98 FM – O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) afirmou nesta segunda-feira (25), sem citar nomes, que tem o desejo de prender prefeitos e demais gestores potiguares (como secretários) que, segundo ele, não prestam contas de recursos recebidos através de emendas parlamentares.
Durante uma live no Instagram, o senador, que é capitão da reserva da Polícia Militar, lamentou que não tenha essa autoridade. A fala aconteceu nos últimos 3 minutos da transmissão.
Em conversa com uma seguidora, Styvenson explicou que, assim que tomou posse, decidiu enviar emendas parlamentares para todos os municípios do Estado e que tinha o plano de “prender” alguém que recebesse o recurso e não prestasse contas. Ele afirmou que dois gestores se enquadram nessa situação, mas que infelizmente não foi possível puni-los ainda.
“O método que eu usei de distribuição de recursos não foi para ganhar voto, não foi para curral eleitoral. O meu método primeiro que eu pensei foi: uma hora um desse não presta conta, e eu vou prender um por um. Minha primeira ideia foi essa: eu vou dar dinheiro para todo mundo e os que não prestarem contas, eu vou ficar atrás. Meu sonho é prender. Eu gosto de prender vagabundo, odeio vagabundo. Eu vibro quando pego um. A gente já pegou dois, mas eu não posso prender como eu prendia antes”.
Na manhã desta segunda-feira, 25, na sede da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMECEL, foi realizado a solenidade de entrega do selo e do certificado Bio Prevenção, concedido pelo Sebrae como aprovação da aplicação dos protocolos de segurança necessários para a retomada das aulas presenciais.
Os documentos foram entregues pelas consultoras do Sebrae Danielle Bezerra e Derúcela Dantas, que contou com a presença do secretário municipal da Educação, Rômulo Basílio; Secretário do Gabinete Civil, Caetano Sena; coordenadoras da SEMECEL e gestores escolares.
No início do ano o município de Riachuelo aderiu ao Programa de Bio Prevenção e a escolas Manoel Gurgel do Amaral Valente; José Alves de Lima; Francisquinho Caetano; Pte. Tancredo Neves, além da Creche Pequenos Querubins foram contempladas para implementação do projeto. Hoje, todas elas receberam o selo e o certificado.
“A Prefeitura não mediu esforço para garantir todos os equipamentos e materiais necessários para implantação do projeto. Receber a certificação e o selo é um marco que demonstra que fizemos o investimento correto para a adequação das nossas escolas, atendendo aos rigorosos protocolos exigidos pelo Sebrae”, ressaltou o secretário da Educação Rômulo Basílio.
O Projeto Bio Prevenção é realizado em parceria com o Sebrae, o Sesi, a Femurn e a Undime.
O deputado federal João Maia (PL/RN) participou nesta segunda-feira (25), em Caicó, da cerimônia de entrega do programa Wi-Fi Brasil, que permite conectividade de alta velocidade para dez comunidades rurais do Seridó. O evento aconteceu na Ilha de Santana, com a presença do ministro das Comunicações, Fábio Faria, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu e seu vice Toinho Santiago, além de 70 prefeitos de diversos municípios do Rio Grande do Norte.
Durante o evento, com as presenças do presidente nacional da Funasa, Miguel Marques, e o superintendente estadual, Pablo Tatim, aconteceu a inauguração de obras sanitárias na região, além do repasse de R$ 19,8 milhões para a construção de aterros sanitários pela Fundação Nacional de Saúde. Foi também assinada Ordem de Serviço para perfuração e/ou instalação de poços artesianos em favor de 79 municípios, totalizando R$ 13 milhões em investimentos, onde parte desses recursos federais foram conseguidos através do trabalho do deputado João Maia.
Ainda na solenidade, aconteceu a entregue para implantação do sistema de rádio digital para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), onde Caicó e outros 37 municípios tem cobertura total ou parcial nesta 1ª etapa. Um pleito que João Maia também teve participação.
O Partido Social Cristão (PSC) no Rio Grande do Norte realizou o 1º Encontro Estadual do PSC Mulher neste fim de semana. Oportunidade para palestras e debates a respeito de temas como fidelidade partidária, contabilidade eleitoral, liderança, Outubro Rosa, saúde mental, e dados estratégicos para uma gestão pública mais eficiente.
