público da educação estadual. A medida foi divulgada pela governadora Fátima Bezerra e pela professora Socorro Batista, secretária da Educação, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (22).

    Com a nova convocação, o número total de docentes chamados pelo Estado chega a 2.137 profissionais, fortalecendo o quadro efetivo da rede estadual de ensino. A iniciativa faz parte das ações do Governo do RN para ampliar a estrutura educacional e garantir melhores condições para o funcionamento das escolas em todas as regiões do estado.

    O concurso público da educação previa inicialmente 598 vagas para cargos de professor e especialista em educação. No entanto, diante da necessidade de reforço na rede estadual, o quantitativo de convocação foi ampliado ao longo do processo.

    Os convocados para ocuparem os cargos na Secretaria da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), terão que apresentar a documentação que está descrita no edital, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação.

  • Reservas hídricas do RN ultrapassam 54% da capacidade total

    O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), monitora atualmente 69 mananciais responsáveis pela segurança hídrica dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Reservatórios, divulgado nesta sexta-feira (22), aponta que as reservas hídricas superficiais do RN acumulam 2.867.623.594 metros cúbicos de água, o equivalente a 54,15% da capacidade total de armazenamento do estado, que é de 5.295.422.524 m³.

    De acordo com o levantamento, 22 reservatórios monitorados estão com 100% da capacidade e vertendo (sangrando). Outros 11 reservatórios apresentam volumes entre 70% e 99,9% da capacidade.

    Entre os maiores reservatórios do estado, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior manancial do RN, acumula 1.060.702.454 m³, correspondendo a 44,70% da sua capacidade total. Já a Barragem Oiticica registra 74,81% da capacidade, com 555.534.663 m³ armazenados. A barragem Santa Cruz do Apodi acumula 448.575.000 m³, equivalente a 74,80% do seu volume total.

    Entre os reservatórios monitorados pelo IGARN, 22 mananciais estão com 100% da capacidade e vertendo (sangrando): Campo Grande, em São Paulo do Potengi; Rodeador, em Umarizal; Marcelino Vieira, em Marcelino Vieira; Lagoa de Boqueirão, em Touros; Lagoa de Extremoz, em Extremoz; Apanha Peixe, em Caraúbas; Gangorra, em Rafael Fernandes; Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz; Flechas, em José da Penha; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Encanto, em Encanto; Corredor, em Antônio Martins; Lagoa de Pium, em Nísia Floresta; Riachão, em Rodolfo Fernandes; Currais, em Itaú; Arapuá, em José da Penha; Tesoura, em Francisco Dantas; Inspetoria, em Umarizal; Dinamarca, em Serra Negra do Norte; Sossego, em Rodolfo Fernandes; e Lagoa do Jiqui, em Parnamirim.

    O relatório também aponta 10 reservatórios em situação de alerta, com volumes inferiores a 10% da capacidade total: Itans, em Caicó, com 0,72%; Passagem das Traíras, em São José do Seridó, com 0,14%; Esguicho, em Ouro Branco, com 8,05%; Dourado, em Currais Novos, com 4,23%; Jesus Maria José, em Tenente Ananias, com 1,55%; Zangarelhas, em Jardim do Seridó, com 5,65%; Alecrim, em Santana do Matos, com 4,09%; 25 de Março, em Pau dos Ferros, com 9,36%; Totoró, em Currais Novos, com 2,64%; e Mundo Novo, em Caicó, com 2,65% da capacidade.

    O monitoramento realizado pelo IGARN acompanha diariamente a situação volumétrica dos reservatórios estratégicos do estado, subsidiando ações de gestão dos recursos hídricos e planejamento da segurança hídrica no Rio Grande do Norte.

  • São Tomé prepara para realizar o maior SantoMé Junino sa história em 2026

    A Prefeitura Municipal de São Tomé já iniciou os preparativos para o SantoMÉ Junino 2026, que promete ser uma das maiores edições já realizadas do tradicional São João do município.

    A programação contará com 7 dias de evento, reunindo cultura, tradição, valorização das quadrilhas juninas e grandes atrações para toda a população e visitantes da região.

    Entre os destaques da programação está o Arraiá das Escolas, momento especial que envolve estudantes, educadores e famílias em apresentações culturais e celebrações típicas do período junino.

    Outro grande destaque será o Festival de Quadrilhas Juninas Tradicionais, que terá mais de R$ 20 mil em premiações, fortalecendo a cultura nordestina e incentivando grupos juninos de toda a região a participarem do evento.

    Além disso, o SantoMÉ Junino 2026 também contará com a tradicional festa social, cuja programação de atrações será divulgada em breve pela gestão municipal.

    O evento reforça o compromisso da Prefeitura de São Tomé com a valorização da cultura popular, o fortalecimento do turismo local e o incentivo à economia do município durante o período junino.

    Em breve, mais novidades e toda a programação oficial serão anunciadas.

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