31 de agosto de 2022

A deputada federal Carla Dickson definiu como uma grande vitória o projeto aprovado no Senado Federal que acaba com o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde, obrigando os planos a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde.

A parlamentar potiguar, que é uma das autoras da matéria, destacou a importância da lei em favor da própria vida das pessoas. “Com a aprovação do fim do rol ganhamos todos nós, é uma questão de justiça em favor da vida. Precisamos ampliar o atendimento oferecido pelos planos de saúde. O rol da Agência Nacional de Saúde oferece uma limitação ofensiva aos profissionais de saúde e a população”, afirmou Carla Dickson.

O projeto de lei 2033/2022 prevê que os planos de saúde garantam a realização de procedimentos e serviços de saúde mesmo que não estejam listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A deputada federal Carla Dickson chamou atenção que a nova lei oferecerá segurança jurídica, já que supera a decisão do Supremo Tribunal Federal que acobertava o rol taxativo. “Nosso mandato acompanhou toda tramitação dessa matéria no Congresso Nacional. Foi uma grande luta. Mas venceu a família, a vida, vencemos nós, povo desta nação. Conseguimos, a partir de agora, garantir dignidade mais dignidade nos tratamentos de saúde”, completou a parlamentar.

O texto segue agora para a sanção do presidente Jair Messias Bolsonaro.

O ex-prefeito do Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) entrou com um pedido de reconsideração ao juiz eleitoral auxiliar Daniel Cabral para que reveja a decisão que negou liminar a ação que reivindicava a proibição do deputado federal Rafael Motta (PSB) colar a imagem dele na da governadora Fátima Bezerra (PT).

A alegação é que não se trata de violação do direito de ir e vir, mas de cumprimento da Lei Eleitoral que impede que candidatos adversários estejam nos mesmos locais em movimentações de rua.

Veja-se que não se trata do “direito de ir e vir”. Todos podem exercer esse direito plenamente. Porém, a única exceção é para aqueles que são candidatos em pleitos eleitorais e pretendem realizar atos em hora e lugar coincidentes. A lei eleitoral expressa que todos os candidatos tem esse direito de “ir e vir”, desde que não coincida dois eventos políticos de adversários na mesma hora e local. Esta é a hipótese dos autos: existe o “direito de ir e vir” para dois candidatos de coligações diferentes possam realizar seus eventos no mesmo dia e local?”, questionou o advogado Erick Pereira que assina a ação.

Ele também reforçou o pedido para que Rafael se abstenha de fazer propaganda colando a imagem de Fátima. “Na hipótese destes autos há desvirtuamento dos meios utilizados e modulação dos fatos em desconformidade com os arranjos político-partidários definidos durante as convenções das agremiações e já apresentados à Justiça Eleitoral. Remarque-se, RAFAEL MOTTA não integra a Coligação recorrente para estar pedindo votos como se a ela pertencesse em suas próprias manifestações”, declarou.

Blog do BG

Os moradores do PA Maísa, no município de Mossoró, foram surpreendidos com um vídeo de um vereador da cidade, no qual afirmava que os recursos destinados pelo deputado federal General Girão para a aquisição de uma ambulância para a localidade seriam aplicados com outra finalidade. O parlamentar federal rebateu a informação dada pelo vereador e exibiu – com dados – a destinação dos valores.

Por meio de emenda, o General Girão destinou R$ 210 mil para a compra de uma ambulância para atender à localidade. Os recursos foram pagos ao município de Mossoró em 22 de outubro de 2021. Contudo, em contato com a Prefeitura, a assessoria do parlamentar federal tomou conhecimento que os recursos enviados foram aplicados para a compra de equipamentos para o Hospital Milton Marques, seguindo destinação identificada pelo município como prioritária.

Já neste ano, o General Girão recebeu o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, em Brasília, e ficou acertado que o município compraria a ambulância com recursos próprios.

Em anexo, ofício enviado pelo General Girão para o gabinete do prefeito Allyson Bezerra.