À frente do diretório estadual do PSC, o deputado estadual Coronel Azevedo ressaltou a importância de as mulheres serem protagonistas dentro da política brasileira. “É fundamental que haja a participação das mulheres na discussão dos rumos da política em nosso Brasil, seja como candidatas ou lideranças partidárias”, disse.
Ele agradeceu ao presidente nacional do PSC, senador Marcondes Gadelha, e a presidente nacional do PSC Mulher, Jemima Santana, pelo apoio e participação no evento.
Na opinião de Marcondes Gadelha, as mulheres precisam ser incentivadas a entrar na política e dentro dela ter o apoio para “desenvolver ações que contribuam para o bom debate e o fortalecimento da sociedade”.
Na abertura do congresso, ocorrida no sábado, além dos pré-candidatos a deputado federal Nathan Queiroz, Jerônimo do Sertão e Irismar Sousa, a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, dos deputados federais General Girão e Benes Leocádio, dentre outras lideranças.
Durante o encontro foi empossado o diretório estadual do PSC Mulher com a seguinte composição: Alexandra Nascimento (presidente), Iris de Góis (vice-presidente), Ariana Suassuna (2ª vice-presidente), Patrícia Guedes (secretária-geral), Gildene Costa (1ª vogal), e Karina Azevedo (2ª vogal).
Também foi apresentado o sistema integrado de manejo de indicadores de diversas atividades e serviços públicos, em âmbito municipal, estadual e federal, desenvolvido pelo PSC nacional durante palestra de Val Soares.
Jemima Santana elogiou a realização do encontro em Natal, além da formação do diretório estadual. “Eventos como este só tendem a fortalecer e incentivar que a mulher saiba que tem seu espaço dentro da política”, comentou.
Já no domingo foram realizadas palestras sobre Outubro Rosa, a saúde mental na mulher e sobre despertar liderança e protagonismo da mulher na política brasileira conduzidas pela presidente nacional do PSC Mulher e pela psicanalista e especialista em saúde mental, Carol Machado.
Durante as palestras, a presidente estadual do PSC Mulher Alexandra Nascimento debateu sobre a importância da expansão do PSC Mulher nos municípios potiguares.
No encerramento, Coronel Azevedo agradeceu a participação de vereadores, vice-prefeitos e presidentes de diretórios municipais do PSC vindos de várias cidades do Rio Grande do Norte.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) e os membros do grupo majoritário da CPI da Covid decidiram incluir no relatório final da comissão um pedido de medida cautelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o presidente Jair Bolsonaro seja banido das redes sociais.
A medida ainda precisará ser aprovada pelo colegiado durante a votação do documento, prevista para esta terça-feira (26). Além de estar presente no documento final, a comissão vai votar um requerimento em separado para enviar a medida cautelar ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news.
Os membros do grupo majoritário também decidiram acrescentar a proposta de indiciamentos de 10 novas pessoas por seus crimes durante a pandemia do novo coroanvírus. Com isso, o relatório final vai propor o indiciamento de 76 pessoas e duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog.
O ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB) conversou com exclusividade com a equipe do Portal 96 e confirmou que o destino político dele depende do futuro político do filho, o deputado federal Walter Alves (MDB).
Isso porque os arranjos políticos que levariam Garibaldi a sair de casa e ser candidato são, basicamente, aqueles que garantem mais 4 anos para Walter Alves. O deputado pode ser, por exemplo, candidato a vice-governador na chapa de Fátima Bezerra, como já foi cogitado. Ou mesmo um nome a disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados.
“Meu projeto político gira em torno de Walter. A definição se serei ou não candidato e ao que vou me candidatar”, afirmou ele em conversa com o Portal 96. Garibaldi tem sido cogitado para disputar, novamente, o Senado Federal ou uma vaga na Assembleia Legislativa, como deputado estadual.
