Minuto da Câmara – Prestando contas
A criação de um auxílio para garantir buscas a pessoas desaparecidas foi tema da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Natal.
Confira o Minuto da Câmara:
18 de outubro de 2022
São Paulo do Potengi: Câmara altera Regimento e poderá antecipar as eleições da presidência
A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi votou em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, 18 de outubro, projeto de resolução n° 002 que altera e acresce dispositivo ao Regimento Interno da Câmara. Por 6×5 votos a favor, o projeto foi aprovado e passa a vigorar a partir de sua publicação. Os vereadores votaram para Alteração do art. 27 do Regimento Interno da Câmara, que passa a vigorar a seguinte redação:
(…)
§4°. Em caso de renúncia ou destituição do Presidente, no último ano do término do mandato do biênio, não será realizada eleição que trata o caput do presente artigo, assumindo o cargo vago de presidente o vice-presidente até o término do restante do biênio.
Art. 2° Acresce dispositivo ao art. 13 do Regimento Interno da Câmara, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 13°. (…)
Parágrafo único. A eleição da Mesa que trata o caput do presente artigo poderá ser antecipada desde que seja requerido por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e aprovado por maioria absoluta.
Com a modificação, fica a Câmara autorizada a antecipar a eleição para a Mesa Diretora, caso haja requerimento assinado por pelo menos 1/3 dos membros, aprovado por maioria absoluta, ou seja, 6 votos.
Prefeitos se reúnem em Brasília para reivindicar aumento do FPM
Mais de 500 prefeitos de todo país estão reunidos em Brasília para reivindicar a aprovação do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Congresso Nacional.
Outra pauta prioritária para a mobilização municipalista é a promulgação da PEC 122, que proíbe a criação de novos encargos sem a previsão de recursos para custeá-los.
“Essas duas matérias são essenciais para aliviar os cofres municipais. Por isso estamos hoje aqui em Brasília, nessa grande mobilização, e devemos trabalhar no convencimento dos nossos parlamentares para que apoiem nossa luta. A proposta do aumento do FPM está em fase de coleta de assinaturas na Câmara. No Rio Grande do Norte, até agora, apenas os deputados Benes Leocádio, Beto Rosado e Walter Alves assinaram o projeto. Lembro que esse aumento é fundamental para o pagamento do piso nacional da enfermagem”, destacou o presidente da FEMURN, Babá Pereira.
Nesta terça-feira (18), os prefeitos se reuniram na sede da CNM – Confederação Nacional dos Municípios para discussão das pautas. Eles também discutem a repercussão do Censo 2022 do IBGE e a proposta de uma redução gradual do FPM para os municípios que, segundo os novos dados demográficos, perderem receitas.
Prefeito Fabiano busca recursos para Barcelona, em Brasília, e participa de evento municipalista
O Prefeito de Barcelona, Fabiano de Vavá, está em Brasília participando de evento municipalista promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e em busca de recursos para o município de Barcelona. Nesta segunda-feira, 17, Fabiano ao lado de prefeitos amigos do RN, participou do debate em torno de minimizar as possíveis redução do FPM após o censo demográfico.
Nesta terça-feira, 18, participará da Mobilização Municipalista que deve reunir em Brasília cerca de 500 gestores municipais. Entre as reivindicações, está o pedido de urgência na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 e o avanço de matéria que prevê a ampliação em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres públicos municipais.
Na oportunidade em que se encontra em Brasília, Fabiano esteve na Secretaria Nacional de Recursos Hídricos reivindicando ações para o município. “Estamos em Brasília tratando de importantes pautas para o nosso município. Estive em uma reunião com o Secretário Nacional de Recursos Hídricos, Sérgio Costa. O encontro foi muito importante, de modo a buscarmos fortalecer esse setor para Barcelona, garantindo cada vez mais água para toda nossa população. Agradeço imensamente a atenção do amigo Sérgio! E seguiremos em agendas na capital federal”, enfatizou Fabiano.
Fusões de partidos terão implicações no RN
Partidos políticos do país que não alcançaram a cláusula de barreira nas eleições de 2022, já discutem a fusão ou incorporação para não perderem o direito aos fundos partidário e eleitoral, com reflexos nos Estados. O presidente do Solidariedade no Rio Grande do Norte, deputado estadual Kelps Lima, informou que a Executiva Nacional do partido aprovou, ontem, a incorporação do PROS: “Ainda tem muitos detalhes a serem acertados, em especial as questões regionais”.
