A CPI da Covid na Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta quarta-feira (13), as circunstâncias de contrato referente à locação de ambulâncias e também sobre a iniciativa de buscara contratação de montagem de um hospital de campanha na Arena das Dunas durante 2020. Três pessoas foram ouvidas como testemunhas e trataram sobre os temas. Além disso, os deputados também aprovaram o compartilhamento com o Senado Federal de informações sobre a investigação sobre compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.
A presidente da Comissão Permanente de Licitação Carla Juliana Gomes de Souza respondeu a questionamentos por parte dos deputados. As principais dúvidas do membro Gustavo Carvalho (PSDB) e do presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), foram referentes às datas em que ocorreram as vistorias das ambulâncias que seriam utilizadas no transporte sanitário. O motivo é que, segundo os parlamentares, documentos comprovam que as vistorias ocorreram quatro dias antes da assinatura do contrato do Governo do Estado com a empresa. O contrato, inclusive, foi encerrado pouco após um mês de vigência, o que também levantou suspeitas por parte dos parlamentares.
“Já falamos outras vezes sobre esse contrato e o que chama a atenção é que o empresário que alegou o prejuízo não acionou a Justiça para reaver o dinheiro. Além do que, temos documento que comprova que ele alugou veículos para serem utilizados como ambulâncias antes do resultado sobre a contratação, sem que soubesse, em teoria, que sua empresa seria a contratada. Por isso o motivo de nossa desconfiança”, disse Kelps Lima. A servidora, que não é investigada, explicou que todo o trâmite foi acelerado com o objetivo de minimizar os danos da pandemia, mas que desconhecia e não acreditava em qualquer tipo de favorecimento ou desvio de conduta por parte dos envolvidos na contratação do Poder Público.
Além da servidora, o atual chefe de gabinete do Procurador Geral do Estado, Thales Egídio Macêdo Dantas, também foi ouvido pelos parlamentares sobre os contratos. Ele foi questionado também sobre o processo referente às ambulâncias e disse que o trâmite da questão seguiu todas as normas vigentes.
Já o ex-secretário-adjunto de Saúde do Rio Grande do Norte Petrônio Spinelli fez um panorama sobre a contratação de leitos críticos para pacientes com covid no início da pandemia, quando estava no cargo. O médico infectologista, que é servidor de carreira do Estado há 21 anos, respondeu questionamentos sobre a tentativa de se fazer um hospital de campanha na Arena das Dunas.
Com orçamento previsto em aproximadamente R$ 38 milhões para a viabilização dos leitos, Spinelli explicou que o Governo do Estado recuou após encontrar custos altos para a concretização dos leitos, mas disse que em nenhum momento foi cogitada a possibilidade de não se reforçar as estruturas já existentes na rede de saúde pública. Questionado pelos parlamentares sobre o motivo pelo qual houve a desistência e se denúncias sobre a possível contratação colaboraram para que o Executivo desistisse do hospital, Petrônio Spinelli disse que a decisão de recuar ocorreu porque o Governo viu que seria mais viável o fortalecimento da rede existente. “Os custos seriam muito altos, mais do que esperávamos, e levaria mais tempo”, disse Spinelli, respondendo a questionamento do presidente da CPI, Kelps Lima, sobre qual seria a estratégia mais plausível: fazer um hospital de campanha ou reforçar a rede existente.
Ainda na CPI, os parlamentares aprovaram requerimentos, entre eles a resposta à solicitação da CPI da Pandemia do Senado Federal para o compartilhamento de dados referente à investigação sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare. Os parlamentares aprovaram e os documentos serão encaminhados.
Na quinta-feira (14), a CPI vai ouvir Carlos Thomas Araújo da Silva, subcoordenador de Serviços Gerais da SESAP, testemunha sobre a empresa contratada no Piauí para inquérito sorológico, e o convidado Angelo Giuseppe Roncalli da Costa Oliveira, servidor da PPGScol/UFRN, para tratar também sobre a empresa contratada no Piauí para fazer estudo sorológico no estado.
A Capital potiguar se prepara para receber, entre os dias 21 e 23 deste mês, a 65ª edição do Congresso Brasileiro de Oftalmologia (CBO). O evento, que será realizado no Centro de Convenções de Natal, irá proporcionar debates amplos nos campos da educação, ciência e inovação em oftalmologia, reunindo profissionais de todo o País.
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia, órgão responsável pelo CBO2021, promete trazer o que há de mais atual na prática e produção científica da oftalmologia nacional. A programação, de período integral, é composta por apresentações de trabalhos científicos, cursos e exposições comerciais com as principais novidades do mercado.
