abril 2021

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A Câmara Municipal de Natal votou nesta quarta-feira (28), em regime de urgência, o projeto de Lei Nº 232/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal que trata da concessão da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas concessionárias e permissionárias do transporte público da capital.

A matéria teve 18 emendas apresentadas pelos parlamentares e, ao final, foi aprovada com seis emendas. Entre elas, a de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que determina que as empresas beneficiadas devem dispor de 100% de sua frota para circulação imediata, sendo o descumprimento deste requisito causa para revogação do benefício fiscal com a cobrança do retroativo acaso o descumprimento se dê no curso do período delimitado. “É imprescindível e o mais importante, o retorno imediato da frota, os 100% na sua totalidade como vinha sendo operado antes da pandemia”, comentou Preto.

Outras duas emendas aprovadas foram a de autoria do vereador Anderson Lopes (SD), que deixa isento entre 1 de maio e 31 de dezembro de 2021, o ISS cobrado às empresas e também proíbe o aumento de passagens enquanto esta lei estiver em vigor obedecendo o período de isenção; e a emenda consensualizada da vereadora Brisa Bracchi (PT) e do vereador Tércio Tinoco (PP), que trata da permissão da concessão mediante manutenção dos benefícios de gratuidade para idosos, pessoas com deficiência, a meia passagem estudantil e a manutenção e/ou reparo das plataformas de acessibilidade nos veículos.

Favorável à matéria, o vereador Raniere Barbosa (Avante) ressaltou a importância da lei, porém alertou a existência de um contraponto. “Votei favorável por entender que neste momento há uma necessidade de ter uma frota de 100% circulando na cidade para inibir a transmissibilidade da Covid; no entanto o que questiono é porque a lei das licitações é muito clara, quando há um serviço continuado de transporte público e houve já duas licitações que deram desertas, era para se ter um contrato emergencial e Natal hoje não tem contrato nenhum com as atuais empresas”, explicou Raniere.

Já a vereadora Ana Paula (PL), única a votar contrário, explicou as razões. “Voto contrária por acreditar que não vai haver a mudança por parte da empresas. Sou um pouco pé atrás quando fala em empresa de transporte público, por já ter presenciado aqui na Câmara Municipal o descumprimento de leis e intenções, por isso, não acredito que haverá essa contrapartida pelas empresas”, declarou.

O Rio Grande do Norte registrou o terceiro mês seguido de alta na geração de empregos no ano. Após acúmulo de 4.093 novos postos de trabalho nos meses de janeiro e fevereiro, o mês de março fechou com alta de mais 2.116 novas carteiras assinadas – o melhor índice dos últimos 10 anos para este período. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, divulgados nesta quarta-feira (28).

O setor de serviços mais uma vez puxou a alta com 1.834 novos postos, seguido da construção civil (774) e comércio (765). A indústria, que no último mês havia fechado com perda de 230 empregos, voltou a subir com geração de 313 empregos. O segmento agropecuário mais uma vez puxou a maior queda, com 1.570 demissões.

“Os incentivos concedidos pelo Governo do Estado às empresas potiguares aliados ao pagamento em dia do salário dos servidores e das folhas atrasadas têm ajudado a economia do Rio Grande do Norte a se recuperar, levando empresas a contratarem mais trabalhadores e trabalhadoras. São medidas que geram mais emprego, mais renda e mais arrecadação tributária e alimenta um ciclo virtuoso que leva a mais consumo, mais emprego, mais renda e mais arrecadação de tributos”, comenta o titular da pasta de Planejamento e Finanças do Estado, Aldemir Freire.

Em 2020, o Estado potiguar, já afetado pela pandemia, registrou perda de 2.816 empregos no mês de março. No trimestre acumulava queda de 5.924 postos de trabalho. Com os números de março deste ano, o Rio Grande do Norte figura na terceira colocação entre os nove Estados do Nordeste na geração de empregos no período. Com as altas de janeiro (+2.250), fevereiro (1.799) e março (2.116), já são 6.165 novas admissões em 2021.

Em 2020, com o recrudescimento da pandemia e a perda brutal de 15.720 empregos formais, apenas entre março e maio, o Estado potiguar ainda registrou saldo positivo de 1.769 novas vagas, fruto da reabertura econômica do segundo semestre. Novembro de 2020, por exemplo, registrou a maior alta dos últimos 24 anos, com 4.796 novas empregos. Desde o mês de agosto, após o período mais nefasto da pandemia na economia, o RN registra seguidas altas na geração de empregos. Para efeito de comparação, entre 2015 e 2018, período da última gestão, foram perdidos mais de 18 mil postos formais de trabalho.

