13 de dezembro de 2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador José Agripino Maia ( DEM/RN) e outras duas pessoas por associação criminosa e peculato. O parlamentar é acusado de nomear e manter durante sete anos um funcionário fantasma ligado ao seus gabinete.

As investigações revelaram que Victor Neves Wanderley repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior, que era a pessoa que efetivamente prestava serviços ao senador. Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Raimundo não poderia assumir função no Senado.

A forma encontrada pelo parlamentar para remunerá-lo foi a nomeação fictícia. A PGR destaca que, ao longo de 84 meses foram desviados da União quase R$ 600 mil. Além de pedir o ressarcimento desse valor com correção e juros, a PGR requereu indenização por danos morais coletivos em valor equivalente ao dobro do desviado, e a perda da função pública.

Na denúncia, a procuradora-geral destaca que o senador mantém vínculo de amizade antigo com Raimundo Maia. Entre 2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois. A informação é resultado de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF.

No mesmo período, não foi identificado nenhum contato entre o senador Agripino Maia e Victor Neves Wanderley, que ocupada formalmente o cargo de secretário parlamentar. Outro fato mencionado é que Victor Neves Wanderley foi lotado inicialmente no Gabinete da Liderança dos Democratas e, logo no mês seguinte, ele transferiu a remuneração recebida a Raimundo Alves Maia Junior. “Esse foi o primeiro ato de peculato da série de 84 crimes”, reforça Raquel Dodge.

As investigações também revelaram que o funcionário fantasma era, na verdade, gerente de uma farmácia localizada em Natal e que ele nunca esteve em Brasília, onde fica o gabinete do senador. Como prova, a PGR destaca que as companhia áreas questionadas durante a apuração não encontraram registros de viagens em nome de Victor.

Raquel Dodge enfatiza ainda que o endereço apresentado por Victor em outra ação penal – a qual responde e que tramita no Rio Grande do Norte – é em Natal e não na capital federal. A análise da frequência nas folhas de ponto de Victor no Senado revelou simulação no preenchimento, o que reforçou para os investigadores a certeza que ele não cumpriu expediente de 40 horas semanais na Casa Legislativa.

Na ação penal, a PGR ressalta a informação de que Victor confessou ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. “A prática de peculato sob a forma de nomeação de funcionário fantasma lesou o patrimônio público e a moralidade administrativa, tanto em relação à União quanto em relação ao Estado do Rio Grande do Norte”, conclui Raquel Dodge.

Cota denúncia

Além da denúncia, Raquel Dodge enviou ao STF pedido para que seja instaurado novo inquérito para apurar outras práticas criminosas atribuídas aos investigados. Com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a procuradora- geral cita o suposto crime de lavagem de dinheiro cometido por Agripino Maia, Raimundo Alves Maia Junior e Victor Neves. Segundo os dados, de dezembro de 2011 a novembro de 2014, o senador teria movimentado valores atípicos, inclusive, por meio depósitos feitos por um motorista do Senado. “São, portanto, transferências ainda não explicadas e que merecem apuração sob o enfoque da lavagem de dinheiro”, ressalta a PGR.

Também é mencionada a necessidade de aprofundamento investigativo em relação à prestação de contas junto ao Senado Federal, feita pelo escritório de apoio do senador em Natal (RN), sua base eleitoral. A PGR cita relatório da Polícia Judiciária, que enumera inconsistências em documentos de comprovação de despesas. Foram apresentadas notas fiscais de empresa de Brasília para comprovar despesas de vigilância em Natal (RN). A empresa não é cadastrada na Polícia Federal, conforme exigência legal. “Diante desse contexto, requeiro a instauração de um novo inquérito, a ser instruído com cópia integral do atual, sob relatoria preventa (conexão) de Vossa Excelência, para investigar os três contextos fáticos ora indicados”.

