A Prefeitura de Tibau do Sul, através da Secretaria de Serviços Urbanos, continuou nesta sexta-feira (23) a limpeza de lixo urbano encontrado na Praia das Minas. A equipe do Secretário Thomas Albuquerque conseguiu realizar a retirada de todo lixo na extensão de quase 4 km de orla. Também foi iniciada a limpeza da Praia de Sibaúma, local onde também foi encontrado lixo sem origem identificada.
A Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana concluiu um relatório técnico, que evidencia os prejuízos para o bioma local. “Além disso, o relatório, elaborado pela equipe de biologia da Secretaria, categoriza o tipo de lixo achado nas orlas, a fim de auxiliar na descoberta da origem deste crime ambiental”, ressaltou a Secretária Laíra Sousa. O relatório será encaminhado para o Ibama, o Ministério Público Federal e para a Capitania dos Portos, para investigação da origem do lixo. A secretária Laíra também confirmou que o monitoramento nas praias, solicitado no relatório, já teve início.
A Praia das Minas é um famoso ponto de desova de tartarugas, mas os danos para vida marinha podem ir além disso. Há um considerável número de tartarugas que residem na região e a vinda de uma grande quantidade de lixo plástico se torna um risco a essas espécies pela ingestão desses objetos.
Coordenador do Pacto pela Vida considera equivocada decisão de gestores municipais de liberar consumo de bebidas em ambientes públicos, mesmo com número ainda alto de mortes por Covid-19
O coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro, fez hoje (23) um apelo aos prefeitos do Rio Grande do Norte para que cumpram integralmente as medidas de proteção à vida contidas no Decreto 30.516/21, que passam a valer neste sábado (24) e ficam em vigor até 12 de maio. Em entrevista coletiva, na qual a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) fez uma avaliação dos indicadores da pandemia, Mineiro lembrou que a situação atual é preocupante, mesmo com o fim da lista de espera por leitos de UTI, não cabendo flexibilização maior do que foi pactuado com os diversos segmentos da sociedade.
Essa flexibilização – afirmou – foi feita com muita responsabilidade, levando em conta o que é mais importante neste período de pandemia: a preservação da vida. “Como disse a governadora Fátima Bezerra, não vamos conseguir derrotar a pandemia se não for através de uma articulação coletiva, de uma ação conjunta entre as esferas de governo e a sociedade. O decreto é fruto do diálogo, contém demandas apresentadas por diversos segmentos da sociedade”, explicou ele.
Mineiro considerou essencial a uniformidade e o cumprimento das medidas de prevenção em todo o RN, e lamentou o pleito apresentado pelo prefeito de Natal ao final da última reunião do Governo do RN com os presidentes das entidades que representam os 167 municípios do Estado. “Ficamos surpresos pelo fato de o prefeito de Natal ficar levantando questões, dizendo que tinha uma divergência sobre bebidas. Achamos que eram legítimas essas divergências, mas hoje de manhã, o Diário Oficial do Município de Natal publica decreto liberando geral [a venda e consumo de bebidas nesses estabelecimentos].”
O Decreto Municipal 12.205, assinado pelo prefeito Álvaro Dias e publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município, autoriza a comercialização de bebidas alcoólicas em restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares, durante o horário de funcionamento, para consumação exclusivamente no local.
O decreto estadual mantém suspensa a venda de bebidas alcoólicas, para consumo no local, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo hotéis e pousadas, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, como conveniências, bares, restaurantes e similares, independentemente do horário.
Estudos mostram uma relação entre aumento de casos de contágio e de mortes provocado pela Covid após a realização de eventos que envolvem o consumo de bebidas e, consequentemente, aglomerações. Em março, mês seguinte ao Carnaval-2021, o RN teve recorde de mortes por Covid-19. Foram 882 óbitos em todo o Estado, 419 deles (47,5%) em Natal.