O Governo do RN autorizou, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado na noite de ontem (28), o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino, em qualquer das etapas da educação básica no Rio Grande do Norte, de forma híbrida, gradual e facultativa.

A reabertura e funcionamento das escolas da rede privada fica condicionada ao cumprimento dos protocolos sanitários vigentes, “de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas”.

No que se refere às escolas das redes públicas municipais, o decreto diz que a reabertura fica submetida aos respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos, devidamente elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Municipais.

Já abertura e funcionamento das escolas da rede pública estadual fica submetida à elaboração do Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais com Protocolo Sanitário e Pedagógico, a ser apresentado até o dia 12 de maio de 2021, em consonância com os dados epidemiológicos no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da decisão lavrada em termo de audiência conciliatória nos autos do Processo nº 0800487-05.2021.8.20.5001.

A decisão de liberar as aulas presenciais se deu após Ação Civil Pública pelo Ministério Público do RN, que requereu que o Estado permitisse o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino, públicas e privadas, estaduais e municipais, em qualquer das etapas da Educação Básica, de forma híbrida gradual e facultativa.

O pedido do MP foi deferido parcialmente pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, nos autos da Ação Civil Pública nº 0817547-88.2021.8.20.5001.

Leia a íntegra do novo decreto AQUI.

Grande Ponto

O Rio Grande do Norte irá receber mais de 82.850 doses de vacinas para Covid-19 até este sábado (1º). Serão doses da AstraZeneca, Pfizer e CoronaVac.

Nesta quinta-feira (29), o Estado receberá 76.850 novas doses de vacinas contra COVID. Serão 1.600 CoronaVac e 75.250 AstraZeneca.

Já no sábado, o Ministério da Saúde enviará mais doses. A estimativa é que sejam 6 mil doses da Pfizer. Segundo a Sesap, estas doses ficarão em Natal.

Blog do BG

A cúpula da CPI da Covid definiu um roteiro inicial de depoimentos para convocar, já na semana que vem, os ex-ministros da Saúde do governo do presidente Jair Bolsonaro e o atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga. O ex-secretário de Comunicação Social Fábio Wajngarten também deverá ser ouvido, mas na segunda semana de maio.

O cronograma foi discutido em uma reunião na casa do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), na noite desta quarta-feira, 28, com a participação do vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e do relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Os requerimentos serão apresentados para votação na sessão desta quinta-feira, 29, marcada para as 9 horas.

Os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich devem ser ouvidos na terça-feira, 4. Na quarta, 5, a CPI quer chamar Eduardo Pazuello, que ficou mais tempo à frente da Saúde durante a pandemia de covid-19 e é um dos principais alvos da investigação. Na quinta-feira, 6, os senadores pretendem coletar o depoimento do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.

Os primeiros depoimentos colocam o governo Bolsonaro no centro das investigações e representam uma derrota para o Palácio do Planalto. Além das convocações, o relator deve apresentar um plano de trabalho para ser aprovado. Nesse documento, Renan delimitará o escopo da CPI e vai sugerir uma série de pedidos de informações a órgãos federais e estaduais, além de indicar nomes de investigados e testemunhas, como os ex-ministros da Saúde.

“O que a direção da CPI vai apresentar nesta quinta-feira é essa sugestão de roteiro. Esperamos que seja acatada não somente pelo G-7, mas pelo G-11”, disse Randolfe Rodrigues, após a reunião, numa referência aos sete senadores que formam o grupo crítico a Bolsonaro e aos 11 titulares da CPI. “É um encaminhamento razoável para inaugurarmos o início das investigações.”

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Para incentivar a reflexão sobre as questões ambientais na capital potiguar, a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante reunião virtual nesta quarta-feira (28), o Projeto Área Verde no âmbito das bibliotecas municipais e das escolas da rede municipal de ensino com espaços reservados para publicações voltadas à temática do meio ambiente, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB).

Conforme o vereador Robério Paulino (PSOL), relator da matéria, o objetivo consiste em manter espaços exclusivos para livros, periódicos e outros materiais pedagógicos vinculados ao meio ambiente a fim de abordar o tema de forma teórica, reflexiva e prática na rede municipal de ensino. “Educação Ambiental tem um importante papel na promoção da integração do ser humano com seu contexto social, gerando novos conhecimentos, valores e atitudes, além de alertar para a urgência de um assunto tão atual”, pontuou.

