1 de outubro de 2021

O projeto de lei é de autoria da vereadora Ana Paula (PL).

Em mais uma sessão ordinária desta quinta-feira, 30, na Câmara Municipal de Natal, o colegiado de vereadores aprovou em segunda discussão, o projeto de lei de autoria da vereadora Ana Paula. Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar e dá outras providências. O projeto define princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas pela cidade de Natal.

“A Política de prevenção ao Abandono e Evasão Escolar visa diminuir as estatísticas. As consequências que essa geração enfrentará com a paralisação das escolas é temerosa. Cabe a nós, representantes do povo, guardiões da lei, zelar pelo futuro da cidade”, enfatizou a vereadora Ana Paula.

Portanto, com a efetivação desta lei, fica estabelecido o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos e sociedade civil sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento cognitivo do aluno durante todo o ano letivo. Como também, promover disciplinas de Projeto de Vida em que o Educador discuta com os alunos as possibilidades que os estudantes têm para depois da conclusão do ensino básico.

“O apoio de todo o poder legislativo no incentivo a adoção de ações articuladas e integradas envolvendo o Poder Executivo e a sociedade civil para a redução da evasão ocorram é de suma importância. Esta proposta não gera nenhum custo adicional aos cofres públicos tendo em vista que trata-se de um projeto de diretrizes que propõem ações em pastas e estruturas já existentes”, disse Ana Paula.

O projeto de lei segue agora para o Poder Executivo, para a possível sanção da lei.

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta sexta-feira que o segundo teste para Covid-19 deu positivo. Por isso, o cardiologista continuará em Nova Iorque, nos Estados unidos, onde cumpre isolamento e acompanha as ações da pasta. O exame de RT-PCR foi realizado na última quinta, quanto o diagnóstico completou dez dias.

Se o resultado fosse negativo, já estaria liberado para voltar ao Brasil segundo os protolocos americanos. Agora, o ministro deve completar duas semanas de quarentena para retornar ao Brasil.

O Ministério da Saúde informou que Queiroga “passa bem e está há mais de uma semana sem apresentar sintomas da Covid-19″.

O Globo

Localização epicentral simbolizada pela estrela vermelha no mapa. Foto: LabSis

Nessa quarta-feira (29), às 19h14 UTC (16h14, hora local), um tremor de terra, de magnitude preliminar calculada em 1.6 mR, foi registrado pelas estações sismográficas operadas pelo Laboratório Sismológico da UFRN, pertencentes à Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), na região do município de Caraúbas, no estado do Rio Grande do Norte, onde inclusive foi sentido por moradores da região. O último evento registrado no município potiguar ocorreu no dia 17 deste mês, às 19h31 UTC, de magnitude preliminar calculada em 1.3 mR. Assim como o evento de hoje, muitas pessoas relataram sentir o evento.

LabSis

Na manhã desta sexta-feira (01), por meio da Frente Parlamentar do Idoso, a Câmara de Parnamirim deu início às comemorações programadas na Casa Legislativa. No plenarinho, o presidente da Frente, vereador Thiago Fernandes, deu início falando sobre a satisfação de receber os idosos na Casa do Povo.

“Estou honrado em ser autor dessa lei que institui o Dia Municipal do Idoso, por receber vocês aqui na nossa Casa, a Casa do Povo de Parnamirim. Minha gratidão por terem aceitado o nosso convite em participar deste momento”, afirmou Thiago Fernandes.

Marquinhos da Climep e Irani Guedes, membros da Frente Parlamentar, falaram da alegria e satisfação em receber os idosos em momento histórico para a Casa Legislativa e para o município. “É uma felicidade poder proporcionar a quem tanto fez pela nossa cidade as atividades que estamos realizando hoje”, disse o vereador Marquinhos da Climep

“É um momento muito especial para esta Casa e para a nossa cidade, hoje celebramos o Dia Municipal do Idoso, projeto de lei do vereador Thiago, aprovado por unanimidade por todos os vereadores. E hoje vocês terão a oportunidade de conhecer o nosso trabalho, sendo vereador por um dia, onde receberão um certificado e isso só mostra o respeito desta Casa por todos”, afirma Irani Guedes, vereador decano da Câmara Municipal de Parnamirim.

O presidente da Câmara Municipal, Wolney França, cumprimentou os presentes e agradeceu a participação de todos. “Muito obrigado em terem confiado no nosso trabalho, em ter aceitado o nosso convite. A casa está aberta para vocês e quanto mais a gente conversar, estaremos mais próximos. O nosso trabalho será melhorado para vocês, muito obrigado!”, concluiu o presidente Wolney França.

