CPI ouve testemunhas e vai compartilhar informações sobre Consórcio NE com Senado

Um carro foi encontrado abandonado na entrada de São Tomé nas primeiras horas da madrugada desta terça-feira, após uma perseguição policial.

De acordo com informações preliminares, por volta das 2h, dois suspeitos teriam tentado fugir ao perceber a aproximação de uma viatura. Durante a fuga, o motorista perdeu o controle do veículo, que saiu da pista e parou às margens da via.

Os dois envolvidos foram conduzidos à delegacia para averiguações e adoção dos procedimentos cabíveis.

O caso segue sob apuração e deve ser esclarecido oficialmente pelas autoridades.

Com a presença constante de pessoas em áreas de banho e lazer em açudes e barragens no Rio Grande do Norte, o Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) reforça à população a importância de adotar medidas preventivas para evitar acidentes, especialmente afogamentos.

Ambientes como açudes, barragens e lagoas apresentam riscos muitas vezes invisíveis, como profundidade irregular, correntezas, presença de vegetação submersa e lama no fundo, fatores que podem surpreender até mesmo banhistas experientes. Além disso, o consumo de bebidas alcoólicas associado ao banho aumenta significativamente o risco de ocorrências.

Entre as principais orientações do CBMRN estão: evitar entrar na água após ingerir bebida alcoólica; não se aventurar em locais desconhecidos; respeitar os próprios limites físicos; manter atenção redobrada com crianças, que devem estar sempre sob supervisão de um adulto; e, sempre que possível, optar por locais com presença de guarda-vidas.

O tenente Vidal, Oficial de Operações do CBMRN, destaca a importância da prevenção: “Grande parte dos acidentes em ambientes aquáticos pode ser evitada com atitudes simples. A orientação é que a população redobre a atenção, principalmente em áreas sem supervisão, e nunca subestime os riscos de açudes e barragens”, disse.

O CBMRN também orienta que, em situações de emergência, a população acione imediatamente o número 193 e evite tentar resgates sem o devido preparo, para não se tornar mais uma vítima.

A prevenção é a melhor forma de garantir que momentos de lazer não se transformem em tragédias.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou membros de uma facção criminosa e detalhou como uma advogada transmitiu a ordem para matar o delegado Luciano Augusto, titular da 85ª Delegacia de Polícia Civil de João Câmara. A denúncia aponta que a profissional utilizava sua prerrogativa de visitas prisionais para levar instruções de um líder detido aos comparsas em liberdade. O plano de assassinato contra a autoridade policial foi motivado pelas constantes operações e apreensões realizadas pela Polícia Civil na região.

A célula criminosa faz parte do Sindicato do Crime e atuava com foco no tráfico de drogas e no controle de territórios nas cidades de João Câmara e Caiçara do Norte. O grupo possuía uma estrutura hierárquica definida, com divisões de tarefas que incluíam o comando do tráfico e a execução de rivais. As provas foram obtidas através da análise de dados de celulares apreendidos, que continham conversas detalhadas sobre o funcionamento da organização.

O líder da organização, José Eduardo Souza de Lima, comandava as ações de dentro de uma unidade prisional do Estado. Para que as orientações chegassem aos subordinados, ele contava com o auxílio da advogada, que repassava mensagens sobre a gestão do tráfico e planos de ataques. A investigação confirmou que a intermediação era essencial para manter a estrutura da facção ativa e coordenada, mesmo com a chefia presa.

Plano de execução

No planejamento para matar o delegado Luciano Augusto, os criminosos buscaram adquirir armamento de alto poder de destruição, especificamente fuzis. A ordem transmitida pela advogada reforçava que a morte da autoridade era uma prioridade para garantir que as atividades ilícitas voltassem a operar sem interrupções. O grupo acreditava que a eliminação do titular da delegacia enfraqueceria o combate ao crime organizado naquela zona do interior potiguar.

Além do atentado, as mensagens interceptadas revelaram regras rígidas de segurança digital que os membros deveriam seguir para evitar prisões. O comando exigia que os integrantes apagassem históricos de conversas, utilizassem senhas complexas e nunca fornecessem acesso aos aparelhos em abordagens. O objetivo era dificultar o trabalho de inteligência da polícia e proteger a identidade dos chefes locais que operavam o comércio de entorpecentes.