No caso do RN, de acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o PROS não conta com anotação de diretório regional, embora o partido conte com a senadora Zenaide Maia, cujo mandato vai até 2027.
Como membro da Executiva Nacional, o deputado Kelps Lima confirmou a união dos dois partidos, mas que só a partir da próxima semana “as questões regionais começam a ser discutidas, provavelmente só após as eleições presidenciais”.
Pelo fato de se tratar de uma incorporação partidária, ficam preservados o número (77) e o nome do partido Solidariedade, que conta como destaque o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, e quatro vereadores na segunda maior cidade do Estado.
O partido que conta atualmente com três deputados na Assembleia Legislativa, reduziu a bancada a dois deputados depois do pleito do primeiro turno, a reeleita deputada Cristiane Dantas e o novo deputado eleito Luiz Eduardo Bento, ex-prefeito de Maxaranguape.
O PROS elegeu três deputados federais este ano e o Solidariedade quatro deputados, mas os sete deputados ficam abaixo do mínimo de 11 necessário para superar a cláusula de barreira pelas regras atuais.
Para ter direito aos recursos partidários, as siglas precisam de pelo menos 2% dos votos válidos nacionais, e 1% dos válidos em pelo menos nove estados.
Outro parlamentar do Rio Grande do Norte que aguarda uma definição do partido com relação a fusão com outras legendas, é o senador Styvenson Valentim (Podemos), que só vai se pronunciar, conforme avisou por intermédio de sua assessoria, depois da reunião da Executiva Nacional, que ocorrerá na tarde de hoje, em Brasília (DF).
A discussão do Podemos é em torno de uma fusão com a Federação PSDB-Cidadania ou mesmo o MDB, cujo presidente estadual, o deputado federal e vice-governador eleito Walter Alves, deve se reunir esta semana com o presidente nacional da sigla, o deputado federal paulista Baleia Rossi, para discussão dessa pauta.
Tribuna do Norte
Prefeito Babá participa de eventos municipalista em Brasília e busca recursos para São Tomé
O grande líder, prefeito de São Tomé e presidente da FEMURN, Babá Pereira, participa durante esta semana em Brasília, de eventos municipalista e aproveita para buscar recursos para o município de São Tomé. Nesta segunda-feira, 17 de outubro, Babá participou na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) do debate em torno de minimizar as possíveis redução do FPM após o censo demográfico.
Na oportunidade, esteve no Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, para uma reunião com o Sergio Costa, Secretário Nacional de Recursos Hídricos, onde tratou a respeito da Adutora da Gameleira, como também da Barragem da Pitombeira.
“É sempre muito gratificante poder levar benefícios como estes para a nossa população, e eu fiquei muito feliz em saber que ambos os projetos já estão sendo analisados pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, para que possamos garantir a segurança hídrica para o nosso povo que tanto precisa e merece.”, falou Babá.
Prefeito Álvaro Dias inaugura UBS do Alto da Torre
O Prefeito Álvaro Dias inaugurou a Unidade Básica de Saúde – UBS, do bairro Alto da Torre, nesta segunda-feira (17). Líderes comunitários, vereadores, secretários e a população lotaram o espaço em frente a Unidade para participar da cerimônia. O local vai atender uma população de cerca de 30 mil pessoas.
A UBS recebeu um investimento superior a R$ 1 milhão e já entra em funcionamento nesta terça-feira (18). “Esta é mais que uma obra comum. É a concretização de um sonho de toda a comunidade e meu também e demonstra muito claramente que nós estamos investindo alto na Zona Norte, essa região da capital que tem mais de 50% da população e que já foi negligenciada em gestões passadas”, comentou Álvaro Dias.
O prefeito citou obras por toda cidade, mas enfatizou os trabalhos realizados na região. Somente no entorno da UBS do Alto da Torre, foram cinco ruas pavimentados e drenadas. “Já pavimentamos mais de 400 ruas e vamos fazer muito mais. É um recorde. Nunca nenhuma gestão pavimentou tanto”, explicou.
Além das ruas já calçadas no bairro, estão na programação de obras já com recursos assegurados, as pavimentações das ruas: Alto da Floresta, Francisco Celestino, Proprietário, Alto da Torre, Torre do Mar e Torre da Esperança.
