Por propositura do vereador Allysson Lindálrio, a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi realizará na próxima quarta-feira, 09 de outubro, uma audiência pública para discutir o fortalecimento da cajucultura e a situação da fábrica de castanha de nossa cidade.
A audiência terá inicio às 09h.
A Câmara Municipal de Natal promoveu na manhã desta quarta-feira (02) uma Audiência Pública para debater a revisão do Plano Diretor de Natal na busca de oferecer melhores soluções para o crescimento da cidade. O encontro foi proposto pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS) e tratou sobre as Zonas de Proteção Ambiental das zonas Sul, Leste e Oeste.
Também foi pontuado pelos participantes sobre a necessidade de explicar à população que é possível ocupar algumas dessas áreas de forma sustentável e responsável. O encontro contou com a presença de técnicos e estudiosos que relataram sobre os benefícios e riscos ambientais de se autorizar tais construções.
De acordo com o propositor, “especialistas renomados do setor foram convidados e deram suas contribuições para mostrar que nós não podemos, simplesmente, criticar sem entender como funcionam todos os estudos. É preciso entender que existe um trabalho voltado para a ocupação de forma ordenada e sustentável nas ZPA’s. Com isso nós esperamos que a sociedade participe cada vez mais e entenda a mensagem da revisão do Plano”, disse Sueldo Medeiros.
Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, o coordenador do Plano Diretor de Natal, Thiago Mesquita, enfatizou que a Prefeitura está debatendo sobre a ocupação de ZPA’s. “Estão sendo discutidas tanto as ZPA’s que já estão regulamentadas como as que estão em processo de regulamentação, para que possamos ter instrumentos que deem maior controle no processo de fiscalização e evitem a degradação ambiental”, acrescentou.
Sobre a ocupação habitacional de Natal, foi discutido na audiência que Natal está perdendo moradores para cidades vizinhas ou zonas periféricas. Thiago Mesquita também esclareceu que a gestão busca alternativas para atender ao déficit de moradia social em Natal com base na sustentabilidade.
“Se confunde muito na sociedade dizendo que Zonas de Proteção são áreas de preservação, e isso não é verdade. A ZPA é uma área que você define o uso e ocupação do solo através de estudo de fragilidade ambiental, então boa parte das ZPA’s pode ter uso restrito, ou seja, pode ser ocupada, e se conseguirmos ampliar esse uso com a finalidade de atender esse déficit será perfeito”, concluiu.
Um dos tópicos mais debatidos na audiência tratou sobre a regulamentação das ZPA’s de Natal. Atualmente, a capital potiguar conta com 10 ZPA’s, que surgiram há aproximadamente 25 anos, sendo apenas 5 delas regulamentadas.
O advogado e especialista em direito imobiliário e urbanístico, Diógenes Neto, acrescentou que enquanto essas áreas não forem regulamentadas não poderão ter uso algum, seja ambiental ou urbanístico.
“Sugerimos que as ZPA’s sejam regulamentadas com uso compatível, dependendo da capacidade de suporte ambiental de cada região. Atualmente, o art. 19 do Plano Diretor explica que uma área regulamentada é divida em 3 subpartes, naturalmente entre elas a de preservação, mas também existem áreas de uso restrito e as de conversação. E essas sim podem ser ocupadas pelo homem”, relatou.
Pagamento em Serviços Ambientais
Outro ponto tratado no debate foi sobre o Pagamento em Serviços Ambientais (PSA), que é um alternativa a qual remunera para quem preserva as florestas e outros recursos naturais em territórios particulares ou em áreas de protegidas pelo poder público, como as ZPA’s em discussão. Para explicar os benefícios da PSA, a audiência pública recebeu a arquiteta e urbanista Mirella Egito.
“Se as pessoas ou empresas vão construir com responsabilidade, trazendo soluções tecnológicas sustentáveis, é preciso ter um benefício ou uma contrapartida, pois eles estão prestando um serviço ambiental”, explicou a arquiteta.