A denúncia também descreve a prática de punições impostas pela facção contra moradores e outros criminosos que desobedecessem às suas ordens. Esses castigos eram chamados internamente de “brecamentos” e serviam para manter o domínio territorial através do medo e da violência. Registros fotográficos encontrados nos celulares mostravam armas pesadas, munições e grandes quantidades de drogas prontas para a comercialização em pontos de venda.

Durante a operação policial que resultou na desarticulação desta célula, diversos itens ilícitos foram retirados de circulação nas cidades alvos da investigação. Os denunciados já possuíam antecedentes criminais e alguns deles se autodeclaravam integrantes da facção em cadastros do sistema prisional. O material colhido demonstrou que o grupo planejava expandir sua área de atuação para municípios vizinhos, utilizando João Câmara como base logística principal.

Delegado

Ao MPRN, o delegado Luciano Augusto disse que o plano de execução surgiu porque “o principal investigado e líder da facção passou a sofrer grandes prejuízos financeiros e concomitantemente viu seus familiares também serem alvos de medidas cautelares. As forças de segurança do Estado tomaram todas as medidas de segurança pessoal para mim e toda a equipe. Ameaças e planos de execução jamais farão com que deixemos de combater o crime”, disse o delegado. Após o plano ter sido descoberto, o chefe da fação e um irmão dele foram transferidos para o sistema penitenciário federal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (28), uma série de projetos com impacto nas áreas de saúde, inclusão, cultura e administração pública. Entre as matérias analisadas, o destaque ficou para a proposta voltada à capacitação profissional para atendimento a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.

De autoria do deputado Francisco do PT, o Projeto de Lei nº 181/2026 institui a Política Estadual de Capacitação Profissional para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento. A matéria foi aprovada por unanimidade com substitutivo.

A proposta busca qualificar profissionais de diferentes áreas, como saúde, educação e assistência social, para oferecer um atendimento mais adequado e humanizado. A iniciativa reconhece a necessidade de preparo técnico específico para lidar com esse público, ampliando o acesso a serviços e promovendo inclusão. Com a aprovação na CCJ, o projeto avança na tramitação e reforça uma pauta cada vez mais presente no debate público.

Além desse projeto, os deputados aprovaram outras matérias de forma mais célere. Entre elas, o reconhecimento de utilidade pública de instituições sociais e esportivas, como o Instituto Norte-Rio-Grandense de Educação, Assistência Social e Saúde (INEAS) e a Associação Multcred Esporte Clube.

Também receberam parecer favorável propostas de caráter cultural, como o reconhecimento da obra do artista Roberto do Acordeon como patrimônio imaterial e de manifestações culturais tradicionais do estado. A proposição é do deputado Ubaldo Fernandes (PV).

Na área da saúde, avançou o projeto que institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar, de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), além de proposta que inclui exame específico na triagem neonatal.

Outras iniciativas tratam de temas como mobilidade elétrica em edificações, reconhecimento de patrimônios históricos e políticas internas de sustentabilidade no âmbito do Legislativo estadual.

Ao todo, a reunião foi marcada por votações majoritariamente consensuais, com diversas matérias aprovadas por unanimidade, demonstrando alinhamento entre os parlamentares em pautas consideradas estruturantes para o estado.

A Prefeitura de Parnamirim e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), por meio do Instituto Fecomércio RN (IFC RN), divulgaram, nesta terça-feira (28), a pesquisa técnica sobre a realização do Carnaval de Parnamirim 2026. A apresentação ocorreu no auditório da Prefeitura.

O levantamento, feito entre os dias 13 e 18 de fevereiro com participantes e empresários, apresentou movimentação econômica de R$ 168,1 milhões, um aumento de 24,9% em relação ao ano de 2025, com registro de recorde da série histórica, iniciada em 2023.

Além disso, o período também apresentou a maior média de consumidores da série, com 194 clientes/dia. Quanto ao faturamento médio diário geral dos setores de Comércio e Serviços durante o Carnaval de Parnamirim também registrou o melhor desempenho desta sequência temporal, atingindo R$ 3.595,00 reais, um incremento de 8,7% em relação ao ano anterior.

“Esse aumento reflete a capacidade de potencializar a receita por parte dos setores do Comércio e Serviços durante os dias de evento, aproveitando as oportunidades comerciais e fortalecendo o período festivo. Quando falamos em eventos, falamos de investimentos e não gastos”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Para os empresários, as melhorias deviam ter ênfase em questões estruturais e no que se refere à programação do evento, como divulgação e atrações. A média geral atribuída pelos empresários foi de 8,24, classificando o evento com alto nível de satisfação.