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Documento orienta que sejam tomadas providências pelos prefeitos, secretários de Meio Ambiente, pelas Polícia Militar e Civil, além dos proprietários de bares e de carros equipados com som
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Prefeituras de São Bento do Norte, Caiçara do Norte e Pedra Grande que tomem providências para coibir a poluição sonora. O documento também é direcionado aos proprietários de bares, de motos e de carros equipados com som, e às Polícias Civil e Militar.
O MPRN constatou que está ocorrendo de maneira recorrente a utilização de sons em volumes não razoáveis (especialmente no período noturno e nos finais de semana) pelos bares, barracos, trailers e particulares nas três cidades.
Além disso, cidadãos estacionam seus veículos nas ruas e em praças públicas, em frente a esses estabelecimentos, fazendo uso do som automotivo. As duas situações geram poluição sonora (através da emissão abusiva de ruídos por sons automotivos, aparelhagens e escapamento irregulares de motocicletas), perturbando o sossego e o descanso alheios.
A principal medida orientada para os prefeitos e secretários de Meio Ambiente é que sejam realizadas reuniões com os proprietários de bares, barracas, trailers, restaurantes e congêneres objetivando conscientizá-los sobre as consequências danosas da emissão abusiva de ruídos. Deve-se explicar, principalmente, que tais situações poderão caracterizar a contravenção penal de perturbação de sossego ou crime ambiental.
Por intermédio dos Órgãos de Execução competentes, os gestores deverão verificar os estabelecimentos que utilizam equipamento de som ou que permitam a utilização de sons automotivos ou sons portáteis. Em caso de infração à Lei Estadual nº 6.621/94, será aplicada a penalidade cabível na espécie, notadamente a suspensão das atividades até a correção das irregularidades e a cassação de licenças concedidos.
Divulgar amplamente a orientação à população local sobre as consequências da emissão abusiva de ruídos (incluindo proprietários de sons e equipamentos afins) e que tais situações poderão caracterizar a contravenção penal de perturbação de sossego ou crime ambiental, principalmente quando feito em eventos particulares é outra medida indicada para os gestores.
A recomendação ministerial também é voltada para a Polícia Militar com atuação nos três Municípios, para que coíba a poluição sonora tipificada na legislação brasileira como ilícitos penais. Atender de forma permanente as ocorrências relacionadas ao tema (incluindo a contravenção penal de perturbação de sossego), independentemente do horário, remetendo equipes ao local; apreender os aparelhos utilizados (autuando o proprietário) e conduzir o infrator à delegacia (e o dono do estabelecimento que não tiver impedido o delito), são mais medidas recomendadas às autoridades policiais. À Polícia Civil, o MPRN orienta que realize as apurações das infrações penais cometidas.
Já para os proprietários de bares, lanchonetes e locais congêneres, foi recomendado que se abstenham de produzir som ou qualquer outro ruído em níveis intoleráveis ao ser humano em seus estabelecimentos comerciais, em desrespeito à paz e à tranquilidade dos vizinhos, sobretudo no período noturno, sob pena de serem responsabilizados. Também devem impedir os clientes de utilizarem som automotivo nas proximidades de seus estabelecimentos ou aparelhos de sons portáteis em volumes acima dos toleráveis.
Caso tenham interesse de realizar eventos de maior magnitude, que seja em ambientes fechados e com a devida estrutura de isolamento acústico, para que não venham a perturbar o sossego e a tranquilidade social, sob pena de responsabilização.
Por fim, para os proprietários de som automotivo e aparelhagem e aos proprietários de motocicletas, respectivamente, que: abstenham-se de produzir som ou qualquer outro ruído em níveis intoleráveis ao ser humano em seus veículos que causem perturbação do sossego alheio, ainda que em movimento, sob pena de serem tomadas medidas legais para preservar o direito à paz, à tranquilidade e ao sossego social; e que realizem a manutenção dos escapamentos e motores dos veículos avariados ou adulterados, impedindo a emissão de ruídos em níveis intoleráveis pelas motocicletas, sob pena de serem responsabilizados pela prática de poluição sonora e/ou pertubação de sossego alheio, bem como sob pena de apuração do delito previsto no art. 311 do Código Penal.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
