O senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos) foi internado na manhã desta quarta-feira, 2, em um hospital de Brasília, com diagnóstico de pneumonia. Em nota distribuída à imprensa, a assessoria do parlamentar esclareceu que ele já está “medicado e estável”. Não foi informado em que unidade exatamente o senador está e que sintomas ele teria sentido antes de procurar atendimento médico.
Nesta terça-feira, 1º, Styvenson participou da sessão plenária do Senado Federal que aprovou a reforma da Previdência em primeiro turno. O senador potiguar foi um dos 56 parlamentares que votaram a favor do texto-base – foram 19 contrários e 1 abstenção. Os senadores também votaram quatro destaques, como são as chamadas as sugestões de mudanças no texto principal.
Uma das alterações aprovada pelos senadores foi suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. O impacto previsto é de R$ 10 bilhões a menos de economia em dez anos, o que segundo o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), é um valor pequeno ao considerar que a medida vai impactar a vida das famílias mais pobres, que estão na “base da pirâmide”.
Tasso ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência. O relator também eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.
Outra mudança feita pelo Senado foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria. Essa mudança diminuiu o impacto fiscal da reforma em R$ 6 bilhões.
Um dos destaques derrubou as novas regras sobre o abono salarial, que restringiriam o benefício a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês.
A previsão é que a votação da reforma em primeiro turno termine nesta quarta-feira, 2, com a análise dos últimos destaques. Styvenson não deve participar.
O Senado concluiu nesta quarta-feira (2) o primeiro turno da votação da reforma da Previdência. Os senadores rejeitaram os três destaques (sugestões de mudança) que estavam em análise (veja detalhes mais abaixo).
O texto-base já havia sido aprovado na noite da terça-feira (1º). Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisa passar por mais uma votação em plenário, o segundo turno. Para a reforma ser aprovada, deve contar com a aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a primeira sessão de discussão do segundo turno para esta quinta-feira (3). Devem ser feitas três sessões de discussões antes da votação.
Os destaques eram uma preocupação para o governo, uma vez que poderiam prejudicar a economia prevista para a União com a reforma – atualmente de R$ 800 bilhões em dez anos.
Segundo uma estimativa da equipe econômica repassada pelo líder do PSL, senador Major Olímpio (PSL-SP), os destaques rejeitados nesta quarta-feira poderiam reduzir a economia em R$ 201,3 bilhões em dez anos.
Outros três destaques foram retirados pelos partidos que os apresentaram e, portanto, nem chegaram a ser votados pelos senadores. Essas modificações teriam impacto de mais R$ 274,7 bilhões.
Para o relator da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o resultado da votação não foi “ótimo”, mas foi “muito bom”.
“Alcançamos um resultado muito bom. não é um resultado ótimo, mas como diz o ditado, o ótimo é inimigo do bom”, afirmou Tasso.
Perda de R$ 76,4 bilhões
Na madrugada desta quarta-feira, após a votação em primeiro turno do texto-base da proposta, os senadores aprovaram uma alteração sobre abono salarial que reduziu em R$ 76,4 bilhões a previsão de economia em dez anos com a reforma.
Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). O texto aprovado pela Câmara previa que o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364,43, porém essa limitação foi derrubada com o destaque.
Fica valendo, então, a lei vigente. Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).
Com a derrota para o governo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu a suspensão da sessão para que fosse retomada de forma extraordinária na manhã desta quarta – a sessão, porém, só começou no início da tarde.
Veja os destaques rejeitados pelos senadores
Idade mínima para mulheres: Um destaque apresentado pelo PDT visava manter a idade mínima para aposentadoria das mulheres em 60 anos. De acordo com a PEC, a idade mínima para mulheres começa em 60 anos, mas, a partir de 2020, é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. A estimativa do governo é que a perda com esse destaque seria de R$ 36,9 bilhões em dez anos. Os senadores rejeitaram o destaque por 54 votos a 18.
Pensão por morte: o PT apresentou destaque para votar em separado o artigo que trata sobre a pensão por morte. A proposta do partido é manter o benefício de forma integral, como é hoje. Pelo texto-base da PEC, o benefício de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O destaque traria um impacto de R$ 106,8 bilhões, de acordo com o governo.
Aposentadoria especial: Inicialmente apresentado pelo PROS, mas assumido pela Rede, o destaque é para votação em separado trecho que estabelece as idades mínimas para aposentadoria especial em casos de atividades com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. O impacto poderia chegar a R$ 57,6 bilhões, segundo o governo.