“O alvo dessa proposta é destruir o esforço e o consenso em torno da unidade para enfrentar a pandemia. Não vamos cair nessas questões politiqueiras e que são prejudicais à sociedade, de saber qual o decreto que vale. Vale o que é mais protetor”, lamentou o coordenador do Pacto pela Vida. Mineiro reforçou que a preocupação maior do Governo do Estado é salvar vidas. “É essa a orientação da governadora e vamos fazer tudo o que for possível para manter essa linha. A sociedade precisa entender isso e contribuir com as ações das prefeituras e do Governo do Estado, mantendo o distanciamento, usando máscaras. Aí, sim, vamos vencer a pandemia e poder respirar mais tranquilamente.”
Confira na íntegra:
Decreto Nº 30.516, de 22 de abril de 2021
Prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
A Prefeitura de Natal assinou nesta quinta-feira (22), uma parceria com o Sebrae-RN e Sesi-RN para executar o programa de Bioprevenção nas 146 unidades de ensino da Rede Municipal de Natal, com o propósito de oferecer consultoria e auxiliar à execução do Protocolo para Retorno das Atividades Escolares da Rede Municipal de Ensino, sendo Natal o município pioneiro desta parceria.
O município de Natal já começa a parceria com o diagnóstico de cada protocolo das 146 unidades escolares, já realizando visitas presenciais e formação dos servidores e funcionários. O passo final é a entrega do Certificado e Selo de Bioprevenção para cada unidade de ensino. A sede e os servidores da Secretaria Municipal de Educação também estão inseridos no programa.
O prefeito Álvaro Dias destacou a importância do convênio que visa dar maior segurança sanitária à comunidade escolar municipal. “É muito importante o nosso convênio com o Sebrae e o Sesi porque vai nos ajudar a aperfeiçoar o protocolo que estamos estabelecendo nas escolas para proteger os alunos e também, mais importante, é que o Sebrae, em conjunto com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, acompanhará toda a instalação e o cumprimento do protocolo”, afirmou o prefeito, ressaltando que a medida visa a proteção dos alunos da rede. “É um projeto fundamental para que as escolas voltem a funcionar com segurança”, finalizou.
Para a professora Cristina Diniz, a parceria do Sebrae e SESI é de fundamental importância para toda Rede Municipal de Ensino. “É um projeto que vai trazer uma contribuição social relevante. Os nossos centros de educação infantil e nossas escolas passarão a ter o selo e certificado de segurança, e colocarão em prática medidas preventivas para assegurar tranquilidade aos pais, alunos, professores e funcionários”.
“Fizemos um piloto em três escolas, que estão norteando a nossa atuação nas 72 escolas da primeira fase, somente aqui em Natal, mas queremos atender as 146 unidades, inclusive as unidades menores”, afirmou o presidente do Sebrae, Zeca Melo. “O projeto nasceu em função do êxito que nós tivemos com o projeto das escolas particulares de Natal”, ressaltou, afirmando que é o mesmo desenvolvido na rede privada de ensino. O projeto é custeado pelo Sebrae e pela Femurn, e executado pelo Sesi, também parceiro, sendo uma garantia de qualidade.
Com a efetivação de toda capacitação as unidades de ensino serão sinalizadas com uma comunicação visual adequada, oferecendo melhores condições para a segurança sanitária e saúde coletiva dos alunos, funcionários e servidores públicos.
Assunto do momento em todo o Brasil mesmo antes de seu lançamento no sábado passado, o livro “Tchau, Querida: O Diário do Impeachment”, escrito pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) em conjunto com a filha Danielle Cunha, já tem dominado a pauta de debates.
E mais detalhes do livro serão revelados por Danielle Cunha, no sábado, em entrevista exclusiva ao programa Observador Político, na Rádio Cultura do Oeste, aos jornalistas Saulo Spinelly, Tacio Cavalcanti, David Freire e Erick Dias sob o comando de Barbosa Freitas. Além disso, o conteúdo da conversa com a filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados terá repercussão no blog Radar Potiguar (www.radarpotiguar.com.br).
O livro traz histórias narradas pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados e um dos parlamentares mais articulados à época do episódio do impeachment da então presidente Dilma Rousseff ocorrido em 2016.