O campo de exposição de trabalhos acadêmicos está dividido em dois núcleos: Temas Livres e Relato de Casos. As produções em que a coleta de dados ou experimentos foram realizados no Brasil poderão concorrer a prêmios. Serão titulados os melhores trabalhos em Oftalmologia Cirúrgica, Oftalmologia Clínica, Pesquisa Básica, Educação em Saúde Ocular, melhor trabalho por região (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste), além do importante “Prêmio Conselho Brasileiro de Oftalmologia”, concedido ao melhor trabalho apresentado no evento.
Já o curso Fundamentos em Oftalmologia, propõe ser uma oportunidade de profissionais reverem conceitos básicos da área, voltado para os médicos que estão iniciando a sua formação na especialidade ou, ainda, àqueles que já exercem a especialidade e procuram uma oportunidade de reciclar e atualizar os conhecimentos.
O curso é também é um momento de revisão geral para os profissionais que realizarão o Exame de Suficiência Categoria Especial durante o evento, que concede, os que obtiverem êxito, o Título de Especialista em Oftalmologia. A prova é direcionada a médicos que já atuam na área da Oftalmologia, mas que ainda não têm o título de especialista.
Por conta da pandemia de Covid-19, o CBO2021 seguirá protocolos sanitários para segurança de todos os participantes. Este será o primeiro congresso presencial depois da disseminação da doença no País, o que coloca em prioridade a preocupação com a saúde dos envolvidos. Além da obrigatoriedade do uso de máscaras, aferição de temperatura, disponibilização de álcool em gel e manutenção do distanciamento social, será necessária apresentação da carteira de vacinação para participar do evento, seguindo exigência imposta pelo Governo do Estado.
As inscrições para o 65º Congresso Brasileiro de Oftalmologia devem ser realizadas no site oficial do evento, onde também está disponível toda a programação da exposição científica e cursos ofertados.
Particulares se apossaram dos boxes comerciais e a Prefeitura deixou de ser proprietária dos espaços, apesar de ter continuado arcando com a limpeza do local
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do ex-prefeito de Parnamirim Maurício Marques dos Santos pela prática de improbidade administrativa. O ex-gestor terá que devolver ao cofre público do Município a quantia de 10 vezes o valor de seu último provento recebido quando ocupava o cargo público.
Em ação civil pública, o MPRN demonstrou que ele, na condição de chefe do Executivo do Município, ignorou por mais de dois anos a responsabilidade de regulamentar a ocupação do espaço público no Mercado Público de Parnamirim (em que pese a instituição ter emitido recomendação orientando a gestão a proceder com a regularização).
A recomendação, inclusive, indicava a necessidade de a Prefeitura celebrar contratos provisórios com os atuais ocupantes dos espaços até que a devida regularização fosse efetivada.
Ocorre, que, conforme o MPRN apurou, particulares se apossaram dos boxes comerciais e a Prefeitura Municipal de Parnamirim deixou de ser proprietária dos espaços, apesar de ter continuado arcando com a limpeza do local. O Município na gestão de Maurício Marques nunca cobrou taxa pela utilização dos boxes.
Após quase um ano da recomendação, a Prefeitura solicitou prazo de 60 dias para cumpri-la. No entanto, em um período de dois anos, o prefeito Maurício Marques, na gestão há mais de oito anos, não demonstrou qualquer intenção de cessar a irregularidade recorrente no Mercado Público de Parnamirim. O comportamento demonstrou desrespeito a todas as tentativas e incentivos do MPRN para regularizar a situação.
O Mercado Público de Parnamirim, localizado no bairro de Santos Reis, foi inaugurado em 1995, sendo que o uso do espaço público deve ser regularizado através de contrato de comodato, com previsão de duração de dois anos.
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Participação feminina no processo democrático e Desinformação e Fake News serão próximos temas do evento
Na tarde desta quarta-feira, 13, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte deu início ao projeto Prata da Casa. A mesa de honra do evento, composta pelo Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, pela Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do RN, Juíza Ticiana Nobre e pelo Procurador Regional Eleitoral do RN, Bruno Telles, abriu os trabalhos no plenário do Regional potiguar.
Para inaugurar a série de debates promovidos no projeto, o Secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Bruno Andrade, e o ex-Procurador Regional Eleitoral do RN Edilson França, abordaram o tema Segurança do Processo Eleitoral. A jornalista Anna Ruth Dantas fez a mediação dos debates
O Secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Bruno Andrade, destacou o papel da urna eletrônica para a segurança do processo eleitoral brasileiro. Ele tratou tanto o contexto histórico-cultural que levou à criação do sistema eletrônico de votação, como os fatores tecnológicos que fortalecem a segurança das eleições.
Já o ex-Procurador Regional Eleitoral do RN Edilson França, primeiro na função a participar de uma eleição com urna eletrônica no estado, aprofundou-se na história do processo eleitoral, narrando episódios de eleições anteriores à introdução do dispositivo no processo eleitoral e as melhorias que a urna trouxe para os pleitos eleitorais.
