Câmara debate revisão do Plano Diretor de Natal em Zonas de Proteção Ambiental

A Câmara Municipal de Natal promoveu na manhã desta quarta-feira (02) uma Audiência Pública para debater a revisão do Plano Diretor de Natal na busca de oferecer melhores soluções para o crescimento da cidade. O encontro foi proposto pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS) e tratou sobre as Zonas de Proteção Ambiental das zonas Sul, Leste e Oeste.

Também foi pontuado pelos participantes sobre a necessidade de explicar à população que é possível ocupar algumas dessas áreas de forma sustentável e responsável. O encontro contou com a presença de técnicos e estudiosos que relataram sobre os benefícios e riscos ambientais de se autorizar tais construções.

De acordo com o propositor, “especialistas renomados do setor foram convidados e deram suas contribuições para mostrar que nós não podemos, simplesmente, criticar sem entender como funcionam todos os estudos. É preciso entender que existe um trabalho voltado para a ocupação de forma ordenada e sustentável nas ZPA’s. Com isso nós esperamos que a sociedade participe cada vez mais e entenda a mensagem da revisão do Plano”, disse Sueldo Medeiros.

Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, o coordenador do Plano Diretor de Natal, Thiago Mesquita, enfatizou que a Prefeitura está debatendo sobre a ocupação de ZPA’s. “Estão sendo discutidas tanto as ZPA’s que já estão regulamentadas como as que estão em processo de regulamentação, para que possamos ter instrumentos que deem maior controle no processo de fiscalização e evitem a degradação ambiental”, acrescentou.

Sobre a ocupação habitacional de Natal, foi discutido na audiência que Natal está perdendo moradores para cidades vizinhas ou zonas periféricas. Thiago Mesquita também esclareceu que a gestão busca alternativas para atender ao déficit de moradia social em Natal com base na sustentabilidade.

“Se confunde muito na sociedade dizendo que Zonas de Proteção são áreas de preservação, e isso não é verdade. A ZPA é uma área que você define o uso e ocupação do solo através de estudo de fragilidade ambiental, então boa parte das ZPA’s pode ter uso restrito, ou seja, pode ser ocupada, e se conseguirmos ampliar esse uso com a finalidade de atender esse déficit será perfeito”, concluiu.

Um dos tópicos mais debatidos na audiência tratou sobre a regulamentação das ZPA’s de Natal. Atualmente, a capital potiguar conta com 10 ZPA’s, que surgiram há aproximadamente 25 anos, sendo apenas 5 delas regulamentadas.

O advogado e especialista em direito imobiliário e urbanístico, Diógenes Neto, acrescentou que enquanto essas áreas não forem regulamentadas não poderão ter uso algum, seja ambiental ou urbanístico.

“Sugerimos que as ZPA’s sejam regulamentadas com uso compatível, dependendo da capacidade de suporte ambiental de cada região. Atualmente, o art. 19 do Plano Diretor explica que uma área regulamentada é divida em 3 subpartes, naturalmente entre elas a de preservação, mas também existem áreas de uso restrito e as de conversação. E essas sim podem ser ocupadas pelo homem”, relatou.

Pagamento em Serviços Ambientais

Outro ponto tratado no debate foi sobre o Pagamento em Serviços Ambientais (PSA), que é um alternativa a qual remunera para quem preserva as florestas e outros recursos naturais em territórios particulares ou em áreas de protegidas pelo poder público, como as ZPA’s em discussão. Para explicar os benefícios da PSA, a audiência pública recebeu a arquiteta e urbanista Mirella Egito.

“Se as pessoas ou empresas vão construir com responsabilidade, trazendo soluções tecnológicas sustentáveis, é preciso ter um benefício ou uma contrapartida, pois eles estão prestando um serviço ambiental”, explicou a arquiteta.

Mirella sugeriu diversas ações que podem ser tomadas pelo setor da construção civil para que sejam usadas nas ZPA’s, viabilizando assim as ocupações dessa área, gerando impactos positivos ao meio ambiente e tendo desconto em diversos tipos de impostos. Entre as sugestões estiveram a implantação de coleta seletiva, reuso de água, estímulo à vegetação nativa e afiação subterrânea.

Confira também

  • Polícia Civil do RN e Mato Grosso prendem condenado pela “Tragédia do Baldo” após mais de 40 anos foragido

    A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, cumpriu, nesta sexta-feira (26), um mandado de prisão definitiva contra Aluísio Farias Batista, de 69 anos, condenado a 21 anos de reclusão pelos crimes relacionados ao caso conhecido como “Tragédia do Baldo”, um dos episódios mais marcantes da história do Rio Grande do Norte.

