outubro 2021

O Partido Social Cristão (PSC) no Rio Grande do Norte realizou o 1º Encontro Estadual do PSC Mulher neste fim de semana. Oportunidade para palestras e debates a respeito de temas como fidelidade partidária, contabilidade eleitoral, liderança, Outubro Rosa, saúde mental, e dados estratégicos para uma gestão pública mais eficiente.

À frente do diretório estadual do PSC, o deputado estadual Coronel Azevedo ressaltou a importância de as mulheres serem protagonistas dentro da política brasileira. “É fundamental que haja a participação das mulheres na discussão dos rumos da política em nosso Brasil, seja como candidatas ou lideranças partidárias”, disse.

Ele agradeceu ao presidente nacional do PSC, senador Marcondes Gadelha, e a presidente nacional do PSC Mulher, Jemima Santana, pelo apoio e participação no evento.

Na opinião de Marcondes Gadelha, as mulheres precisam ser incentivadas a entrar na política e dentro dela ter o apoio para “desenvolver ações que contribuam para o bom debate e o fortalecimento da sociedade”.

Na abertura do congresso, ocorrida no sábado, além dos pré-candidatos a deputado federal Nathan Queiroz, Jerônimo do Sertão e Irismar Sousa, a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, dos deputados federais General Girão e Benes Leocádio, dentre outras lideranças.

Durante o encontro foi empossado o diretório estadual do PSC Mulher com a seguinte composição: Alexandra Nascimento (presidente), Iris de Góis (vice-presidente), Ariana Suassuna (2ª vice-presidente), Patrícia Guedes (secretária-geral), Gildene Costa (1ª vogal), e Karina Azevedo (2ª vogal).

Também foi apresentado o sistema integrado de manejo de indicadores de diversas atividades e serviços públicos, em âmbito municipal, estadual e federal, desenvolvido pelo PSC nacional durante palestra de Val Soares.

Jemima Santana elogiou a realização do encontro em Natal, além da formação do diretório estadual. “Eventos como este só tendem a fortalecer e incentivar que a mulher saiba que tem seu espaço dentro da política”, comentou.

Já no domingo foram realizadas palestras sobre Outubro Rosa, a saúde mental na mulher e sobre despertar liderança e protagonismo da mulher na política brasileira conduzidas pela presidente nacional do PSC Mulher e pela psicanalista e especialista em saúde mental, Carol Machado.

Durante as palestras, a presidente estadual do PSC Mulher Alexandra Nascimento debateu sobre a importância da expansão do PSC Mulher nos municípios potiguares.

No encerramento, Coronel Azevedo agradeceu a participação de vereadores, vice-prefeitos e presidentes de diretórios municipais do PSC vindos de várias cidades do Rio Grande do Norte.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) e os membros do grupo majoritário da CPI da Covid decidiram incluir no relatório final da comissão um pedido de medida cautelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o presidente Jair Bolsonaro seja banido das redes sociais.

A medida ainda precisará ser aprovada pelo colegiado durante a votação do documento, prevista para esta terça-feira (26). Além de estar presente no documento final, a comissão vai votar um requerimento em separado para enviar a medida cautelar ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news.

Os membros do grupo majoritário também decidiram acrescentar a proposta de indiciamentos de 10 novas pessoas por seus crimes durante a pandemia do novo coroanvírus. Com isso, o relatório final vai propor o indiciamento de 76 pessoas e duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog.

Folhapress

O ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB) conversou com exclusividade com a equipe do Portal 96 e confirmou que o destino político dele depende do futuro político do filho, o deputado federal Walter Alves (MDB).

Isso porque os arranjos políticos que levariam Garibaldi a sair de casa e ser candidato são, basicamente, aqueles que garantem mais 4 anos para Walter Alves. O deputado pode ser, por exemplo, candidato a vice-governador na chapa de Fátima Bezerra, como já foi cogitado. Ou mesmo um nome a disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados.