Mirella sugeriu diversas ações que podem ser tomadas pelo setor da construção civil para que sejam usadas nas ZPA’s, viabilizando assim as ocupações dessa área, gerando impactos positivos ao meio ambiente e tendo desconto em diversos tipos de impostos. Entre as sugestões estiveram a implantação de coleta seletiva, reuso de água, estímulo à vegetação nativa e afiação subterrânea.
O secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, cumpriu agenda de visita técnica e reuniões nesta quarta-feira (2) no município de João Câmara, sede da 3ª região de saúde do Rio Grande do Norte.
A primeira parada foi o Hospital Regional Josefa Alves Godeiro, unidade que realiza atendimento de clínica médica e urgência. Durante a visita, o secretário – acompanhado das diretoras da unidade e da diretora da regional da Terceira Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap) – discutiu a situação do hospital e as dificuldades enfrentadas no local.
“Nos reunimos com essas direções para definir um plano de trabalho com vistas a enfrentar os problemas e planejar a reestruturação do hospital, com um ambiente mais qualificado para melhorar o cuidado. O que queremos é o fortalecimento da região de saúde, inserindo o hospital, e já criando bases para uma futura gestão consorciada desta unidade”, disse.
Em seguida, participou da reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR), na 3ª Ursap, com secretários de saúde dos municípios do Mato Grande. Cipriano Maia conduziu uma apresentação sobre os consórcios interfederativos.
“O projeto é da maior relevância para reestruturar o SUS no RN e nosso objetivo é a regionalização da saúde para que os problemas de atendimento sejam resolvidos mais próximo de onde as pessoas moram. Mas isso só será possível se conseguirmos todos nos mobilizar e trazer os prefeitos para junto”, ressaltou.
Na CIR, também foram pontuadas outras questões importantes, como o desafio e compromisso que cada prefeitura, com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), tem de alcançar as metas de vacinação; o combate às arboviroses, fortalecendo a atuação dos agentes e pensando em ações e movimentos para estimular na população ações de vigilância; e a redução da mortalidade materno infantil.
Outra temática apresentada na reunião foi a relevância do RN + Saudável. “Esse é um programa ousado e que tem a proposta de promover saúde, qualidade de vida, dignidade e segurança para mudar o cenário social da população potiguar”, ressaltou Cipriano. O programa contará com a atuação articulada de 16 pastas do Governo, além dos municípios, de Universidades e instituições públicas e privadas.
A prefeita, Sonyara Ribeiro, juntamente com a secretária de Assistente Social, Sonia Ribeiro, estiveram presentes no Ministério da Saúde, em Brasília, nessa segunda-feira (30), onde trataram sobre assuntos que englobam a atenção básica.
Entre eles, vale destacar a finalização do projeto do laboratório de próteses, que objetiva a implementação do Brasil Sorridente.
Este programa é regido pela Política Nacional de Saúde Bocal da nossa legislação vigente e tem como objetivo atender todas as pessoas que necessitam da prótese dentária.
A prefeitura de Lagoa de Velhos, está trabalhando de forma intensa para a implementação imediata desta ideia. Em breve, esse serviço estará disponível para toda população de forma gratuita.
Lagoa de Velhos Notícias
Em Brasília, desde segunda-feira (30), a governadora Fátima Bezerra e os governadores das regiões Norte e Nordeste se reuniram com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara Federal, Rodrigo Maia, com o objetivo de acelerar a votação e garantir a aprovação da pauta federativa; a cessão onerosa e o Programa de Equilíbrio Fiscal – Plano Mansueto. “Estas são pautas imprescindíveis, visto que vão destinar recursos para os nossos estados, para que possamos minimizar o desequilíbrio fiscal existente. Estes recursos são fundamentais para reduzir o passivo que herdamos da gestão anterior, principalmente no tocante aos salários atrasados dos servidores, bem como com os fornecedores”, pontuou Fátima
A estimativa é de que a cessão onerosa vai possibilitar uma receita adicional de R$ 450 milhões ao Rio Grande do Norte e deverá ser aprovada a tempo destes recursos entrarem nos cofres do Estado até 31 de dezembro. A proposta permitirá aos municípios, estados e ao Distrito Federal receberem parte dos recursos da exploração dos campos de petróleo. Para que os recursos possam ser utilizados pelos entes federados, o Executivo deve editar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) até 10 de outubro para ser apreciado ao Congresso. “Saímos daqui, com mais do que esperança, saímos com a confiança renovada e a expectativa concreta de que a cessão onerosa e igualmente o Programa de Equilíbrio Fiscal, que vai permitir ao RN ter acesso ao empréstimo da ordem de R$1,2 bilhão em quatro parcelas, será também aprovado”, destacou a governadora.