Dois textos da vereadora Nina Souza (PDT) foram acatados pelo colegiado. O primeiro obriga condomínios residenciais e comerciais a instalar grades e telas de proteção ou adotar medidas suplementares de segurança em áreas que apresentam risco de acidente; já o segundo, determina a instalação de salas de apoio à amamentação em entidades e órgãos públicos municipais.

Outros destaques foram os pareceres favoráveis às propostas das vereadoras Ana Paula (PL), que prevê para as mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no Dia Internacional da Mulher (8 de março), e Divaneide Basílio (PT), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados e Imigrantes.

Também foi acatada uma iniciativa encaminhada pelo vereador Felipe Alves (PDT) para aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais por aumento abusivo dos preços dos produtos durante os períodos de calamidade pública. Por fim, o grupo temático ainda aprovou um projeto do vereador Aldo Clemente (PDT), que reconhece como essencial, no âmbito do município, a atividade econômica exercida por restaurantes, bares e similares.

O presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), avaliou o andamento dos trabalhos. “Concluímos o encontro com a apreciação de diversas matérias importantes e designação de outras para relatoria. A expectativa é continuar neste ritmo, mantendo a pauta zerada e observando todos os cuidados sanitários durante a realização das reuniões. Aproveito para parabenizar todos os parlamentares que integram este colegiado pela dedicação aplicada”, concluiu.

O linfoma é um tipo de câncer, que afeta os linfócitos (células responsáveis por proteger contra infecções e doenças), contaminando, assim, o sistema linfático. A doença pode ocorrer em qualquer faixa etária, porém, é mais comum entre adolescentes e adultos jovens. Sua principal característica é o desenvolvimento de linfonodos, conhecidos por ínguas ou landras, que se localizam na axila, virilha e pescoço, formando caroços. Os principais tipos são: Hodgkin e linfoma não Hodgkin.

Integrando as atividades da Campanha do Diagnóstico Precoce 2021, a Casa Durval Paiva vai promover, nesta quinta-feira (29), às 17h, uma live temática, em seu Instagram (@casadurvalpaiva), com a presença do médico especialista em oncologia pediátrica, Renato Melaragno.

Defensor da classe trabalhadora na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) declarou, na Sessão Remota desta quarta-feira (28), apoio ao Projeto de Lei 2.564/2020, que tramita no Senado Federal e visa criar o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras das redes pública e privada.

“Fui marcado recentemente nas redes sociais, por profissionais de enfermagem, e como sempre dou retorno às demandas que recebo nas plataformas digitais, externei nosso posicionamento favorável, informando que traria esse debate também para as sessões e aqui estou somando na reivindicação de urgência na apreciação desse PL”, enfatizou

O parlamentar ressaltou que a matéria não compete à ALRN, mas como representante público dos norte-rio-grandenses, ecoa a voz desses profissionais importantes para a saúde, principalmente neste momento crucial, já que são a maior força de trabalho na linha de frente do combate à covid-19.

“Eles representam 65% de todos os profissionais de saúde em atuação na pandemia e, portanto, os mais penalizados com jornadas de trabalho exaustivas e cheias de consequencias lamentáveis. Um dado que mostra isso é que de todos os trabalhadores do mundo que atuavam contra a doença e infelizmente morreram, 23% são justamente os profissionais de enfermagem do Brasil”, justificou.

Ubaldo Fernandes disse ainda que a Constituição Federal prevê que todo trabalhador tem direito a um piso salarial proporcional à complexidade e à extensão de seu trabalho. “Então, todos nós, representantes públicos e cidadãos, devemos apoiar o reconhecimento desse direito desses profissionais fundamentais à nossa subsistência. Não basta testemunharmos seu heroísmo, mas valorizá-los com dignidade salarial”, concluiu.

SAIBA
A proposta de piso salarial nacional para enfermeiros, prevista no projeto de lei, tem por referência o sétuplo do atual salário mínimo. já os técnicos de enfermagem receberiam mensalmente pelo menos 70%; e os auxiliares de enfermagem e parteiras, ganhariam 50%. os valores são baseados numa jornada de 30 horas semanais e são válidos para união, estados, municípios, distrito federal e instituições de saúde privadas.