“Nós estamos entregando mais do que obras quando inauguramos essa UBS e essas ruas. Estamos trazendo cidadania para as pessoas. Muitos tinham que se deslocar para outros bairros para serem atendidos. Agora não. Eles têm uma UBS bonita, organizada e equipada para atender a todos”, falou Álvaro Dias, que ainda se comprometeu a lutar para construir uma escola de tempo integral na área. “Vamos conseguir fazer essa escola com tudo que tem direito. Dizem que é caro, mas as pessoas merecem e precisam”, explicou.
O secretário de saúde de Natal, George Antunes relembrou que a UBS do Alto da Torre é uma reivindicação antiga que se arrastava há quase 9 anos. E disse que o local vai atender a uma demanda reprimida muito grande na área.
“Nós vamos atender a todo o entorno uma vez que não existia um equipamento como esse no local. Vamos ter odontologia, assistência médica, consultórios de enfermagem, ações de prevenção, vacinação, curativos e distribuição de medicamentos. Ou seja, tudo que a população precisa em termos de saúde”, revela o secretário. “Isso mostra o compromisso do Prefeito com a população, mesmo com a pandemia, dificuldades financeiras e outros problemas”, completa.
Vários representantes das comunidades como Mar del Plata, Conjunto dos Garis, Sítio Serraria, Raio do Sol, Parque Floresta, Salinas, Niterói, entre outras, estiverem presentes. João Bilu, da Associação de Moradores do bairro agradeceu ao Prefeito e a gestão pela UBS. “Fui criado aqui e sei da importância e da necessidade dessa UBS. Agora não somos mais uns – fora de área”, disse, referindo-se ao fato de que as pessoas do bairro precisavam pedir fichas para consultas em outros locais.
O presidente do Conselho Comunitário do Conjunto dos Garis, Wílson Totó também relembrou o “sufoco” das pessoas para se consultarem em outros bairros. “É incrível, mas tinha gente sendo atendida no bairro de Mirassol. Temos uma gratidão muito grande ao Prefeito Álvaro Dias”, disse.
Após cortar a fita inaugural e descerrara placa da nova UBS, no Alto da Torre, o Prefeito Álvaro Dias fez uma “vistoria” por toda obra, passando sala por sala. Em um dos consultórios encontrou a senhora Maria Dantas do Nascimento, 76 anos. Acompanhada dos netos, ela foi “atendida” pelo Prefeito, que é médico pediatra. Após posar para foto dona Maria Dantas fez questão de falar sobre a alegria com a UBS. “Moro na rua aqui atrás. É uma benção termos isso por aqui. Tenho um filho que está doente e sendo atendido lá em Mirassol. Graças a Deus vamos poder tratar agora aqui”, festejou.
Investimentos na saúde
A gestão municipal tem investido fortemente na saúde pública de Natal. “Quando eu inauguro uma obra fico feliz e quando inauguro algo da saúde a minha alegria é dobrada, porque sou da área e foi isso que estudei”, disse.
Nesta terça-feira (18), a Prefeitura de Natal vai inaugurar a Ala Pediátrica da UPA da Cidade da Esperança e este ano já entregou à população as Unidades Básicas de Saúde – UBS do Parque das Mangueiras e Nordelândia.
Também foram entregues a ampliação do Hospital dos Pescadores e o Hospital Maternidade Dr. Araken Irerê Pinto.
Ainda estão programadas para serem inauguradas outras obras na área da saúde. As Unidades Básicas de Saúde dos bairros de Mirassol e Dix-Sept Rosado devem ser abertas ainda neste mês de outubro. Além disso, avança o projeto para construção do Hospital Municipal.
“A gestão fez entregas históricas como as UBSs de Nordelândia e Planície das Mangueiras, entre tantas outras ações na área da saúde, tudo isso tendo enfrentado uma pandemia, crise econômica, um inverno rigoroso que causou muitos problemas para a cidade. O Prefeito encarou de frente e utilizando sempre recursos próprios como contra-partida e até mesmo apenas nossos recursos, como é o caso da UBS de Alto da Torre, fez muito pela área”, comentou o secretário George Antunes.
