A poucos dias de encerrar a atual gestão do Governo, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou 74 portarias de aposentadorias integrais por tempo de contribuição e outras 22 de pensões em favor de familiares de servidores falecidos este ano. As informações constam na edição do sábado, 22.
E não para por aí. O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) revelou que até a última edição do DOE deste ano, que será veiculada no sábado, 29, o Ipern prevê mais 40 portarias, entre aposentadorias e pensões. Ao contrário de outros tempos, quando o servidor demorava até dois anos para obter esses benefícios, hoje os processos não levam mais do que 15 dias.
Ele também informou que desde janeiro até o momento, já foram concedidas 2.264 aposentadorias e 473 pensões dentro da estrutura do Estado.
Os valores variam, mas traçando um valor médio de R$ 3 mil – numa conta conservadora – esses benefícios vão representar um impacto anual para o Tesouro Estadual de R$ 8,2 milhões. Desse total, R$ 6,2 milhões apenas em aposentadorias. “Não tem saída para esta conta que cresce todo o dia se não houver dinheiro federal para fechá-la”.
Ele acrescentou que boa parte desse rombo “vem de longe” e foi produzido por servidores que “nunca contribuíram para a Previdência, já que, até 1998, não havia essa norma e muitos aposentados até o ano de 2000 são beneficiados até hoje”.
Na semana passada, o governador Robinson Faria (PSD) abriu crédito extraordinário de R$ 250 milhões para socorrer financeiramente o Ipern, a Secretaria do Planejamento e das Finanças (Seplan) e a Secretaria da Saúde (Sesap).
A Lei Orçamentária de 2018 previa que o déficit previdenciário a ser coberto com recursos ordinários do Tesouro Estadual de R$ 1,030 bilhão e, até 30 de outubro último, o valor já alcançava R$ 1,41 bilhão, deixando um débito de R$ 370 milhões.
Pelo crédito suplementar, o Ipern teria a maior parte dos recursos (R$ 180,1 milhões) distribuídos para o Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfir) e o pagamento de benefícios previdenciários.
Outros R$ 39,9 milhões seriam utilizados para o pagamento das dívidas externa e interna, segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e outros R$ 30 milhões ficariam para o Fundo de Saúde do Rio Grande do Norte (Fusern), para serem usados no pagamento de encargos sociais.
Contudo, segundo o presidente do Ipern, esse dinheiro “nada tem a ver com as aposentadorias e pensões” e servirá tão somente para “a folha de pagamento”.
Novo Notícias – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou a decisão que mantinha a cassação dos diplomas da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (SDD). Em decisão assinada neste domingo (15), o magistrado julgou improcedentes os pedidos da ação que apontava abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão representa uma reviravolta no processo. No dia 3 de novembro, o próprio ministro havia negado seguimento aos recursos apresentados pelos investigados e mantido as cassações determinadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
A investigação teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape. A denúncia apontava que materiais de construção teriam sido distribuídos a famílias em situação de vulnerabilidade social em troca de apoio político e votos durante a campanha eleitoral de 2024.
Na análise anterior, o TRE-RN havia considerado que as provas demonstravam abuso de poder político e econômico com gravidade suficiente para justificar as punições.
Ministro apontou número restrito de beneficiários
Ao reexaminar o processo, André Mendonça concluiu que não ficou comprovada a gravidade quantitativa necessária para manter as sanções. Segundo o ministro, o número de pessoas efetivamente alcançadas pelas condutas investigadas era mais restrito do que o considerado no julgamento regional.
Na decisão, o magistrado afirmou que “o reflexo das condutas abrangeu um universo inegavelmente mais restrito de beneficiários”
Outro ponto considerado foi a diferença de aproximadamente 20 pontos percentuais entre a votação da candidatura eleita e a da oposição nas eleições de 2024. Para Mendonça, o resultado eleitoral, associado ao número limitado de famílias envolvidas nos fatos investigados, afastou a gravidade quantitativa necessária para a aplicação das sanções.
Ao final, o ministro deu provimento ao recurso especial eleitoral, reformou o acórdão do TRE-RN e julgou improcedentes os pedidos apresentados na ação de investigação eleitoral. Também determinou a comunicação imediata da decisão ao tribunal regional.
Prefeita se manifesta após decisão
Após a decisão, Professora Nira se manifestou nas redes sociais. A prefeita afirmou que recebeu o resultado com serenidade, confiança e respeito à Justiça e reafirmou o compromisso com a administração municipal.
O brilho dos caminhões, a música e a presença do Papai Noel chamaram a atenção de quem acompanhou a passagem da Caravana de Natal da Coca-Cola por Mossoró neste domingo (15). Crianças, jovens e adultos foram às ruas para ver de perto o desfile, que percorreu diferentes regiões da cidade e levou o clima natalino a quem acompanhava o trajeto.