“Meu projeto político gira em torno de Walter. A definição se serei ou não candidato e ao que vou me candidatar”, afirmou ele em conversa com o Portal 96. Garibaldi tem sido cogitado para disputar, novamente, o Senado Federal ou uma vaga na Assembleia Legislativa, como deputado estadual.

Portal 96FM

Documento orienta que sejam tomadas providências pelos prefeitos, secretários de Meio Ambiente, pelas Polícia Militar e Civil, além dos proprietários de bares e de carros equipados com som

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Prefeituras de São Bento do Norte, Caiçara do Norte e Pedra Grande que tomem providências para coibir a poluição sonora. O documento também é direcionado aos proprietários de bares, de motos e de carros equipados com som, e às Polícias Civil e Militar.

O MPRN constatou que está ocorrendo de maneira recorrente a utilização de sons em volumes não razoáveis (especialmente no período noturno e nos finais de semana) pelos bares, barracos, trailers e particulares nas três cidades.

Além disso, cidadãos estacionam seus veículos nas ruas e em praças públicas, em frente a esses estabelecimentos, fazendo uso do som automotivo. As duas situações geram poluição sonora (através da emissão abusiva de ruídos por sons automotivos, aparelhagens e escapamento irregulares de motocicletas), perturbando o sossego e o descanso alheios.

A principal medida orientada para os prefeitos e secretários de Meio Ambiente é que sejam realizadas reuniões com os proprietários de bares, barracas, trailers, restaurantes e congêneres objetivando conscientizá-los sobre as consequências danosas da emissão abusiva de ruídos. Deve-se explicar, principalmente, que tais situações poderão caracterizar a contravenção penal de perturbação de sossego ou crime ambiental.

Por intermédio dos Órgãos de Execução competentes, os gestores deverão verificar os estabelecimentos que utilizam equipamento de som ou que permitam a utilização de sons automotivos ou sons portáteis. Em caso de infração à Lei Estadual nº 6.621/94, será aplicada a penalidade cabível na espécie, notadamente a suspensão das atividades até a correção das irregularidades e a cassação de licenças concedidos.

Divulgar amplamente a orientação à população local sobre as consequências da emissão abusiva de ruídos (incluindo proprietários de sons e equipamentos afins) e que tais situações poderão caracterizar a contravenção penal de perturbação de sossego ou crime ambiental, principalmente quando feito em eventos particulares é outra medida indicada para os gestores.

A recomendação ministerial também é voltada para a Polícia Militar com atuação nos três Municípios, para que coíba a poluição sonora tipificada na legislação brasileira como ilícitos penais. Atender de forma permanente as ocorrências relacionadas ao tema (incluindo a contravenção penal de perturbação de sossego), independentemente do horário, remetendo equipes ao local; apreender os aparelhos utilizados (autuando o proprietário) e conduzir o infrator à delegacia (e o dono do estabelecimento que não tiver impedido o delito), são mais medidas recomendadas às autoridades policiais. À Polícia Civil, o MPRN orienta que realize as apurações das infrações penais cometidas.

Já para os proprietários de bares, lanchonetes e locais congêneres, foi recomendado que se abstenham de produzir som ou qualquer outro ruído em níveis intoleráveis ao ser humano em seus estabelecimentos comerciais, em desrespeito à paz e à tranquilidade dos vizinhos, sobretudo no período noturno, sob pena de serem responsabilizados. Também devem impedir os clientes de utilizarem som automotivo nas proximidades de seus estabelecimentos ou aparelhos de sons portáteis em volumes acima dos toleráveis.

Caso tenham interesse de realizar eventos de maior magnitude, que seja em ambientes fechados e com a devida estrutura de isolamento acústico, para que não venham a perturbar o sossego e a tranquilidade social, sob pena de responsabilização.