Estes recursos são cruciais no enfrentamento da crise fiscal e financeira do Rio Grande do Norte, portanto, faz-se necessária uma atuação conjunta da bancada federal do Rio Grande do Norte, em busca da aprovação destas matérias, no tempo previsto, isto é, início do mês de novembro. Em reunião com bancada do RN, na tarde desta terça-feira (02), Fátima reforçou este compromisso. “A reunião com a nossa bancada foi muito positiva. Independente de posição político-partidária, os parlamentares colocaram claramente todo o compromisso em lutar pela aprovação das matérias”, disse. O encontro reuniu os deputados Rafael Motta, Benes Leocádio, Walter Alves e o senador Jean-Paul Prates, os deputados Fábio Faria e Natália Bonavides enviaram representantes. O secretário de tributação, Carlos Eduardo Xavier, também acompanhou a governadora durante estas agendas.
CESSÃO ONEROSA – O Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira (26) a Emenda Constitucional 102 que viabiliza o leilão de áreas do pré-sal, no próximo dia 5 de novembro. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos.
Assegurado por Lei, a Petrobras deve pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de R$ 5 bilhões de barris de óleo do pré-sal. No entanto, a reserva tem um extra de R$ 6 bilhões a 15 bilhões. É este excedente da cessão onerosa que o governo quer leiloar.
O governo estima arrecadar, em bônus de assinatura, R$ 106,5 bilhões. Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios. Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor.
BG
O Rio Grande do Norte são aderiu ao modelo de escolas cívico-militares proposto pelo Governo Federal. De acordo com balanço divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Educação, 15 estados e o Distrito Federal aderiram ao programa, que teve prazo até a última sexta-feira para decisão dos estados. O próximo passo é abrir prazo, entre a próxima sexta-feira e o dia 11, para que prefeituras decidam se querem adotar ou não o modelo.
O Governo do Rio Grande do Norte estudava se iria aderir ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação (MEC). Na semana passada, o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, disse a adesão dependeria de algumas exigências, como a garantia de que o programa não afetasse a gestão pedagógica das escolas. Assim como esse ponto, havia outros que o governo alegava que não estavam explicados no projeto, mas que seriam cruciais para a resposta do Estado.
O secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, alegou que o conteúdo dos documentos, o disponibilizado pelo Mec e o que foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra, não esclarece detalhes. “Não esclarece como, de fato, o Programa poderia ser aplicado sem interferir em princípios como a diversidade nas escolas”, afirmou, citando essa questão entre outros pontos.
Quanto ao conteúdo do programa, o secretário falou que apesar de não haver detalhamentos iniciais e do próprio Mec garantir que seria detalhado em algum momento, o secretário afirma que por várias questões, a escolha se deu pela não adesão. “O programa foge dos nossos princípios, dos nossos modelos pedagógicos, foge da nossa legislação, e do que entendemos por gestão democrática nas escolas. Não há um motivo único, várias questões foram consideradas para nossa opção de não aderir ao Programa”.
TRIBUNA DO NORTE
Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]
Verdadeiro “tsunami” político atinge a pré-campanha presidencial dos Estados Unidos, cuja eleição está marcada para 3 de novembro de 2020.
