abril 2021

Em nova crítica a lockdown, Bolsonaro diz que se precisar “Forças Armadas podem ir às ruas para fazer valer o direito de ir e vir, direito ao trabalho e liberdade religiosa”

Foto: Marcos Corrêa/Presidência

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que as Forças Armadas poderão ir às ruas para garantir a ordem no país caso a política de medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores contra a Covid-19 promova o que chamou de “caos”. Em entrevista concedida à “TV Crítica”, do Amazonas, Bolsonaro afirmou que, se preciso, o Exército será convocado para “restabelecer todo o artigo 5º da Constituição”, que faz referência aos direitos individuais da população, como o de ir e vir ou a liberdade religiosa.

Na visão do presidente, as medidas que promovem o distanciamento social, como o fechamento do comércio, estariam descumprindo a Constituição, que garante as liberdades para o cidadão. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o aval, desde abril do ano passado, para que governantes locais adotassem medidas restritivas durante a pandemia.

Mais cedo, em vídeo, o novo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, havia afirmado que a instituição é um “vetor de estabilidade”, em sua primeira fala pública desde que assumiu o posto.

— O nosso Exército, se precisar, iremos para as ruas não para manter o povo dentro de casa mas para restabelecer todo o artigo 5 da Constituição. E se eu decretar isso vai ser cumprido esse decreto. As Forças Armadas podem ir para a rua sim. Para fazer valer o artigo 5, direito de ir e vir, direito ao trabalho, liberdade religiosa, de culto, para cumprir tudo aquilo que está sendo descumprido por parte de alguns governadores, prefeitos — afirmou Bolsonaro.

Em 12 de abril, nas suas redes sociais, o presidente já tinha feito uma referência ao que chama de “caos”. Na ocasião, afirmou que “cada vez mais a população está ficando sem emprego, renda e meios de sobrevivência… O caos bate na porta dos brasileiros. Pergunte o que cada um de nós poderá fazer pelo Brasil e sua liberdade e… prepare-se”.

Durante a entrevista nesta sexta-feira, Bolsonaro afirmou que, caso ocorra problemas com as políticas de quarentena, tem o plano de “como entrar em campo.”

— Agora, eu não posso extrapolar. Isso que alguns querem, que extrapole. Estou junto com os 23 ministros, da Damares ao Braga Netto, praticamente conversado sobre isso daí: o que fazer se um caos generalizado se implantar no Brasil. Pela fome, pela maneira covarde que alguns querem impor essas medidas restritivas para o povo ficar dentro de casa. O caldo não entornou ano passado em função do auxílio emergencial — afirmou.

O presidente afirmou, entretanto, que não podia manter o auxílio emergencial em R$ 600, valor que foi pago até o ano passado, em razão do endividamento crescente da máquina pública. Ao final da entrevista, Bolsonaro repetiu que as medidas restritivas têm violado o artigo 5º da Constituição.

— Isso tem prejudicado a família brasileira. O número de suicídio tem aumentado, o desespero… Vamos temer o vírus, mas o desemprego não pode ser abandonado — disse.

O Globo

Sancionada neste sábado Lei de autoria de Ubaldo que torna vacinação mais segura no RN

Agora é Lei: a vacinação no Rio Grande do Norte terá que ser mais segura. Matéria de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) aprovada, à unanimidade, na Sessão Plenária virtual da Assembleia Legislativa do dia 31 de março foi sancionada neste sábado, 24/04, pelo Governo do Estado, com publicação no Diário Oficial do Estado.

“A Lei 10.872 dá maior segurança e transparência na aplicação de vacinas em geral no nosso estado, mas principalmente agora na aplicação dos imunizantes contra a covid-19. Diante dessa situação preocupante que enfrentamos, precisamos afastar toda e qualquer possibilidade de problemas que atrapalhem a necessária imunização de 100% da nossa população!”, enfatiza Ubaldo.

Fernandes ressalta que há muitas notícias sobre falhas na aplicação das vacinas. “Há relatos de que em alguns casos não foi identificado o imunizante dentro das seringas, deixando pacientes expostos à contaminação da doença. Se muitas dessas informações que estão sendo espalhadas são verídicas, não sabemos. Mas o que é certo é que podemos prevenir esse tipo de situação com a efetividade desta lei!”, observa.