Por fim, para os proprietários de som automotivo e aparelhagem e aos proprietários de motocicletas, respectivamente, que: abstenham-se de produzir som ou qualquer outro ruído em níveis intoleráveis ao ser humano em seus veículos que causem perturbação do sossego alheio, ainda que em movimento, sob pena de serem tomadas medidas legais para preservar o direito à paz, à tranquilidade e ao sossego social; e que realizem a manutenção dos escapamentos e motores dos veículos avariados ou adulterados, impedindo a emissão de ruídos em níveis intoleráveis pelas motocicletas, sob pena de serem responsabilizados pela prática de poluição sonora e/ou pertubação de sossego alheio, bem como sob pena de apuração do delito previsto no art. 311 do Código Penal.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Plano apoia produtores quanto à aquisição de ração, perfuração e instalação de poços tubulares, crédito e medidas estruturantes

O Governo do RN lançou, nesta segunda-feira (25), o Plano de Mitigação dos Efeitos da Estiagem no Rio Grande do Norte que vai investir R$ 22,5 milhões nos próximos três meses. O plano, elaborado pelo Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido do Rio Grande do Norte inverte a perspectiva de “combate à seca”, e se volta para a “convivência com o semiárido” rico e diversificado nas suas dimensões ambiental, sociocultural e econômica.

O Plano prevê ações emergenciais e estruturantes. As emergenciais são o reforço no Programa RN + Água com instalação de 400 poços tubulares já perfurados em todo o RN, e outros 400 novos poços (120 pela Sedraf), priorizando as regiões mais afetadas pela estiagem, no valor de R$ 9,4 milhões, a liberação de crédito específico à aquisição de ração para os rebanhos bovino, caprino e ovino, através da Agência de Fomento do RN (AGN) no montante de R$ 9 milhões, e o pagamento do seguro agrícola Garantia Safra 2020/2021, no valor de R$ 3 milhões.

As ações estruturantes são a ampliação da área irrigada para produção de palma e feno pela Emparn, com distribuição de 9 mil fardos de feno e de 600 mil raquetes de palma, investimento de R$ 500 mil. A implantação, em parceria com prefeituras, do projeto pecuária sustentável, de 30 campos de multiplicação de palma e implantação de 24 sistemas de reuso de águas para irrigação de palma e forrageiras com investimento de R$ 600 mil.

“Após dois anos de inverno regular, o RN enfrenta hoje as consequências da forte estiagem. Isso fez com que nos adiantássemos e apresentássemos este plano. Antes, em julho, criamos o Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido, composto por representantes de todos os setores, que definiu um conjunto de iniciativas”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, no ato do lançamento no auditório da Governadoria, em Natal.

“As consequências são graves. Estamos lançando ações não para combater a seca, que sempre vai existir no semiárido. Estamos lançando medidas para a convivência e para garantir a vida das pessoas e dos rebanhos. E são medidas decididas a várias mãos, ouvindo os representantes legítimos do trabalhador do campo e dos grandes e médios produtores”, registrou Fátima Bezerra.

A governadora também cobrou atitude efetiva do Governo Federal. Ela criticou o preço da saca de milho a R$ 100,00. “Historicamente, através da Conab, o Governo comprava na safra, armazenava para vender o estoque e regular o mercado na entressafra a preço razoável. Hoje a política do Governo Federal não é mais assim e prejudica a todos, especialmente os pequenos produtores. Não pedimos favor, mas respeito. Cobramos uma decisão política em nível nacional. Enquanto governadora estamos fazendo a nossa parte dentro das limitações fiscal e financeira. E queremos a ação federal para levar crédito e insumos aos produtores. Para isso conclamo o apoio da bancada federal do nosso Estado”, afirmou Fátima.

“O governo da professora Fátima Bezerra toma iniciativa para minimizar efeitos da estiagem. O Plano pode parecer pequeno diante de tantas necessidades, mas é gigante diante das condições financeira e fiscal do Estado, e certamente, vai contribuir para muitos agricultores e agricultoras superarem este momento difícil mantendo o plantel e sua fonte de renda”, afirmou o vice-governador Antenor Roberto.