Destaques retirados pelos partidos
Cálculo de benefícios previdenciários: a Rede havia apresentado destaque para votar separadamente o cálculo dos benefícios previdenciários pela média dos salários de contribuição – descartando os 20% menores salários de contribuição, como é hoje. O texto-base estabelece que o valor do benefício será uma média de todas as contribuições dos trabalhadores. O impacto seria de R$ 193 bilhões. Contudo, com a retirada do destaque feito pelo PROS, a Rede decidiu se apropriar do seu conteúdo e abrir mão de sua sugestão sobre cálculo de benefícios previdenciários.
Anistiados políticos: o MDB havia sugerido uma emenda para trazer de volta o trecho apresentado pelo governo sobre contribuição previdenciária de anistiados políticos, além de proibir o acúmulo de benefícios para essa categoria. Se aprovada, essa medida renderia R$ 1 bilhão a mais de economia.
Pedágio: o Podemos havia apresentado destaque para retirar o pedágio de 100% sobre o tempo que falta na transição de aposentadoria com idade mínima de 57 anos, para mulheres, e 60 anos, para homens. Na PEC, trabalhadores do setor privado e do setor público terão que cumprir essa idade mínima, além de um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltar para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos se mulher e 35 anos se homem) na data em que a PEC entrar em vigor. O impacto seria, segundo o governo, de R$ 81,7 bilhões.
Por propositura do vereador Allysson Lindálrio, a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi realizará na próxima quarta-feira, 09 de outubro, uma audiência pública para discutir o fortalecimento da cajucultura e a situação da fábrica de castanha de nossa cidade.
A Câmara Municipal de Natal promoveu na manhã desta quarta-feira (02) uma Audiência Pública para debater a revisão do Plano Diretor de Natal na busca de oferecer melhores soluções para o crescimento da cidade. O encontro foi proposto pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS) e tratou sobre as Zonas de Proteção Ambiental das zonas Sul, Leste e Oeste.
Também foi pontuado pelos participantes sobre a necessidade de explicar à população que é possível ocupar algumas dessas áreas de forma sustentável e responsável. O encontro contou com a presença de técnicos e estudiosos que relataram sobre os benefícios e riscos ambientais de se autorizar tais construções.
De acordo com o propositor, “especialistas renomados do setor foram convidados e deram suas contribuições para mostrar que nós não podemos, simplesmente, criticar sem entender como funcionam todos os estudos. É preciso entender que existe um trabalho voltado para a ocupação de forma ordenada e sustentável nas ZPA’s. Com isso nós esperamos que a sociedade participe cada vez mais e entenda a mensagem da revisão do Plano”, disse Sueldo Medeiros.
Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, o coordenador do Plano Diretor de Natal, Thiago Mesquita, enfatizou que a Prefeitura está debatendo sobre a ocupação de ZPA’s. “Estão sendo discutidas tanto as ZPA’s que já estão regulamentadas como as que estão em processo de regulamentação, para que possamos ter instrumentos que deem maior controle no processo de fiscalização e evitem a degradação ambiental”, acrescentou.
Sobre a ocupação habitacional de Natal, foi discutido na audiência que Natal está perdendo moradores para cidades vizinhas ou zonas periféricas. Thiago Mesquita também esclareceu que a gestão busca alternativas para atender ao déficit de moradia social em Natal com base na sustentabilidade.
“Se confunde muito na sociedade dizendo que Zonas de Proteção são áreas de preservação, e isso não é verdade. A ZPA é uma área que você define o uso e ocupação do solo através de estudo de fragilidade ambiental, então boa parte das ZPA’s pode ter uso restrito, ou seja, pode ser ocupada, e se conseguirmos ampliar esse uso com a finalidade de atender esse déficit será perfeito”, concluiu.
Um dos tópicos mais debatidos na audiência tratou sobre a regulamentação das ZPA’s de Natal. Atualmente, a capital potiguar conta com 10 ZPA’s, que surgiram há aproximadamente 25 anos, sendo apenas 5 delas regulamentadas.
O advogado e especialista em direito imobiliário e urbanístico, Diógenes Neto, acrescentou que enquanto essas áreas não forem regulamentadas não poderão ter uso algum, seja ambiental ou urbanístico.