A caravana saiu do Super Fácil Atacado, na avenida Presidente Dutra, bairro Alto de São Manoel, e seguiu por vias de grande movimentação, passando por pontos estratégicos e estabelecimentos comerciais, até chegar ao Partage Shopping Mossoró.
Um dos momentos de maior destaque foi a parada na Estação das Artes, onde uma multidão se reuniu para acompanhar de perto a passagem dos caminhões iluminados e a apresentação dos personagens natalinos.
Ao longo do percurso, famílias aproveitaram para fazer fotos, acenar para os personagens e registrar a passagem dos caminhões iluminados. A movimentação também contou com o apoio da Prefeitura de Mossoró, que atuou na organização do trânsito para garantir a circulação da caravana e a segurança de quem foi acompanhar o desfile.
Para o secretário municipal de Cultura, Cícero França, receber a caravana representa um momento especial para a cidade, principalmente pela oportunidade de reunir pessoas de diferentes idades em torno da celebração natalina.
“Para nós, que fazemos parte da gestão da Prefeitura de Mossoró, é uma honra receber a Caravana da Coca-Cola. É um momento de celebração, de festividade e de encantamento. São crianças, jovens, adultos e idosos. É um evento que não tem restrição de público. Todo mundo se deixa levar pela magia dessa data tão especial”, afirmou.
O secretário também destacou a parceria com a Coca-Cola e o envolvimento das secretarias municipais para tornar a passagem da caravana possível.
A chegada dos caminhões acontece em meio aos preparativos para o Natal em Mossoró. A decoração natalina já começa a aparecer em diferentes pontos da cidade, enquanto a Prefeitura organiza os detalhes do Estação Natal, programação que vai reunir atrações e atividades para as famílias durante o período festivo.
Com a passagem da caravana, Mossoró teve uma noite de luzes, música e muita movimentação nas ruas, antecipando um pouco da alegria que acompanha as comemorações de fim de ano.
Tereza Cristina e Rogério Marinho, pré-candidatos à presidência do Senado, em sessão no plenário — Carlos Moura/Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira 16 o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) na casa onde ele cumpre pena. Na mesma decisão, o ministro rejeitou a visita do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Os dois senadores se apresentam como pré-candidatos à presidência do Senado na eleição de fevereiro de 2027. Para Moraes, os encontros teriam finalidade político-partidária, atividade vedada a quem está com os direitos políticos suspensos.
A decisão foi tomada na Execução Penal 169, processo em que o STF acompanha o cumprimento da pena de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 124 dias-multa. O regime inicial fixado foi o fechado, mas a pena é cumprida em regime domiciliar por questões humanitárias, conforme registra o próprio despacho.
Fundamentos
O ministro escreveu que a defesa não apresentou expressamente os motivos dos encontros, mas que “é fato notório” que as três reuniões tinham como objetivo a participação direta de Bolsonaro “na coordenação, negociações e decisões político-partidárias sobre a futura candidatura à Presidência do Senado Federal”. Para sustentar essa conclusão, a decisão transcreve trechos de reportagens publicadas sobre as articulações da oposição. “Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas”, afirmou Moraes.
O despacho se apoia no artigo 15, inciso III, da Constituição, que suspende os direitos políticos de quem tem condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos. Segundo Moraes, esses direitos abrangem votar, ser votado, apresentar projeto de iniciativa popular, propor ação popular e também organizar e participar de partidos políticos. “A duração da suspensão dos direitos políticos somente cessará com a ocorrência da extinção da punibilidade, seja pelo integral cumprimento da pena, seja por qualquer outra das espécies previstas no Código Penal”, escreveu.
O ministro também afastou a ideia de que a prisão domiciliar mude essa situação. “O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos Direitos Políticos prevista constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária”, registrou.
Na conclusão, Moraes afirmou que o pedido pretendia autorizar Bolsonaro “a exercer parcialmente seus Direitos Políticos, realizando flagrante atividade político-partidária, com reuniões e articulações para diretamente atuar na coordenação decisória de competência única de parlamentares e seus respectivos Partidos Políticos”. Com base nos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF, o ministro indeferiu os requerimentos, mandou intimar os advogados e deu ciência à Procuradoria-Geral da República.
Pedido
A solicitação para receber os dois senadores foi apresentada no início de novembro, como mostrou o Agora RN. A defesa pedia que os encontros ocorressem em datas definidas por Moraes, de preferência às terças, quartas ou quintas-feiras, com cumprimento das regras de entrada e segurança. O pedido para a visita de Valdemar foi feito depois, em petição separada, e os três foram analisados juntos.