    A captura foi realizada no âmbito da “Operação Resgate”, após um trabalho investigativo que possibilitou a localização do foragido no estado de Mato Grosso, onde ele vivia há décadas.

    O fato ocorreu na madrugada de 25 de fevereiro de 1984, durante o período carnavalesco em Natal. Conforme apurado à época, o condenado conduzia um ônibus quando perdeu o controle do veículo na região do Baldo e atingiu integrantes de uma banda de música e participantes de um tradicional bloco carnavalesco que desfilava pelas ruas da capital.

    A ocorrência resultou na morte de 19 pessoas e deixou outras 12 gravemente feridas, sendo considerada uma das maiores tragédias já registradas no estado. Após o ocorrido, o motorista fugiu e permaneceu foragido por mais de quatro décadas.

    As diligências para localização do condenado tiveram início a partir da única fotografia disponível dele, registrada no ano do crime. Durante as investigações, os policiais identificaram que o pai do foragido havia falecido em Tangará da Serra (MT), em 2021, informação que contribuiu para o intercâmbio de dados entre as forças policiais dos dois estados. Durante Investigação Documental, foi constatado que, no ano de 1995, o investigado chegou a emitir um documento de identidade utilizando seus dados verdadeiros e originais no estado de Mato Grosso. Posteriormente, no ano de 1996, um indivíduo faleceu em Natal (RN), e o condenado passou a utilizar os dados dessa pessoa falecida.

    O momento exato em que ele começou a fazer uso dessa identidade falsa ainda não foi precisado, e o fato ainda será investigado pela Polícia Civil. No entanto, as investigações afirmam com segurança que, no ano de 2021, ele utilizou o RG vinculado à pessoa falecida em 1996 para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e continuar exercendo atividades profissionais como motorista.

    A verdadeira identidade foi confirmada por meio do cruzamento de informações cadastrais, análises documentais e procedimentos de comparação facial realizados pelas equipes de investigação.

    Após a confirmação da identificação, a equipe de policiais foi inicialmente ao local de trabalho do condenado, mas ele não estava presente. Posteriormente, em ato contínuo, os policiais se dirigiram à residência dele. No local, ele apresentou inicialmente o seu nome falso, mas, depois que a equipe demonstrou que já sabia a sua real identidade, ele acabou confessando e dizendo seu nome verdadeiro.

    O homem foi conduzido à unidade policial para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional para o cumprimento da pena definitiva de 21 anos de reclusão, em regime fechado.

    A ação reforça o compromisso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte com a responsabilização criminal, a preservação da memória das vítimas e a busca permanente pela Justiça, independentemente do tempo decorrido desde a prática do crime.

    A Polícia Civil solicita que informações que possam contribuir com investigações em andamento sejam repassadas, de forma anônima e segura, por meio do Disque Denúncia 181.

  • BASTIDORES: Após mais de três anos, Flávia Roberta deve deixar o comando da Saúde de São Paulo do Potengi

    Após comandar a Secretaria Municipal de Saúde desde 2023, Flávia Roberta poderá estar de saída da pasta. Informações obtidas pelo Blog apontam que a mudança já vem sendo discutida nos bastidores da gestão municipal e que a definição pode acontecer em breve.

    Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a possibilidade de deixar o cargo não é novidade. Há bastante tempo, Flávia já demonstrava o desejo de encerrar seu ciclo à frente da Secretaria, chegando, inclusive, a colocar o cargo à disposição. No entanto, em outras ocasiões, a gestão optou por mantê-la na função.

    Agora, o cenário parece ter mudado. Nos bastidores, a sucessão já começou a ser debatida e um dos nomes que ganha força é o de um assessor que atualmente presta consultoria à Secretaria de Saúde.

    As informações também indicam que Flávia assuma uma função na Liga Contra o Câncer, iniciando uma nova etapa em sua trajetória profissional.

    Até o momento, a Prefeitura de São Paulo do Potengi não confirmou oficialmente a mudança. O Blog segue acompanhando as movimentações e trará novas informações assim que houver uma definição oficial.

  • Zenaide Maia defende mais participação feminina em evento do PSD Mulher em Touros

    O PSD Mulher do Rio Grande do Norte realizou, nesta sexta-feira (26), em Touros, a segunda edição do evento “Todos por Elas”. O encontro reuniu lideranças políticas para debater o protagonismo feminino na sociedade e na política.

    Presidente do PSD no estado, a senadora Zenaide Maia destacou o papel das mulheres na defesa de pautas como o combate ao feminicídio.