“O Plano é um conjunto de ações e representa um pacto entre Governo e sociedade para iniciar um novo tempo de convivência com a seca, não o combate. Hoje temos 90 municípios em situação grave. O Plano é objetivo e suas ações devem ser realizadas até janeiro próximo”, pontuou Alexandre Lima, titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar (Sedraf).

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, avalia o Plano como “ação de Governo importante e com medidas desburocratizadas e ágeis. “É urgente a aplicação do R$ 9 milhões financiados pela AGN para compra de ração, garantir a sobrevivência humana e dos animais”.

Coordenador do Programa Governo Cidadão e secretário de Gestão de Projetos e Relações Institucionais, Fernando Mineiro relatou uma situação que constata nas ruas da capital: “Já chegamos a ver em Natal pedintes nas ruas, gente fugindo da seca. Eu próprio constatei isso. O Governo do Estado está finalizando 39 de 42 queijeiras em todo o Estado. A situação atual da seca é preocupante por que é preciso garantir leite para a produção de queijo. Com a seca e a criação ameaçada, fica difícil ter o leite”. Fernando Mineiro também alertou que outra importante atividade econômica fica prejudicada – a produção mel de abelhas. “É mais uma atividade econômica ameaçada por falta da florada causada pela estiagem”, registrou.

Manoel Cândido, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn), disse que o investimento do Governo do Estado contribui para atender as necessidades do pequeno produtor. “São medidas importantes, mas é preciso mais, é preciso sair das ações emergências para ações permanentes. E para isso é preciso mobilizar a bancada de deputados e senadores para pressionar o Governo Federal por mais apoio ao semiárido”. A mesma avaliação é compartilhada pela coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf). Josana Dantas considerou importantes as ações do Estado, mas é preciso ação federal e uma política permanente de convivência com a seca. “O momento é grave e muito sério. Já temos famílias vendendo animais por que não têm como alimentá-los. E muitas famílias dependem da criação para sobreviver”.

A deputada estadual Isolda Dantas, que é autora do projeto de Lei do Pecafes, programa do Governo do Estado que determina o mínimo de 30% das aquisições à agricultura familiar, disse que “o plano traz novas medidas para construir um RN melhor”. Ela também criticou a falta de uma política federal para regular o preço do milho para ração. Também deputado estadual, Francisco Medeiros saudou a iniciativa do Governo do Estado para auxiliar o produtor rural a conviver com a estiagem. Ele criticou a morosidade do Governo Federal para concluir os 6% restantes das obras de transposição de águas do Rio São Francisco e a falta de uma política para ração e milho subsidiado. Vereadora em Natal, Divaneide Basílio, autora da Lei que trata da agricultura urbana e periurbana na capital, destacou a importância do plano que fortalece um setor fundamental para a vida e para a economia e que merece toda atenção.

O gerente do serviço de meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot explicou que as condições de chuva em 2021 apresentam “forte desvio negativo. Em janeiro foi 76% abaixo média em todo o estado. Nos demais meses, a redução das chuvas continuou elevada e nos leva a considerar este um dos anos mais secos da história, um desastre que atinge mais da metade do Estado”.

As previsões para 2022, entretanto, são animadoras. Segundo os estudos realizados, a tendência de chuvas para os próximos 9 meses – novembro a maio – indicam estação chuvosa normal no próximo ano.

O lançamento contou com a participação também do secretário João Maria Cavalcanti (Semarh), secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, Maria Luiza Tonelli (Sethas), César Oliveira, diretor-geral da Emater, diretor-geral do Idiarn, Mário Manso, comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro, coordenador da Defesa Civil estadual, Marcos Carvalho, diretor presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão, representantes da Caern, da AGN, presidente da Federação Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) e do Senar, José Vieira, presidente da Anorc, Marcelo Passos, presidente do Comitê das bacias hidrográficas dos rio Piancó-Piranhas-Assu e do Seapac, Procópio Lucena, representantes da Contag, da Marcha das Mulheres, representantes da deputada federal Natália Bonavides e deputado federal Rafael Mota, da Articulação do Semiárido Potiguar, e secretários municipais.