Público

De acordo com estimativa pela Prefeitura de Parnamirim, 500 mil pessoas participaram do evento durante os quatro dias de festa. Quanto à representação, 41,1% eram residentes do estado, com forte presença de moradores da própria cidade, que somaram 41,1%, seguidos por Natal (38,7%), o que consolida a região metropolitana enquanto polo festivo para a época além de capilarizar para municípios com percentuais menores.

A participação de visitantes e turistas totalizou 58,9% do público total do período carnavalesco, consolidando uma característica observada desde 2023. Este cenário destaca a regionalidade consolidada do evento, com promoção interna no estado e complementar em outras unidades federativas.

O perfil de faixas etárias mais recorrente ficou entre 25 e 34 anos (32,2%) e 16 a 24 anos (24,9%), reforçando uma estabilidade entre a composição etária do público participante. No que tange o retorno ao evento no próximo ano, 95,3% do público informou que pretende voltar.

Para a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, as pesquisas conduzidas pelo Instituto Fecomércio RN constituem uma importante ferramenta de apoio à tomada de decisões, ao fornecer informações técnicas e confiáveis sobre o comportamento do público e os impactos econômicos gerados pelos eventos.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) mantém diálogo aberto com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/RN), para a construção de uma nova proposta legislativa que estabeleça regras e um novo fluxo para os repasses municipais do ICMS, IPVA e Fundeb. A iniciativa busca garantir mais segurança jurídica, equilíbrio financeiro e previsibilidade para as gestões municipais potiguares.

Na manhã desta segunda-feira (27), o presidente da FEMURN, José Augusto Rêgo, entregou ao secretário estadual da Fazenda, Álvaro Luiz Bezerra, a minuta revisada do Projeto de Lei que trata do novo fluxo dos repasses. O documento já contempla as sugestões, demandas e concordâncias definidas pelos prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte durante assembleia realizada pela Federação.

O diálogo entre a FEMURN e o Governo do Estado ocorre após a tramitação do Projeto de Lei nº 632/2025, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em dezembro de 2025. A proposta estabelecia critérios e prazos para o repasse das parcelas do ICMS e do IPVA pertencentes constitucionalmente aos municípios, além dos recursos destinados ao Fundeb. À época, os gestores municipais criticavam os constantes atrasos nos repasses realizados pelo Governo do Estado.

Durante a aprovação da matéria, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a união do parlamento em torno da pauta municipalista. A relatoria do projeto em plenário ficou sob responsabilidade da deputada Cristiane Dantas (SDD). Antes da votação, o deputado Gustavo Carvalho anunciou a retirada da autoria exclusiva da proposta para dividir a subscrição com todos os parlamentares da Casa, após reunião com representantes da FEMURN e prefeitos de diversas regiões do estado.

Entre os pontos previstos no texto aprovado pela Assembleia estavam o repasse diário da parcela do IPVA destinada aos municípios; a transferência semanal das cotas municipais do ICMS, até o segundo dia útil de cada semana; além da destinação semanal de 20% das cotas estaduais e municipais referentes ao ICMS, IPVA, ITCD e dívida ativa tributária ao Fundeb. O projeto também previa mecanismos de transparência, como a publicação mensal dos valores arrecadados e repassados a cada município.

No entanto, em janeiro deste ano, a governadora Fátima Bezerra vetou integralmente o projeto. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, o veto foi fundamentado em pareceres técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, que apontaram riscos ao equilíbrio fiscal do Estado, além de possível interferência na gestão da Conta Única do Tesouro e na autonomia administrativa do Poder Executivo.

Segundo o Governo do Estado, a proposta aprovada pela Assembleia poderia ampliar os riscos fiscais devido à previsão de créditos automáticos aos municípios. Com o veto, o projeto retornou ao Legislativo para nova apreciação parlamentar.

Diante desse cenário, a FEMURN iniciou um processo de diálogo institucional com a SEFAZ/RN para construir uma nova proposta consensual. No último dia 17 de abril, o presidente da entidade já havia se reunido com o secretário Álvaro Luiz Bezerra e a equipe técnica da pasta para apresentar a primeira minuta da proposta construída em conjunto.

Após novas discussões e deliberações entre os prefeitos e prefeitas potiguares, a minuta revisada foi consolidada e entregue nesta segunda-feira (27), reforçando o compromisso da FEMURN na defesa dos interesses dos municípios e na busca por uma solução equilibrada que assegure maior previsibilidade financeira às administrações municipais do Rio Grande do Norte.