Natal realiza 1º fórum de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de criança e adolescentes
A manhã desta segunda-feira (18) reuniu representantes do poder público, profissionais da rede de proteção, integrantes da sociedade civil e especialistas no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure) para o 1º Fórum Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com o tema “Formar para proteger, acolher para transformar”, o fórum foi realizado de forma integrada por secretarias municipais. A iniciativa faz parte da programação da campanha Maio Laranja e debateu estratégias de prevenção, acolhimento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência em Natal.
A vice-prefeita Joanna Guerra afirmou que o enfrentamento à violência sexual infantil exige investimento contínuo em políticas públicas e qualificação das equipes que atuam diretamente no atendimento às vítimas. “Precisamos discutir orçamento público para ampliar as políticas voltadas a esse enfrentamento. Também é necessário garantir profissionais capacitados e com estrutura adequada para atuar com sensibilidade e compromisso. A Prefeitura seguirá trabalhando para que Natal seja uma cidade que acolha, proteja e ofereça perspectivas de vida, principalmente às crianças que vivem em áreas mais vulneráveis”, afirmou.
A secretária municipal de Direitos Humanos de Natal, Luciana Oliveira, falou sobre a importância do trabalho integrado entre os órgãos municipais e do fortalecimento da rede de atendimento. “A realização deste fórum mostra o compromisso da gestão com a proteção das nossas crianças e adolescentes. Esse é um tema que exige diálogo permanente, atuação conjunta e apoio institucional para que os serviços funcionem de forma articulada”, disse.
Durante a programação, Luciana também apresentou o trabalho desenvolvido pelo Centro de Referência Abraçar, serviço voltado ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. O equipamento atua com atendimento integrado, envolvendo psicólogos, assistentes sociais, policiais e profissionais da saúde.
Dados apresentados durante o evento apontam o crescimento no número de atendimentos realizados pelo Centro Abraçar nos últimos anos. Em 2023, foram registrados 49 atendimentos. Em 2024, o número passou para 169. Já em 2025, foram contabilizados 206 atendimentos. Somente até abril de 2026, o serviço já realizou 60 atendimentos.
A secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Auricéa Xavier, destacou a atuação da pasta nas ações de prevenção, proteção básica e média complexidade, por meio dos serviços ofertados à população. Ela explicou que a Semtas atua no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além do acompanhamento de situações de risco e violação de direitos. “Esse trabalho acontece em diferentes níveis de atendimento e envolve uma atuação contínua da rede socioassistencial”, afirmou.
Auricéa também chamou atenção para o aumento das violações de direitos envolvendo crianças e adolescentes. “Existe uma discussão sobre o crescimento das notificações, mas infelizmente são os casos de violência que têm aumentado, e isso preocupa. Precisamos ampliar o debate e fortalecer as ações de prevenção e acolhimento para enfrentar essa realidade”, declarou.
A programação contou ainda com uma palestra magna conduzida pelo juiz de Direito Rainel Pereira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sobre o ECA Digital e os desafios relacionados ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes nos ambientes virtuais.
Também participou da programação a secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), policial civil e professora de Direito Penal, Samara Trigueiro, que ministrou a palestra “Violência sexual no ambiente virtual: os crimes ocultos nas panelas do Discord”, abordando práticas criminosas ocorridas em plataformas digitais.
Representando a Secretaria Municipal de Educação, a secretária adjunta Naire Capistrano falou sobre o projeto Escola que Cuida, instituído pela Lei Municipal nº 637/2022. A iniciativa atua na prevenção da violência e do abuso sexual infantil na rede municipal de ensino, por meio da capacitação de profissionais da educação, ações de conscientização e apoio às famílias. Participaram também do debate a secretária adjunta de Saúde, Sandra Raíssa, Andréa Dias, titular da Secretaria da Mulher (Semul), e o vereador Pedro Henrique.
O encontro foi encerrado com a defesa do fortalecimento das políticas públicas integradas voltadas à infância e à adolescência. A proposta apresentada durante o fórum reforçou a importância da atuação conjunta entre gestão pública, instituições e sociedade para ampliar as ações de prevenção, acolhimento e proteção no município.