Disputa
Rogério Marinho, senador pelo Rio Grande do Norte e líder da oposição no Senado, teve a pré-candidatura lançada pela bancada do PL em 4 de novembro, em Brasília. Tereza Cristina também se coloca na disputa, e os dois afirmam atuar no mesmo campo político. Marinho e Tereza foram ministros no governo Bolsonaro: ele, do Desenvolvimento Regional; ela, da Agricultura. O adversário dos dois é o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que busca a reeleição.
Em entrevista exibida em 5 de novembro, Marinho admitiu deixar a disputa e apoiar Tereza Cristina se a senadora se mostrar mais competitiva. Perguntado se desistiria em favor dela, respondeu: “Não tenho dúvida”. Ele disse que os dois conversam todos os dias e que vão medir, até o fim do ano, qual candidatura reúne mais condições de vencer.
A eleição da Mesa Diretora está marcada para 1º de fevereiro de 2027, na abertura da nova legislatura. Para vencer, o candidato precisa de pelo menos 41 dos 81 votos, em votação secreta. PL e Novo, partidos que lançaram Marinho, somarão 32 cadeiras: 29 do PL, que terá a maior bancada da Casa, e três do Novo.
Quem preside o Senado comanda também o Congresso, define a pauta do plenário e decide o andamento de pedidos de processo por crime de responsabilidade contra autoridades, entre elas ministros do STF. Marinho já afirmou que, se eleito, vai examinar os pedidos contra ministros do Supremo que estão parados na Casa. Pelo Regimento Interno do STF, decisão individual de ministro pode ser contestada por agravo regimental no prazo de cinco dias.
Diante da repercussão da paralisação dos garis em São Paulo do Potengi, os serviços de limpeza pública foram retomados nesta sexta-feira (13).
Segundo informações recebidas pelo nosso blog, os trabalhadores decidiram retornar às atividades após uma promessa de que os salários atrasados serão quitados nesta sexta-feira (13).
A categoria havia paralisado os serviços por falta de pagamento. Nosso blog seguirá acompanhando a situação para verificar se o compromisso de pagamento será cumprido.
O IFRN Campus São Paulo do Potengi publicou o edital para a seleção e formação de cadastro de reserva de fiscais que atuarão na aplicação das provas do Exame de Seleção 2027. A oportunidade é voltada para os estudantes regularmente matriculados nos cursos regulares do campus (técnicos integrados, graduação e pós-graduação).
Requisitos Principais
Para participar, os candidatos devem cumprir os seguintes critérios no ato da inscrição e durante toda a vigência da atuação:
Estar regularmente matriculado e cursando no IFRN Campus São Paulo do Potengi;
Possuir conta bancária (corrente ou poupança) em próprio nome;
Ter idade mínima de 18 anos completos até o dia 18/10/2026.
Remuneração e Detalhes da Atuação
A atuação como fiscal é uma excelente oportunidade para contribuir com a lisura e organização dos processos seletivos da instituição. Os selecionados receberão remuneração de R$ 120,00 por dia de trabalho efetivo, realizada por meio de depósito bancário.
Como se Inscrever
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente de forma online por meio do formulário eletrônico disponível no link oficial.
Cronograma e Etapas Importantes Inscrições: A partir de 13 de outubro de 2026 Publicação do Resultado Final e Convocação: A partir de 15 de outubro de 2026 Treinamento Obrigatório: Reunião agendada para o dia 15 de outubro de 2026 Aplicação das Provas (Dia de Trabalho): 18 de outubro de 2026 (domingo).
Para mais informações, consulte a íntegra do Edital nº 62/2026-DG/SPP/RE/IFRN ou entre em contato pelo e-mail
Após a repercussão da matéria publicada pelo nosso blog, a empresa ALSOLUÇÕES, responsável pela limpeza pública de São Paulo do Potengi, realizou uma reunião com os garis nesta sexta-feira (13). Entretanto, segundo informações recebidas, o encontro terminou sem acordo.
De acordo com os relatos, a empresa teria solicitado o retorno dos trabalhadores às atividades, mesmo sem efetuar o pagamento dos salários atrasados. Também não foi apresentada uma previsão de pagamento, nem esclarecimentos sobre o adicional de insalubridade de 40%, que, segundo as informações, vem sendo pago em apenas 20%.
Diante da situação, os garis permanecerão em greve nesta sexta-feira e deverão continuar paralisados caso o salário não seja depositado. A informação é de que o sindicato da categoria pretende acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Enquanto isso, o lixo se acumula nas ruas da cidade. A população aguarda uma solução, e nosso blog volta a cobrar um posicionamento da gestão do prefeito Pacelli e da empresa responsável sobre os pagamentos e a normalização dos serviços. O espaço segue aberto para esclarecimentos.