O presidente Trump, que não está bem nas pesquisas, responde a “impeachment” na Câmara de Representantes, sob acusação de ter alegado em telefonema, favores do governo americano à Ucrânia e exigido em troca, que o presidente (comediante) ucraniano Volodymyr Zelensky investigasse a possível pratica de corrupção, de um dos filhos do seu concorrente mais próximo, Joe Biden, no período em que trabalhou na empresa ucraniana Burisma Holdings.
Nos Estados Unidos nunca ocorreu “impeachment” de um Presidente, embora a possibilidade seja consagrada na Constituição de 1789.
Esse procedimento, originário das leis coloniais inglesas, pode ser iniciado nos casos considerados de “traição, suborno, altos delitos ou faltas”. Como se vê, hipóteses muito subjetivas.
Apenas duas tentativas de impeachments na história americana, com presidentes democratas: Andrew Johnson em 1868 e Bill Clinton, em 1998. Ambos foram aprovados pela Câmara dos Representantes, mas rejeitados no Senado.
Em 1974, o Congresso iniciava os preparativos para impeachment do então Presidente Nixon. Ele renunciou, diante do escândalo de Watergate.
Em clima agitado, as atuais “eleições primárias” do Partido Democrata lançam labaredas, que poderão incendiar o capitalismo americano, com pretendentes à Presidência de direita, centro e até auto intitulados “socialistas”, os quais, se fossem candidatos no Brasil, já estariam no index como “comunistas”, quando na verdade não são nada disso.
Quem admitiria na pátria do capitalismo, alguém afirmar o que disseram o senador democrata Bernie Sanders, 78, e a senadora Elizabeth Warren, 70, condenando às desigualdades de renda, pobreza e condições deploráveis, na nação mais rica da história da humanidade?
Ambos usam no discurso político, o último relatório da OXFAM (organização global que tem como objetivo combater a pobreza), que denuncia 82% do dinheiro gerado em 2018, nas mãos de 1% de pessoas mais ricas do mundo.
Nessa linha, o partido Democrata incorpora ao debate princípios da democracia social, tais como, a redefinição da economia norte-americana, taxação dos “ultra bilionários”, redução do poder das corporações, acesso das mulheres ao aborto e extinção das dívidas dos estudantes universitários com o crédito educativo.
Joe Biden, 76, ex-vice presidente de Obama (visitou Natal na “Copa do Mundo”), coloca-se como o mais próximo adversário de Bernie Sanders e Elizabeth Warren, nas prévias dos Democratas, embora pesquisa recente aponte que Warren ultrapassou e está à frente, com margem mínima.
O “carro chefe” de Biden é a cobertura de saúde dos norte-americanos, com retorno ao “Obamacare” (junção do nome do ex-presidente com “health care”, que significa proteção à saúde). A rigor, não há no país sistema de saúde pública tipo SUS, mas unicamente planos privados.
Trump, que assume claramente posição de ultra direita, suspendeu em 2017, o pagamento de U$ 100 bilhões de dólares, que seriam gastos no “Obamacare”, beneficiando as classes mais pobres.
Ele considerou que era uma desastrosa decisão de Obama e precisava dar alívio real ao contribuinte americano, que paga impostos.
Tocqueville vaticinou que os americanos adoram as mudanças, mas temem as revoluções. O democrata Biden encarna esse ponto de vista. Não toca em mudanças na estrutura principal do poder americano.
O seu “grande eleitor” é o ex-presidente Obama, que aglutina 48% da preferencia popular. No partido democrata, 93% dos eleitores das primárias seguem a orientação do ex-presidente.
Neste contexto, a preocupação dos analistas é o crescimento, principalmente entre os jovens, de teses consideradas socialistas (embora não comunistas), tais como, assistência médica universal, faculdade gratuita, combate ao racismo, a discriminação de gênero, sexualidade, medidas drásticas na preservação do meio ambiente, para evitar desastres climáticos e até a Palestina livre.
A grande indagação é sobre qual “país” emergirá das urnas, em 2020.
Após o histrionismo e a retórica incandescente de Trump, a eleição passou a ser duelo raivoso, com o outro lado considerado inimigo e até criminoso.
Em que dará tudo isso?
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