Nesta quinta-feira (14), às 17h, a Juíza do TRE-RN Adriana Magalhães e a vereadora Nina Souza irão tratar da participação feminina no processo eleitoral, mediadas pelo Juiz Geraldo Mota, também membro da Corte. Já na sexta-feira (15), às 10h, o tema será Desinformação e Fake News, com participação das jornalistas Fernanda Zauli e Liz Nóbrega, mediadas pelo Juiz do TRE-RN Fernando Jales.
Os debates serão transmitidos ao vivo no canal do YouTube do TRE-RN.
Projeto Prata da Casa
Para celebrar os 25 anos da Urna Eletrônica, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, através da Escola Judiciária Eleitoral, realiza, entre os dias 13 e 15 de outubro, uma série de debates para disseminar o funcionamento do processo eletrônico de votação ao eleitorado potiguar.
Além da segurança do processo eletrônico de votação, o projeto Prata da Casa, que faz alusão às bodas de prata de um instrumento projetado e desenvolvido como produto nacional, abordará outros temas atuais e relevantes, como a Participação Feminina no Processo Eleitoral e a Desinformação e Fake News.
Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal – [email protected] – @blogdoneylopes
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto oportuno, que poderá ser solução para tornar o preço dos combustíveis suportável no bolso da população.
A proposta estabelece valor fixo para a cobrança do ICMS e segue para o Senado.
O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume.
Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Atualmente, a cobrança do imposto é sobre o “valor do dia” do combustível e não a quantidade.
Por exemplo: o ICMS será cobrado pela quantidade da mercadoria vendida no posto (litro, quilo ou volume) e não mais o preço que está nas placas de anuncio ao consumidor.
Hoje o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais.
As alíquotas de ICMS para gasolina variam entre 25% e 34%, de acordo com cada estado.
Por exemplo, em João Pessoa (PB), o litro de gasolina é R$ 1 real mais barato do que em Natal, RN, justamente por essa razão de variação da alíquota cobrada pelo estado.
O RN cobra uma alíquota de 29% em cima da gasolina, das mais onerosos do país.
É maior o imposto que o preço na refinaria.
Caso o projeto aprovado na Câmara se transforme em lei, as alíquotas específicas dos combustíveis serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação.
As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
Não se trata de unificar as tarifas em todos os estados, mas criar uma média dos últimos dois anos e, sobre essa média, se multiplica pelo imposto estadual, com total liberdade para cada estado fixar a alíquota, ou seja, manter a atual ou aumentar.
O difícil é que a questão em debate gera sempre protestos.
Ninguém quer perder, mesmo quem já ganha demais.
Sacrificados não serão apenas os estados, que por acaso perderam parte da receita, mas sobretudo o cidadão, que hoje em dia é quem paga “a conta” sozinho, cada dia empobrecido.
Por isso, o projeto aprovado na Câmara poderá não ser o ideal, mas é um primeiro passo importante para aliviar a população.
Na manhã desta quarta-feira (13), o deputado federal General Girão esteve na Zona Norte de Natal para visitar ruas dos bairros de Lagoa Azul e Pajuçara que necessitam dos serviços de drenagem e pavimentação. O parlamentar federal garantiu aos moradores da região que destinará recursos de sua emenda individual para a realização das obras.
Acompanhado do secretário municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Adjuto Dias, o General Girão identificou dificuldades enfrentadas pelos moradores e causadas pela ausência de drenagem e pavimentação das vias. O deputado Girão se comprometeu em buscar recursos para solucionar os problemas que, segundo a comunidade, já duram mais de 20 anos.
“Emenda parlamentar é dinheiro dos impostos que nós pagamos. Então é nossa obrigação, enquanto parlamentar, destinar esses recursos para melhorias para a nossa cidade. A demanda destes locais é antiga, necessária e merece nosso apoio. Nós já destinamos mais de R$ 15 milhões para ruas do San Vale e Parque das Colinas, além de outras ruas da Zona Norte. Temos a tranquilidade de trabalhar em parceria com a gestão do prefeito Álvaro Dias, pois sabemos que fará um bom uso destes recursos”, afirmou o General Girão.
Presidente do Conselho Comunitário da região, Sônia Maria, mais conhecida como Lady Di, agradeceu a visita do General Girão. “Em 35 anos que sou moradora da Zona Norte de Natal, nunca tinha visto um deputado federal visitando essa área. Então, estamos muito felizes em receber o General Girão aqui para conhecer as nossas reivindicações e terminamos essa visita felizes e confiantes de que agora essa situação pode ser resolvida”, afirmou.
Após percorrer as ruas dos bairros citados, o deputado federal também visitou as instalações da Unidade de Saúde da Família (USF) Vista Verde, localizada no conjunto Vila Verde II. Ao final da visita, o General Girão e o secretário Adjuto Dias definiram que irão se reunir com o titular da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Semov) para avaliar as demandas e verificar o que será possível atender de forma mais rápida, com emendas de 2021/2022 e com Emendas de 2022/2023.