DETALHES DA LEI
Fica assegurado ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido, desde a retirada do frasco, a verificação do lote da vacina, a colocação da vacina na seringa, a verificação da agulha embalada, o descarte do material utilizado e a devida anotação no cartão de vacina. Todos os órgãos públicos, bem como as instituições particulares, deverão orientar seus profissionais para garantir ao paciente o disposto nesta lei.

Em caso de descumprimento, as sanções serão: em se tratando de empresas privadas, o registro de advertência formal, a ser aplicada pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, sendo cabível, em caso de reincidência, a aplicação de multa, entre 01 (um) e 20 (vinte) salários-mínimos, revertendo-se o valor ao Fundo Municipal de Saúde. Em se tratando de órgãos públicos, advertência formal ao profissional infrator, a ser aplicada pela direção do respectivo órgão, sendo cabível, em caso de reincidência, a instauração do processo administrativo disciplinar.

Pedro Ferrari – 2021-04-23 23:09:07

Olá Lucasthavares, tudo bem? Aqui é o Pedro!

Lucasthavares, Você Quer Descobrir Como Eu Comecei Ganhando R$1.680,00 por Semana “TRABALHANDO EM CASA” Através de um Método SIMPLES e PRÁTICO, e com o tempo aumentei este valor?

Este Método é SIMPLES e PRÁTICO, ele é composto por SEIS E-BOOKS, onde você vai descobrir como ter seu próprio Negócio em sua Casa para ter uma RENDA EXTRA.

– Primeiro E-book: Seja Seu Próprio Patrão;
– Segundo E-book: Criando Um Negócio Online;
– Terceiro E-book: Ideias Para Trabalhar Em Casa;
– Quarto E-book: Como Ser Um Afiliado De Sucesso;
– Quinto E-book: O Guia para Perseguir o Sucesso no Seu Negócio;
– Sexto E-book: 101 Dicas de Negócios.

O Trabalho em Casa está crescendo pelo mundo, porém os brasileiros ainda não “acordaram” para isso e continuam nos seus empregos convencionais onde trabalham muito e recebem pouco. Estamos vivendo uma época rara de oportunidade explosiva de ganhos.

E foi para te AJUDAR que eu criei este material SIMPLES e PRÁTICO para te ajudar a começar em seu novo Negócio para ter uma Renda Extra.

Não fique fora desse negócio digital para não se arrepender depois.

Lucasthavares, viste nosso site https://brplr.com/trabalhe-em-casa/ e saiba como trabalhar na sua CASA!

Te vejo em nosso site!
Pedro

Pedro Ferrari – 2021-04-23 23:09:07

Olá Lucasthavares, tudo bem? Aqui é o Pedro!

Lucasthavares, Você Quer Descobrir Como Eu Comecei Ganhando R$1.680,00 por Semana “TRABALHANDO EM CASA” Através de um Método SIMPLES e PRÁTICO, e com o tempo aumentei este valor?

Este Método é SIMPLES e PRÁTICO, ele é composto por SEIS E-BOOKS, onde você vai descobrir como ter seu próprio Negócio em sua Casa para ter uma RENDA EXTRA.

– Primeiro E-book: Seja Seu Próprio Patrão;
– Segundo E-book: Criando Um Negócio Online;
– Terceiro E-book: Ideias Para Trabalhar Em Casa;
– Quarto E-book: Como Ser Um Afiliado De Sucesso;
– Quinto E-book: O Guia para Perseguir o Sucesso no Seu Negócio;
– Sexto E-book: 101 Dicas de Negócios.

O Trabalho em Casa está crescendo pelo mundo, porém os brasileiros ainda não “acordaram” para isso e continuam nos seus empregos convencionais onde trabalham muito e recebem pouco. Estamos vivendo uma época rara de oportunidade explosiva de ganhos.

E foi para te AJUDAR que eu criei este material SIMPLES e PRÁTICO para te ajudar a começar em seu novo Negócio para ter uma Renda Extra.

Não fique fora desse negócio digital para não se arrepender depois.

Lucasthavares, viste nosso site https://brplr.com/trabalhe-em-casa/ e saiba como trabalhar na sua CASA!

Te vejo em nosso site!
Pedro

Comissão de Planejamento Urbano debate regulamentação de ZPA’s e Plano Diretor

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal debateu, nesta sexta-feira (23), sobre a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s) da cidade, com secretários municipais. As discussões antecedem a apreciação da revisão do Plano Diretor da cidade, previsto para ser encaminhado à Câmara no mês de junho.

