A governadora Fátima Bezerra (PT) rebateu uma fala de Jair Bolsonaro, repercutida nesse final de semana, em que o presidente afirma ter visto na imprensa que a governadora do RN usou dinheiro do combate à Covid-19 enviado pelo Governo Federal para pagar os salários dos servidores estaduais. A petista afirmou em postagem feita nas redes sociais que acionou o setor jurídico do Governo jurídico “para reposição da verdade”.
“É deplorável a maior autoridade do país se prestar a esse tipo de ilação, quando, em uma pandemia sem precedentes, deveria estar voltado a viabilizar mais vacinas e a proteger o povo brasileiro. O presidente só pode estar no mínimo mal assessorado, dado o descuido com a checagem das informações que externou sobre o RN.”, escreveu a governadora.
Ela acrescentou que o Governo do RN não tem o que temer. “Agimos dentro dos princípios da Constituição, com seriedade e honestidade”, disse.
Bolsonaro se referiu a um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta que o Rio Grande do Norte gastou aproximadamente R$ 900 milhões de recursos ordinários com a folha de pagamento de servidores da saúde em 2020. Esse valor engloba tanto arrecadação própria do Estado, quanto repasses da União. A cifra é semelhante ao gasto em 2019, que foi um pouco mais de R$ 800 milhões.
O relatório apontou ainda que o Rio Grande do Norte recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19. No período, o governo estadual gastou R$ 1,9 bilhão com ações relacionadas à pandemia.
Segundo o TCE, do total de recursos disponibilizados ao Estado, a maior parte é de livre alocação, ou seja, podem ser usados livremente pelo Estado. Foram R$ 750,9 milhões. Esse valor é incorporado à Fonte 100, onde são centralizados os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Federal que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e pela Medida Provisória que previu apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Grande Ponto
A circulação de recursos oriundos de amparos financeiros repassados pelo governo federal será menor no Rio Grande do Norte ao longo deste ano. O número de beneficiados do Auxílio Emergencial caiu 48% em relação a 2020. Despencou de 1.282.230 recebedores para cerca de 666.104, segundo projeção feita com base nos dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Caso o percentual de repasse aos Estados observado no ano passado se mantenha, aproximadamente R$ 827,2 milhões serão injetados na economia potiguar através do Auxílio Emergencial. Queda de 85,11% em relação aos R$ 5,56 bilhões circulantes em 2020. As informações são do Portal da Transparência do Governo Federal.
De acordo com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania, em 2020, o Rio Grande do Norte ficou com uma fatia de 1,88% do total de recursos enviados a todo o País para o pagamento do Auxílio Emergencial, o que equivaleu aos R$ 5,56 bilhões mencionados. Para este ano, o governo tem reservados R$ 44 bilhões para o programa como um todo. Os pagamentos efetuados durante o ano passado variavam de R$ 600 a R$ 1.200, conforme perfil do beneficiário. De abril a julho deste ano, os recursos disponibilizados equivalem a menos da metade do menor valor pago em 2020.
Com menos dinheiro e mais restrições em relação à onda de pagamentos realizada ao longo do ano passado, a primeira das quatro parcelas do novo Auxílio Emergencial começou a ser paga semana passada em valores que variam de R$ 150 a R$ 375. O valor médio disponibilizado aos potiguares diminuiu de R$ 701,03 pago em agosto de 2020 para atuais R$ 298,67. Esse é o quantitativo médio das parcelas que serão liberadas ao longo dos próximos quatro meses (abril, maio, junho e julho). Em todo o Estado, o impacto financeiro do novo Auxílio Emergencial será quase sete vezes menor do que no ano passado.
Confira matéria completa na Tribuna do Norte.
A Prefeitura do Natal inicia nesta segunda-feira (12) a aplicação da vacina contra Influenza, também conhecida como vacina contra gripe. Para receber a dose da vacina, a capital estará disponibilizando 20 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o drive-thru do portão 03 no Ginásio Nélio Dias, atingindo todas as zonas da cidade. Na terça-feira (13) o drive do Palácio dos Esportes passa a funcionar exclusivamente com a oferta da vacina contra Influenza.
Em 2021 a campanha acontece simultaneamente com a vacinação contra a Covid-19, devendo haver intervalo de 14 dias entre as aplicações quando coincidir o público-alvo das etapas, priorizando o esquema vacinal das doses de Coronavac ou Oxford.
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) planeja atingir 90% do público de 323.842 pessoas conforme meta do Ministério da Saúde. Inicialmente o público-alvo da capital são crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes e puérperas ( Mães com até 45 dias de pós-parto), que deverão buscar um dos pontos vacinais da cidade a partir desta segunda (12). A SMS/Natal vai anunciar durante a semana novas estratégias e planeja enviar as doses dos trabalhadores da saúde para imunização no próprio local de trabalho.
“Vamos começar uma grande campanha de vacinação dentro de outra muito importante. Por isso, estamos definindo etapas escalonadas direcionadas aos públicos da primeira fase e postos estratégicos para que a gente possa atingir de forma eficiente a maior quantidade de pessoas possível em locais diferentes da outra vacina”, comenta George Antunes, Secretário Municipal de Saúde.
