O Processo de Escolha Unificado acontece no próximo domingo, dia 6 e vai ser realizado em todos os 167 municípios do estado, acompanhando o calendário de todos os demais municípios do Brasil, tendo em vista que a data é unificada para todo o território nacional.
No Rio Grande do Norte, 3.818 pessoas se inscreveram às vagas municipais, mas desse total 1.041 estão entre desistentes, impugnados e reprovados. Ao final do processo de inscrições, foram considerados aptos 2.777 candidatos.
A Lei 12.696/2012, unificou a escolha dos conselheiros tutelares em todo o Brasil, por isso a votação é chamada de Processo de Escolha Unificado para o Conselho Tutelar. A lei determina que a escolha seja realizada no primeiro domingo de outubro do ano subsequente à eleição presidencial. Assim sendo, a eleição ocorrerá no próximo domingo, dia 6 de outubro.
Os municípios do estado com 20 mil ou mais eleitores vão utilizar urnas eletrônicas, o que corresponde a 20 municípios. Esse foi o critério estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para distribuição de urna eletrônica e de lona entre os municípios.
A parceria com o TRE consiste na cessão de urnas eletrônicas para os municípios, porque o Processo de Escolha é organizado e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual.
A comissão interinstitucional do Processo de Escolha Unificado para os Conselhos Tutelares do RN, criada com o objetivo de articular todos os municípios potiguares, expediu um ofício, assinado por todos os órgãos e entidades que a compõe, para o Comando Geral da Polícia Militar, solicitando apoio para o dia da eleição.
A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) está presente na comissão interinstitucional por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (ConsecRN), o qual tem a Subsecretária de Direitos Humanos, Dra. Maria Luiza Tonelli, na presidência.
“Está na Constituição Federal que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir proteção integral, com prioridade absoluta, a crianças e adolescentes, tendo nos Conselhos Tutelares um dos principais integrantes da rede de proteção ao universo infanto-juvenil”, afirma a Secretária da SEMJIDH, Arméli Brennand.
SERVIÇO
Pauta: Eleição dos Conselheiros Tutelares do RN
Data: 06.10 (domingo)
Local: nos 167 municípios do RN