A PGR solicitou ainda o envio de cópia dos autos para a primeira instância da Justiça Federal e Estadual do Rio Grande do Norte para que sejam apuradas práticas criminosas cuja competência não cabe ao Supremo Tribunal Federal. É o caso de falso testemunho, que teria sido prestado por um parente de Victor Neves e de peculato pelo recebimento – por parte de Victor – de salário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sem trabalhar.

Agora RN

O projeto de lei orçamentária para 2019 vai entrar em pauta de discussões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) a partir da próxima terça-feira, 18, com uma previsão de déficit de cerca de R$ 1,8 bilhão no primeiro ano de trabalho do próximo governo do Estado.

Segundo o relator da peça orçamentária, o deputado Fernando Mineiro (PT), que obteve na quinta-feira, 13, a aprovação do parecer técnico na Comissão de Finanças e Fiscalização da ALRN, o déficit arcado pela futura governadora de Fátima Bezerra (PT) soma a subestimação de despesas e superestimações de receitas providas pela atual gestão estadual.

O parecer aponta que o orçamento entregue pelo governo traz R$ 1 bilhão a menos do que a previsão para os encargos sociais e pagamento de pessoas, além de outros R$ 238 milhões com renúncias fiscais relativas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI) e dos repasses para o estádio Arena das Dunas.

Soma-se ainda uma superestimação de receitas apresentadas pelo Estado. A conta é de um empréstimo bancário de R$ 400 milhões e outros R$ 137 milhões de transferência de capital da União. “O pedido de empréstimo não acontecerá e dificilmente o governo receberá este valor em transferências do governo Federal. A média de repasses não ultrapassa os R$ 5 milhões por ano”, diz.

Ainda de acordo com Fernando Mineiro, o governo do Estado tentou “esconder” o déficit orçamentário para 2019. “Foi uma escolha do próprio Governo de enviar desta maneira. Tentei que enviassem um substitutivo, mas isso não foi feito. Não é verdade que vamos ter R$ 12,017 milhões de arrecadação e que teremos uma despesa de R$ 12,017 bilhões. Conseguimos especificar que houve um déficit bilionário”, explica.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Tomba Farias (PSB), o texto final da relatoria do orçamento mostra que o primeiro ano do governo Fátima Bezerra será de grandes dificuldades. “Vemos que o Rio Grande do Norte está muito doente, na UTI”, considera.

Precisamos ter muita responsabilidade para discutir a questão”, relata.
Um exemplo disso que é dos mais de R$ 12 bilhões para despesas, de acordo com a peça orçamentária, apenas 1,93% será destinado para área de investimento. O valor representa cerca de R$ 231 milhões. Além disso, mais de R$ 8 bilhões serão gastos apenas com a folha de pagamento e encargos sociais.

Durante a análise do parecer orçamentário, os representantes da Comissão de Finanças e Fiscalização aprovaram a redução da verba de propaganda e publicidade do Estado de R$ 23 milhões para R$ 11,5 milhões. Também se aprovou a margem de suplementação do orçamento em 15%, contra os 20% do texto apresentado por Fernando Mineiro.

Os integrantes da comissão também delimitaram em 2% o limite da antecipação das receitas estaduais. O futuro governo queria que a porcentagem fosse de 5%, mas a medida foi rejeitada pelos deputados da representação parlamentar.

Com a aprovação do texto orçamentário, segundo Tomba Farias, a expectativa é de que os 24 deputados estaduais iniciem a discussão sobre a peça a partir da próxima semana. O texto registrou um total de 361 emendas, sendo que 50% delas para as áreas de saúde e educação, que terão as principais parcelas do bolo financeiro estadual. Para 2019, o valor que será gasto com a área de saúde será de R$ 1,084 bilhão e com a segurança, R$ 1,2 bilhão.

