Senado aprova divisão de recursos de megaleilão com Estados e municípios. RN vai receber R$ 340 milhões

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 15, o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto passou com 68 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção presidencial, o que destrava a conclusão da reforma da Previdência na Casa, prevista para o próximo dia 22.

Marcado para o próximo dia 6, o leilão corresponde à chamada cessão onerosa, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobrás. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra de petróleo que tem na região – no momento em que há escassez nesse mercado, o megaleilão tem despertado o interesse das principais petroleiras do mundo.

A expectativa é que, com a divisão, prefeitos e governadores recebam um total de R$ 21,9 bilhões no caixa até o fim do ano.

A distribuição dos recursos do megaleilão para governadores e prefeitos faz parte do chamado pacto federativo, um conjunto de projetos que aumentam os recursos para Estados e municípios. Esse pacote foi negociado pelos senadores como forma de “compensar” a aprovação da reforma da Previdência. Se for mantido da forma como está na votação do segundo turno, o texto prevê uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos.

Ao longo do dia, senadores do Norte e do Nordeste tentaram alterar a proposta para destinar mais recursos para essas regiões. O temor que o texto retornasse à Câmara dos Deputados e comprometesse o repasse de valores para governadores e prefeitos fez com que o projeto fosse aprovado sem modificações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agiu para que o texto definido em acordo com a Câmara fosse mantido.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Congresso ainda precisa votar dois projetos abrindo crédito no Orçamento para autorizar o pagamento dos recursos devidos à Petrobrás e o repasse para Estados e municípios. Alcolumbre pretende pautar essas propostas em uma sessão conjunta de deputados e senadores até a data do leilão.

O projeto aprovado nesta terça-feira determina que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos sejam destinados para Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) e da Lei Kandir – que beneficiam Estados exportadores.

Para os municípios, a proposta destina outros 15% (R$ 10,95 bilhões), segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), privilegiando municípios mais pobres. A União ficaria com R$ 49 bilhões, a Petrobrás com R$ 33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.

Proposta anterior elaborada pelo Senado, e engavetada pela Câmara, não englobava as regras da Lei Kandir na divisão com Estados. Os senadores rejeitaram emenda (sugestão de alteração no texto-base) do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que aumentaria o volume de recursos destinado aos Estados do Norte e do Nordeste e ao Distrito Federal. De acordo com a sugestão, esses governos estaduais receberiam mais R$ 2,1 bilhões da parte da União, além dos repasses já previstos.

ESTADÃO CONTEÚDO

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    Ao longo de sua trajetória, Alexandre Moreira vem marcando seu nome na cultura potiguar com talento, dedicação e relevantes contribuições para a música. Esse reconhecimento se soma a outra importante homenagem recebida da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, durante as comemorações pelos 192 anos da instituição, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo potiguar.

    Parabéns, Alexandre Moreira, por representar com orgulho a cultura de São Paulo do Potengi e do Rio Grande do Norte, levando sua música e seu talento cada vez mais longe. Que esse reconhecimento seja mais um incentivo para continuar escrevendo uma bela história na música potiguar.

  • Segepe/EGPM promove curso que fortalece a “Liderança Humanizada e Comunicação Não Violenta”

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    Cerca de 40 diretores que atuam em equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (Semasc) e da Secretaria Municipal de Saúde concluíram, nesta quinta-feira (25), o curso de “Liderança Humanizada e Comunicação Não Violenta”, promovido pela Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe), por meio da Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM).

    Com carga horária de 40 horas, o curso, voltado ao fortalecimento das competências de gestão, do diálogo e das relações interpessoais no serviço público em Mossoró, foi desenvolvido ao longo de cinco encontros, combinando momentos presenciais e atividades vivenciais aplicadas nas próprias unidades de trabalho. Durante a formação, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre liderança humanizada, cultura organizacional, comunicação assertiva, comunicação não violenta (CNV), mediação de conflitos, escuta ativa, feedback construtivo e condução de reuniões mais produtivas, sob a condução de Silvia Vale, pedagoga e psicóloga, servidora do município. O psicólogo Robson Nogueira somou nos encontros que se aprofundaram na CNV.

    O último encontro foi marcado por um momento de resgate dos principais conhecimentos construídos ao longo da formação, realizado em clima de integração e valorização da cultura nordestina, com temática junina. A programação também foi dedicada ao esclarecimento de dúvidas e ao alinhamento sobre os planos de intervenção que serão implantados por cada gestor em sua unidade de trabalho.

    Os planos representam a etapa prática da formação e têm como objetivo transformar os conhecimentos adquiridos em ações concretas, contribuindo para o fortalecimento da liderança, da comunicação e das relações profissionais nos equipamentos públicos municipais.

    A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de Mossoró com a qualificação contínua dos servidores e o desenvolvimento de uma gestão pública cada vez mais humanizada, colaborativa e voltada para a promoção de ambientes de trabalho saudáveis, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.

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