A Câmara Municipal de Natal entregou a Comenda Desembargador Miguel Seabra Fagundes, nesta quinta-feira, 11 de agosto, durante sessão solene de propositura da vereadora Ana Paula (SD), em alusão ao Dia do Advogado. Foram agraciados 38 profissionais da advocacia.
“Esta solenidade já é tradição nesta Casa, como um importante reconhecimento a essa profissão essencial ao estado democrático de direito e à defesa dos interesses dos cidadãos”, justificou a propositora.
A Comenda Desembargador Miguel Seabra Fagundes foi instituída pelo Decreto Legislativo 1286/16, pelo então vereador Júlio Protásio. “Para qualquer jurista é uma grande honra receber homenagem com o nome de um dos maiores juristas do Rio Grande do Norte e quiçá do Brasil”, enfatizou a juíza do TRE/RN, Adriana Magalhães, uma das homenageadas da noite. O natalense Miguel Seabra Fagundes foi procurador do Tribunal Regional Eleitoral do RN, desembargador da Corte de Apelação, além de presidente do Conselho Federal da OAB e ministro da Justiça no governo do presidente Café Filho.
“O 11 de agosto foi instituído como Dia do Advogado por ter sido nesta data que, em 1827, foram implementados os dois primeiros cursos de Direito do Brasil”, lembrou o presidente da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte (Alejurn), Lúcio Teixeira.
Representando a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, a vice-presidente da OAB/RN, Maria Lidiana Dias de Souza, ressaltou a importância da homenagem e lembrou que, apesar de muito festejada, a advocacia ainda é muito atacada e criminalizada, com casos frequentes de desrespeito às prerrogativas dos advogados, segundo ela. A advogada, natural de Umarizal, município do Oeste potiguar, recebeu o Título de Cidadã Natalense, durante a solenidade.
A Assembleia Legislativa foi representada pelo deputado estadual Kelps Lima. Ele também foi um dos advogados agraciados com a Comenda Desembargador Miguel Seabra Fagundes. O Governo do Estado, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), a Associação de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), a Associação dos Advogados (AARN), a Defensoria Pública, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do RN (Adpern), e a Associação Nacional da Advocacia Negra (Anan) também enviaram representantes para prestigiar a sessão solene.