No estado do Rio Grande do Norte, 131 cidades estão em situação de alerta ou risco de surto de dengue, zika e chikungunya, de acordo com o novo Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) de 2018. Desse total, 70 estão em alerta e 61 em risco de surto das doenças. Outras 35 estão em situação satisfatória. A capital do estado, Natal, fez o monitoramento por armadilha. No Rio Grande do Norte, a maior parte dos criadouros foi encontrada em depósito de água (2.900), seguida de depósitos domiciliares (419) e lixo (51).

Na quarta-feira, 12, em Brasília (DF), o presidente Michel Temer e o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, entregaram mil caminhonetes para diferentes regiões do país, como força efetiva no combate ao mosquito, no atual cenário de risco dos municípios, em relação ao mosquito Aedes aegypti. Ao todo, o Ministério da Saúde investiu R$ 109,4 milhões na aquisição dos veículos.

Com essas caminhonetes os estados e municípios podem acoplar os equipamentos de fumacê para ações locais. Na ocasião, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, apresentou os dados do LIRAa e lançou o Sistema Integrado de Controle de Vetores (SIVector), que substituirá o Sistema do Programa Nacional de Controle da Dengue (SISPNCD) com informações georreferenciadas para o controle do Aedes aegypti e Aedes albopictus.

Policiais federais do Rio Grande do Norte e Ceará se uniram nesta semana para criticar a postura adotada por delegados que são favoráveis ao atual modelo de segurança pública. Em nota divulgada em conjunto pelos sindicatos dos dois dois estados (SINPEF/RN e SINPOF/CE), agentes e escrivães também cobram a unificação das polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal.

Abaixo, leia íntegra da nota conjunta enviada à imprensa.

“Foi com grande surpresa que as entidades representativas dos Policiais Federais no Rio Grande do Norte SINPEF/RN e do Ceará SINPOF/CE, tomaram conhecimento da intitulada “Carta do Rio Grande do Norte”, oriunda do autoproclamado I Congresso Jurídico da Associação Nacional dos Delegados de Polícia. Assim sendo, apresentamos alguns esclarecimentos acerca de tal absurdo documento; Os delegados de polícia civil e federal decerto que não compreendem estar vivendo no Brasil, um País imerso no caos da segurança pública, e aí se reúnem em um resort de luxo e passam a discutir como perpetuar e ampliar as regalias e privilégios a que fazem jus, modernamente, como se as que já tem não fossem suficientes.

A carta inicia considerando exitoso e reconhecendo como pertinente o atual modelo de segurança pública do Brasil, quando em verdade o país precisa ter êxito em dar tranquilidade aos pais e mães de família que querem ir e voltar do trabalho, entrar e sair de suas casas e de seus veículos sem temer por suas vidas ou ter seus bens violentamente arrancados e roubados. Os “doutores” discutem livre convencimento motivado, independência funcional e princípio do delegado natural. Como se a realidade não fosse tão cruel aos demais brasileiros para que estivessem discutindo tamanhas bobagens.

Enquanto deveriam estar discutindo a não necessidade de manter equipes de plantão para atendimento ao público e confecção de BOs, que inclusive não são feitos por eles ou tem qualquer utilidade, senão para retirada de documentos ou apresentação como comprovante de que o fato ocorreu, poderiam na verdade ser feitos por qualquer servidor administrativo ou por meio eletrônico, facilitando e liberando todos os policiais alocados nas equipes de plantão para trabalhar na atividade fim da polícia.

Discutir a criação de uma carreira administrativa de apoio à atividade policial, devidamente valorizada e assim reconhecida, que inclusive já existe na polícia federal, precisa apenas ser mais valorizada e estar de fato à frente de toda a área administrativa. Mas como na PF os gestores também são delegados, preferem estes, lotar eles mesmos, delegados, como pseudochefes de todo e qualquer setor, sem reconhecer que as chefias administrativas que gerenciam o apoio ao trabalho policial podem e devem ser feitas por servidores da carreira de apoio. Policiais geram as demandas e passam as diretrizes, isso é otimização e desburocratização, e não essa concentração irracional de poder que os mesmos continuam a discutir e defender.