Cunha conhece como poucos as engrenagens da Casa, seu regimento e interpreta muito bem os movimentos da política. No livro, junto com a filha, ele relata os bastidores dessa história, as pressões e os interesses para se abrir ou não o processo de afastamento de Dilma, e o cabo de guerra envolvendo duas outras figuras emblemáticas do cenário político: Lula e Michel Temer
O título da obra remete à conversa telefônica grampeada entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma, que se tornou pública, principalmente pela frase de despedida de Lula para Dilma: “Tchau, querida”.
A entrevista com Danielle Cunha, coautora do livro “Tchau, Querida: O Diário do Impeachment” será no sábado (24) a partir das 12h15 ao vivo na rádio Cultura do Oeste pelo site www.culturadooeste.com.br.
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A Prefeitura do Natal mantém nesta quarta-feira (21), feriado de Tiradentes, a vacinação contra Covid-19 (imunizante Oxford) e Influenza, que acontecem simultaneamente nos drivers do município. O horário de funcionamento dos pontos de vacinação segue das 08h às 16h.
Natal continua vacinando pessoas a partir de 63 anos disponibilizando a segunda dose do imunizante Oxford para quem estiver dentro do tempo aprazado no cartão vacinal. Já para a Influenza, neste momento a imunização é destinada aos trabalhadores da saúde, gestantes, crianças de seis a meses a menores de seis anos e mães em até 45 dias após o parto. Em todos os casos é necessário levar documento de identificação com foto, cartão de vacinação e comprovante de residência de Natal.
Na quinta-feira (22), os imunobiológicos continuam sendo disponibilizados nos drivers que funcionam no feriado e ainda no drive do SESI (Covid), além das Unidades Básicas de Saúde. Até que chegue uma nova remessa de vacinas para retomada do drive UnP e Arena das Dunas, esses locais ficarão em manutenção provisoriamente a partir do feriado.
Centros Covid
O funcionamento dos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid Nélio Dias e Cemure também continua na quarta-feira (21), assim como no sábado (24) e domingo (25), pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal, no horário das 08h às 16h.
Destinado a pacientes com casos leves sugestivos de infecção pelo coronavírus (tosse, febre, dor de cabeça, perda de olfato ou paladar), nos Centros Covid os usuários têm acesso à consulta médica, dispensação de medicamentos e possibilidade de testagem swab com prescrição.
Locais de vacina:
Via Direta (Covid)
OAB (Covid)
Nélio Dias (Covid e Influenza)
Palácio dos Esportes (Influenza)
Nesta terça-feira (20), os vereadores de Natal se reuniram em Sessão Ordinária remota para a apreciação de projetos de lei. Entre as matérias discutidas, está a de Nº 103/2020, aprovada em segunda discussão, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) e subscrita por outros parlamentares. A Lei visa premiar os guardas municipais por bom desempenho de funções concedendo um dia de folga para o profissional responsável por apreensão de arma de fogo, quando no exercício das funções.
“A lei não cria despesa para o município, que não vai arcar um só centavo e para ficar mais claro para todos, isso já existe em ato administrativo, agora lei é lei e não tem invasão de competência”, explicou o vereador Preto Aquino. Contrária à matéria, a vereadora Brisa Bracchi (PT), destacou os motivos. “Todavia entendemos que juridicamente existe vício de iniciativa no projeto que votamos, sendo a iniciativa de competência exclusiva do Executivo, por isso nos posicionamos contrariamente”, disse Brisa.
Os parlamentares ainda discutiram e mantiveram dois vetos do Poder Executivo. O primeiro, um veto parcial, foi a um artigo do Projeto de Lei Nº 51/2017, de autoria do vereador Felipe Alves (PDT), que trata do programa de Combate a Pichações e Depredações em Natal. O segundo foi referente à matéria de autoria do ex-vereador Cícero Martins, quanto ao PL Nº 227/2019, que tratava dos cuidados no uso de caçambas estáticas coletoras de entulho.
“O que a prefeitura vetou foi apenas um artigo que dizia da possibilidade do infrator se redimir, reparando o dano e se livrando assim do pagamento da multa. No entanto, a prefeitura identificou que há um decreto federal em vigor que impede essa clemência”, explicou Felipe Alves.