“Foi um encontro para prestarmos contas acerca do andamento do processo de revisão do Plano Diretor e esclarecimentos para regulamentação de cinco ZPA’s. Foi uma reunião muito rica em informações para sabermos a melhor forma de debater sobre estes projetos que passam pela Câmara. Agora vamos aguardar a minuta chegar à Câmara para dedicarmos todo nosso esforço em votá-la da melhor forma”, destacou o presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PDT). Os vereadores Raniere Barbosa (AVANTE), Preto Aquino (PSD), Klaus Araujo (SDD), Felipe Alves (PDT), Robério Paulino (PSOL) e a vereadora Brisa Bracchi (PT), também participaram da reunião.

Natal possui 10 ZPA’s, mas cinco delas (6,7,8,9 e 10) não foram regulamentadas ainda. Pelas características do meio físico, essas áreas têm seu uso e ocupação restritos.

O vice-presidente do Concidade – Conselho da Cidade do Natal – Josuá Neto, explicou que não é adequado deliberar sobre essas áreas antes da votação do Plano Diretor. “O Plano traz as definições dos limites das ZPA’s. Se começar a regulamentá-las antes, poderá interferir em pontos que já estão no Plano. O mais indicado é esperar a aprovação do Plano para depois regulamentar as ZPA’s. Porém, nada impede de começar a debater”, pontuou Josuá Neto, que também é secretário-adjunto de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).

Na reunião, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, apresentou um histórico sobre o processo de revisão do Plano Diretor. “Neste ano refizemos a quarta etapa do processo com a eleição e capacitação dos 119 delegados que votarão a minuta do projeto na conferência final, prevista para acontecer entre maio e junho e, se não houver imprevistos, deve ser encaminhado à Câmara ainda em junho”, disse o secretário.

A Conferência Final será realizada virtualmente no período de 05 de maio a 16 de junho de 2021, devido à pandemia da Covid-19. A portaria nº 003/2021 com as novas instruções e datas foi publicada em edição extra, do Diário Oficial do Município (DOM), na última terça-feira (20). As votações ocorrerão por meio de sistema desenvolvido pela Secretaria de Planejamento do Município (Sempla).

Comissão de Planejamento Urbano debate regulamentação de ZPA’s e Plano Diretor

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal debateu, nesta sexta-feira (23), sobre a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s) da cidade, com secretários municipais. As discussões antecedem a apreciação da revisão do Plano Diretor da cidade, previsto para ser encaminhado à Câmara no mês de junho.

“Foi um encontro para prestarmos contas acerca do andamento do processo de revisão do Plano Diretor e esclarecimentos para regulamentação de cinco ZPA’s. Foi uma reunião muito rica em informações para sabermos a melhor forma de debater sobre estes projetos que passam pela Câmara. Agora vamos aguardar a minuta chegar à Câmara para dedicarmos todo nosso esforço em votá-la da melhor forma”, destacou o presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PDT). Os vereadores Raniere Barbosa (AVANTE), Preto Aquino (PSD), Klaus Araujo (SDD), Felipe Alves (PDT), Robério Paulino (PSOL) e a vereadora Brisa Bracchi (PT), também participaram da reunião.

Natal possui 10 ZPA’s, mas cinco delas (6,7,8,9 e 10) não foram regulamentadas ainda. Pelas características do meio físico, essas áreas têm seu uso e ocupação restritos.

O vice-presidente do Concidade – Conselho da Cidade do Natal – Josuá Neto, explicou que não é adequado deliberar sobre essas áreas antes da votação do Plano Diretor. “O Plano traz as definições dos limites das ZPA’s. Se começar a regulamentá-las antes, poderá interferir em pontos que já estão no Plano. O mais indicado é esperar a aprovação do Plano para depois regulamentar as ZPA’s. Porém, nada impede de começar a debater”, pontuou Josuá Neto, que também é secretário-adjunto de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).

Na reunião, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, apresentou um histórico sobre o processo de revisão do Plano Diretor. “Neste ano refizemos a quarta etapa do processo com a eleição e capacitação dos 119 delegados que votarão a minuta do projeto na conferência final, prevista para acontecer entre maio e junho e, se não houver imprevistos, deve ser encaminhado à Câmara ainda em junho”, disse o secretário.