Em verdade, os delegados, deveriam buscar que as polícias Militares e Rodoviária Federal pudessem dar encaminhamento às ocorrências pelos mesmos flagranteadas, reduzindo a termo as mesmas e encaminhando os presos às custódias e comunicando o fato ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, desafogando e desburocratizando o trabalho das polícias, acabando na verdade com o retrabalho e com o desgaste desnecessário das instituições. Ao contrário disso, buscam uma concentração burocrática e irracional que cansa e desgasta os operadores de segurança; isso talvez porque de fato nunca foram “policiais”.

O modelo de segurança pública, que a tal “carta do RN” considera exitoso e pertinente, é na verdade obsoleto e improdutivo de tal maneira que hoje existe apenas no Brasil e em dois ou três países africanos, também de colonização portuguesa. É herança dos tempos de império, em Portugal há muito deixou de existir e aqui foi criado tendo como “delegado” de polícia aquele a quem ficava delegada a incumbência de satisfazer as exigências e diretrizes da coroa, e não da sociedade, hoje parece que não havendo mais coroa portuguesa, os delegados se mantém para satisfazer as exigências e diretrizes da própria categoria, e não prover segurança pública, tarefa esta que deveria ser da polícia.

Num subjetivismo que beira a malícia a carta do RN, não discute qualquer mudança objetiva que traria resultados práticos para melhorar e de fato prover segurança pública à sociedade, faz apenas o que os delegados sempre fizeram, e de fato vem conseguindo, basta ver o incremento salarial que conseguiram para suas carreiras nos últimos anos, elucubram, divagam, e o no fim tentam emplacar melhorias para suas próprias carreiras.

A infeliz carta cuida em limitar a atuação da P2 (inteligência da PM) e impedir a lotação de policiais no GAECO do Ministério Público, o que demonstra que se houvesse qualquer interesse na segurança pública deveria tratar de trazer o Ministério Público para próximo do trabalho policial e principalmente no ciclo completo para que, como dito, as polícias Militares, Rodoviária Federal e também as guardas municipais fossem fortalecidas e pudessem iniciar e finalizar suas ocorrências. Lembremo-nos das guardas municipais que podem e devem ser mais uma força, mais um braço no combate à criminalidade.

Concentrando o trabalho investigativo para a polícia judiciária, respeitando e valorizando o trabalho ostensivo das coirmãs, deixando que estas iniciem e concluam suas ocorrências. Até o dia em que evoluíssemos ao ponto de ter uma polícia única, dividida apenas em esferas Municipal, Estadual e Federal.

Precisamos na verdade buscar um modelo de segurança pública atual, nada de inventar a roda não, esse modelo já existe e funciona em todos os países de primeiro mundo e em todos os países onde o combate à criminalidade tem efetividade, um modelo desburocratizado e eficiente, que impõe responsabilidade e meritocracia às polícias. Que aproxima o Ministério Público do trabalho policial, sem essa disputa de ego ridícula de querer ser carreira jurídica, não é demérito ser carreira POLICIAL, pelo contrário é ORGULHO!

Pra quem dizia fazer oposição ao prefeito do município, Naldinho, a tempos atrás e hoje é da base aliada do mesmo, o vereador Diogo recebeu em sua residência hoje pela manhã o prefeito Naldinho. Na ocasião, o mesmo parabenizou o vereador pela eleição da casa legislativa.

Diogo recebeu em sua casa amigos e reuniu vereadores para desfrutar de um almoço.

Na foto é notório ver a alegria de Naldinho ao lado do seu mais novo vereador de base.

Como tudo na política pode acontecer, vamos aguardar os fatos…

Com uma sessão tranquila e sobre discursos de cartilhas, de autoria do saudoso Hugo Tavares falando sobre política, a nova mesa diretora que irá comandar o próximo biênio 2019/2020 da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi foi eleita. Em entrevista ao nosso Blog o novo Presidente disse que continuará os trabalhos da gestão do vereador Allyson Lindalrio.

