Câmara debate revisão do Plano Diretor de Natal em Zonas de Proteção Ambiental
A Câmara Municipal de Natal promoveu na manhã desta quarta-feira (02) uma Audiência Pública para debater a revisão do Plano Diretor de Natal na busca de oferecer melhores soluções para o crescimento da cidade. O encontro foi proposto pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS) e tratou sobre as Zonas de Proteção Ambiental das zonas Sul, Leste e Oeste.
Também foi pontuado pelos participantes sobre a necessidade de explicar à população que é possível ocupar algumas dessas áreas de forma sustentável e responsável. O encontro contou com a presença de técnicos e estudiosos que relataram sobre os benefícios e riscos ambientais de se autorizar tais construções.
De acordo com o propositor, “especialistas renomados do setor foram convidados e deram suas contribuições para mostrar que nós não podemos, simplesmente, criticar sem entender como funcionam todos os estudos. É preciso entender que existe um trabalho voltado para a ocupação de forma ordenada e sustentável nas ZPA’s. Com isso nós esperamos que a sociedade participe cada vez mais e entenda a mensagem da revisão do Plano”, disse Sueldo Medeiros.
Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, o coordenador do Plano Diretor de Natal, Thiago Mesquita, enfatizou que a Prefeitura está debatendo sobre a ocupação de ZPA’s. “Estão sendo discutidas tanto as ZPA’s que já estão regulamentadas como as que estão em processo de regulamentação, para que possamos ter instrumentos que deem maior controle no processo de fiscalização e evitem a degradação ambiental”, acrescentou.
Sobre a ocupação habitacional de Natal, foi discutido na audiência que Natal está perdendo moradores para cidades vizinhas ou zonas periféricas. Thiago Mesquita também esclareceu que a gestão busca alternativas para atender ao déficit de moradia social em Natal com base na sustentabilidade.
“Se confunde muito na sociedade dizendo que Zonas de Proteção são áreas de preservação, e isso não é verdade. A ZPA é uma área que você define o uso e ocupação do solo através de estudo de fragilidade ambiental, então boa parte das ZPA’s pode ter uso restrito, ou seja, pode ser ocupada, e se conseguirmos ampliar esse uso com a finalidade de atender esse déficit será perfeito”, concluiu.
Um dos tópicos mais debatidos na audiência tratou sobre a regulamentação das ZPA’s de Natal. Atualmente, a capital potiguar conta com 10 ZPA’s, que surgiram há aproximadamente 25 anos, sendo apenas 5 delas regulamentadas.
O advogado e especialista em direito imobiliário e urbanístico, Diógenes Neto, acrescentou que enquanto essas áreas não forem regulamentadas não poderão ter uso algum, seja ambiental ou urbanístico.
“Sugerimos que as ZPA’s sejam regulamentadas com uso compatível, dependendo da capacidade de suporte ambiental de cada região. Atualmente, o art. 19 do Plano Diretor explica que uma área regulamentada é divida em 3 subpartes, naturalmente entre elas a de preservação, mas também existem áreas de uso restrito e as de conversação. E essas sim podem ser ocupadas pelo homem”, relatou.
Pagamento em Serviços Ambientais
Outro ponto tratado no debate foi sobre o Pagamento em Serviços Ambientais (PSA), que é um alternativa a qual remunera para quem preserva as florestas e outros recursos naturais em territórios particulares ou em áreas de protegidas pelo poder público, como as ZPA’s em discussão. Para explicar os benefícios da PSA, a audiência pública recebeu a arquiteta e urbanista Mirella Egito.
“Se as pessoas ou empresas vão construir com responsabilidade, trazendo soluções tecnológicas sustentáveis, é preciso ter um benefício ou uma contrapartida, pois eles estão prestando um serviço ambiental”, explicou a arquiteta.
Mirella sugeriu diversas ações que podem ser tomadas pelo setor da construção civil para que sejam usadas nas ZPA’s, viabilizando assim as ocupações dessa área, gerando impactos positivos ao meio ambiente e tendo desconto em diversos tipos de impostos. Entre as sugestões estiveram a implantação de coleta seletiva, reuso de água, estímulo à vegetação nativa e afiação subterrânea.
