RN tem 121 municípios em risco ou zona de perigo para covid-19; veja lista

A Assembleia Legislativa do RN promoveu audiência pública, na tarde desta quarta-feira (8), para discutir o tema “Farmácia Viva e Jurema Sagrada: Patrimônio e Saberes Tradicionais”. Para além da celebração do Dia da Jurema Sagrada, os propósitos da audiência foram dialogar sobre o seu cunho medicinal e a sua integração com a sociedade; falar da importância do reconhecimento desse saber tradicional e ancestral; promover a integração das leis já existentes com as políticas públicas; e ainda combater o racismo e a intolerância religiosa.

Dentre as legislações envolvidas, foram citadas: a lei da Farmácia Viva; o Dia Estadual da Jurema Sagrada; a Jurema como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado; o Julho das Pretas; o Protocolo de Atuação Antirracista de Combate à Intolerância Religiosa na Rede Pública de Ensino; a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional na Administração Pública Direta e Indireta; o Projeto de Lei em construção que busca o reconhecimento do casamento religioso celebrado nos ritos de religião de matriz africana; e a Frente Parlamentar Estadual de Fitoterápicos, a qual já foi protocolada.

Já no cenário federal, foi protocolado este ano, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei para instituir a “Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Fitoterápicos”, demonstrando a importância do tema para a sociedade e o Legislativo como um todo, apesar dos preconceitos ainda existentes no País.

O primeiro a se pronunciar foi o principal responsável pela elaboração das legislações citadas: Dr. Emanuel Paiva Palhano, presidente do Instituto Potiguar dos Direitos Humanos.

“Essa audiência é muito importante, porque o uso das ervas e dos saberes ancestrais, durante muito tempo, foram marginalizados e apontados como ‘crendices’. Devido a um processo de exclusão, esses conhecimentos foram colocados num plano inferior. E isso tem nome: dominação simbólica. Procura-se desqualificar o que se considera como saber popular consagrado. Tudo isso porque sempre existiram a intolerância religiosa e o racismo”, alertou.

Em seguida, o Pajé Rafael Potyguara, presidente do Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do RN, iniciou sua fala afirmando que “a gente vive e a gente morre, mas os povos originários viverão nesta terra para sempre”.

“Este debate aqui é um marco temporal. Nós estamos ocupando espaços que nossos ancestrais nunca tiveram. É muito raro um indígena estar passando na TV, falando a sua língua materna, dentro do RN. Mas eu sou daqui. Meus ancestrais são daqui. E se todos vocês podem se chamar de potiguares, foi porque o meu povo lutou e resistiu”, enfatizou.

Sobre o projeto “Farmácia Viva” e a Jurema Sagrada, o pajé destacou que os povos originários e indígenas já vivenciam isso há milhares de anos.

“A Jurema já era cultuada nesse tempo. Nós temos a força da medicina da mata, ela é usada como bebida, defumador, banho… Nós usamos também as cascas dela para nos banhar, para lavar uma ferida… a bebida da Jurema serve também como antibiótico, antiinflamatório e analgésico. E a nossa farmácia vai além da Jurema, pois a vegetação do RN abarca diversas árvores que trazem a cura”, garantiu, acrescentando que é preciso preservar toda a flora e fauna do Estado.

Representando a Sesap, o farmacêutico George Silas deixou a mensagem de que “quando se fala em assistência farmacêutica, fala-se em acesso”.

“A essência da assistência farmacêutica é promover o acesso racional a medicamentos. E eles em sua maioria não são fitoterápicos. Já existe no Brasil uma Política de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, porém ela não foi construída considerando todos os saberes. E é por isso que precisamos divulgar e fortalecer cada vez mais os conhecimentos dos povos tradicionais e religiões de matrizes africanas”, disse.

Ainda segundo George Silas, o projeto Farmácia Viva foi uma adesão a um programa do Ministério da Saúde que financia farmácias de manipulação de fitoterápicos para estados e municípios.

“É um projeto que está em processo de construção junto à UFRN e sua implementação se dará no João Machado, que será o primeiro hospital do Rio Grande do Norte a recebê-lo”, finalizou.

Para a ekedi Lúcia de Exu, é muito importante este momento único na Assembleia Legislativa do RN.

“Hoje eu agradeço por estar aqui, mas não por nós; e sim por todas as Casas de Jurema Santa e Sagrada do RN. Porque a Jurema foi levada para fora do Brasil, mas ela nasceu aqui no Nordeste”, frisou.

De acordo com a ekedi, a jurema não é nada mais do que um pé de planta.

“Mas a Jurema Santa e Sagrada, onde a gente trabalha os nossos saberes e as nossas rezas, é uma ciência. E ela foi passada pelos nossos mais velhos: pelas sinhás, rezadeiras e parteiras. E isso tudo é sabedoria popular”, destacou.

