Riachuelo: Governo Federal aponta inconsistências em contas da Assistência Social do período da gestão Mara Cavalcanti, e o município poderá ter que devolver 1,2 milhão
Durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, 18 de maio, o vereador Rêmulo Basílio informou que a Prefeitura de Riachuelo recebeu um documento oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a análise das contas da Assistência Social referentes ao período da gestão da ex-prefeita Mara Cavalcanti.
De acordo com o documento, o Fundo Nacional de Assistência Social, órgão ligado ao Ministério, analisou a prestação de contas dos recursos federais destinados ao município e apontou inconsistências na execução das despesas.
Entre os pontos citados estão a ausência de documentos comprobatórios, inconsistências na documentação apresentada, uso de recursos em finalidade diversa e despesas consideradas incompatíveis com as regras do Sistema Único de Assistência Social.
O relatório também menciona despesas relacionadas ao período da pandemia da Covid-19, como barreiras sanitárias, aquisição de EPIs e compra de álcool. Segundo o entendimento do órgão federal, esses gastos deveriam ter sido custeados por outras áreas administrativas, e não com recursos específicos da Assistência Social.
A ex-prefeita Mara Cavalcanti afirmou publicamente que a prestação de contas foi enviada ao Governo Federal. No entanto, o envio da prestação de contas não significa, necessariamente, que todas as despesas tenham sido aprovadas. A análise técnica pode identificar pendências, solicitar documentos complementares ou apontar irregularidades na aplicação dos recursos mesmo que o município esteja sob outra gestão. É o que está acontecendo.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que documentos complementares foram solicitados pelo Ministério ao longo dos últimos anos e que todo o material localizado nos arquivos do município foi encaminhado para análise. Ainda assim, segundo o relatório do FNAS, permaneceram inconsistências consideradas relevantes pelos órgãos técnicos.
Na prática, quando recursos federais são aplicados fora das regras previstas, o município pode sofrer consequências administrativas e financeiras, incluindo a necessidade de devolução de valores. No caso de Riachuelo, os valores atualizados ultrapassam R$ 1,2 milhão.
O caso segue gerando debate no município e chama atenção para a importância da correta aplicação dos recursos públicos, especialmente aqueles destinados à população em situação de vulnerabilidade social.