O Ministério da Saúde preconiza que a campanha de Influenza aconteça de 12 de abril à 09 de julho em três fases:
Fase 1 (12/04 à 10/05) – Crianças de seis meses a menores de seis anos de idade, gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores da saúde;
Fase 2 (11/05 à 8/06) – idosos com 60 anos e mais, professores do ensino básico e superior de escolas públicas e privadas;
Fase 3 (09/06 à 09/07) – doentes crônicos e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência, forças de segurança e salvamento, forças armadas, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.
Confira a lista dos locais de vacinação:
Drive Nélio Dias – Av. Guararapes, s/n. Lagoa Azul (Portão 03).
Drive Palácio dos Esportes – Rua Trairi, 516. Petrópolis (a partir de terça-feira, 13 de abril – EXCLUSIVO PARA INFLUENZA).
Distrito Sanitário Norte I
USF Vista Verde – Rua Linda Batista, 18 – Pajuçara
USF África – Av. Dr João Medeiros Filho, 02 – Redinha
USF Cidade Praia – Rua São Caetano, 520 -Lagoa Azul
USF José Sarney – Rua dos Lírios, 231 – Lagoa Azul
Distrito Sanitário Norte II
USF Potengi – Av. Itapetinga, 02. Conjunto Santarém
USF Igapó – Rua São Tiago, 01. Igapó
USF Parque dos Coqueiros – Rua das Pedrinhas, s/n. Parque dos Coqueiros
USF Pedra do Sino – Rua Pedra do Sino, s/n. Conjunto Soledade I
Distrito Sanitário Leste
USF Aparecida – Rua Guanabara, 1050 -Mãe Luiza
Distrito Sanitário Oeste
USF Guarapes – Rua Lagoa Seca, 74.
USF Bom Pastor – Rua Augusto Calheiros, 01
UM Felipe Camarão – Rua da Tamarineira, 25
USF Quintas – Travessa Luiz Sampaio, 712
UBS Esperança – Av. Pernambuco, 214
USF Novo Horizonte – Rua dos Paiatis, 128
USF Felipe Camarão III – Rua Itamar Maciel, 360
Distrito Sanitário Sul
UBS Ponta Negra – Rua José Medeiros, 01
UBS Pirangi – Av. São Miguel dos Caribes, 650
USF Planalto – Rua Comunidade Shalom, 15
UBS Jiqui – Rua União dos Palmares, 11
De acordo com os dados da plataforma do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN, o Hospital Regional Monsenhor Expedito em São Paulo do Potengi começa a semana com 100% de ocupação de leitos críticos para covid-19 até a publicação desta matéria.
De 26 hospitais no RN que recebem pacientes em casos críticos de coronavírus, apenas 3 está com sua capacidade abaixo de 100%.
Estruturar o órgão competente do Município para a fiscalização da autorização e execução de obras de qualquer natureza. É o que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando à Prefeitura de Senador Elói de Souza, em documento divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (9).
A intenção do MPRN é que o Município possibilite aos técnicos legalmente habilitados, no exercício do poder de polícia, fiscalizar, intimar, lavrar auto de infração, embargar, interditar e demolir obras em desacordo com a legislação em vigor, inclusive a de acessibilidade, observados os limites da lei.
Para tanto, a Prefeitura deve: capacitar os técnicos em acessibilidade (com treinamento feito por profissionais com experiência na área e que tenham vivência na elaboração e/ou fiscalização de projetos de arquitetura e urbanismo); adequar a infraestrutura do órgão competente à demanda de fiscalização existente; estruturar o setor de cobrança de multas; e realizar concurso público para a contratação dos profissionais responsáveis pela concessão de alvará de funcionamento e sua renovação e pela emissão da carta de “habite-se” ou habilitação equivalente.
Abster-se de aprovar projetos de arquitetura e urbanismo, bem como de licenciar construções, reformas, ampliações, reconstruções, restaurações, demolições e instalações, públicas ou particulares, que não atendem as normas brasileiras de acessibilidade é outra medida recomenda pelo MPRN.
Na hipótese de descumprimento ao que foi recomendado serão adotadas as medidas cabíveis à obtenção do resultado pretendido com a expedição da recomendação, que podem, inclusive, redundar em eventual imposição de penalidades e, até mesmo, em responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.
Em inquérito civil instaurado pelo MPRN constatou-se uma postura omissiva do Município de Senador Elói de Souza à observância das normas de acessibilidade no controle urbanístico, uma vez que a municipalidade não tem expedido alvarás de construção ou de reforma para prédios de uso público ou coletivo, bem como alvarás de funcionamento ou “Habite-se” para edificações de uso público ou coletivo precedidos de análise de acessibilidade. O controle urbanístico se dá justamente por meio de licenciamento e emissão dos respectivos alvarás de construção e expedição de carta de Habite-se.
Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou, nas redes sociais, uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na conversa, o chefe do Executivo defende que o parlamentar peça a ampliação da CPI da Covid. Em outras palavras, Bolsonaro pede que sejam investigados também os governadores e prefeitos.