A abertura do evento contou com a participação dos vereadores Professor Diego Américo, Fativan Alves e Léo Lima. Representando o Poder Executivo, estiveram presentes a secretária da Secretaria Municipal de Saúde, Terezinha Rego, e o secretário da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, Marcondes Pinheiro.

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O prefeito de Passa e Fica, Flaviano Lisboa, esteve reunido nesta quinta-feira (30), com o delegado de Polícia Civil, Dr. Wellington Guedes, e ajustou os últimos detalhes para o termo de cooperação técnica que está sendo firmado entre a Polícia Civil e a Prefeitura de Passa e Fica.

O prédio da delegacia de Polícia Civil que está fechado no município não tem qualquer condição estrutural de funcionamento o que prejudica diretamente o trabalho da valorosa corporação que é responsável pelas investigações e operações na região. Através do termo de cooperação técnica, o município poderá recuperar o prédio e reestrutura-lo com a finalidade de dar condições funcionais, melhorando a segurança pública do município, atendendo assim os anseios da população no que tange à segurança pública. Agora, graças a parceria entre a Polícia Civil e Prefeitura o prédio voltará a funcionar.

“Estamos avançando em todas as áreas, inclusive naquelas que são de obrigação do Estado, como a segurança pública, por exemplo. Nosso principal objetivo é o bem-estar do nosso povo e faremos tudo que estiver ao nosso alcance para que nossa cidade esteja segura e em paz.” Afirmou o Prefeito Flaviano Lisboa.

O movimento “Renova OAB”, que vem construindo um projeto rumo às eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), propõe redução da anuidade e Comissão de Defesa da Advocacia. Essas foram algumas das sugestões apresentadas na noite dessa quinta-feira (30/09), durante o evento “Planejando uma OAB Renovada”, que aconteceu no Tirol Way, com participação também virtual de advogados de todo o estado.

O evento reuniu advogados que almejam mudanças na atual gestão da OAB/RN, com debate de sugestões para construção de propostas para fortalecer a advocacia no estado. Um debate democrático, em uma mesa redonda, com sugestões práticas, onde os advogados esboçaram o desejo em se sentirem seguros e bem representados. O evento foi híbrido, com participações presenciais e pelas redes sociais do Movimento.

Entre as principais propostas apresentadas pelos participantes: A Comissão de Defesa da Advocacia com fiscais das prerrogativas; Cursos de Aperfeiçoamento para os Jovens advogados; Valorização da advocacia no interior do Estado, com criação de subsedes; Um plano de redução da anuidade paga a Ordem; Isenção da anuidade para o primeiro ano da Advocacia; Fiscalizações nas contas da OAB para dar transparência; A realização de um Censo da Advocacia.

Para um dos representantes do “Renova OAB”, o advogado Hagaemerson Magno, o evento mostrou o propósito do Movimento: integração e defesa efetiva da advocacia. “Um debate com boas propostas e também com relatos de vivências diárias dos profissionais. Iremos aprofundar as ideias. A nossa meta é uma gestão participativa e descentralizada”, concluiu Hagaemerson.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) enfatizou, na sessão plenária dessa quinta-feira (30), duas datas importantes em alusão a esse público, o dia 27 de setembro, quando foi comemorado o dia nacional do idoso e o dia 01/10, quando se celebra o dia internacional do idoso, relacionando várias leis e iniciativas na defesa desse público.

“Temos um mandato atuante na defesa dos idosos do nosso estado, que precisam de toda a atenção da sociedade”, frisou. Ubaldo citou as campanhas “Vacina é vida” para estimular a imunização contra a covid-19 e “Apoie as pessoas idosas” para destinação do ir para os fundos da pessoa idosa, além da Lei n° 10.774/2020, que instituiu a campanha de conscientização aos golpes financeiros praticados contra os idosos, a Lei nº 10.884 que instituiu no calendário oficial do estado a “Semana de atenção à saúde auditiva da pessoa idosa”, a Lei nº 10.895, que assegura às pessoas com deficiência visual e idosas o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços essenciais confeccionados em braile ou letras ampliadas.

Também relacionou a Lei nº 10.894 que determina que clínicas laboratoriais remetam à secretaria estadual de saúde notificação quando verificada alteração na análise da hemoglobina glicada do paciente para promover ações de combate a diabetes que acomete muitas pessoas idosas e a Lei Nº 10.985 que obriga instituições bancárias a realizarem visitas domiciliares para prova de vida de previdência beneficiando pessoas idosas, com dificuldades de locomoção e baixa imunidade.