“A gente tem muita coisa pra fazer nesta casa, partindo do principio de da continuidade na gestão que Allyson fez. Tem muitas causas que precisamos comprar e vestir a camisa, como a questão da saúde e segurança. A gente precisa esta em parceria com o Executivo e iremos nos colocar a disposição. As portas sempre estarão abertas para receber a população e sobre tudo as pessoas mais carentes, simples e humildes de nossa cidade”, disse Diogo.

A chapa na qual elegeu Diogo foi composta pelos seguintes vereadores:

Presidente: Diogo Alves
Vice-presidente: João Cabral
1° Secretário: Allyson Lindalrio
2° Secretário: Carlos Sérgio (Kekeu)

A oposição não registrou chapa. O resultado foi o seguinte: 6 votos a favor, 3 contras, 1 abstenção e 1 ausência. Votaram a favor: Allyson Lindalrio; Kekeu; João Cabral; Diogo Alves; Assis Araújo e Marli. Contra: Neilson Azevedo; Jales e Erinho. Ausência: Getúlio e Abstenção: Telma de Faria.

Em Tribuna Livre, vereadores da situação parabenizou Diogo Alves e desejaram uma gestão com diálogo.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi nesta quinta-feira, 13, houve a votação para a escolha do novo Presidente que irá comandar os trabalhos legislativos para o próximo biênio. Por 6 votos a favor, 3 contras, 1 abstenção e 1 ausente, Diogo Alves foi eleito o novo Presidente da Casa Legislativa. A eleição foi chapa única.

Votaram a favor: 

• Marli de Fátima
• Assis Araújo
• João Cabral
• Carlos Sérgio (Kekeu)
• Allyson Lindalrio
• Diogo

Mais informações em instantes.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, nesta quinta-feira (13), às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Social, Educacional e Cultural, em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado no ano de 2018. Ao todo, 23 pessoas serão homenageadas durante a sessão solene, que ocorre anualmente na Casa.

“É necessário homenagear aqueles que são relevantes para o nosso Estado, seja na educação, na cultura, no social ou por ter contribuído de alguma forma para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. A Assembleia entrega todos os anos esta importante honraria para agradecer a essas pessoas pelo seu trabalho e dedicação”, disse o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A Medalha do Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”, que reconhece a mulher que tenha se dedicado à causa social, será entregue à governadora eleita Fátima Bezerra (PT).

A Medalha do Mérito Legislativo, direcionada a pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o desenvolvimento do Estado, será entregue aos desembargadores João Rebouças e Glauber Rêgo, à senhora Terezinha de Oliveira Lima, a Dom Heitor de Araújo Sales, ao economista Jean-Paul Prates, ao promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia, ao senhor Rondinelli Silva Oliveira, ao deputado federal Antônio Jácome (PODEMOS), ao ex-deputado Elias Fernandes e à enfermeira Márcia Holanda Vidal.

O Mérito Cultural “Câmara Cascudo”, por sua vez, destina-se ao reconhecimento do trabalho para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura. Em 2018 será entregue ao escritor Valério Mesquita, ao cantor Giannini Alencar, à jornalista Cinthia Lopes, ao escritor e artista Getúlio Moura Xavier, a Marcos Antônio Leonardo de Paula, a Ana Maria Barbalho Teixeira e ao escritor e médico Iaperi Soares de Araújo.

Já a Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho” será entregue ao doutor José Daniel Diniz Melo, à professora Maria Tereza de Oliveira, ao doutor Gilton Sampaio de Souza, à professora Ana Flávia Andrade de Azevedo Oliveira, ao professor Laércio Segundo de Oliveira e à professora Fátima Bezerra, que nesta ocasião receberá duas honrarias.