A comissão instalada no Senado Federal deve investigar as omissões do governo federal no combate à pandemia. O assunto divide opiniões entre os parlamentares. Contudo, o ministro do Supremo Tribural Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que a situação seja investigada.
Na conversa, feita por ligação no último sábado (10/4), Bolsonaro comenta que as responsabilidades seriam todas dele. “Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir para cima de mim. O que tem que fazer para ser uma CPI útil para o Brasil: mudar a amplitude dela, bota presidente da República, governadores e prefeitos”, afirmou.
Contudo, o Senado já recebeu um pedido para que a apuração seja feita em todo o país. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um requerimento que pede a extensão para gestores dos estados e municípios.
Ações e impeachment
Na mesma linha de discurso, Jair Bolsonaro avalia que a CPI, como está, vai ouvir apenas pessoas relacionadas ao governo federal. “Vai simplesmente ouvir o Pazuello (ex-ministro da saúde), ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana.”
Além disso, ele incentiva e parabeniza ações contra o STF. O presidente comenta que Kajuru precisa “pressionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment (de ministros) também”.
Em resposta, Kajuru ressalta que já fez isso. Ele entregou na sexta-feira um pedido para que o ministro do STF Alexandre de Moraes seja investigado e ganhou “parabéns” do chefe do Executivo. “Eu só queria que o senhor desse crédito a mim nesse ponto”, reclama o senador. Ele também pede que o presidente não generalize os parlamentares e separe “o joio do trigo”.
Responsabilidade dos estados
Ainda na conversa, o presidente lembrou que “não vai deixar de morrer gente, infelizmente, no Brasil”. E culpa os governos estaduais pela quantidade exorbitante de mortes registradas todos os dias.
“Poderia morrer menos gente se os governadores e prefeitos que pegam recurso aplicassem realmente em posto de saúde, hospital”, disse.
METRÓPOLES
Em entrevista à CNN neste domingo (12), o líder da minoria no Senado Jean Paul Prates (PT-RN) disse que não é atribuição do Senado investigar governadores e prefeitos, como pedem requerimentos para ampliar o escopo da CPI da Covid.
“É preciso ter em conta que não é papel do Senado precipuamente analisar, a não ser em casos muito concretos, governadores de estados e prefeitos. Para isso, estão as Assembleias Legislativas, os TCEs em auxílio a elas e as Câmaras Municipais. Cada instância no seu lugar”, declarou. “O papel aqui é de investigar a situação nacional, que se refletiu no Amazonas como um dos pontos agudos”.
Ele se referiu ao fato usado como justificativa para abertura do procedimento, o caos em Manaus em janeiro deste ano, quando pacientes morreram por falta de oxigênio suplementar.
“Acredito que a intenção [dos pedidos] foi passar uma imagem de que há equilíbrio, de que ninguém vai perseguir o presidente em si, o que não é a intenção de jeito nenhum, que é de apurar fatos”, continuou. Para ele, a inclusão de governadores e prefeitos também inviabilizaria o processo.
“Acho que é desnecessário e acho que é diversionismo, mas entendo. Acho que nenhum governador tem que temer, que o presidente também não devia temer, se todo mundo fez certo, ninguém deve temer CPI nenhuma”, disse.
Ele disse também discordar das afirmações que agora não seria o momento para abrir esse processo. “Acho que se deixar para depois, como em todas as pandemias na história da humanidade, quando acaba há um clima de euforia natural e de ‘deixa disso’. Mas morreram 350 mil pessoas, não é qualquer coisa, não é para deixar para trás”.
O senador também ressaltou que a comissão visa apurar a responsabilidade sobre os acontecimentos, e não de um indivíduo em particular. “A investigação é sobre um fato, não sobre pessoas. As pessoas são quem corroboram os fatos. Vamos investigar o governo e todos os envolvidos, empresas, pessoas físicas, governadores. Mas o foco é em quem é o maior responsável por conduzir esse processo, o Ministério da Saúde e, em segunda instância, o governo federal”.
Com informações da CNN Brasil
Valorize seu Perfil
É comprovado que perfis com muitos seguidores recebem mais curtidas, comentários e visualizações.
Receba seguidores REAIS diariamente em seu Instagram
https://www.mktsite.com.br/seguidores-instagram/
enviado via formulario de contato do site Lucasthavares
boas vendas
…
Não há necessidade de investir nada para ganhar rendimentos, convida os seus amigos a fazer as tarefas e recebe 100%, 20% ,10% dos rendimentos do seu amigo. Por exemplo, o seu amigo A é o seu agente de primeiro nível, por isso recebe 100% do seu rendimento, o seu amigo B é o seu agente de segundo nível e recebe 20% do seu rendimento, e o seu amigo C é o seu agente de terceiro nível e recebe 10% do seu rendimento. As comissões dos agentes não são pagas pelo utilizador, são pagas pela empresa S-Share. (As comissões normais da área de experiência livre só podem ser devolvidas à conta do agente pai após uma retirada bem sucedida pelo agente de nível inferior）
https://www.faceadsdefinitivo.com.br/rendaextra
…