Por fim, o babalorixá juremeiro, Claudio de Oliveira, começou seu discurso ressaltando que “o RN tem preto, sim; o RN tem aldeia, sim; e o RN tem a sua própria história”.

“Nós sofremos uma tentativa de apagar a história de um estado que resistiu à invasão e que foi vendido. É a história que a história não conta. É desse processo que estamos falando hoje… E quando há vinte anos o meu terreiro passou pelo processo de perseguição – e eu me vi desesperado – eu fui procurar uma representação judicial. Quando eu cheguei naquele espaço, o advogado era evangélico e extremamente intolerante. Eu fiquei ainda mais preocupado com isso. Mas após aquele momento, eu tive a honra e a bênção de ser tocado pelos Orixás e de ser encaminhado ao Dr. Emanuel Palhano, que foi quem me tranquilizou na época, e nós enfrentamos o processo de cabeça erguida”, contou, emocionado.

Concluindo, o babalorixá afirmou que o uso das ervas da Jurema vai além da questão religiosa.

“A gente precisa entender que, quando a gente fala da Jurema, do Candomblé, da Umbanda etc, nós estamos falando dos povos tradicionais de matrizes africanas. Nós nunca nos desligamos dos nossos antepassados. E religião é um processo de religação. Então, isso é a Jurema. Falar da Jurema é falar do meu antepassado que trabalhou na roça, que lavou roupa e que pegava a casca da jurema, entre outras ervas, para fazer remédios… Antigamente, as pessoas eram tratadas com ervas, tanto para evitar tétano como para se curar de doenças venéreas… E é por essas histórias e práticas que o nosso sonho é chegar nos espaços públicos e encontrar uma árvore de jurema plantada ali. Não pela questão religiosa, mas por toda a sua história ancestral”, concluiu o líder espiritual.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o registro do medicamento Lampit® (nifurtimox), indicado para o tratamento da doença de Chagas em pacientes pediátricos, (o que inclui recém-nascidos com peso mínimo de 2,5kg) até menores de 18 anos.

A doença de Chagas é uma infecção causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi e é considerada uma das principais doenças negligenciadas no Brasil, aquelas que despertam pouco interesse para o desenvolvimento de medicamentos e vacinas e costumam afetar populações vulneráveis.

A doença está associada a elevada carga de morbimortalidade, especialmente em populações vulneráveis. A infecção pode evoluir de forma silenciosa por anos e, quando não tratada, pode levar a graves complicações cardíacas e digestivas.

Lampit® é um antiparasitário e seu mecanismo de ação envolve a produção de substâncias que danificam o parasita e levam à sua eliminação do organismo.

Confira a Resolução 2.631/2026 no Diário Oficial da União.

Após viralizar por pedir, durante uma reunião da CPI das Bets, uma foto com a influencer Virgínia Fonseca, o senador Cleitinho voltou atrás. Passado mais de ano do evento, o parlamentar subiu a tribuna do Senado Federal nesta quarta-feira (8) para pedir desculpas publicamente por ter protagonizado a cena e ignorado o problema das bets na época. Assista:

O pedido de “perdão” ao povo brasileiro foi apresentado pelo parlamentar como consequência de um arrependimento pessoal. Segundo Cleitinho, os números atuais das apostas no país mostram que a relação entre influenciadores, publicidade e plataformas de bets precisa ser tratada com mais responsabilidade.

Durante o pronunciamento, o senador afirmou que, à época da foto, não tinha a dimensão do problema que o mercado de apostas se tornaria no Brasil. Agora, diante do avanço das bets e do impacto financeiro sobre famílias brasileiras, ele disse reconhecer que gestos públicos envolvendo personalidades associadas a esse universo podem ter peso simbólico.

A fala não foi direcionada como uma acusação pessoal contra Virginia, mas como uma autocrítica do senador sobre a exposição pública ao lado de figuras com grande influência nas redes sociais. Para Cleitinho, a popularização das apostas deixou de ser apenas uma questão de entretenimento e passou a afetar diretamente o orçamento de milhões de brasileiros.

Levantamentos recentes indicam que o mercado de apostas ganhou ainda mais força em 2026, especialmente durante a Copa do Mundo. Dados divulgados a partir de monitoramentos por Open Finance apontaram que brasileiros já movimentaram centenas de milhões de reais em plataformas licenciadas durante o torneio, sem contar o mercado ilegal.

Gustavo Negreiros

As inscrições para o processo seletivo simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destinado à contratação de profissionais temporários podem ser feitas até as 14h (no horário de Brasília) desta quinta-feira (9). Inicialmente, o prazo terminaria no dia 1° de julho, mas foi prorrogado até amanhã.

Os selecionados irão atuar no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola.

