A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria segue para análise do Senado. A notícia foi comemorada pelo ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL).
“Grande dia!!! Conta com meu apoio e de todos os cidadãos de bem que amam seu País”, disse Rogério por meio das suas redes sociais. O ex-ministro teve sua candidatura a senador homologada pelo PL no último domingo (31).
Apesar de aprovado por ampla maioria da Câmara dos Deputados (foram 311 votos favoráveis e 98 contrários), a bancada de esquerda ficou quase em sua totalidade contra o projeto. Do RN, apenas a deputada federal Natália Bonavides (PT) votou contra a proposta.
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.