“Sugerimos que as ZPA’s sejam regulamentadas com uso compatível, dependendo da capacidade de suporte ambiental de cada região. Atualmente, o art. 19 do Plano Diretor explica que uma área regulamentada é divida em 3 subpartes, naturalmente entre elas a de preservação, mas também existem áreas de uso restrito e as de conversação. E essas sim podem ser ocupadas pelo homem”, relatou.
Pagamento em Serviços Ambientais
Outro ponto tratado no debate foi sobre o Pagamento em Serviços Ambientais (PSA), que é um alternativa a qual remunera para quem preserva as florestas e outros recursos naturais em territórios particulares ou em áreas de protegidas pelo poder público, como as ZPA’s em discussão. Para explicar os benefícios da PSA, a audiência pública recebeu a arquiteta e urbanista Mirella Egito.
“Se as pessoas ou empresas vão construir com responsabilidade, trazendo soluções tecnológicas sustentáveis, é preciso ter um benefício ou uma contrapartida, pois eles estão prestando um serviço ambiental”, explicou a arquiteta.
Mirella sugeriu diversas ações que podem ser tomadas pelo setor da construção civil para que sejam usadas nas ZPA’s, viabilizando assim as ocupações dessa área, gerando impactos positivos ao meio ambiente e tendo desconto em diversos tipos de impostos. Entre as sugestões estiveram a implantação de coleta seletiva, reuso de água, estímulo à vegetação nativa e afiação subterrânea.
O secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, cumpriu agenda de visita técnica e reuniões nesta quarta-feira (2) no município de João Câmara, sede da 3ª região de saúde do Rio Grande do Norte.
A primeira parada foi o Hospital Regional Josefa Alves Godeiro, unidade que realiza atendimento de clínica médica e urgência. Durante a visita, o secretário – acompanhado das diretoras da unidade e da diretora da regional da Terceira Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap) – discutiu a situação do hospital e as dificuldades enfrentadas no local.
“Nos reunimos com essas direções para definir um plano de trabalho com vistas a enfrentar os problemas e planejar a reestruturação do hospital, com um ambiente mais qualificado para melhorar o cuidado. O que queremos é o fortalecimento da região de saúde, inserindo o hospital, e já criando bases para uma futura gestão consorciada desta unidade”, disse.
Em seguida, participou da reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR), na 3ª Ursap, com secretários de saúde dos municípios do Mato Grande. Cipriano Maia conduziu uma apresentação sobre os consórcios interfederativos.
“O projeto é da maior relevância para reestruturar o SUS no RN e nosso objetivo é a regionalização da saúde para que os problemas de atendimento sejam resolvidos mais próximo de onde as pessoas moram. Mas isso só será possível se conseguirmos todos nos mobilizar e trazer os prefeitos para junto”, ressaltou.
Na CIR, também foram pontuadas outras questões importantes, como o desafio e compromisso que cada prefeitura, com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), tem de alcançar as metas de vacinação; o combate às arboviroses, fortalecendo a atuação dos agentes e pensando em ações e movimentos para estimular na população ações de vigilância; e a redução da mortalidade materno infantil.
Outra temática apresentada na reunião foi a relevância do RN + Saudável. “Esse é um programa ousado e que tem a proposta de promover saúde, qualidade de vida, dignidade e segurança para mudar o cenário social da população potiguar”, ressaltou Cipriano. O programa contará com a atuação articulada de 16 pastas do Governo, além dos municípios, de Universidades e instituições públicas e privadas.
A prefeita, Sonyara Ribeiro, juntamente com a secretária de Assistente Social, Sonia Ribeiro, estiveram presentes no Ministério da Saúde, em Brasília, nessa segunda-feira (30), onde trataram sobre assuntos que englobam a atenção básica.
Entre eles, vale destacar a finalização do projeto do laboratório de próteses, que objetiva a implementação do Brasil Sorridente.
Este programa é regido pela Política Nacional de Saúde Bocal da nossa legislação vigente e tem como objetivo atender todas as pessoas que necessitam da prótese dentária.
A prefeitura de Lagoa de Velhos, está trabalhando de forma intensa para a implementação imediata desta ideia. Em breve, esse serviço estará disponível para toda população de forma gratuita.