Também termina nesta quinta o prazo para pedidos de isenção do valor de inscrição e envio de documentos para isenção por doação de medula óssea.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do certame.

No ato de inscrição, o candidato deverá escolher o município onde deseja realizar a prova objetiva, conforme a previsão de vagas ofertadas e detalhadas no edital.

Ao todo, o IBGE oferece 8.258 vagas distribuídas em cinco funções:

• agente censitário administrativo (1.115 vagas);
• agente censitário de informática (1.094 vagas);
• agente operacional regional (953 vagas)
• agente censitário regional (953 vagas);
• agente censitário supervisor (4.143 vagas).

Todos os cargos exigem ensino médio completo.

Reserva de vagas

O certame terá as seguintes modalidades de concorrência de vagas: ampla concorrência, pessoas com deficiência (PCD), negros (pretos ou pardos), indígenas e quilombolas.

A opção por concorrer a vagas reservadas deve ser informada no ato de inscrição.

Para os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas, em caso de aprovação na prova objetiva, será realizado o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, no caso de pessoas pretas ou pardas (PPP), aplicado no formato telepresencial (realizada por videoconferência). Para indígenas e quilombolas, será feita a verificação documental.

A aplicação da prova objetiva ocorrerá em 27 de setembro, em todas as 27 unidades da Federação. A divulgação do gabarito preliminar está prevista para 28 de setembro.

A publicação do resultado final da prova objetiva será  em 3 de novembro e a divulgação do resultado definitivo da seleção, em 18 de dezembro.

Contratos temporários

Os aprovados serão contratados por tempo determinado para atuar na coleta de informações, atividades de suporte administrativo, operacionais, supervisão de equipes e apoio tecnológico das operações censitárias.

Os contratos temporários dos aprovados terão duração de até 12 meses, podendo ser prorrogados conforme a necessidade.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição é de R$ 53 e boleto deve ser pago até esta quinta-feira (9), conforme cronograma atualizado.

O edital especifica que podem pedir a isenção da taxa de inscrição os doadores de medula óssea com atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, que comprove a doação; e os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e membro de família de baixa renda, não sendo necessário envio de documentação.

Provas

De acordo com o edital, a prova objetiva terá duração de quatro horas. De caráter eliminatório e classificatório, será composta por 60 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada e uma única resposta correta, distribuídas pelas disciplinas por função.

Para ser aprovado, o candidato precisa ter acertado, no mínimo, 18 pontos no total da prova objetiva; e ter acertado, no mínimo, um ponto em cada disciplina.

Remuneração dos convocados

As remunerações dos aprovados variam de R$ 2.128 a R$ 4.008, conforme a função exercida. Os contratados também terão direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.192, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional, conforme a legislação vigente.

Fonte: Agência Brasil

Em Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Parnamirim apreciou matérias voltadas às áreas da saúde, infraestrutura e inclusão social.

Entre os destaques da sessão, iniciaram tramitação projetos que instituem o Programa Pré-Natal Psicológico e que garantem um dia de licença anual aos servidores públicos para a realização de exames preventivos de câncer. Também entrou em pauta a proposta que autoriza a cessão de um imóvel público para a implantação de uma estação elevatória de esgoto, cuja tramitação em regime de urgência foi apreciada pelo plenário. Além disso, foi apreciado o requerimento de urgência para o projeto que visa proibir a comercialização de fogos de artifício com estampido no município.

Na Ordem do Dia, foram aprovadas as redações finais dos projetos que criam o Dia Municipal de Combate ao Estupro e estabelecem diretrizes para a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Transtornos Psicomotores. O plenário também aprovou requerimentos de urgência para matérias relacionadas à saúde, ao saneamento básico e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

A Comissão de Finanças e Fiscalização se reuniu, nesta quarta-feira (08), para votar duas matérias enviadas pelo Governo do Estado à Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 247/2026, sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2027, e o Veto Parcial do governo do Estado ao Projeto de Lei nº 4/2026, sobre direitos dos servidores do Poder Judiciário.

As pautas foram apreciadas pelos parlamentares Luiz Eduardo (PL), José Dias (PL), Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL) e Gustavo Carvalho (PL). O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4/2026 foi derrubado pela unanimidade dos presentes, seguindo a relatoria, que considerou o dispositivo vetado pelo Poder Executivo essencial para o pleno exercício da autonomia do Poder Judiciário e para a eficiência do serviço público.

O Projeto de Lei nº 247/2026, sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2027, teve relatório favorável, considerando as 20 emendas encartadas à redação original. Por sua vez, embora o Projeto tenha sido aprovado por unanimidade dos membros da Comissão, teve as emendas destacadas para permitir o debate delas em plenário. A estimativa é que a LOA seja votada em plenário no dia 15 de julho.