STF cobra explicações do TJRN e de outros seis tribunais sobre pagamentos acima do teto
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e outros seis tribunais apresentem, em até 48 horas, esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima do teto constitucional. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Além do TJRN, deverão prestar informações os tribunais do Distrito Federal e Territórios, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia. As cortes terão de detalhar os valores pagos, informar se seguiram os limites definidos pelo STF e apresentar a justificativa jurídica para os repasses.
A medida foi tomada após a divulgação de remunerações que ultrapassaram os parâmetros estabelecidos pelo Supremo. Em alguns casos, os pagamentos superaram R$ 200 mil, sendo identificado um repasse acima de R$ 495 mil.
Na decisão, Alexandre de Moraes também alertou que os presidentes dos tribunais poderão responder penalmente e até serem afastados dos cargos de direção caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo.
Em março deste ano, o STF definiu que a remuneração mensal dos magistrados não pode ultrapassar R$ 78,8 mil, considerando o salário e apenas as verbas indenizatórias autorizadas pela Corte. O Supremo também limitou esses benefícios adicionais a 35% do vencimento regular.
Os tribunais afirmam que os pagamentos seguiram uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o STF ainda analisa se a norma é compatível com a Constituição. A decisão final deverá estabelecer quais verbas podem integrar a remuneração dos magistrados e os limites que deverão ser observados em todo o país.