Prefeitura e Sebrae realizam o Cidade Empreendedora em Lagoa de Velhos
A Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos e o Sebrae estão realizando o programa Cidade Empreendedora no município. Através do Programa Transformaê, que visa contribuir com a atuação e o trabalho dos empreendedores, foi realizado um evento reunindo potenciais empreendedores, empreendedores informais, artesãos, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas que desejam iniciar um negócio.
Essa ação é de fundamental importância para o desenvolvimento do município e em contribuição aos empreendedores. A gestão Sonyara Ribeiro e Nildo Galdino tem sido parceira e entusiasta para que a população possa se dedicar cada vez mais ao empreendedorismo.
Comissão de Saúde visita Unidade de Saúde da Família do Parque dos Coqueiros
Nesta segunda-feira (17), a Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu prosseguimento às visitas fiscalizatórias aos equipamentos de saúde da capital potiguar. O colegiado vistoriou dessa vez as instalações da Unidade de Saúde da Família do Parque dos Coqueiros, zona Norte, para verificar o andamento dos trabalhos, identificar possíveis problemas e providenciar soluções. Estiveram presentes no encontro, os vereadores Preto Aquino (PSD), presidente da Comissão, Luciano Nascimento (PTB), Camila Araújo (União Brasil) e Peixoto (PTB), que avaliaram os serviços prestados à comunidade como satisfatórios, apesar de algumas dificuldades.
“Em comparação com as unidades que visitamos ao longo dos últimos anos, essa é uma das que apresenta as melhores condições em termos de recursos humanos, pois opera com um bom número de profissionais, que formam, ao todo, quatro equipes, faltando apenas mais dois servidores para completar o quadro. Precisa melhorar alguns pontos na estrutura. Existe a necessidade de uma pintura interna e externa do prédio, que teve os problemas de infiltração resolvidos e agora precisa completar a reforma do espaço físico”, pontuou o vereador Preto Aquino.
Já o vereador Luciano Nascimento quer que a Secretaria Municipal de Saúde aumente o quadro de funcionários da instituição. “Essa unidade trabalha com equipes de saúde da família, com a realização de visitas de casa em casa, o que demanda um número maior de servidores. Dito isso, tivemos a satisfação de encontrar um grupo de funcionários comprometido com a qualidade do atendimento para as pessoas que precisam de saúde pública”.
A vereadora Camila Araújo também ressaltou o empenho dos servidores. “Trabalham com uma auto estima elevada, amam o que fazem e gostam de atuar no bairro. Isso é fundamental para superar os obstáculos encontrados no dia a dia. Esse equipamento de saúde funciona 100%? Não. Mas aqui a gente tem trabalhadores engajados em prestar o melhor serviço”, afirmou.
O vereador Peixoto aproveitou a oportunidade para agradecer à Secretaria de Saúde pelas melhorias realizadas na Unidade de Saúde do Parque dos Coqueiros. “Quero registrar o meu reconhecimento pela solução dada aos transtornos gerados pelas infiltrações que existiam no prédio, além da restauração de cinco salas que estavam interditadas. Portanto, nada mais justo do que destacar as boas ações do Poder Público quando elas acontecem”.
Railza dos Santos, diretora da unidade, falou sobre o trabalho desenvolvido na comunidade. “Temos um quadro composto por sessenta profissionais, que realiza mais de mil atendimentos todos os meses. Por ser uma unidade de saúde da família, as únicas especialidades oferecidas são clínica geral e odontologia. Caso seja necessária uma especialidade específica, o paciente entra na regulação do município”, explicou.
Bolsonaro será reeleito para “salvar o Brasil das mãos do PT”, afirma Rogério Marinho
Foto: Demis Roussos
Senador eleito pelo Rio Grande do Norte com 708.351 votos, Rogério Marinho, agora está voltado para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
Coordenando a campanha presidencial no Estado, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional concedeu entrevista ao NOVO Notícias e falou sobre a defesa das bandeiras defendidas pelo bolsonarismo, o combate às desigualdades regionais e o crescimento da bancada mais alinhada à direita.
Rogério Marinho também afirmou confiar na reeleição do presidente Bolsonaro e fez críticas ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Lula.
“O presidente Bolsonaro será reeleito para salvar mais uma vez o Brasil das mãos do PT. O brasileiro não vai querer mais 4 anos de um governo que institucionalizou a corrupção como prática comum, que corrompeu nossas instituições. Queremos continuar avançando, deixando essa triste lembrança para trás de forma definitiva”, afirmou.
NOVO Notícias