Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado
Em pleno “olho do tsunami” da pandemia, a última “Cúpula de Líderes sobre o Clima” alertou acerca de momento decisivo na história da civilização, que tem 12 mil anos.
Não há como negar, o nascimento de um “mundo novo”, lembrando o romance do visionário filósofo e escritor inglês Aldous Huxley.
A única certeza é que de agora por diante serão enfrentadas as diferenças étnicas, climáticas e sociais da humanidade.
A “pré e após” Covid revolucionam os princípios da economia liberal, arrastando governos na aprovação de estímulos fiscais e monetários, somente vistos em guerras mundiais.
O curioso é que tudo começa nos Estados Unidos – a pátria do capitalismo –, liderado pelo democrata Joe Biden, que vira o planeta de cabeça para baixo.
Biden marca posição na vacinação em massa e aprova pacote de estímulo de quase 5 trilhões, mesmo com os gastos públicos internos acima dos US$ 27 trilhões, cerca de 130% do PIB.
O propósito em curto prazo é recuperar a economia, inclui cheques de 1.400 dólares no bolso dos americanos, ajuda para negócios afetados pela emergência e parcela destinada aos desempregados.
O maior avanço está na proposta de reforma fiscal, que exige prestação de contas, inclusive às multinacionais de grande tecnologia, dos recursos públicos recebidos a título de isenções de impostos federais e financiamentos privilegiados, o que era considerado até ontem, maldição para o capitalismo ortodoxo.
Constata-se que a crise global põe em evidencia a responsabilidade do Estado, visando garantir qualidade de vida para os mais pobres e, ao mesmo tempo, manter as empresas abertas, com a preservação das liberdades.
Essa preocupação tem hoje a simpatia de organismos como o FMI e o Banco Mundial.
Cabe deixar muito claro, que não se trata de “agigantar” o Estado, mas sim utilizar recursos públicos para recuperar as pessoas e as empresas, além de preservar a dignidade humana.
No caso da realidade brasileira, o teto de gastos” é uma boa intenção. Todavia, nunca deve transformar-se em “dogma”.
A grande maioria desconhece o que seja esse mecanismo, mas repete o jargão de que “terá de ser mantido, em qualquer situação”.
Aprovado em 2016 (EC 95), o “teto” limita o crescimento das despesas do governo, até 2036.
De forma contraditória, restringem-se as despesas primárias, como gastos em saúde, investimentos públicos, segurança e salários e ficam fora do limite, o pagamento de juros da dívida, fundos eleitorais e despesas com empresas estatais.
Trocando em miúdos: permite-se despesa além do “teto”, para pagar juros a bancos, compromissos com estatais e gastança eleitoral. Mas, proíbem-se investimentos, que ampliem pesquisas nas Universidades, políticas sanitárias, programas sociais, segurança pública, melhorias do SUS etc.
Até as eventuais “sobras” orçamentárias” e aumento na arrecadação vão para o pagamento da dívida, que significa beneficiar instituições financeiras públicas e privadas, no mercado financeiro, interno e externo
Por ocasião da aprovação do “teto”, os “lobistas” inibiram a reforma fiscal futura, ao introduzirem a regra absurda, de que o “os limites de gastos” não serão alterados, mesmo na hipótese de novos impostos, aumento de tributos existentes, ou revisão de certas renúncias fiscais (isenções, juros negativos etc.), não prioritárias.
Na pandemia torna-se impossível manter o teto, como fim em si mesmo.
O equilíbrio nas contas deverá servir para o Estado cumprir as suas funções sociais (artigo 170 CF).
Há enganoso maniqueísmo, que o limite de gastos ajudará o equilíbrio fiscal. Essa posição desconhece, que as massas famintas são ingovernáveis; não há como conte-las com a lei.
Há outras alternativas viáveis de “ajustes fiscais responsáveis”, que podem ser aperfeiçoadas.
Por exemplo: vincular ao crescimento do PIB e não a inflação. Ou, a opção do teto duplo: um que cresça de 1% a 2% acima da inflação até 2036; ou outro, que não incluísse investimentos públicos e crescesse de 0,5% a 1,5%, acima da inflação.
O “mundo novo”, que venha a nascer no Brasil, será baseado numa mudança de rota do governo, na qual se rejeitem patriotadas e prevaleça o princípio do “bem-estar dos brasileiros”, em primeiro lugar.
Somente as ações políticas tornarão essa meta viável.
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