    “Uma mulher a cada cinco horas é assassinada neste país pelo simples fato de ser mulher. Precisamos falar sobre isso todos os dias. E sabemos que só nós mulheres não conseguiremos acabar com essa violência. Por isso, estamos aqui, com os homens também. Todos por elas”, afirmou.

    A presidente do PSD Mulher, Marianna Almeida, prefeita de Pau dos Ferros, ressaltou a importância de incentivar mais mulheres a ingressarem na política.

    “Como prefeita, sinto o dever de compartilhar nossa trajetória e incentivar outras mulheres a seguirem esse caminho tão importante”, disse.

    Anfitrião do evento, o prefeito de Touros, Pedro Filho, enalteceu a atuação da vice-prefeita Fernandinha e defendeu a ampliação da presença feminina em cargos públicos.

    “Tenho orgulho de aprender com essas grandes mulheres. É preciso que elas ocupem cada vez mais espaços”, declarou.

  • Vereador Eribaldo Medeiros propõe homenagem ao Sargento Cristiano Gomes de Lima em Santos Reis


    A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 256/2026, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros, que denomina de Praça Sargento Cristiano Gomes de Lima um logradouro público localizado no bairro de Santos Reis. A matéria segue agora para sanção do prefeito.

    A homenagem reconhece a trajetória do Sargento Cristiano, militar do Exército Brasileiro, líder comunitário e pai dos integrantes da Banda Grafith. Ao longo da vida, destacou-se pelo compromisso com a comunidade, tendo presidido o Conselho Comunitário de Santos Reis e contribuído para diversas ações sociais no bairro.

    Para Eribaldo Medeiros, a aprovação do projeto representa o reconhecimento de um cidadão que deixou um legado de dedicação, solidariedade e relevantes serviços prestados à população natalense.

  • Alexandre Moreira recebe Medalha de Honra ao Mérito Tonheca Dantas

    O artista potengiense Alexandre Moreira foi homenageado no dia 25 de junho, no Centro de Convenções de Natal, com a Medalha de Honra ao Mérito Tonheca Dantas, uma das mais importantes honrarias concedidas em reconhecimento à valorização da música e da cultura do Rio Grande do Norte, inspirada no legado de um dos maiores músicos da história do estado.

    Ao longo de sua trajetória, Alexandre Moreira vem marcando seu nome na cultura potiguar com talento, dedicação e relevantes contribuições para a música. Esse reconhecimento se soma a outra importante homenagem recebida da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, durante as comemorações pelos 192 anos da instituição, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo potiguar.

    Parabéns, Alexandre Moreira, por representar com orgulho a cultura de São Paulo do Potengi e do Rio Grande do Norte, levando sua música e seu talento cada vez mais longe. Que esse reconhecimento seja mais um incentivo para continuar escrevendo uma bela história na música potiguar.

  • Segepe/EGPM promove curso que fortalece a “Liderança Humanizada e Comunicação Não Violenta”

    Foto enviada

    Cerca de 40 diretores que atuam em equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (Semasc) e da Secretaria Municipal de Saúde concluíram, nesta quinta-feira (25), o curso de “Liderança Humanizada e Comunicação Não Violenta”, promovido pela Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe), por meio da Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM).

    Com carga horária de 40 horas, o curso, voltado ao fortalecimento das competências de gestão, do diálogo e das relações interpessoais no serviço público em Mossoró, foi desenvolvido ao longo de cinco encontros, combinando momentos presenciais e atividades vivenciais aplicadas nas próprias unidades de trabalho. Durante a formação, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre liderança humanizada, cultura organizacional, comunicação assertiva, comunicação não violenta (CNV), mediação de conflitos, escuta ativa, feedback construtivo e condução de reuniões mais produtivas, sob a condução de Silvia Vale, pedagoga e psicóloga, servidora do município. O psicólogo Robson Nogueira somou nos encontros que se aprofundaram na CNV.

    O último encontro foi marcado por um momento de resgate dos principais conhecimentos construídos ao longo da formação, realizado em clima de integração e valorização da cultura nordestina, com temática junina. A programação também foi dedicada ao esclarecimento de dúvidas e ao alinhamento sobre os planos de intervenção que serão implantados por cada gestor em sua unidade de trabalho.

    Os planos representam a etapa prática da formação e têm como objetivo transformar os conhecimentos adquiridos em ações concretas, contribuindo para o fortalecimento da liderança, da comunicação e das relações profissionais nos equipamentos públicos municipais.

    A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de Mossoró com a qualificação contínua dos servidores e o desenvolvimento de uma gestão pública cada vez mais humanizada, colaborativa e voltada para a promoção de ambientes de trabalho saudáveis, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.