Prefeitura do Natal paga folha complementar a servidores municipais
Pagamento contemplou servidores do Plano Geral e da carreira médica, referentes aos PLCs nº 11/2026 e nº 10/2026. Valores foram quitados em folha complementar, sem necessidade de aguardar a próxima folha regular. Plano da Saúde segue pendente em razão de estudo técnico-legislativo solicitado pelo sindicato.
A Prefeitura do Natal realizou o pagamento da recomposição remuneratória de 4,44% dos servidores contemplados pelo Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos e pela matriz remuneratória da carreira médica.
Os valores foram pagos com efeitos retroativos ao mês de março, sem parcelamento, por meio de folha complementar. A medida contemplou os servidores alcançados pelo PLC nº 11/2026, referente ao Plano Geral, e pelo PLC nº 10/2026, referente à carreira médica.
Com isso, a Administração Municipal assegurou a implantação imediata dos reajustes após a aprovação dos projetos pela Câmara Municipal, sanção, publicação e conclusão dos ajustes operacionais necessários no sistema da folha de pagamento.
Segundo a Secretaria Municipal de Administração, o pagamento em folha complementar demonstra o compromisso da gestão em dar celeridade à recomposição, evitando que os servidores precisassem aguardar o processamento da próxima folha regular.
“O Município não apenas garantiu a recomposição de 4,44%, como realizou o pagamento retroativo a março, sem parcelamento e sem esperar a próxima folha. A orientação da gestão foi clara: assim que houvesse autorização legal e condição operacional, o pagamento deveria ser feito imediatamente em folha complementar”, afirmou o secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga.
O secretário destacou ainda que o processo foi conduzido com responsabilidade fiscal, segurança jurídica e respeito ao fluxo legislativo.
“Os projetos foram encaminhados pelo Executivo, analisados, aprovados pela Câmara, sancionados, publicados e implantados no sistema da folha. No caso do Plano Geral, por meio do PLC nº 11/2026, e da carreira médica, por meio do PLC nº 10/2026, a tramitação foi concluída e o Município realizou o pagamento dos valores devidos de forma integral, retroativa e célere”, acrescentou.
No caso específico dos servidores abrangidos pelo Plano da Saúde, disciplinado pela Lei Complementar nº 120/2010, o pagamento ainda não foi realizado porque o projeto correspondente não seguiu o mesmo fluxo dos demais. A matéria foi retirada de pauta após solicitação da representação sindical da categoria, que pediu a realização de um estudo técnico-legislativo sobre o projeto.
Assim, enquanto o Plano Geral e a carreira médica tiveram seus projetos aprovados e os efeitos financeiros implantados em folha complementar, o Plano da Saúde permanece pendente em razão dessa etapa adicional solicitada pelo próprio sindicato.
“No caso da Saúde, a situação é diferente. O pagamento não foi incluído nesta folha complementar porque o projeto foi retirado de pauta a pedido do sindicato para realização de um estudo técnico-legislativo solicitado pela própria representação da categoria. Portanto, a Administração aguarda a conclusão dessa etapa para adotar as providências cabíveis”, explicou Brenno Queiroga.
A Prefeitura reforça que, superada a etapa técnica referente ao Plano da Saúde, adotará as medidas necessárias para o regular encaminhamento da matéria, observando a legalidade, a responsabilidade fiscal e a segurança jurídica indispensáveis à implantação dos efeitos financeiros.