A Conferência Final será realizada virtualmente no período de 05 de maio a 16 de junho de 2021, devido à pandemia da Covid-19. A portaria nº 003/2021 com as novas instruções e datas foi publicada em edição extra, do Diário Oficial do Município (DOM), na última terça-feira (20). As votações ocorrerão por meio de sistema desenvolvido pela Secretaria de Planejamento do Município (Sempla).

Ceará-Mirim recebe emenda do deputado Ubaldo para compra de insumos da saúde

O município de Ceará-Mirim terá no orçamento deste ano, R$ 100 mil para a aquisição de insumos da saúde, através do remanejamento de duas emendas parlamentares (346 e 348) do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL).

Na manhã desta quinta-feira (22), o prefeito Júlio César recebeu o deputado, em seu gabinete, quando falaram sobre o novo texto do pleito que destina recursos ao município. De acordo com o parlamentar, a solicitação foi feita em caráter de urgência, por causa da relevância pública e social exposta no
remanejamento em questão.

“Somos gratos ao deputado Ubaldo Fernandes pelos recursos que irão reforçar a assistência à saúde da população de Ceará-Mirim e de municípios da Região do Mato Grande, também assistidos pelo Hospital Dr. Percílio Alves”, afirmou Júlio César.

Emenda de Aldo Clemente garante escritura pública para 125 imóveis na ZN de Natal

O vereador Aldo Clemente (PDT) se reuniu nesta quinta-feira (22) com o secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes de Natal (Seharpe), José Vanildo, para tratar de uma emenda de autoria de seu mandato que vai destinar recursos que irão viabilizar a escritura pública de 125 imóveis no conjunto Jardim das Flores, bairro da Redinha, Zona Norte de Natal.

De acordo com o vereador, a emenda impositiva terá o valor de R$ 93.750,00, o suficiente para a concessão das 125 escrituras. O secretário José Vanildo se comprometeu a dar andamento imediato à ação que vai beneficiar as mais de cem famílias na capital potiguar.

“Muito mais que um simples documento, a escritura garante cidadania e dignidade a estas pessoas que moram na região há décadas sem nenhuma segurança jurídica. Além disso, ainda valoriza o imóvel, permitindo que estas famílias possam ter uma melhor condição de vida”, justificou o vereador Aldo Clemente.

Combate à Covid-19: emendas da vereadora Nina destinam verba para compra de capacetes respiratórios e cestas básicas

Mais de 500 mil reais. Esse foi o valor destinado pela vereadora Nina (PDT) em emendas impositivas voltadas para melhorias na cidade do Natal. A verba será voltada para ações ligadas à saúde, assistência social, cultura, esporte e infraestrutura. Entre elas, a aquisição de capacetes respiratórios (capacetes de respiração assistida) para utilização em pacientes acometidos por COVID-19, distribuição de cestas básicas para comunidades de Natal, além da revitalização da Estação Cidadania e Cultura Moacy Cirne, bem como a construção do maior Complexo de Esporte e Lazer de Natal, que será erguido no bairro de Candelária, entre outros.

“Nesse momento de pandemia, vimos a importância da Prefeitura do Natal adquirir esses capacetes respiratórios para facilitar o tratamento das pessoas acometidas por Covid-19, bem como cestas básicas para atender às comunidades em vulnerabilidade. A saúde e o setor social precisam de todo nosso aporte. Além disso, também aplicamos na reestruturação de equipamentos voltados para a cultura, cidadania e esporte”, destacou a parlamentar.

As emendas impositivas são receitas específicas focadas em serviços prioritários para a capital potiguar. É o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os parlamentares.

João Maia visita instalações do programa “Segundo Tempo” no Grupamento de Fuzileiros Navais em Natal

O deputado federal João Maia esteve nesta sexta-feira (23) visitando o Grupamento de Fuzileiros Navais da Marinha, em Natal. O objetivo foi conhecer melhor as instalações onde funciona o programa “Segundo Tempo”, que trabalha a força do esporte com crianças e adolescentes, dando mais dignidade as futuras gerações.

Acompanhado da sua esposa Shirley Targino, João Maia foi recebido pelo Comandante Alex Ribeiro, o Capitão de Corveta (FN) Flávio Pereira, o Capitão de Corveta (AFN) Cunha e a Tenente Úrssula.

O deputado destinou recursos do seu mandato para a construção de uma piscina olímpica e melhorias de infraestrutura esportiva para o programa “Segundo Tempo”. No final da visita, João Maia foi convidado para um almoço na Marinha.