6 de dezembro de 2022

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) anunciou a suspensão do pagamento de auxílios financeiros a estudantes, diárias, passagens, taxas de inscrição em eventos e reembolsos, após um novo bloqueio orçamentário anunciado pelo governo federal.

Ainda de acordo com a instituição, os pagamentos de fornecedores e bolsas e auxílios que estavam programados para essa semana não têm mais data para acontecer. A situação afeta inclusive o pagamento dos salários dos trabalhadores terceirizados – são cerca de 1.500 pessoas.

A suspensão dos pagamentos foi divulgada por meio de um ofício circular emitido pela diretoria de contabilidade e finanças e destinado aos gestores de todos os setores da universidade, nesta segunda (5).

“É uma situação dramática para os gestores. Não lembro de nenhuma outra ocasião em que as universidades tenham chegado a esse ponto. Normalmente são feitos bloqueios orçamentários no início do ano, até que se tenha um quadro mais claro da arrecadação, e são desfeitos. Nesse caso, são cortes no último mês do ano, inclusive sem entrada de financeiro para pagamento do que já tinha sido empenhado, ou seja, daquilo que já tinha se comprometido a pagar”, afirmou o reitor José Daniel Diniz Melo.

Ainda de acordo com o reitor, não há previsão de liberação de dinheiro para o pagamento das despesas em dezembro, o que impossibilitará o pagamento de tudo que já estava liquidado em novembro e que seria pago no início de dezembro, como bolsas, auxílios e mão de obra. Até mesmo empresas fornecedoras do restaurante universitário serão afetadas.

Daniel Diniz afirma que as aulas e atividades administrativas estão mantidas, mas a universidade considera que as empresas terceirizadas não terão como manter os trabalhadores terceirizados, que atuam em áreas como vigilância, limpeza e jardinagem.

“Além dos problemas na instituição, são 1.500 famílias que dependem desses salários. Além delas, há as famílias dos bolsistas, que dependem desses auxílios para poder continuar seus estudos”, ressaltou o reitor.

Com informações de G1 RN

Atualmente, no Rio Grande do Norte, o número de beneficiários do Auxílio Brasil é maior do que o de trabalhadores com carteira de trabalho assinada. São 462.066 potiguares empregados formalmente e 518.145 famílias cadastradas no programa social.

Desde abril de 2022, ao se comparar o banco de dados do governo federal, há mais famílias recebendo o benefício do que pessoas com carteira assinada.

De acordo com o economista William Pereira, diante desse cenário de crise e desemprego, a existência do Auxílio Brasil é positiva para o estado. No entanto, o ideal seria a geração de mais empregos formais. “O Auxílio Brasil se constitui na assistência àqueles que se encontram na situação de pobreza ou miséria. Então, a existência desse auxílio e quanto maior ele for, melhor para a economia. Mas o fundamental é que se tenha empregos de carteira assinada. Trabalhador empregado é trabalhador contribuindo para a previdência, pagando seus tributos, o Estado arrecadando e as empresas produzindo”, explicou.

Na situação em que o estado se encontra, avalia o especialista, é melhor ter o benefício do que não ter.

“Quando a gente tem o Auxílio Brasil com maior volume do que carteira assinada, significa dizer que estamos em um contexto não muito adequado, onde a ajuda da União está socorrendo as pessoas que estão em situação de pobreza e miséria. Então, é melhor ter o Auxílio Brasil do que não ter. Mas, quando ele supera o número de trabalhadores com carteira assinada, significa que a situação econômica do RN não é das melhores. Como o valor pago no Auxílio Brasil (em média R$ 607,01) é menor que o salário mínimo (R$ 1.212), isso implica em menor volume de consumo, menor volume de vendas no atacado e no varejo.”, pontuou.

Para Sandra Gomes, professora de políticas públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), esse crescimento tem a ver com o aumento do valor do Auxílio Brasil em julho deste ano. “Tem a ver com o movimento do governo Bolsonaro, às vésperas da eleição, de atender todo um cadastro que estava represado. Mais famílias foram incluídas. Eu entendo que esse aumento não necessariamente significa que as condições socioeconômicas estão piorando. Mas dá para dizer que, no Brasil e principalmente no RN, há uma parcela importante da população que o mercado não consegue gerar trabalho suficiente para garantir uma vida minimamente digna. É muito claro que há uma parte da população que não teve oportunidades e o mercado sozinho não tem condições de absorvê-la. Então, se a gente quiser ser um país civilizado, com garantias mínimas de sobrevivência, teremos que garantir, por muito tempo, que programas de transferência de renda existam”, detalhou.

Ainda de acordo com a professora, a comparação do número de beneficiários com o número de carteiras assinadas no estado é irrelevante, uma vez que os potiguares também têm outras formas de inserção no mercado de trabalho.

“A gente tem que observar que o crescimento do emprego formal, com carteira de trabalho assinada, tem sido muito pequeno não só no Rio Grande do Norte, mas no país inteiro. É sabido, pelos últimos dados do IBGE, que tem crescido a participação da categoria ‘conta própria’, que normalmente é na informalidade. Desde a pessoa que trabalha na praia até aquela que ‘se vira’, de forma autônoma”, disse.

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