A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou audiência pública nesta terça-feira (16) para receber do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) o relatório de gestão da instituição com as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados em 2021. Além de cumprir uma exigência legal e atender ao princípio constitucional da transparência, o relatório também tem o objetivo de prestar contas para a sociedade da atuação institucional efetivada ao longo de 2021 em todas as frentes que compõem o rol de atribuições reservadas ao MP pela Constituição Federal.
“Parabenizar a gestão de Dra. Elaine Cardoso em defesa da sociedade. Essa Casa Legislativa sente-se honrada e desde já parabeniza a todos que fazem essa instituição que tanto orgulha o povo do rio Grande do Norte”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao abrir a audiência pública.
O relatório de gestão do MPRN consiste em um documento de prestação de contas anual a todos os cidadãos potiguares, detalhando as ações e os projetos institucionais implementados em prol da sociedade norte-rio-grandense.
“Gostaríamos de agradecer o espaço e a oportunidade de prestarmos conta do trabalho que vem sendo desenvolvido por cada um que compõe essa instituição e nada mais adequado do que vir a essa Casa Legislativa que representa tão bem o povo desse Estado”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.
Durante a audiência, a procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso, destacou que o MPRN tem mantido o zelo com a coisa pública, executando de forma responsável o orçamento. E, como fiscal das leis, vem cumprindo a sua missão constitucional, especialmente nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, cidadania, patrimônio público e combate ao crime organizado.
“Resultado importante da atuação do MPRN voltado a entregas úteis para a sociedade foi o esforço institucional empreendido para a devida assistência à saúde da população, durante a pandemia da COVID-19; como também para a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas do Estado e dos municípios, após a redução nos índices pandêmicos; e as inúmeras operações deflagradas nesse último ano, no enfrentamento à criminalidade”, discursou.
Elaine Cardoso destacou também como iniciativas de alcance social do órgão. “Como destaque, podemos citar a interiorização do serviço de acolhimento familiar no Estado; a ampliação dos municípios com Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aptos a receberem doações do Imposto de Renda; a execução de Projeto Institucional na área criminal resultando no total de 321 capturas entre o período de 2020 a 2021; formalização de novos 10 acordos com entes municipais objetivando a erradicação dos lixões e recuperação ou remediação das áreas degradadas e a celebração de acordos tributários, recuperando para os cofres públicos o montante de mais de R$ 25 milhões”, comemorou.