Em Brasília, desde segunda-feira (30), a governadora Fátima Bezerra e os governadores das regiões Norte e Nordeste se reuniram com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara Federal, Rodrigo Maia, com o objetivo de acelerar a votação e garantir a aprovação da pauta federativa; a cessão onerosa e o Programa de Equilíbrio Fiscal – Plano Mansueto. “Estas são pautas imprescindíveis, visto que vão destinar recursos para os nossos estados, para que possamos minimizar o desequilíbrio fiscal existente. Estes recursos são fundamentais para reduzir o passivo que herdamos da gestão anterior, principalmente no tocante aos salários atrasados dos servidores, bem como com os fornecedores”, pontuou Fátima
A estimativa é de que a cessão onerosa vai possibilitar uma receita adicional de R$ 450 milhões ao Rio Grande do Norte e deverá ser aprovada a tempo destes recursos entrarem nos cofres do Estado até 31 de dezembro. A proposta permitirá aos municípios, estados e ao Distrito Federal receberem parte dos recursos da exploração dos campos de petróleo. Para que os recursos possam ser utilizados pelos entes federados, o Executivo deve editar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) até 10 de outubro para ser apreciado ao Congresso. “Saímos daqui, com mais do que esperança, saímos com a confiança renovada e a expectativa concreta de que a cessão onerosa e igualmente o Programa de Equilíbrio Fiscal, que vai permitir ao RN ter acesso ao empréstimo da ordem de R$1,2 bilhão em quatro parcelas, será também aprovado”, destacou a governadora.
Estes recursos são cruciais no enfrentamento da crise fiscal e financeira do Rio Grande do Norte, portanto, faz-se necessária uma atuação conjunta da bancada federal do Rio Grande do Norte, em busca da aprovação destas matérias, no tempo previsto, isto é, início do mês de novembro. Em reunião com bancada do RN, na tarde desta terça-feira (02), Fátima reforçou este compromisso. “A reunião com a nossa bancada foi muito positiva. Independente de posição político-partidária, os parlamentares colocaram claramente todo o compromisso em lutar pela aprovação das matérias”, disse. O encontro reuniu os deputados Rafael Motta, Benes Leocádio, Walter Alves e o senador Jean-Paul Prates, os deputados Fábio Faria e Natália Bonavides enviaram representantes. O secretário de tributação, Carlos Eduardo Xavier, também acompanhou a governadora durante estas agendas.
CESSÃO ONEROSA – O Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira (26) a Emenda Constitucional 102 que viabiliza o leilão de áreas do pré-sal, no próximo dia 5 de novembro. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos.
Assegurado por Lei, a Petrobras deve pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de R$ 5 bilhões de barris de óleo do pré-sal. No entanto, a reserva tem um extra de R$ 6 bilhões a 15 bilhões. É este excedente da cessão onerosa que o governo quer leiloar.
O governo estima arrecadar, em bônus de assinatura, R$ 106,5 bilhões. Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios. Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor.
O Rio Grande do Norte são aderiu ao modelo de escolas cívico-militares proposto pelo Governo Federal. De acordo com balanço divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Educação, 15 estados e o Distrito Federal aderiram ao programa, que teve prazo até a última sexta-feira para decisão dos estados. O próximo passo é abrir prazo, entre a próxima sexta-feira e o dia 11, para que prefeituras decidam se querem adotar ou não o modelo.
O Governo do Rio Grande do Norte estudava se iria aderir ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação (MEC). Na semana passada, o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, disse a adesão dependeria de algumas exigências, como a garantia de que o programa não afetasse a gestão pedagógica das escolas. Assim como esse ponto, havia outros que o governo alegava que não estavam explicados no projeto, mas que seriam cruciais para a resposta do Estado.
O secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, alegou que o conteúdo dos documentos, o disponibilizado pelo Mec e o que foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra, não esclarece detalhes. “Não esclarece como, de fato, o Programa poderia ser aplicado sem interferir em princípios como a diversidade nas escolas”, afirmou, citando essa questão entre outros pontos.
Quanto ao conteúdo do programa, o secretário falou que apesar de não haver detalhamentos iniciais e do próprio Mec garantir que seria detalhado em algum momento, o secretário afirma que por várias questões, a escolha se deu pela não adesão. “O programa foge dos nossos princípios, dos nossos modelos pedagógicos, foge da nossa legislação, e do que entendemos por gestão democrática nas escolas. Não há um motivo único, várias questões foram consideradas para nossa opção de não aderir ao Programa”.
